Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

922Q456745 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCC

A respeito dos partidos políticos, é correto afirmar:

✂️ a) Os partidos políticos podem receber contribuição ou auxílio pecuniário de entidade de classe ou sindical.
✂️ b) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica somente com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ c) A suspensão de novas cotas do Fundo Partidário é uma das consequências da desaprovação parcial das contas de um partido político.
✂️ d) O recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira depende de adequação do respectivo estatuto com o da entidade que efetivar a doação.
✂️ e) Dois ou mais partidos políticos não poderão, por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se num só ou incorporar-se um ao outro.

924Q456585 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

No transcorrer do processo eleitoral, será designado, para cada zona eleitoral, um juiz de direito em efetivo exercício e cumprimento de suas competências. A legislação pertinente determina que, entre outras atribuições, compete a esses magistrados

✂️ a) designar os locais das seções eleitorais até trinta dias antes das eleições.
✂️ b) ordenar o registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, além de comunicar tal fato, por ofício, à zona eleitoral de cada candidato.
✂️ c) fornecer, aos que não votarem por motivo justificado, certificado de ciência e da guia de recolhimento de multa no patamar mínimo legal.
✂️ d) receber a lista dos membros das mesas receptoras indicados pelo respectivo TRE, assim como nomeá-los definitivamente pelo menos cinco dias antes da eleição.
✂️ e) cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do TSE e do respectivo TRE.

926Q235445 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Indique a assertiva incorreta quanto ao sistema de financiamento e prestação de contas eleitorais e partidárias:

✂️ a) Os partidos políticos podem utilizar nas campanhas os recursos provenientes do Fundo Partidário, excluídos aqueles arrecadados em exercícios anteriores;
✂️ b) No Brasil, o sistema de financiamento das campanhas eleitorais é misto, ou seja, há a presença simultânea de recursos públicos e de recursos privados;
✂️ c) O candidato, o partido político e o comitê financeiro não poderão receber doação em dinheiro ou estimável em dinheiro de concessionário ou permissionário de serviço público, sendo estes, portanto, uma fonte de arrecadação vedada;
✂️ d) É possível a arrecadação de recursos após o dia do pleito, para a quitação de despesas contraídas e, até aquele momento, não pagas, embora devam estar integralmente quitadas até a entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral.

929Q455695 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

QUESTÃO 34 Considerando que tenha sido ajuizada ação de impugnação do registro de candidatura de senador, assinale a opção correta.

✂️ a) O julgamento deverá ocorrer até a diplomação do candidato, se eleito.
✂️ b) A competência para o julgamento da ação é do tribunal regional eleitoral (TRE).
✂️ c) O autor da referida ação pode ser o Ministério Público eleitoral, partido político ou coligação, qualquer candidato ou cidadão.
✂️ d) O partido político do candidato figurará como litisconsorte passivo na ação.
✂️ e) Os suplentes figurarão como litisconsortes passivos na ação.

931Q455970 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil GO, CESPE CEBRASPE, 2017

Em ano eleitoral, na convenção estadual do partido Pdy, a direção apresentou proposta de coligação e relação de candidatos a deputado federal. Com referência a essa situação hipotética, cada uma das próximas opções apresenta uma situação também hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, de acordo com o que prescreve a Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

✂️ a) A lista de candidatos a deputado federal do Pdy conta dois candidatos que enfrentam processos, ainda não concluídos, de expulsão do partido. Nessa situação, os nomes desses dois candidatos devem ser substituídos, pois a lei prevê o imediato cancelamento do registro de candidatos submetidos a processo de expulsão do partido a que pertençam.
✂️ b) Dos componentes da lista de candidatos do Pdy, 50% deles são do sexo feminino. Nessa situação, de acordo com a lei em apreço, a lista deverá ser recomposta, de forma a conter, no máximo, 30% de candidatos desse sexo e 70%, no mínimo, de candidatos do sexo masculino.
✂️ c) O Pdy estadual deliberou coligar-se com outros dois partidos, em afronta direta às diretrizes estatutárias do órgão de direção nacional do Pdy. Nessa situação, o diretório nacional do Pdy poderá, nos termos do estatuto do partido, anular a referida deliberação feita em convenção estadual e os atos dela decorrentes.
✂️ d) Na convenção, ficou decidido que seriam apresentados vinte e um candidatos para concorrer às quatorze vagas de deputado federal reservadas para o estado. Nessa situação, o número de candidatos a ser apresentado pelo partido ou pela coligação deveria corresponder a 200% das respectivas vagas, ou seja, vinte e oito candidatos.
✂️ e) A lista de candidatos a deputado federal do Pdy inclui um candidato que somente completará vinte e um anos de idade no dia seis de outubro, um dia após a data das eleições. Nessa situação, esse candidato terá de ser substituído por outro candidato que complete a idade mínima de vinte e um anos até a data do certame eleitoral.

932Q456758 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019

Em registro de candidatura, não cabe examinar o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em processo específico, a filiação partidária do eleitor.

✂️ a) Em registro de candidatura, não cabe examinar o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em processo específico, a filiação partidária do eleitor.
✂️ b) O ressarcimento das despesas com o uso de transporte oficial pelo Presidente da República e sua comitiva em campanha eleitoral será de responsabilidade do partido político ou coligação a que esteja vinculado.
✂️ c) É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas, sujeitando ao infrator à cassação do registro ou do diploma.
✂️ d) As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até dois dias antes da divulgação, informações tais como quem contratou a pesquisa e sobre o valor e origem dos recursos despendidos no trabalho.
✂️ e) Qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos.

933Q456260 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade

0 cidadão X, que fará dezoito anos na data-limitc para o pedido de registro de candidatura, muda seu domicílio eleitoral para o município Y somente onze meses antes do pleito e não está filiado a partido político. O cidadão Z, que fará dezoito anos na data da posse como vereador, muda seu domicílio eleitoral para o município Y dentro do prazo legal para votar e se filia ao partido H somente seis meses antes do pleito. O cidadão W, que fará dezoito anos na data-limite para o pedido de registro de candidatura, muda seu domicílio eleitoral para o município Y um ano e seis meses antes do pleito e se desfilia do partido H, ingressando no partido J cinco meses antes do pleito. Assinale a alternativa CORRETA quanto à capacidade eleitoral desses cidadãos em relação ao município Y.

✂️ a) Os cidadãos X, Z e W possuem capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
✂️ b) Somente X e Z possuem capacidade eleitoral passiva para o cargo de vereador.
✂️ c) O cidadão W possui capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
✂️ d) O cidadão Z não possui capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
✂️ e) O cidadão W possui capacidade eleitoral ativa mas não passiva para o cargo de Prefeito.

935Q231260 | Direito Eleitoral, Inelegibilidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre elegibilidade e inelegibilidade e ações judiciais eleitorais, assinale a alternativa correta:

✂️ a) a Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limp - não aplicável às eleições de 2010, conforme precedentes do STF - estabeleceu que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por prática, dentre outros, de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, não se aplicando tal regra, entretanto, aos crimes ambientais;
✂️ b) as ações de impugnação de registro de candidatura aos cargos de Prefeito Municipal e Vereador deverão ser dirigidas ao Tribunal Regional Eleitoral e, ao cargo de Senador, por exemplo, deverão ser dirigidas ao Superior Tribunal Eleitoral;
✂️ c) qualquer eleitor possui legitimidade ativa para ingressar em juízo com ação de impugnação de registro de candidatura, desde que esteja em situação regular perante a justiça eleitoral;
✂️ d) a ação de impugnação de mandato eletivo possui previsão na Lei Complementar 064/90, e deve ser ajuizada no prazo de até 3 (três) meses, contados da diplomação, com fundamento em provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude;
✂️ e) o recurso contra a diplomação possui previsão no Código Eleitoral, e também pode ter por fundamento, dentre outras hipóteses, inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato.

936Q455791 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Sobre a utilização dos recursos do Fundo Partidário, tal qual prevista no inciso I do artigo 44 da Lei nº 9.096 de 1995, com as alterações procedidas pela Lei nº 13.165 de 2015, leia atentamente o dispositivo abaixo:
"Art 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados: I - na manutenção das sedes e serviços do partido, _____ o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, _____, os seguintes limites: a) ____________ para ____________; b) ____________ para ____________;"
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

✂️ a) exceto para / do total recebido / 40% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal
✂️ b) permitido / do total recebido / 50% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal
✂️ c) permitido / do total recebido / 60% / o órgão nacional / 50% / cada órgão estadual e municipal
✂️ d) exceto para / da metade recebida / 40% / cada órgão estadual e municipal / 60% / o órgão nacional

939Q261519 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos obtidos por eles, na última eleição geral para a Câmara dos Deputados,

✂️ a) devem ser somados para efeito do funcionamento parlamentar, na forma da lei, da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
✂️ b) não podem ser somados, prevalecendo para todos os efeitos legais os do partido que tiver obtido a maior votação.
✂️ c) devem ser somados apenas para efeito do funcionamento parlamentar, na forma da lei.
✂️ d) devem ser somados apenas para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
✂️ e) devem ser somados apenas para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário.

Questões de Concursos Direito Eleitoral

Resolva questões de Direito Eleitoral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

921Q455976 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Técnico Judiciário, TRE PR, FCC, 2017

922Q456745 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Procurador, Assembléia Legislativa SP, FCC

923Q456288 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC

924Q456585 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

925Q456349 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

926Q235445 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

927Q456653 | Direito Eleitoral, Convenções partidárias, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

928Q456160 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

929Q455695 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

930Q456471 | Direito Eleitoral, Ações Especiais Eleitorais, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

931Q455970 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil GO, CESPE CEBRASPE, 2017

932Q456758 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019

933Q456260 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade

934Q924748 | Direito Eleitoral, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

935Q231260 | Direito Eleitoral, Inelegibilidade, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

936Q455791 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

937Q456825 | Direito Eleitoral, Registro dos partidos políticos, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

938Q38281 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RO, FCC

939Q261519 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

940Q456863 | Direito Eleitoral, Impugnações, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCC