Início Questões de Concursos Direito Empresarial e Comercial Resolva questões de Direito Empresarial e Comercial comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Empresarial e Comercial Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 101Q23707 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, CESP, VUNESPSobre direitos autorais, é correto afirmar que ✂️ a) dependem de registro para terem proteção legal. ✂️ b) compreendem os direitos da propriedade intelectual e industrial. ✂️ c) podem ser licenciados, mas nunca cedidos a terceiros. ✂️ d) quando morais, são perpétuos. ✂️ e) são registrados no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 102Q458513 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESPO estabelecimento empresarial é formado ✂️ a) por todos os bens corpóreos e incorpóreos que são utilizados na exploração da atividade empresarial. ✂️ b) apenas pelos bens de natureza material, como o estoque, os móveis e o imóvel. ✂️ c) apenas pelos bens de natureza imaterial. ✂️ d) apenas pelos bens que estão dentro do estabelecimento físico do comerciante. ✂️ e) apenas pelos bens cuja propriedade pertence à sociedade mercantil. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 103Q222837 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Simples, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se referea direito comercial.Marcelo e Antônio decidiram constituir sociedade simples adotando a forma de sociedade limitada. Nessa situação, o registro de seus atos deverá ser feito no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das juntas comerciais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 104Q8660 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESPSegundo a legislação civil em vigor, no que diz respeito à empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), é incorreto afirmar: ✂️ a) ela pode usar tanto de firma quanto de denominação social, seguida da designação EIRELI ✂️ b) tem o capital subscrito inteiramente por uma única pessoa e a responsabilidade dela vai até o limite do capital social. ✂️ c) a pessoa natural que constituir EIRELI somente poderá ter duas empresas dessa modalidade. ✂️ d) aplicam-se à EIRELI, subsidiariamente, as regras da sociedade limitada Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 105Q458701 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Analista de Fomento, Agência de Fomento do Amapá AP, FCC, 2019No tocante aos títulos de crédito, seus princípios e classificações, é correto afirmar que ✂️ a) por força da abstração, as obrigações mantêm-se independentes uma das outras e, por decorrência da inoponibilidade das exceções pessoais, os devedores não podem alegar vícios e defeitos de suas relações jurídicas com o portador de boa-fé que não participou do negócio jurídico do qual resultou a dívida que lhes é exigida. ✂️ b) pelo princípio da autonomia cambiária, o possuidor do título de crédito investe-se de direito próprio e, por isso, fica sujeito às exceções oponíveis aos possuidores precedentes. ✂️ c) pela literalidade cambiária, vale tudo o que estiver escrito, não só no título, como também no contrato que lhe seja subjacente e que se considera incorporado ao título. ✂️ d) são títulos à ordem aqueles emitidos em benefício da pessoa indicada, sem possibilidade de transferência mediante endosso. ✂️ e) são títulos nominativos os emitidos genericamente em favor do possuidor e transferíveis por simples tradição manual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 106Q457659 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGVNo que tange ao estabelecimento empresarial, é incorreto afirmar que: ✂️ a) o alienante do estabelecimento assume responsabilidade subsidiária com o adquirente, pelo prazo de um ano a partir, quanto aos créditos vincendos, da publicação e, quanto aos outros, da data do vencimento. ✂️ b) o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos posteriores ao trepasse, salvo autorização expressa. ✂️ c) o adquirente do estabelecimento é responsável pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados. ✂️ d) se entende por estabelecimento empresarial o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos utilizados pelo empresário no exercício de sua empresa. ✂️ e) o estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 107Q682489 | Direito Empresarial e Comercial, Auditor de Controle Interno Área de Correição, CGE CE, CESPE CEBRASPE, 2019A respeito de contratos bancários, é correto afirmar que ✂️ a) um dos polos da relação contratual deve ser uma instituição bancária. ✂️ b) a alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem imóvel que já integre o patrimônio do devedor. ✂️ c) o fornecedor do capital envolvido deve ser uma instituição bancária. ✂️ d) o mútuo bancário é uma espécie de contrato bancário de empréstimo de coisas infungíveis. ✂️ e) o arrendamento mercantil pressupõe o direito de compra, ao final do contrato, a critério da arrendadora. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 108Q667573 | Direito Empresarial e Comercial, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Abel, Breno e Celso são sócios de uma sociedade simples que exerce atividade não empresarial. Do contrato social dessa sociedade, regularmente redigido e inscrito no registro civil das pessoas jurídicas, consta exclusivamente como administrador o não sócio Danilo. No exercício de suas atribuições sociais, o administrador Danilo distribui lucros ilícitos aos sócios Breno e Celso, que recebem os valores com total conhecimento da ilicitude. Abel não recebe lucro algum nem conhece a distribuição ilegítima. Acerca da responsabilidade civil pela distribuição de lucros ilícitos nessa situação hipotética, assinale a opção correta. ✂️ a) Apenas Breno, Celso e Danilo serão solidariamente responsáveis pela distribuição dos lucros ilícitos. ✂️ b) Apenas Danilo deverá ser responsabilizado pela distribuição dos lucros ilícitos, pois a responsabilização por essa conduta deve afetar quem a realizou, e não quem recebeu os lucros. ✂️ c) A responsabilidade pela distribuição dos lucros ilícitos é restrita aos sócios da sociedade, que serão responsabilizados na proporção de suas quotas sociais, havendo direito de regresso contra Danilo ✂️ d) Danilo responderá de maneira direta, enquanto Breno e Celso serão subsidiariamente responsáveis pela distribuição dos lucros ilícitos, pois detinham conhecimento da ilegitimidade e receberam os valores distribuídos. ✂️ e) Abel, por ser sócio, poderá ser responsabilizado pela distribuição dos lucros ilícitos, mesmo não possuindo conhecimento da ilegitimidade da distribuição. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 109Q670081 | Direito Empresarial e Comercial, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Assinale a opção que indica a denominação dada ao elemento incorpóreo do estabelecimento empresarial pertencente ao empresário e que concerne à localização do imóvel onde é exercida a mercancia ou atividade industrial, que não se confunde com o imóvel propriamente dito e que muitas vezes assume papel preponderante para o sucesso da empresa, seja pela relação com os clientes, seja pela relação com os fornecedores, e que é protegido pela lei de locações. ✂️ a) clientela ✂️ b) aviamento ✂️ c) trespasse ✂️ d) fundo mercantil ✂️ e) ponto empresarial Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 110Q458614 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLANEm uma letra de câmbio, Pedrita mandou Barney pagar uma determinada quantia para Fredd, que, por sua vez, através de endosso, transferiu a letra para Vilma. Levando em conta esta estrutura da letra, são respectivamente Sacador e Endossante: ✂️ a) Barney e Fredd. ✂️ b) Pedrita e Vilma. ✂️ c) Barney e Vilma. ✂️ d) Pedrita e Fredd. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 111Q458700 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE, 2018A respeito das operações societárias, julgue os itens a seguir. I Na fusão há um ato desconstitutivo de duas sociedades e um ato constitutivo de uma nova sociedade, a qual pode, inclusive, ser de um tipo diferente. II A transformação não acarreta a dissolução da sociedade, mas apenas muda a disciplina legal. III A incorporação cria nova sociedade, com o mesmo tipo societário, a qual assumirá todos os direitos e obrigações das incorporadas. IV Será nula de pleno direito a cisão em que apenas parte do patrimônio de uma sociedade seja transferida à outra. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I, III e IV. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 112Q35767 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLANPodem ser consideradas sociedades empresárias, EXCETO: ✂️ a) Sociedade Comandita Simples. ✂️ b) Sociedade Comandita por Ações. ✂️ c) Sociedade Anônima. ✂️ d) Sociedade Cooperativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 113Q229265 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE Considerando a evolução histórica do direito empresarial, assinale a opção correta ✂️ a) A teoria dos atos de comércio foi adotada, inicialmente, nas feiras medievais da Europa pelas corporações de comerciantes que então se formaram. ✂️ b) A edição do Código Francês de 1807 é considerada o marco inicial do direito comercial no mundo ✂️ c) Considera-se o marco inicial do direito comercial brasileiro a lei de abertura dos portos, em 1808, por determinação do rei Dom João VI. ✂️ d) É de origem francesa a teoria da empresa, adotada pelo atual Código Civil brasileiro. ✂️ e) O direito romano apresentou um corpo sistematizado de normas sobre atividade comercial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 114Q457220 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPEUma sociedade voltada à consecução de atividade econômica em que todos os sócios sejam pessoas físicas, empresárias ou não, que respondam, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais, é regulada pelo Código Civil como uma sociedade ✂️ a) em comandita por ações. ✂️ b) em nome coletivo. ✂️ c) em comandita simples. ✂️ d) limitada. ✂️ e) anônima. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 115Q227891 | Direito Empresarial e Comercial, Procurador, PGFN, ESAFA Lei nº 11.101/2005, que introduz no direito brasileiro a reorganização das empresas em crise, com a consequente revogação da concordata, seja a preventiva seja a suspensiva, visou: ✂️ a) facilitar a continuação da atividade das empresas mercantis em crise. ✂️ b) pretendeu facilitar a preservação de postos de trabalho nos casos de abalo no crédito que leva à crise da empresa. ✂️ c) enfatizar a importância da tutela da circulação do crédito. ✂️ d) apresentar nova forma de direito potestativo que atende ao interesse dos credores. ✂️ e) permitir que os credores, aqueles sobre os quais recaem, de forma indireta, os efeitos da crise, sejam ouvidos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 116Q193677 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Advogado, Petrobras, Petrobrás AdvogadoQuando um empresário licencia o uso de sua marca a outro, prestando-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos, mediante remuneração direta ou indireta, sem que fique caracterizado vínculo empregatício, tem-se um contrato de ✂️ a) compra e venda mercantil ✂️ b) comodato ✂️ c) franquia ✂️ d) corretagem ✂️ e) comissão mercantil Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 117Q457312 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Comercial, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPEConsiderando a evolução histórica do direito empresarial, assinale a opção correta. ✂️ a) A teoria dos atos de comércio foi adotada, inicialmente, nas feiras medievais da Europa pelas corporações de comerciantes que então se formaram. ✂️ b) A edição do Código Francês de 1807 é considerada o marco inicial do direito comercial no mundo. ✂️ c) Considera-se o marco inicial do direito comercial brasileiro a lei de abertura dos portos, em 1808, por determinação do rei Dom João VI. ✂️ d) É de origem francesa a teoria da empresa, adotada pelo atual Código Civil brasileiro. ✂️ e) O direito romano apresentou um corpo sistematizado de normas sobre atividade comercial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 118Q458540 | Direito Empresarial e Comercial, Franquia Empresarial, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPEA respeito dos contratos empresariais, assinale a opção correta. ✂️ a) No contrato de franquia, o franqueador deve fornecer aos interessados a Circular de Oferta de Franquia contendo, obrigatoriamente, as informações essenciais da operação, conforme a legislação específica, sob pena de anulabilidade do contrato. ✂️ b) No contrato de fomento mercantil, as empresas faturizadoras não são obrigadas a manter sigilo sobre as suas operações ativas e passivas e sobre os serviços prestados. ✂️ c) No contrato de arrendamento mercantil, só pode ter por objeto bem imóvel ou móvel de produção nacional. ✂️ d) No contrato de distribuição, o distribuidor ou agente serão obrigatoriamente remunerados pelos negócios realizados fora do seu espaço, em razão do desrespeito à cláusula de territorialidade. ✂️ e) No contrato de compra e venda mercantil, o vendedor deve transferir o domínio da coisa vendida, mas não se compromete a responder por evicção e por vício redibitório. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 119Q458674 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE, 2019A resolução de uma sociedade simples pode ocorrer por ✂️ a) decurso do prazo de duração ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado. ✂️ b) decisão unânime dos sócios e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade. ✂️ c) morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por exclusão judicial do sócio devido a falta grave no cumprimento de obrigações societárias. ✂️ d) falta de pluralidade de sócios por mais de cento e oitenta dias e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade. ✂️ e) morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 120Q457820 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEA respeito das formas jurídicas das sociedades, julgue o item a seguir. Como sociedades não-personificadas, as sociedades limitada e anônima distinguem-se no que diz respeito ao risco, ao limite de responsabilidade de seus sócios, pois, nas limitadas, a perda do sócio se restringe ao capital que subscreveu, ao passo que, nas anônimas, essa perda pode atingir o valor até o preço de emissão das ações subscritas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
101Q23707 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, CESP, VUNESPSobre direitos autorais, é correto afirmar que ✂️ a) dependem de registro para terem proteção legal. ✂️ b) compreendem os direitos da propriedade intelectual e industrial. ✂️ c) podem ser licenciados, mas nunca cedidos a terceiros. ✂️ d) quando morais, são perpétuos. ✂️ e) são registrados no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
102Q458513 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Advogado de Empresa, BNDES, VUNESPO estabelecimento empresarial é formado ✂️ a) por todos os bens corpóreos e incorpóreos que são utilizados na exploração da atividade empresarial. ✂️ b) apenas pelos bens de natureza material, como o estoque, os móveis e o imóvel. ✂️ c) apenas pelos bens de natureza imaterial. ✂️ d) apenas pelos bens que estão dentro do estabelecimento físico do comerciante. ✂️ e) apenas pelos bens cuja propriedade pertence à sociedade mercantil. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
103Q222837 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Simples, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se referea direito comercial.Marcelo e Antônio decidiram constituir sociedade simples adotando a forma de sociedade limitada. Nessa situação, o registro de seus atos deverá ser feito no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das juntas comerciais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
104Q8660 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESPSegundo a legislação civil em vigor, no que diz respeito à empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), é incorreto afirmar: ✂️ a) ela pode usar tanto de firma quanto de denominação social, seguida da designação EIRELI ✂️ b) tem o capital subscrito inteiramente por uma única pessoa e a responsabilidade dela vai até o limite do capital social. ✂️ c) a pessoa natural que constituir EIRELI somente poderá ter duas empresas dessa modalidade. ✂️ d) aplicam-se à EIRELI, subsidiariamente, as regras da sociedade limitada Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
105Q458701 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Analista de Fomento, Agência de Fomento do Amapá AP, FCC, 2019No tocante aos títulos de crédito, seus princípios e classificações, é correto afirmar que ✂️ a) por força da abstração, as obrigações mantêm-se independentes uma das outras e, por decorrência da inoponibilidade das exceções pessoais, os devedores não podem alegar vícios e defeitos de suas relações jurídicas com o portador de boa-fé que não participou do negócio jurídico do qual resultou a dívida que lhes é exigida. ✂️ b) pelo princípio da autonomia cambiária, o possuidor do título de crédito investe-se de direito próprio e, por isso, fica sujeito às exceções oponíveis aos possuidores precedentes. ✂️ c) pela literalidade cambiária, vale tudo o que estiver escrito, não só no título, como também no contrato que lhe seja subjacente e que se considera incorporado ao título. ✂️ d) são títulos à ordem aqueles emitidos em benefício da pessoa indicada, sem possibilidade de transferência mediante endosso. ✂️ e) são títulos nominativos os emitidos genericamente em favor do possuidor e transferíveis por simples tradição manual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
106Q457659 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGVNo que tange ao estabelecimento empresarial, é incorreto afirmar que: ✂️ a) o alienante do estabelecimento assume responsabilidade subsidiária com o adquirente, pelo prazo de um ano a partir, quanto aos créditos vincendos, da publicação e, quanto aos outros, da data do vencimento. ✂️ b) o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos posteriores ao trepasse, salvo autorização expressa. ✂️ c) o adquirente do estabelecimento é responsável pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados. ✂️ d) se entende por estabelecimento empresarial o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos utilizados pelo empresário no exercício de sua empresa. ✂️ e) o estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
107Q682489 | Direito Empresarial e Comercial, Auditor de Controle Interno Área de Correição, CGE CE, CESPE CEBRASPE, 2019A respeito de contratos bancários, é correto afirmar que ✂️ a) um dos polos da relação contratual deve ser uma instituição bancária. ✂️ b) a alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem imóvel que já integre o patrimônio do devedor. ✂️ c) o fornecedor do capital envolvido deve ser uma instituição bancária. ✂️ d) o mútuo bancário é uma espécie de contrato bancário de empréstimo de coisas infungíveis. ✂️ e) o arrendamento mercantil pressupõe o direito de compra, ao final do contrato, a critério da arrendadora. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
108Q667573 | Direito Empresarial e Comercial, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Abel, Breno e Celso são sócios de uma sociedade simples que exerce atividade não empresarial. Do contrato social dessa sociedade, regularmente redigido e inscrito no registro civil das pessoas jurídicas, consta exclusivamente como administrador o não sócio Danilo. No exercício de suas atribuições sociais, o administrador Danilo distribui lucros ilícitos aos sócios Breno e Celso, que recebem os valores com total conhecimento da ilicitude. Abel não recebe lucro algum nem conhece a distribuição ilegítima. Acerca da responsabilidade civil pela distribuição de lucros ilícitos nessa situação hipotética, assinale a opção correta. ✂️ a) Apenas Breno, Celso e Danilo serão solidariamente responsáveis pela distribuição dos lucros ilícitos. ✂️ b) Apenas Danilo deverá ser responsabilizado pela distribuição dos lucros ilícitos, pois a responsabilização por essa conduta deve afetar quem a realizou, e não quem recebeu os lucros. ✂️ c) A responsabilidade pela distribuição dos lucros ilícitos é restrita aos sócios da sociedade, que serão responsabilizados na proporção de suas quotas sociais, havendo direito de regresso contra Danilo ✂️ d) Danilo responderá de maneira direta, enquanto Breno e Celso serão subsidiariamente responsáveis pela distribuição dos lucros ilícitos, pois detinham conhecimento da ilegitimidade e receberam os valores distribuídos. ✂️ e) Abel, por ser sócio, poderá ser responsabilizado pela distribuição dos lucros ilícitos, mesmo não possuindo conhecimento da ilegitimidade da distribuição. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
109Q670081 | Direito Empresarial e Comercial, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Assinale a opção que indica a denominação dada ao elemento incorpóreo do estabelecimento empresarial pertencente ao empresário e que concerne à localização do imóvel onde é exercida a mercancia ou atividade industrial, que não se confunde com o imóvel propriamente dito e que muitas vezes assume papel preponderante para o sucesso da empresa, seja pela relação com os clientes, seja pela relação com os fornecedores, e que é protegido pela lei de locações. ✂️ a) clientela ✂️ b) aviamento ✂️ c) trespasse ✂️ d) fundo mercantil ✂️ e) ponto empresarial Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
110Q458614 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLANEm uma letra de câmbio, Pedrita mandou Barney pagar uma determinada quantia para Fredd, que, por sua vez, através de endosso, transferiu a letra para Vilma. Levando em conta esta estrutura da letra, são respectivamente Sacador e Endossante: ✂️ a) Barney e Fredd. ✂️ b) Pedrita e Vilma. ✂️ c) Barney e Vilma. ✂️ d) Pedrita e Fredd. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
111Q458700 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE, 2018A respeito das operações societárias, julgue os itens a seguir. I Na fusão há um ato desconstitutivo de duas sociedades e um ato constitutivo de uma nova sociedade, a qual pode, inclusive, ser de um tipo diferente. II A transformação não acarreta a dissolução da sociedade, mas apenas muda a disciplina legal. III A incorporação cria nova sociedade, com o mesmo tipo societário, a qual assumirá todos os direitos e obrigações das incorporadas. IV Será nula de pleno direito a cisão em que apenas parte do patrimônio de uma sociedade seja transferida à outra. Estão certos apenas os itens ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e III. ✂️ d) I, III e IV. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
112Q35767 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLANPodem ser consideradas sociedades empresárias, EXCETO: ✂️ a) Sociedade Comandita Simples. ✂️ b) Sociedade Comandita por Ações. ✂️ c) Sociedade Anônima. ✂️ d) Sociedade Cooperativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
113Q229265 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE Considerando a evolução histórica do direito empresarial, assinale a opção correta ✂️ a) A teoria dos atos de comércio foi adotada, inicialmente, nas feiras medievais da Europa pelas corporações de comerciantes que então se formaram. ✂️ b) A edição do Código Francês de 1807 é considerada o marco inicial do direito comercial no mundo ✂️ c) Considera-se o marco inicial do direito comercial brasileiro a lei de abertura dos portos, em 1808, por determinação do rei Dom João VI. ✂️ d) É de origem francesa a teoria da empresa, adotada pelo atual Código Civil brasileiro. ✂️ e) O direito romano apresentou um corpo sistematizado de normas sobre atividade comercial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
114Q457220 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPEUma sociedade voltada à consecução de atividade econômica em que todos os sócios sejam pessoas físicas, empresárias ou não, que respondam, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais, é regulada pelo Código Civil como uma sociedade ✂️ a) em comandita por ações. ✂️ b) em nome coletivo. ✂️ c) em comandita simples. ✂️ d) limitada. ✂️ e) anônima. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
115Q227891 | Direito Empresarial e Comercial, Procurador, PGFN, ESAFA Lei nº 11.101/2005, que introduz no direito brasileiro a reorganização das empresas em crise, com a consequente revogação da concordata, seja a preventiva seja a suspensiva, visou: ✂️ a) facilitar a continuação da atividade das empresas mercantis em crise. ✂️ b) pretendeu facilitar a preservação de postos de trabalho nos casos de abalo no crédito que leva à crise da empresa. ✂️ c) enfatizar a importância da tutela da circulação do crédito. ✂️ d) apresentar nova forma de direito potestativo que atende ao interesse dos credores. ✂️ e) permitir que os credores, aqueles sobre os quais recaem, de forma indireta, os efeitos da crise, sejam ouvidos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
116Q193677 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Advogado, Petrobras, Petrobrás AdvogadoQuando um empresário licencia o uso de sua marca a outro, prestando-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos, mediante remuneração direta ou indireta, sem que fique caracterizado vínculo empregatício, tem-se um contrato de ✂️ a) compra e venda mercantil ✂️ b) comodato ✂️ c) franquia ✂️ d) corretagem ✂️ e) comissão mercantil Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
117Q457312 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Comercial, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPEConsiderando a evolução histórica do direito empresarial, assinale a opção correta. ✂️ a) A teoria dos atos de comércio foi adotada, inicialmente, nas feiras medievais da Europa pelas corporações de comerciantes que então se formaram. ✂️ b) A edição do Código Francês de 1807 é considerada o marco inicial do direito comercial no mundo. ✂️ c) Considera-se o marco inicial do direito comercial brasileiro a lei de abertura dos portos, em 1808, por determinação do rei Dom João VI. ✂️ d) É de origem francesa a teoria da empresa, adotada pelo atual Código Civil brasileiro. ✂️ e) O direito romano apresentou um corpo sistematizado de normas sobre atividade comercial. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
118Q458540 | Direito Empresarial e Comercial, Franquia Empresarial, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPEA respeito dos contratos empresariais, assinale a opção correta. ✂️ a) No contrato de franquia, o franqueador deve fornecer aos interessados a Circular de Oferta de Franquia contendo, obrigatoriamente, as informações essenciais da operação, conforme a legislação específica, sob pena de anulabilidade do contrato. ✂️ b) No contrato de fomento mercantil, as empresas faturizadoras não são obrigadas a manter sigilo sobre as suas operações ativas e passivas e sobre os serviços prestados. ✂️ c) No contrato de arrendamento mercantil, só pode ter por objeto bem imóvel ou móvel de produção nacional. ✂️ d) No contrato de distribuição, o distribuidor ou agente serão obrigatoriamente remunerados pelos negócios realizados fora do seu espaço, em razão do desrespeito à cláusula de territorialidade. ✂️ e) No contrato de compra e venda mercantil, o vendedor deve transferir o domínio da coisa vendida, mas não se compromete a responder por evicção e por vício redibitório. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
119Q458674 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Juiz de Direito Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE, 2019A resolução de uma sociedade simples pode ocorrer por ✂️ a) decurso do prazo de duração ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado. ✂️ b) decisão unânime dos sócios e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade. ✂️ c) morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por exclusão judicial do sócio devido a falta grave no cumprimento de obrigações societárias. ✂️ d) falta de pluralidade de sócios por mais de cento e oitenta dias e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade. ✂️ e) morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
120Q457820 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEA respeito das formas jurídicas das sociedades, julgue o item a seguir. Como sociedades não-personificadas, as sociedades limitada e anônima distinguem-se no que diz respeito ao risco, ao limite de responsabilidade de seus sócios, pois, nas limitadas, a perda do sócio se restringe ao capital que subscreveu, ao passo que, nas anônimas, essa perda pode atingir o valor até o preço de emissão das ações subscritas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro