Questões de Concursos Direito Empresarial e Comercial

A respeito das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, considere:

I. Em caso de omissão do contrato, o sócio não pode ceder sua quota a outros sócios se não houver concordância dos outros em relação à cessão.
II. Se o capital não estiver integralizado, a designação de administrador não sócio dependerá de aprova- ção unânime dos sócios.
III. Qualquer sócio pode fazer uso da firma ou denominação social.

Está correto o que se afirma em

Maria adquiriu um carro em determinada concessionária, por meio de contrato de mútuo bancário com instituição financeira. Conforme estabelecido no contrato, o carro foi dado em garantia por alienação fiduciária. Após sucessivos atrasos no pagamento das prestações, o banco ajuizou ação para a retomada do automóvel, com pedido liminar de busca e apreensão do bem que, no entanto, não foi localizado.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Considere que um emitente de uma letra de câmbio seja analfabeto e não saiba assinar seu nome. Nessa situação, admite-se que o ato cambial seja praticado por procurador nomeado por instrumento público e com poderes especiais conferidos por esse indivíduo analfabeto.

Sérgio, administrador da pessoa jurídica Gama Ltda., celebrou contrato em nome dessa pessoa jurídica com a pessoa jurídica Delta Ltda. e, no respectivo instrumento, apôs a firma de Gama, omitindo tanto a palavra limitada como a sua abreviatura. Nessa situação, a omissão deve ser considerada mero erro material e não ensejará nenhuma repercussão jurídica.

Assinale a alternativa errada:

Dentre as formalidades extrínsecas abaixo citadas, a que deixou de ser obrigatória é a:

Em certa sociedade anônima, os acionistas com direito a voto reuniram-se, em sessão extraordinária para deliberar a alteração de algumas vantagens conferidas a determinada classe de ações preferenciais.

A matéria somente poderá ser aprovada se, na primeira convocação, estiverem presentes acionistas que representem dois terços das ações com direito a voto. Na segunda convocação, a matéria poderá ser aprovada com qualquer quorum.

A sociedade anônima é uma sociedade simples, devendo, nesse caso, ser registrada no registro civil das pessoas jurídicas.

Nos contratos de mútuo,

Em relação às ações das sociedades por ações, analise as afirmações a seguir.

I – Cabe ao estatuto social determinar a quantidade de ações que serão emitidas para divisão do capital social.

II – É vedada a emissão de ações por preço abaixo do seu valor nominal, sob pena de nulidade.

III – De acordo com a natureza dos direitos de seus titulares, as ações podem ser de 3 (três) espécies: ordinárias, preferenciais ou de fruição.

Está correto o que se afirma em

Com relação às operações de leasing operacional e financeiro, de drawback e com derivativos financeiros, julgue os itens que de 87 a 90.

O swap é um tipo de contrato muito utilizado para operações de proteção ao risco representado pelas variações das taxas de câmbio. Na prática, é como se houvesse uma conversão de ativos e passivos de uma moeda para outra, em que as partes trocam o principal e os juros em uma moeda pelo principal e juros em outra.