Questões de Concursos Direito Empresarial e Comercial

O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da sociedade B determinadas mercadorias. No ato da emissão da fatura relativa à operação de compra e venda, dela foi extraída a respectiva duplicata mercantil. Na data do vencimento, o título não foi pago.

Ainda que a duplicata não tenha sido aceita, ela poderá ser utilizada para requerer a falência da sociedade A, desde que o título tenha sido protestado e esteja acompanhado de documento que comprove a efetiva entrega da mercadoria.

A respeito de Registro de Empresas Mercantis, analise as afirmativas a seguir.

I. O registro dos atos de comércio é constitutivo de direitos.

II. Os atos das sociedades mercantis serão arquivados no Registro Público das Empresas Mercantis independente de seu objeto, salvo as exceções previstas em lei.

III. As Juntas Comerciais são órgãos integrantes da administração estadual que desempenham uma função de natureza federal.

IV. Será cancelado administrativamente o registro de empresa mercantil que não comunicar à Junta Comercial que está em funcionamento, caso não tenha procedido a qualquer arquivamento no período de 15 anos consecutivos.

Assinale:

O texto abaixo se refere à administração da sociedade.

O uso da firma ou denominação social é privativo dos sócios. Em caso de uso indevido da personalidade jurídica com desvio de finalidade; utilização do patrimônio da sociedade em interesse próprio ou pela confusão patrimonial entre os bens da sociedade e os do administrador, os demais sócios poderão, independentemente da intervenção judicial, declarar que a sociedade não responde pelos atos praticados pelo administrador em prejuízo da sociedade.

Com relação ao estipulado no artigo 50 CCB/2002, o texto acima está:

Com relação aos títulos de crédito, analise as afirmações a seguir.

I - O título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produzindo efeitos quando se coaduna com os requisitos da lei.

II - A letra de câmbio é uma ordem de pagamento à vista ou a prazo.

III - A nota promissória é uma ordem de pagamento a prazo.

IV - A duplicata é uma ordem de pagamento à vista ou a prazo.

V - O cheque é uma ordem de pagamento à vista.

São corretas APENAS as afirmações

Assinale a opção correta acerca da disciplina da recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária.

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

Na sociedade de capital e indústria,

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.

A pessoa jurídica W Participações Ltda. possui 40% das quotas sociais da pessoa jurídica Y Ltda. Y, por sua vez, possui 10% das quotas da pessoa jurídica W Participações Ltda., montante este superior, segundo o balanço patrimonial aprovado, ao valor de suas próprias reservas, excluída a reserva legal. Nessa situação, Y não terá direito a voto no montante correspondente às quotas em excesso, devendo aliená-las nos cento e oitenta dias seguinte à aprovação do balanço.

Em se tratando de processo falencial, é CORRETA a afirmação:

Após a concessão da recuperação judicial pelo juiz competente, caso o devedor deixe de cumprir as obrigações previstas no plano de reestruturação das dívidas,

Na hipótese de liquidação extrajudicial de instituição financeira, a indisponibilidade de bens