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Questões de Concursos Direito Empresarial e Comercial

Resolva questões de Direito Empresarial e Comercial comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


1461Q224484 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Procurador, PGE CE, CESPE CEBRASPE

A Lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, aplica-se a

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1462Q178201 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial.

Dissolvida a companhia pela existência de um único acionista, não será admitida a transformação do seu registro em empresário individual ou empresa individual de responsabilidade limitada.

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1463Q221276 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Procurador, TCM RJ, FGV

De acordo com o Código Civil, assinale a assertiva correta.

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1464Q167774 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ GO, FCC, 2018

Quanto aos prepostos e à escrituração das empresas, é correto afirmar:
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1465Q458443 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Advogado, CEASA MG, FUMARC

Quanto ao cheque, é CORRETO afirmar:

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1466Q243978 | Direito Empresarial e Comercial, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRILI, Técnico, JUCEPE, UPENET

Conforme a IN nº 117/2011, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada-EIRILI, é CORRETO afirmar que

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1467Q457518 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação à responsabilidade dos sócios e administradores, julgue o item seguinte. O administrador de sociedade empresária não responde pessoalmente pelas obrigações que contrair em nome da sociedade por atos regulares de gestão, estando, contudo, obrigado pessoalmente e solidariamente a reparar o dano, por ato ilícito se, no âmbito de suas atribuições e poderes, agir de forma culposa.
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1469Q457265 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Analista Superior II, INFRAERO, FCC

Paulo recebeu um cheque de R$ 300,00 em pagamento da venda de mercadoria. Depositado, o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. Novamente depositado, tornou a ser devolvido por insuficiência de fundos. Após seis meses, tendo ocorrido a prescrição, Paulo endossou o cheque e o transferiu a José, que alterou o valor para R$ 3.000,00 e ingressou em juízo com ação monitória contra o emitente. Nesse caso, José

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1470Q164429 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

A decretação da falência de empresário individual

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1471Q682087 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

As sociedades empresariais são essenciais ao exercício da atividade econômica. As sociedades limitadas são as mais utilizadas no Brasil. Sobre as sociedades limitadas, considere as seguintes afirmativas: 
1. O capital social de uma sociedade poderá ser fixado no contrato social em moeda ou em bens suscetíveis de avaliação. 
2. É inadmissível o exercício do direito de retirada de sócio quotista em razão do princípio da preservação da empresa. 
3. Uma sociedade limitada cujo ato constitutivo não tenha sido registrado é considerada sociedade irregular, reputada como inexistente no Direito brasileiro, equiparando-se, para todos os efeitos, à sociedade ficta. 
4. O direito de voto do sócio encontra limites em seu exercício pautados em sua utilização em benefício dos interesses da sociedade, podendo, em determinadas situações, ser considerado abusivo, sujeitando o sócio às hipóteses de responsabilização pessoal. 
Assinale a alternativa correta. 
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1472Q230257 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Em relação a contratos mercantis, é correto afirmar que

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1473Q458113 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Escrivão, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Considere que determinada senhora aposentada exerça, há vários anos, a atividade de venda de perfumes importados e de bombons caseiros, estes últimos pessoalmente confeccionados e embalados, para dezenas de estabelecimentos empresariais. Nesse caso, essa senhora é considerada empresária, pois exerce atividade de circulação de bens, com intuito de lucro, habitualmente e em seu próprio nome.

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1474Q234116 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Comercial, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

É INCORRETO afirmar:

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1476Q457747 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO

O direito de voto de ações de emissão de Companhia gravadas com usufruto, não estando regulado no ato de constituição do gravame, será exercido
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1477Q457748 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

Considere as assertivas abaixo sobre sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

I - O sócio-gerente poderá ser destituído da gerência, desde que haja aprovação pela assembléia geral representando a maioria do capital social.

II - O sócio remisso pode ser excluído da sociedade, sendo que os demais podem tomar suas quotas para si ou transferi-las para terceiros.

III - O sócio-gerente deve exercitar suas funções dentro dos objetivos sociais da sociedade com lealdade e zelo, porém não cabe ação de perdas e danos, nem de responsabilidade penal nos atos ultra vires por ele praticado.

Quais são corretas?

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1478Q227404 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.

Se um estabelecimento for alienado, o adquirente assumirá a responsabilidade, perante os credores da empresa, pelas dívidas devidamente contabilizadas na data da alienação, e o alienante ficará solidariamente responsável com o adquirente pelas dívidas vencidas e vincendas contabilizadas na data da alienação, pelo prazo de um ano.

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1479Q175458 | Direito Empresarial e Comercial, Defensor Público, DPE MG, FUMARC

Analise as alternativas abaixo:

1. A composse é um pressuposto para o condomínio.
2. Na teoria de Savigny, o inquilino é possuidor.
3. Os Direitos Reais, ao contrário dos Direitos Pessoais, não prescrevem.
4. Pela cláusula constituti, o credor fica proibido de apoderar-se da coisa dada em garantia real caso não seja paga a dívida.

Está(ao) CORRETA(S):

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1480Q168814 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que
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