Início Questões de Concursos Direito Empresarial e Comercial Resolva questões de Direito Empresarial e Comercial comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Empresarial e Comercial Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1681Q227197 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir.As execuções tributárias não são atraídas pelo juízo universal da falência, ao contrário dos créditos não tributários inscritos na dívida ativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1682Q233861 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com relação às ações cambiárias e os títulos de créditos. ✂️ a) Se um dos coemitentes pagar a soma cambiária, ele só poderá acionar o outro emitente para haver a sua cota, tendo essa ação natureza cambiária. ✂️ b) As pessoas acionadas em virtude de uma letra de câmbio não podem, em nenhuma circunstância, opor ao portador exceções fundadas sobre as relações pessoais delas com o sacador ou com os portadores anteriores. ✂️ c) O ingresso da ação cambiária do portador contra os aceitantes e emitentes de uma letra prescreve em um ano a contar da data do protesto; havendo cláusula sem protesto, a prescrição ocorre a partir da data do vencimento do título. ✂️ d) O que diferencia os títulos de crédito dos demais títulos executivos extrajudiciais é a limitação quanto às matérias que possam ser apresentadas em embargos à execução. ✂️ e) O portador de uma letra de câmbio deve obedecer à ordem de preferência para a propositura da ação de execução contra os legitimados passivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1683Q457351 | Direito Empresarial e Comercial, Registro, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial. O contrato social da sociedade em conta de participação produz efeito somente entre seus sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1684Q457624 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Bancários, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMGNas ações referentes a contratos bancários, é CORRETA a afirmação: ✂️ a) O Juiz pode e deve, por se tratar de matéria de ordem pública, apreciar, de ofício, toda a matéria referente à regularidade do contrato. ✂️ b) É vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. ✂️ c) O Juiz só está autorizado a examinar, de ofício, questões relativas às condições da ação. ✂️ d) O Juiz deve aplicar, analogicamente, as disposições pertinentes às relações de consumo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1685Q232605 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE A instituição de juízo universal, atrativo das ações que envolvam o devedor falido, como previsto na Lei n.º 11.101/2005, é efeito notório da decretação da falência. Com relação a essa regra e suas exceções, assinale a opção correta. ✂️ a) As ações de competência da justiça do trabalho serão integralmente processadas nesse foro, cabendo ao juiz da execução requisitar ao juízo falimentar a quantia necessária para o pagamento dos valores apurados, ocorrendo o posterior adimplemento perante a justiça especializada. ✂️ b) As ações em curso que se refiram a questões patrimoniais, tais como cobrança de títulos de crédito ou indenização por dano moral, terão prosseguimento no juízo falimentar, que solucionará as demandas que envolvam quantias ilíquidas e qualificará os créditos resultantes. ✂️ c) As ações em que a massa falida for autora, ou litisconsorte ativo, como, por exemplo, ação revocatória ou pedido de restituição, afastam a competência do juízo falimentar, nelas se adotando as regras fixadas pelas demais leis aplicáveis a cada caso. ✂️ d) As cobranças judiciais de crédito tributário, em curso ou oferecidas após a decretação da falência, serão integralmente processadas no juízo falimentar. ✂️ e) A cobrança de débitos patrimoniais do devedor falido, tal como o crédito decorrente de pensão alimentícia, será processada no juízo falimentar, ressalvadas as exceções legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1686Q227244 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedades não personificadas, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial.O contrato social da sociedade em conta de participação produz efeito somente entre seus sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1687Q458705 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a RegiãoDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Acerca dos títulos de crédito: I. O cheque pagável à pessoa nomeada, com ou sem a cláusula expressa “à ordem”, é transmissível por via de endosso, diferentemente do cheque pagável à pessoa nomeada com a cláusula “não à ordem” ou equivalente, o qual somente se transmite pela forma e com os efeitos da cessão. II. No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação com efeito comercial, a qual consiste em título abstrato, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador. III. O pagamento de uma letra de câmbio, independentemente do aceite e do endosso, pode ser garantido por aval. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do avalista ou do mandatário especial, no verso ou no anverso da letra. IV. Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas. ✂️ a) Está correta apenas a assertiva IV. ✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas I e II. ✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas II e IV. ✂️ d) Está incorreta apenas a assertiva II. ✂️ e) Estão incorretas apenas as assertivas I e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1688Q228057 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Procurador, PGFN, ESAFA responsabilidade de sócios-gerentes das sociedades limitadas é: ✂️ a) limitada à sua participação no capital social. ✂️ b) ilimitada, embora subsidiária, perante credores sociais. ✂️ c) ilimitada na hipótese de delegação da função administrativa pelos atos do delegado. ✂️ d) solidária com os demais gerentes pelos atos de gestão. ✂️ e) solidária com a sociedade em certas hipóteses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1689Q229343 | Direito Empresarial e Comercial, Propriedade industrial, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial eintelectual, julgue os itens subseqüentes.Considera-se desenho industrial a forma ou conjunto de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado que crie efeito técnico relevante, apto a lhe oferecer nova função industrial ou ampliar função anterior já conhecida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1690Q225763 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCCOs contratos empresariais ✂️ a) de prestação de serviço não admitem convencionar por mais de quatro anos, embora tenham por causa o pagamento de dívida do prestador ou se destinem à execução de certa e determinada obra. ✂️ b) não estão vinculados à função social do contrato. ✂️ c) válidos são os contratos típicos, vedada a celebração de contratos atípicos. ✂️ d) são mero protocolo de intenções, como regra, não obrigando efetivamente o proponente. ✂️ e) de compra e venda entre empresas só podem ter como objeto coisa atual, defeso que se contrate sobre coisa futura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1691Q458213 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Analista Prova 1, BACEN, ESAFFranquias são contratos mercantis em que ✂️ a) as partes cooperam entre si por terem interesses comuns. ✂️ b) apesar de terem interesses opostos o acordo impõe a cooperação. ✂️ c) o franqueado se submete às ordens do franqueador na tomada de qualquer decisão negocial. ✂️ d) o franqueador depende do franqueado para distribuir os bens ou serviços nos mercados. ✂️ e) franqueado e franqueador disputam a mesma clientela em cada ponto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1692Q166926 | Direito Empresarial e Comercial, Atividade empresarial, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, Prefeitura de São Paulo SP, FCCEm relação à atividade empresarial e ao empresário, é correto afirmar: ✂️ a) Quando a empresa não possui bens suficientes para saldar suas dívidas, em regra os sócios respondem com seu patrimônio pessoal. ✂️ b) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. ✂️ c) É desnecessária a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. ✂️ d) Os cônjuges podem contratar sociedade entre si, qualquer que seja o regime de bens. ✂️ e) A sociedade adquire personalidade jurídica dois anos depois da inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1693Q222993 | Direito Empresarial e Comercial, Procurador do Estado, PGE RS, PGE RSA lei recente (Lei n° 11.101/2005) que veio a substituir a legislação anterior de Falências e Concordatas (Decreto-lei n° 7.661/45) ✂️ a) introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação da empresa, tanto judicial quanto extrajudicial, sendo competente para apreciá-lo o juízo do local da sede social da empresa. ✂️ b) introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação da empresa, tanto judicial quanto extrajudicial, sendo competente para apreciá-lo o juízo do local do principal estabelecimento da empresa. ✂️ c) introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação judicial da empresa, mantendo a possibilidade de as empresas requererem concordata. ✂️ d) introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação extrajudicial da empresa, mantendo a possibilidade de as empresas requererem concordata. ✂️ e) suprimiu tanto o instituto da concordata quanto o da falência, substituindo-os por um novo e único instituto, denominado de recuperação judicial compulsória, conduzida por um administrador nomeado pelo juízo, e submetido à fiscalização pelo Comitê de Credores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1694Q457579 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Advogado, UEZO RJ, CEPERJInúmeros são os títulos de crédito que circulam no mercado. Dentre eles temos um que representa penhor sobre mercadoria. Trata-se do: ✂️ a) conhecimento ✂️ b) cheque ✂️ c) Warrant ✂️ d) depósito ✂️ e) certificado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1695Q458384 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade LimitadaA administração da sociedade anônima compete ✂️ a) exclusivamente ao conselho de administração. ✂️ b) à diretoria e ao conselho de administração, ou somente à diretoria, conforme dispuser o estatuto social. ✂️ c) à diretoria, ao conselho de administração e, se houver, ao conselho fiscal. ✂️ d) prioritariamente ao conselho fiscal, ao qual se subordinam a diretoria e o conselho de administração. ✂️ e) exclusivamente à diretoria, caso se trate de companhia aberta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1696Q458649 | Direito Empresarial e Comercial, Direito de Propriedade Industrial, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a, 2018Sobre as patentes mail box, apreciadas pelo STJ em 2018, é CORRETO afirmar que: ✂️ a) Seu prazo de vigência é de 20 anos, contados da data de concessão. ✂️ b) Por conta da expedição tardia da carta-patente pelo INPI [back log], a invenção do recorrente resta desprovida de amparo legal até que esse ato administrativo seja praticado, justificando o prazo de proteção de 15 anos, contado a partir da data da concessão da patente. ✂️ c) Cuidando de eventual conflito envolvendo tratado internacional e lei interna, o STF assentou que vigora no Brasil um sistema que considera que o tratado internacional é hierarquicamente superior à lei interna. ✂️ d) A proteção ordinária conferida ao titular de patentes consiste em privilégio que excepciona a regra geral de nosso ordenamento jurídico, cujo objetivo visa a assegurar a ampla concorrência e a livre iniciativa. Assim, concessão de uma patente é uma exceção, que deve ser interpretada restritivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1697Q164284 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAFFalência e concordata, institutos jurídicos destinados à solucionar problemas resultantes de crise empresarial, têm por pressuposto: ✂️ a) dificuldades de natureza patrimonial temporária. ✂️ b) insolvência e insolvabilidade, respectivamente. ✂️ c) dificuldades de caixa que produzem atraso no pagamento de obrigações. ✂️ d) comportamentos comerciais temerários dos responsáveis pelas atividades das sociedades. ✂️ e) a tutela do crédito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1698Q180698 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. Tratando-se de letra de câmbio, sacador, sacado e tomador podem ser a mesma pessoa. Nesse caso, a letra é emitida com o objetivo único de circular e representar uma dívida que o sacador/sacado/tomador tem perante um terceiro, com quem fez o desconto do título. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1699Q227552 | Direito Empresarial e Comercial, Direito bancário, Procurador, BACEN, FCCA decretação de intervenção em instituição financeira NÃO tem como conseqüência a ✂️ a) inexigibilidade dos depósitos já existentes à data de sua decretação. ✂️ b) suspensão de exigibilidade das obrigações vencidas. ✂️ c) suspensão da fluência do prazo das obrigações vincendas anteriormente contraídas. ✂️ d) necessidade de prévia e expressa autorização do Banco Central do Brasil para a alienação do patrimônio da instituição. ✂️ e) suspensão das ações de conhecimento em que a instituição seja demandada por quantia ilíquida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1700Q457441 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Procurador de Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado AP, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da disciplina dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada. A pessoa jurídica Enon, fabricante de luvas de borracha, forneceu a um de seus clientes duas mil unidades dos seus produtos e, em razão disso, sacou duplicata, devidamente aceita pelo devedor. Posteriormente, o título de crédito foi endossado por André e o mencionado endosso, avalizado por Norton. Diante do inadimplemento da obrigação de pagar o valor consignado na duplicata, Enon protestou o título de crédito. Nesse caso, o direito de Enon ajuizar ação de execução contra André e Norton prescreverá em um ano, a contar da data de protesto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
1681Q227197 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir.As execuções tributárias não são atraídas pelo juízo universal da falência, ao contrário dos créditos não tributários inscritos na dívida ativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1682Q233861 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com relação às ações cambiárias e os títulos de créditos. ✂️ a) Se um dos coemitentes pagar a soma cambiária, ele só poderá acionar o outro emitente para haver a sua cota, tendo essa ação natureza cambiária. ✂️ b) As pessoas acionadas em virtude de uma letra de câmbio não podem, em nenhuma circunstância, opor ao portador exceções fundadas sobre as relações pessoais delas com o sacador ou com os portadores anteriores. ✂️ c) O ingresso da ação cambiária do portador contra os aceitantes e emitentes de uma letra prescreve em um ano a contar da data do protesto; havendo cláusula sem protesto, a prescrição ocorre a partir da data do vencimento do título. ✂️ d) O que diferencia os títulos de crédito dos demais títulos executivos extrajudiciais é a limitação quanto às matérias que possam ser apresentadas em embargos à execução. ✂️ e) O portador de uma letra de câmbio deve obedecer à ordem de preferência para a propositura da ação de execução contra os legitimados passivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1683Q457351 | Direito Empresarial e Comercial, Registro, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial. O contrato social da sociedade em conta de participação produz efeito somente entre seus sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1684Q457624 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Bancários, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMGNas ações referentes a contratos bancários, é CORRETA a afirmação: ✂️ a) O Juiz pode e deve, por se tratar de matéria de ordem pública, apreciar, de ofício, toda a matéria referente à regularidade do contrato. ✂️ b) É vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. ✂️ c) O Juiz só está autorizado a examinar, de ofício, questões relativas às condições da ação. ✂️ d) O Juiz deve aplicar, analogicamente, as disposições pertinentes às relações de consumo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1685Q232605 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE A instituição de juízo universal, atrativo das ações que envolvam o devedor falido, como previsto na Lei n.º 11.101/2005, é efeito notório da decretação da falência. Com relação a essa regra e suas exceções, assinale a opção correta. ✂️ a) As ações de competência da justiça do trabalho serão integralmente processadas nesse foro, cabendo ao juiz da execução requisitar ao juízo falimentar a quantia necessária para o pagamento dos valores apurados, ocorrendo o posterior adimplemento perante a justiça especializada. ✂️ b) As ações em curso que se refiram a questões patrimoniais, tais como cobrança de títulos de crédito ou indenização por dano moral, terão prosseguimento no juízo falimentar, que solucionará as demandas que envolvam quantias ilíquidas e qualificará os créditos resultantes. ✂️ c) As ações em que a massa falida for autora, ou litisconsorte ativo, como, por exemplo, ação revocatória ou pedido de restituição, afastam a competência do juízo falimentar, nelas se adotando as regras fixadas pelas demais leis aplicáveis a cada caso. ✂️ d) As cobranças judiciais de crédito tributário, em curso ou oferecidas após a decretação da falência, serão integralmente processadas no juízo falimentar. ✂️ e) A cobrança de débitos patrimoniais do devedor falido, tal como o crédito decorrente de pensão alimentícia, será processada no juízo falimentar, ressalvadas as exceções legais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1686Q227244 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedades não personificadas, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens conseguintes, relativos ao direito empresarial.O contrato social da sociedade em conta de participação produz efeito somente entre seus sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1687Q458705 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a RegiãoDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Acerca dos títulos de crédito: I. O cheque pagável à pessoa nomeada, com ou sem a cláusula expressa “à ordem”, é transmissível por via de endosso, diferentemente do cheque pagável à pessoa nomeada com a cláusula “não à ordem” ou equivalente, o qual somente se transmite pela forma e com os efeitos da cessão. II. No ato da emissão da fatura, dela poderá ser extraída uma duplicata para circulação com efeito comercial, a qual consiste em título abstrato, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador. III. O pagamento de uma letra de câmbio, independentemente do aceite e do endosso, pode ser garantido por aval. Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do avalista ou do mandatário especial, no verso ou no anverso da letra. IV. Quando o usufruto recai em títulos de crédito, o usufrutuário tem direito a perceber os frutos e a cobrar as respectivas dívidas. ✂️ a) Está correta apenas a assertiva IV. ✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas I e II. ✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas II e IV. ✂️ d) Está incorreta apenas a assertiva II. ✂️ e) Estão incorretas apenas as assertivas I e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1688Q228057 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Procurador, PGFN, ESAFA responsabilidade de sócios-gerentes das sociedades limitadas é: ✂️ a) limitada à sua participação no capital social. ✂️ b) ilimitada, embora subsidiária, perante credores sociais. ✂️ c) ilimitada na hipótese de delegação da função administrativa pelos atos do delegado. ✂️ d) solidária com os demais gerentes pelos atos de gestão. ✂️ e) solidária com a sociedade em certas hipóteses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1689Q229343 | Direito Empresarial e Comercial, Propriedade industrial, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial eintelectual, julgue os itens subseqüentes.Considera-se desenho industrial a forma ou conjunto de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado que crie efeito técnico relevante, apto a lhe oferecer nova função industrial ou ampliar função anterior já conhecida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1690Q225763 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCCOs contratos empresariais ✂️ a) de prestação de serviço não admitem convencionar por mais de quatro anos, embora tenham por causa o pagamento de dívida do prestador ou se destinem à execução de certa e determinada obra. ✂️ b) não estão vinculados à função social do contrato. ✂️ c) válidos são os contratos típicos, vedada a celebração de contratos atípicos. ✂️ d) são mero protocolo de intenções, como regra, não obrigando efetivamente o proponente. ✂️ e) de compra e venda entre empresas só podem ter como objeto coisa atual, defeso que se contrate sobre coisa futura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1691Q458213 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Analista Prova 1, BACEN, ESAFFranquias são contratos mercantis em que ✂️ a) as partes cooperam entre si por terem interesses comuns. ✂️ b) apesar de terem interesses opostos o acordo impõe a cooperação. ✂️ c) o franqueado se submete às ordens do franqueador na tomada de qualquer decisão negocial. ✂️ d) o franqueador depende do franqueado para distribuir os bens ou serviços nos mercados. ✂️ e) franqueado e franqueador disputam a mesma clientela em cada ponto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1692Q166926 | Direito Empresarial e Comercial, Atividade empresarial, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, Prefeitura de São Paulo SP, FCCEm relação à atividade empresarial e ao empresário, é correto afirmar: ✂️ a) Quando a empresa não possui bens suficientes para saldar suas dívidas, em regra os sócios respondem com seu patrimônio pessoal. ✂️ b) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. ✂️ c) É desnecessária a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. ✂️ d) Os cônjuges podem contratar sociedade entre si, qualquer que seja o regime de bens. ✂️ e) A sociedade adquire personalidade jurídica dois anos depois da inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1693Q222993 | Direito Empresarial e Comercial, Procurador do Estado, PGE RS, PGE RSA lei recente (Lei n° 11.101/2005) que veio a substituir a legislação anterior de Falências e Concordatas (Decreto-lei n° 7.661/45) ✂️ a) introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação da empresa, tanto judicial quanto extrajudicial, sendo competente para apreciá-lo o juízo do local da sede social da empresa. ✂️ b) introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação da empresa, tanto judicial quanto extrajudicial, sendo competente para apreciá-lo o juízo do local do principal estabelecimento da empresa. ✂️ c) introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação judicial da empresa, mantendo a possibilidade de as empresas requererem concordata. ✂️ d) introduziu no direito pátrio o instituto da recuperação extrajudicial da empresa, mantendo a possibilidade de as empresas requererem concordata. ✂️ e) suprimiu tanto o instituto da concordata quanto o da falência, substituindo-os por um novo e único instituto, denominado de recuperação judicial compulsória, conduzida por um administrador nomeado pelo juízo, e submetido à fiscalização pelo Comitê de Credores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1694Q457579 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Advogado, UEZO RJ, CEPERJInúmeros são os títulos de crédito que circulam no mercado. Dentre eles temos um que representa penhor sobre mercadoria. Trata-se do: ✂️ a) conhecimento ✂️ b) cheque ✂️ c) Warrant ✂️ d) depósito ✂️ e) certificado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1695Q458384 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade LimitadaA administração da sociedade anônima compete ✂️ a) exclusivamente ao conselho de administração. ✂️ b) à diretoria e ao conselho de administração, ou somente à diretoria, conforme dispuser o estatuto social. ✂️ c) à diretoria, ao conselho de administração e, se houver, ao conselho fiscal. ✂️ d) prioritariamente ao conselho fiscal, ao qual se subordinam a diretoria e o conselho de administração. ✂️ e) exclusivamente à diretoria, caso se trate de companhia aberta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1696Q458649 | Direito Empresarial e Comercial, Direito de Propriedade Industrial, Juiz Federal Substituto da 3a Região, Tribunal Regional Federal 3a Região, TRF 3a, 2018Sobre as patentes mail box, apreciadas pelo STJ em 2018, é CORRETO afirmar que: ✂️ a) Seu prazo de vigência é de 20 anos, contados da data de concessão. ✂️ b) Por conta da expedição tardia da carta-patente pelo INPI [back log], a invenção do recorrente resta desprovida de amparo legal até que esse ato administrativo seja praticado, justificando o prazo de proteção de 15 anos, contado a partir da data da concessão da patente. ✂️ c) Cuidando de eventual conflito envolvendo tratado internacional e lei interna, o STF assentou que vigora no Brasil um sistema que considera que o tratado internacional é hierarquicamente superior à lei interna. ✂️ d) A proteção ordinária conferida ao titular de patentes consiste em privilégio que excepciona a regra geral de nosso ordenamento jurídico, cujo objetivo visa a assegurar a ampla concorrência e a livre iniciativa. Assim, concessão de uma patente é uma exceção, que deve ser interpretada restritivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1697Q164284 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAFFalência e concordata, institutos jurídicos destinados à solucionar problemas resultantes de crise empresarial, têm por pressuposto: ✂️ a) dificuldades de natureza patrimonial temporária. ✂️ b) insolvência e insolvabilidade, respectivamente. ✂️ c) dificuldades de caixa que produzem atraso no pagamento de obrigações. ✂️ d) comportamentos comerciais temerários dos responsáveis pelas atividades das sociedades. ✂️ e) a tutela do crédito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1698Q180698 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. Tratando-se de letra de câmbio, sacador, sacado e tomador podem ser a mesma pessoa. Nesse caso, a letra é emitida com o objetivo único de circular e representar uma dívida que o sacador/sacado/tomador tem perante um terceiro, com quem fez o desconto do título. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1699Q227552 | Direito Empresarial e Comercial, Direito bancário, Procurador, BACEN, FCCA decretação de intervenção em instituição financeira NÃO tem como conseqüência a ✂️ a) inexigibilidade dos depósitos já existentes à data de sua decretação. ✂️ b) suspensão de exigibilidade das obrigações vencidas. ✂️ c) suspensão da fluência do prazo das obrigações vincendas anteriormente contraídas. ✂️ d) necessidade de prévia e expressa autorização do Banco Central do Brasil para a alienação do patrimônio da instituição. ✂️ e) suspensão das ações de conhecimento em que a instituição seja demandada por quantia ilíquida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1700Q457441 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Procurador de Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado AP, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da disciplina dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada. A pessoa jurídica Enon, fabricante de luvas de borracha, forneceu a um de seus clientes duas mil unidades dos seus produtos e, em razão disso, sacou duplicata, devidamente aceita pelo devedor. Posteriormente, o título de crédito foi endossado por André e o mencionado endosso, avalizado por Norton. Diante do inadimplemento da obrigação de pagar o valor consignado na duplicata, Enon protestou o título de crédito. Nesse caso, o direito de Enon ajuizar ação de execução contra André e Norton prescreverá em um ano, a contar da data de protesto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro