Início Questões de Concursos Direito Empresarial e Comercial Resolva questões de Direito Empresarial e Comercial comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Empresarial e Comercial Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1861Q370112 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, CESPE CEBRASPEIndependentemente de seu objeto social, considera-se sociedade simples a ✂️ a) sociedade em nome coletivo. ✂️ b) sociedade em comandita simples. ✂️ c) sociedade limitada. ✂️ d) sociedade cooperativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1862Q164555 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018Texto associado. Atenção: A questão refere-se a Direito Empresarial II .No tocante à liquidação societária, é correto afirmar: ✂️ a) Respeitados os direitos dos credores pignoratícios, pagará o liquidante as dívidas sociais proporcionalmente, distinguindo entre vencidas, a serem pagas em primeiro lugar, e vincendas, a serem quitadas posteriormente, se houver saldo remanescente. ✂️ b) Compete ao liquidante representar a sociedade e praticar todos os atos necessários à sua liquidação, salvo alienar bens móveis e imóveis, que é ato exclusivo da Assembleia Geral. ✂️ c) Sem estar expressamente autorizado pelo contrato social, ou pelo voto da unanimidade dos sócios, não pode o liquidante gravar de ônus reais os móveis e imóveis ou contrair empréstimos, em nenhuma hipótese. ✂️ d) Encerrada a liquidação, o credor não satisfeito só terá direito a exigir dos sócios, individualmente, o pagamento do seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha, e a propor contra o liquidante ação de perdas e danos. ✂️ e) Somente por autorização unânime em Assembleia Geral poderá o liquidante fazer rateios por antecipação da partilha, na medida em que se apurem os haveres sociais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1863Q458193 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de CréditoFontoura Xavier sacou letra de câmbio à ordem no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em face de Sales Oliveira, pagável à vista na praça de Itaocara, indicando como beneficiário Rezende Costa. Com base nos dados apresentados e na legislação sobre letra de câmbio, assinale a afirmativa INCORRETA. ✂️ a) O vencimento da letra de câmbio ocorrerá na data de sua apresentação pelo beneficiário ao sacado, Sales Oliveira. ✂️ b) Se o sacador, Fontoura Xavier, inserir a cláusula “sem despesas” será facultativo o protesto por falta de pagamento. ✂️ c) O beneficiário e portador, Rezende Costa, pode inserir no título a cláusula “não à ordem” antes de transferi-lo a terceiro. ✂️ d) Se o sacador, Fontoura Xavier, inserir na letra de câmbio cláusula de juros e sua taxa, essa estipulação será considerada válida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1864Q667362 | Direito Empresarial e Comercial, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020Texto associado.A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir.A sociedade limitada poderá reduzir o capital se houver perdas irreparáveis, após a integralização do capital social original, ou se o capital for excessivo em relação ao objeto da sociedade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1865Q371442 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, FGVO estatuto de uma sociedade empresária do tipo anônima estabelece que seu objeto social é a exploração de serviços aéreos públicos de transporte regular e não regular. Diante do processamento da recuperação judicial da referida sociedade empresária, o exercício dos direitos derivados de contratos de arrendamento de aeronaves ou de seus motores pelos credores ✂️ a) ficará suspenso pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias contado da data do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos arrendadores de iniciar ou continuar suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial. ✂️ b) não ficará suspenso, e os arrendadores podem continuar suas ações e execuções, mas, durante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data do processamento da recuperação, não é permitida a venda ou a retirada do estabelecimento das aeronaves, por serem bens de capital essenciais à empresa. ✂️ c) ficará suspenso até a concessão da recuperação judicial, exceto se o plano de recuperação estabelecer que as obrigações anteriores à recuperação judicial observarão as condições originalmente definidas em lei, inclusive no que diz respeito aos encargos. ✂️ d) não ficará suspenso em nenhuma hipótese e os créditos decorrentes dos contratos de arrendamento não se submeterão aos efeitos da recuperação judicial, prevalecendo os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1866Q372778 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGVConforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser classificadas em abertas ou fechadas, dependendo se seus valores mobiliários podem ou não ser negociados no Mercado de Valores Mobiliários. Em relação aos valores mobiliários das companhias abertas e fechadas, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Valores mobiliários são títulos que concedem a seu titular certos direitos em relação à companhia. São exemplos de valores mobiliários as ações, as debêntures, os bônus de subscrição e o certificado de valores mobiliários. ✂️ b) O Mercado de Valores Mobiliários (MVM) compreende as bolsas de valores, o mercado de balcão e o mercado de balcão organizado. Para a companhia poder negociar no MVM, deverá preencher certos requisitos e obter autorização da Comissão de Valores Mobiliários e da Junta Comercial. ✂️ c) As companhias abertas, caso queiram negociar suas ações, devem sempre fazê-lo por meio do mercado de valores mobiliários, ou seja, suas negociações serão sempre por oferta ao público em geral. ✂️ d) Partes beneficiárias são títulos emitidos tanto pela companhia aberta quanto pela fechada que dão a seu titular direito a percentual no lucro da companhia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1867Q237374 | Direito Empresarial e Comercial, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESETexto associado.Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.O juízo da falência é indivisível porque competente para todas as ações sobre bens e interesses da massa falida. O objetivo da vis atractiva do juízo falimentar é submeter a universalidade dos bens do devedor comum a um regime único, evitando que apareçam duas ou mais falências paralelas em juízos diferentes, para que, assim, haja paridade no tratamento dos créditos. É necessário, portanto, que, para se instaurar o juízo universal da falência, seja efetivamente decretada a falência pelo juízo competente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1868Q226633 | Direito Empresarial e Comercial, Direito bancário, Procurador, PGFN, ESAFNa celebração de operações de crédito, as instituições financeiras ✂️ a) estão sujeitas a limites legais na fixação da taxa de juros. ✂️ b) não podem emprestar a seus administradores e familiares até o segundo grau, em qualquer hipótese. ✂️ c) podem efetuar empréstimos a administradores e familiares, independentemente do grau de parentesco, desde que autorizadas previamente pelo Banco Central do Brasil. ✂️ d) são obrigadas a exigir garantias reais dos favorecidos para valores acima de R$100.000,00. ✂️ e) notadamente, os bancos de investimento somente podem contratá-las acima de 180 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1869Q186185 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação ao direito falimentar, julgue os itens que se seguem.Se Amauri for sócio minoritário de determinada sociedade limitada, sem poderes de administração, então a decretação da falência da sociedade determina o vencimento antecipado das dívidas pessoais de Amauri, com abatimento proporcional dos juros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1870Q458084 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade EmpresáriaBernardino adquiriu de Lorena ações preferenciais escriturais da companhia Campos Logística S/A e recebeu do(a) advogado(a) orientação de como se dará a formalização da transferência da propriedade. A resposta do(a) advogado(a) é a de que a transferência das ações se opera ✂️ a) pelo extrato a ser fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações. ✂️ b) pela inscrição do nome de Bernardino no livro de Registro de Ações Nominativas em poder da companhia. ✂️ c) pelo lançamento efetuado pela instituição depositária em seus livros, a débito da conta de ações de Lorena e a crédito da conta de ações de Bernardino. ✂️ d) por termo lavrado no livro de Transferência de Ações Nominativas, datado e assinado por Lorena e por Bernardino ou por seus legítimos representantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1871Q457879 | Direito Empresarial e Comercial, Nota Promissória, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMGSegundo a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETA a seguinte afirmação: ✂️ a) A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não perde as suas características de título representativo de dívida líquida e certa, apta a fundamentar uma ação de execução por título extrajudicial. ✂️ b) A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. ✂️ c) O título vinculado a contrato bancário para a garantia do seu cumprimento não perde as características de título cambial. ✂️ d) Nenhuma das afirmações é correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1872Q177337 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial,bem como da falência do empresário e da sociedade empresária,julgue os itens a seguir.O plano de recuperação judicial para empresas de pequeno porte sujeita a sociedade devedora a prévia autorização do juiz, após ouvido o administrador judicial e o comitê de credores, para contratar empregados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1873Q370875 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGVA respeito do direito de retirada no âmbito de uma companhia aberta, é correto afirmar que ✂️ a) o direito de retirada poderá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da ata da assembleia geral, ainda que o titular das ações tenha se abstido de votar contra a deliberação ou não tenha comparecido à assembleia. ✂️ b) qualquer acionista da companhia que dissentir da deliberação que aprovar a alteração das vantagens conferidas a uma determinada classe de ações preferenciais poderá exercer o direito de recesso. ✂️ c) a deliberação que aprovar a fusão da companhia com outra sociedade gera, em qualquer hipótese, direito de retirada para os acionistas dissentes da deliberação. ✂️ d) o prazo para exercício do direito de retirada é prescricional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1874Q176330 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE Julgue o item abaixo, relativo às espécies de sociedade.As sociedades cooperativas são formadas a partir da união de, no mínimo, vinte pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com dinheiro, bens ou créditos, com o capital social da sociedade, e o pagamento realizado pelos sócios determina o seu capital social na empresa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1875Q178903 | Direito Empresarial e Comercial, Defensor Público, DPE PA, FCC Quanto ao estabelecimento, atente às três postulações seguintes:I. O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transfe- rência, contabilizados ou não, exceção feita aos débitos fiscais. II. Seu conceito é o de tratar-se de todo complexo de bens organizado para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. III. Salvo autorização expressa, o alienante do estabe- lecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência. É correto afirmar que SOMENTE ✂️ a) os itens II e III são verdadeiros. ✂️ b) o item I é verdadeiro. ✂️ c) o item III é verdadeiro. ✂️ d) os itens I e II são verdadeiros. ✂️ e) os itens I e III são verdadeiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1876Q457948 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Analista Técnico, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPEA respeito das sociedades limitadas, julgue os itens a seguir. A sociedade limitada somente adota razão social, sendo a firma e a denominação incompatíveis com seu regime legal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1877Q174832 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Defensor Público, PGE SC, FEPESEAssinale a alternativa incorreta no que se refere à sociedade limitada. ✂️ a) Na omissão do contrato o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para quem seja sócio, sem anuência dos outros sócios. ✂️ b) O capital social divide - se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas quotas a cada sócio. ✂️ c) A quota do sócio é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência das quotas. ✂️ d) Os sócios, individual ou conjuntamente, respondem pela totalidade do capital social mesmo após a sua integralização. ✂️ e) Os sócios são obrigados à reposição das quantias retiradas quando distribuída com prejuízo do capital. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1878Q457719 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, Secretaria de Estado da Fazenda ES, CESPE CEBRASPEQuanto às sociedades em espécie, julgue os itens seguintes. Na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial de sociedades, os seus sócios, diretores, gerentes, administradores e conselheiros, de fato ou de direito, bem como o administrador judicial, equiparam-se ao devedor ou falido para todos os efeitos penais decorrentes da lei de falências, na medida da respectiva culpabilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1879Q187899 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Advogado, INFRAERO, FCCA incorporação e a fusão de sociedade limitada dependem da deliberação dos sócios pelos votos correspondentes ✂️ a) a 3/4 do capital social, no mínimo. ✂️ b) a 2/3 do capital social, no mínimo. ✂️ c) à unanimidade dos sócios. ✂️ d) à metade do capital social, no mínimo. ✂️ e) à maioria simples dos sócios presentes na assembleia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1880Q458492 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Comercial, Qualquer Área de Formação, INPI, NCENÃO constitui meio de proteção da propriedade industrial: ✂️ a) repressão à concorrência desleal; ✂️ b) repressão às falsas indicações geográficas; ✂️ c) concessão de patentes de descobertas; ✂️ d) concessão de patentes de invenção e de utilidade; ✂️ e) concessão de registro de marcas e de desenho industrial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
1861Q370112 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, CESPE CEBRASPEIndependentemente de seu objeto social, considera-se sociedade simples a ✂️ a) sociedade em nome coletivo. ✂️ b) sociedade em comandita simples. ✂️ c) sociedade limitada. ✂️ d) sociedade cooperativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1862Q164555 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018Texto associado. Atenção: A questão refere-se a Direito Empresarial II .No tocante à liquidação societária, é correto afirmar: ✂️ a) Respeitados os direitos dos credores pignoratícios, pagará o liquidante as dívidas sociais proporcionalmente, distinguindo entre vencidas, a serem pagas em primeiro lugar, e vincendas, a serem quitadas posteriormente, se houver saldo remanescente. ✂️ b) Compete ao liquidante representar a sociedade e praticar todos os atos necessários à sua liquidação, salvo alienar bens móveis e imóveis, que é ato exclusivo da Assembleia Geral. ✂️ c) Sem estar expressamente autorizado pelo contrato social, ou pelo voto da unanimidade dos sócios, não pode o liquidante gravar de ônus reais os móveis e imóveis ou contrair empréstimos, em nenhuma hipótese. ✂️ d) Encerrada a liquidação, o credor não satisfeito só terá direito a exigir dos sócios, individualmente, o pagamento do seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha, e a propor contra o liquidante ação de perdas e danos. ✂️ e) Somente por autorização unânime em Assembleia Geral poderá o liquidante fazer rateios por antecipação da partilha, na medida em que se apurem os haveres sociais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1863Q458193 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de CréditoFontoura Xavier sacou letra de câmbio à ordem no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em face de Sales Oliveira, pagável à vista na praça de Itaocara, indicando como beneficiário Rezende Costa. Com base nos dados apresentados e na legislação sobre letra de câmbio, assinale a afirmativa INCORRETA. ✂️ a) O vencimento da letra de câmbio ocorrerá na data de sua apresentação pelo beneficiário ao sacado, Sales Oliveira. ✂️ b) Se o sacador, Fontoura Xavier, inserir a cláusula “sem despesas” será facultativo o protesto por falta de pagamento. ✂️ c) O beneficiário e portador, Rezende Costa, pode inserir no título a cláusula “não à ordem” antes de transferi-lo a terceiro. ✂️ d) Se o sacador, Fontoura Xavier, inserir na letra de câmbio cláusula de juros e sua taxa, essa estipulação será considerada válida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1864Q667362 | Direito Empresarial e Comercial, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020Texto associado.A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir.A sociedade limitada poderá reduzir o capital se houver perdas irreparáveis, após a integralização do capital social original, ou se o capital for excessivo em relação ao objeto da sociedade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1865Q371442 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, FGVO estatuto de uma sociedade empresária do tipo anônima estabelece que seu objeto social é a exploração de serviços aéreos públicos de transporte regular e não regular. Diante do processamento da recuperação judicial da referida sociedade empresária, o exercício dos direitos derivados de contratos de arrendamento de aeronaves ou de seus motores pelos credores ✂️ a) ficará suspenso pelo prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias contado da data do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos arrendadores de iniciar ou continuar suas ações e execuções, independentemente de pronunciamento judicial. ✂️ b) não ficará suspenso, e os arrendadores podem continuar suas ações e execuções, mas, durante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data do processamento da recuperação, não é permitida a venda ou a retirada do estabelecimento das aeronaves, por serem bens de capital essenciais à empresa. ✂️ c) ficará suspenso até a concessão da recuperação judicial, exceto se o plano de recuperação estabelecer que as obrigações anteriores à recuperação judicial observarão as condições originalmente definidas em lei, inclusive no que diz respeito aos encargos. ✂️ d) não ficará suspenso em nenhuma hipótese e os créditos decorrentes dos contratos de arrendamento não se submeterão aos efeitos da recuperação judicial, prevalecendo os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1866Q372778 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGVConforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser classificadas em abertas ou fechadas, dependendo se seus valores mobiliários podem ou não ser negociados no Mercado de Valores Mobiliários. Em relação aos valores mobiliários das companhias abertas e fechadas, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Valores mobiliários são títulos que concedem a seu titular certos direitos em relação à companhia. São exemplos de valores mobiliários as ações, as debêntures, os bônus de subscrição e o certificado de valores mobiliários. ✂️ b) O Mercado de Valores Mobiliários (MVM) compreende as bolsas de valores, o mercado de balcão e o mercado de balcão organizado. Para a companhia poder negociar no MVM, deverá preencher certos requisitos e obter autorização da Comissão de Valores Mobiliários e da Junta Comercial. ✂️ c) As companhias abertas, caso queiram negociar suas ações, devem sempre fazê-lo por meio do mercado de valores mobiliários, ou seja, suas negociações serão sempre por oferta ao público em geral. ✂️ d) Partes beneficiárias são títulos emitidos tanto pela companhia aberta quanto pela fechada que dão a seu titular direito a percentual no lucro da companhia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1867Q237374 | Direito Empresarial e Comercial, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESETexto associado.Analise os enunciados das Questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.O juízo da falência é indivisível porque competente para todas as ações sobre bens e interesses da massa falida. O objetivo da vis atractiva do juízo falimentar é submeter a universalidade dos bens do devedor comum a um regime único, evitando que apareçam duas ou mais falências paralelas em juízos diferentes, para que, assim, haja paridade no tratamento dos créditos. É necessário, portanto, que, para se instaurar o juízo universal da falência, seja efetivamente decretada a falência pelo juízo competente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1868Q226633 | Direito Empresarial e Comercial, Direito bancário, Procurador, PGFN, ESAFNa celebração de operações de crédito, as instituições financeiras ✂️ a) estão sujeitas a limites legais na fixação da taxa de juros. ✂️ b) não podem emprestar a seus administradores e familiares até o segundo grau, em qualquer hipótese. ✂️ c) podem efetuar empréstimos a administradores e familiares, independentemente do grau de parentesco, desde que autorizadas previamente pelo Banco Central do Brasil. ✂️ d) são obrigadas a exigir garantias reais dos favorecidos para valores acima de R$100.000,00. ✂️ e) notadamente, os bancos de investimento somente podem contratá-las acima de 180 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1869Q186185 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação ao direito falimentar, julgue os itens que se seguem.Se Amauri for sócio minoritário de determinada sociedade limitada, sem poderes de administração, então a decretação da falência da sociedade determina o vencimento antecipado das dívidas pessoais de Amauri, com abatimento proporcional dos juros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1870Q458084 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade EmpresáriaBernardino adquiriu de Lorena ações preferenciais escriturais da companhia Campos Logística S/A e recebeu do(a) advogado(a) orientação de como se dará a formalização da transferência da propriedade. A resposta do(a) advogado(a) é a de que a transferência das ações se opera ✂️ a) pelo extrato a ser fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações. ✂️ b) pela inscrição do nome de Bernardino no livro de Registro de Ações Nominativas em poder da companhia. ✂️ c) pelo lançamento efetuado pela instituição depositária em seus livros, a débito da conta de ações de Lorena e a crédito da conta de ações de Bernardino. ✂️ d) por termo lavrado no livro de Transferência de Ações Nominativas, datado e assinado por Lorena e por Bernardino ou por seus legítimos representantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1871Q457879 | Direito Empresarial e Comercial, Nota Promissória, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMGSegundo a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETA a seguinte afirmação: ✂️ a) A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não perde as suas características de título representativo de dívida líquida e certa, apta a fundamentar uma ação de execução por título extrajudicial. ✂️ b) A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou. ✂️ c) O título vinculado a contrato bancário para a garantia do seu cumprimento não perde as características de título cambial. ✂️ d) Nenhuma das afirmações é correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1872Q177337 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação judicial e extrajudicial, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial,bem como da falência do empresário e da sociedade empresária,julgue os itens a seguir.O plano de recuperação judicial para empresas de pequeno porte sujeita a sociedade devedora a prévia autorização do juiz, após ouvido o administrador judicial e o comitê de credores, para contratar empregados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1873Q370875 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGVA respeito do direito de retirada no âmbito de uma companhia aberta, é correto afirmar que ✂️ a) o direito de retirada poderá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da ata da assembleia geral, ainda que o titular das ações tenha se abstido de votar contra a deliberação ou não tenha comparecido à assembleia. ✂️ b) qualquer acionista da companhia que dissentir da deliberação que aprovar a alteração das vantagens conferidas a uma determinada classe de ações preferenciais poderá exercer o direito de recesso. ✂️ c) a deliberação que aprovar a fusão da companhia com outra sociedade gera, em qualquer hipótese, direito de retirada para os acionistas dissentes da deliberação. ✂️ d) o prazo para exercício do direito de retirada é prescricional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1874Q176330 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE Julgue o item abaixo, relativo às espécies de sociedade.As sociedades cooperativas são formadas a partir da união de, no mínimo, vinte pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com dinheiro, bens ou créditos, com o capital social da sociedade, e o pagamento realizado pelos sócios determina o seu capital social na empresa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1875Q178903 | Direito Empresarial e Comercial, Defensor Público, DPE PA, FCC Quanto ao estabelecimento, atente às três postulações seguintes:I. O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transfe- rência, contabilizados ou não, exceção feita aos débitos fiscais. II. Seu conceito é o de tratar-se de todo complexo de bens organizado para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. III. Salvo autorização expressa, o alienante do estabe- lecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência. É correto afirmar que SOMENTE ✂️ a) os itens II e III são verdadeiros. ✂️ b) o item I é verdadeiro. ✂️ c) o item III é verdadeiro. ✂️ d) os itens I e II são verdadeiros. ✂️ e) os itens I e III são verdadeiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1876Q457948 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Analista Técnico, SEBRAE BA, CESPE CEBRASPEA respeito das sociedades limitadas, julgue os itens a seguir. A sociedade limitada somente adota razão social, sendo a firma e a denominação incompatíveis com seu regime legal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1877Q174832 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Defensor Público, PGE SC, FEPESEAssinale a alternativa incorreta no que se refere à sociedade limitada. ✂️ a) Na omissão do contrato o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para quem seja sócio, sem anuência dos outros sócios. ✂️ b) O capital social divide - se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas quotas a cada sócio. ✂️ c) A quota do sócio é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência das quotas. ✂️ d) Os sócios, individual ou conjuntamente, respondem pela totalidade do capital social mesmo após a sua integralização. ✂️ e) Os sócios são obrigados à reposição das quantias retiradas quando distribuída com prejuízo do capital. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1878Q457719 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, Secretaria de Estado da Fazenda ES, CESPE CEBRASPEQuanto às sociedades em espécie, julgue os itens seguintes. Na falência, na recuperação judicial e na recuperação extrajudicial de sociedades, os seus sócios, diretores, gerentes, administradores e conselheiros, de fato ou de direito, bem como o administrador judicial, equiparam-se ao devedor ou falido para todos os efeitos penais decorrentes da lei de falências, na medida da respectiva culpabilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1879Q187899 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Advogado, INFRAERO, FCCA incorporação e a fusão de sociedade limitada dependem da deliberação dos sócios pelos votos correspondentes ✂️ a) a 3/4 do capital social, no mínimo. ✂️ b) a 2/3 do capital social, no mínimo. ✂️ c) à unanimidade dos sócios. ✂️ d) à metade do capital social, no mínimo. ✂️ e) à maioria simples dos sócios presentes na assembleia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1880Q458492 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Comercial, Qualquer Área de Formação, INPI, NCENÃO constitui meio de proteção da propriedade industrial: ✂️ a) repressão à concorrência desleal; ✂️ b) repressão às falsas indicações geográficas; ✂️ c) concessão de patentes de descobertas; ✂️ d) concessão de patentes de invenção e de utilidade; ✂️ e) concessão de registro de marcas e de desenho industrial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro