Questões de Concursos Direito Empresarial e Comercial

Rafael, Elias e Otávio instituíram a sociedade Beta Ltda. com o capital social subscrito no valor de R$ 30.000,00, sendo cada quota equivalente ao valor de R$ 10.000,00. A integralização do capital não foi totalmente realizada, visto que Otávio não realizou qualquer espécie de contribuição, Rafael integralizou o valor de sua quota em dinheiro e Elias contribuiu com prestação de serviços.

Em relação aos contratos mercantis, julgue os itens a seguir.

I O atraso longo e habitual no pagamento das parcelas do prêmio ajustado em contrato de seguro é suficiente para a constituição da mora, ainda que não haja notificação prévia da seguradora.

II A cobrança antecipada do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.

III As cláusulas de exclusividade e de territorialidade são típicas de um contrato de factoring.

IV Na hipótese de inadimplemento no contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou medida judicial.

Estão certos apenas os itens

De acordo com o Código Comercial Brasileiro, as avarias marítimas podem ser de duas espécies: avarias grossas e avarias simples.

Constitui um pressuposto à caracterização de uma avaria simples a hipótese de

A XY Comércio de Materiais de Construção Ltda. é sociedade empresária regularmente constituída mediante integralização de todo o seu capital. Recentemente, um de seus representantes legais recebeu de uma instituição financeira, na condição de mandatária, aviso de cobrança de crédito inadimplido devido à empresa Santa Cruz Empreendimentos e Construções S.A., com fundamento em uma duplicata vencida e não paga.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O endosso-mandato justifica a posse e a cobrança do título pela instituição financeira.

Dois amigos contrataram entre si sociedade limitada tendo por objeto a comercialização de produtos de limpeza. Mesmo sem jamais providenciarem a inscrição do contrato social no registro competente, deram início às atividades da sociedade, desempenhadas de forma habitual, organizada e profissional, em pequena loja localizada no centro da cidade. Nesse caso,

Acerca da normatização dos títulos de crédito, pelo Código Civil, é correto afirmar:

Por ser o cheque uma ordem de pagamento a vista,

Assinale a alternativa incorreta.

Em relação ao instituto da Falência, é correto afirmar que:

O cosmopolitismo, uma das principais características do direito empresarial, deu origem a usos e costumes comuns a todos os comerciantes, independentemente de sua nacionalidade, a exemplo da criação, pela Convenção de Genebra, de uma lei uniforme para a letra de câmbio e a nota promissória.

Com base na legislação reguladora dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

O aceite nas duplicatas é uma obrigação do devedor, ressalvadas as hipóteses de recusa elencadas na lei.

Igor, Renata e Cláudio são sócios de sociedade por quotas de responsabilidade limitada cujo capital foi integralmente integralizado. Igor possui 50% das quotas, Renata 30% e Cláudio outros 20%. Se a sociedade vier a ser demandada por dívidas próprias, em regra, os sócios

Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Caso determinada marca estrangeira, internacionalmente conhecida em sua área, não estivesse registrada no Brasil, qualquer empresa nacional poderia requerer seu registro para proteger qualquer produto ou serviço.

Corretores de seguros são:

A recuperação judicial