Início Questões de Concursos Direito Empresarial e Comercial Resolva questões de Direito Empresarial e Comercial comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Empresarial e Comercial Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 2001Q457320 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESPÉ correto afirmar que pode requerer recuperação judicial o devedor que ✂️ a) não tenha, há menos de cinco anos, obtido concessão de recuperação judicial. ✂️ b) exerça regularmente suas atividades há mais de cinco anos. ✂️ c) não tenha, há menos de cinco anos, obtido parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa da União, Estados ou Municípios. ✂️ d) não tenha, há menos de cinco anos, seu nome inscrito em cadastros de devedores inadimplentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2002Q234866 | Direito Empresarial e Comercial, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE Considere que determinada sociedade, fabricante de batons e esmaltes, queira testar, na prática, as vantagens e desvantagens relativas aos custos impostos pelo direito para a colocação desses produtos no mercado e, para tanto, esteja avaliando as seguintes opções de contrato mercantil: i) contrato de fornecimento; ii) comissão mercantil; iii) representação comercial; iv) concessão mercantil; ou v) sistema de franquia. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. ✂️ a) Se resolver celebrar contrato de franquia, a sociedade poderá exigir do franqueado um volume mínimo de compras de seus produtos ou, mesmo, o pagamento de percentuais sobre os produtos vendidos. ✂️ b) Caso celebre contrato de fornecimento, a sociedade será obrigada a indenizar, ao final, as despesas que os adquirentes de seus produtos tenham feito em razão do contrato. ✂️ c) Caso celebre contrato de comissão mercantil, a sociedade, rescindido o contrato por justa causa, em razão de o comissário não ter seguido suas instruções, não poderá cobrar do comissário prejuízos sofridos, se este lhe tiver prestado serviços úteis. ✂️ d) Se a sociedade celebrar contrato de representação comercial poderá inserir cláusula que responsabilize o representante pela solvência dos clientes que fizerem pedidos. ✂️ e) Caso a sociedade celebre contrato de concessão comercial e não queira renová-lo antes do primeiro quinquênio, ficará obrigada a readquirir os batons e esmaltes que tiver vendido para a concessionária, por aplicação analógica da Lei Ferrari, que disciplina os contratos de concessão de vendas de veículo automotor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2003Q458371 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Advogado, IRB, ESAFA recepção do instituto empresa pelo Código Civil resultará em: ✂️ a) retornar a discussão sobre ato de comércio como intermediação na circulação de mercadorias. ✂️ b) realçar a idéia de atividade sobre a de ato. ✂️ c) incorporar novos ofícios e profissões ao campo do direito mercantil. ✂️ d) extremar atividades empresariais e não empresariais. ✂️ e) criar novo sistema de análise da atividade econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2004Q457605 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Procurador, PGDF DF, ESAFModernamente empresas têm sofrido várias crises, que podem significar uma deterioração das condições econômicas de sua atuação, bem como uma dificuldade de ordem financeira para o prosseguimento da atividade. Tais crises podem advir de fatores alheios ao empresário, mas também podem advir de características intrínsecas à sua atuação. Entre as possíveis soluções para essa crise, está a recuperação judicial, sobre a qual é correto afirmar: ✂️ a) os credores fiscais ficam sujeitos às condições aprovadas no plano de recuperação judicial. ✂️ b) não haverá a nomeação de administrador judicial. ✂️ c) a lei enumera taxativamente as medidas que podem ser invocadas na recuperação. ✂️ d) as sociedades limitadas, ainda que não tenham objeto empresarial, podem requerer a recuperação judicial. ✂️ e) a não aprovação do plano de recuperação judicial, pela assembléia de credores, acarretará a convolação em falência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2005Q457362 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESPSobre alienação dos estabelecimentos empresariais, é correto afirmar: ✂️ a) a alienação implica a responsabilidade do adquirente pelos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, sem prejuízo da obrigação solidária do devedor primitivo na forma da lei. ✂️ b) exige que o alienante ceda, separada e individualmente, ao adquirente cada um dos contratos estipulados para a exploração do estabelecimento. ✂️ c) permite que o alienante se restabeleça de imediato se assim desejar, continuando a exploração da mesma atividade, caso não haja expressa vedação contratual no contrato de trespasse. ✂️ d) o contrato de alienação de estabelecimento produzirá efeitos imediatos entre as partes e perante terceiros, salvo se alienante e adquirente exercerem o mesmo ramo de atividades, quando a operação ficará na dependência da aprovação da autoridade de defesa da concorrência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2006Q458395 | Direito Empresarial e Comercial, DuplicataHumaitá Comércio e Distribuição de Defensivos Agrícolas Ltda. sacou 4 (quatro) duplicatas de compra e venda em face de Cooperativa dos Produtores Rurais de Coari Ltda., em razão da venda de insumos para as plantações dos cooperados. Com base nestas informações, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) É facultado ao sacador inserir cláusula não à ordem no momento do saque, caso em que a forma de transferência dos títulos se dará por meio de cessão civil de crédito. ✂️ b) Por se tratar de sacado cooperativa, sociedade simples independentemente de seu objeto, é proibido o saque de duplicatas em face dessa espécie de sociedade. ✂️ c) Lançada eventualmente a cláusula mandato no endosso das duplicatas, o endossatário poderá exercer todos os direitos emergentes dos títulos, inclusive efetuar endosso próprio a terceiro. ✂️ d) Sendo o pagamento das duplicatas garantido por aval, o avalista é equiparado àquele cujo nome indicar; na falta da indicação, àquele abaixo de cuja firma lançar a sua; fora desses casos, ao sacado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2007Q457974 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Procurador, MPE SC, FEPESESobre o endosso de título de crédito (cheque), assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação pertinente (Lei F. nº 7.357/85). ✂️ a) Salvo estipulação em contrário, o endossante não garante o pagamento. ✂️ b) O endossante não pode proibir novo endosso. ✂️ c) São válidos o endosso parcial e o do sacado. ✂️ d) Se o endosso é em branco, pode o portador transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e sem endossar. ✂️ e) O endosso deve ser condicional ou a prazo, reputando-se não-escrita qualquer condição a que seja subordinado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2008Q247038 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Técnico Científico Direito, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPEA emissão da cédula de crédito bancário depende de garantia real ou fidejussória, admitindo-se a emissão em favor de instituição domiciliada no exterior, se a obrigação sujeitar-se à lei e ao foro brasileiros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2009Q230932 | Direito Empresarial e Comercial, Tipos societários, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PRÉ INCORRETO afirmar: ✂️ a) Com a publicação da Lei n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 foi revogado, com exceção aos processos de falência ou de concordata ajuizados anteriormente ao início da vigência daquela Lei, quais serão concluídos nos termos do citado Decreto-Lei. ✂️ b) Conforme o Código Civil, no caso de omissões das normas previstas para a sociedade limitada, reger-se-á ela supletivamente pelas normas da sociedade simples. Contudo, é possível o contrato social prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima. ✂️ c) A deliberação dos sócios para modificação do contrato social da sociedade limitada requer no mínimo mais da metade dos votos representantes do capital social. ✂️ d) Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa. ✂️ e) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Assim, para que comece a existência legal de uma sociedade empresária, é necessária sua inscrição na Junta Comercial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2010Q458269 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética acerca dos institutos da escrituração empresarial e dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada. Fernando adquiriu de Jorge um aparelho televisor, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), efetuando o pagamento com uma cártula de cheque. Posteriormente, Jorge endossou o referido título em favor de André. Em sua residência, Fernando observou que o aparelho televisor portava defeito insanável, razão pela qual decidiu reivindicar o cheque emitido. Nessa situação, observada a boa-fé de Fernando, este pode cobrar de André o título de crédito sacado para pagamento do aparelho televisor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2011Q246642 | Direito Empresarial e Comercial, Marcas e Patentes, Técnico Científico Direito, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPECom base no direito empresarial, julgue os itens subsequentes.A marca é o único bem industrial que, não tendo limite máximo de vigência, vigora enquanto for de interesse de seu titular, desde que providenciadas as prorrogações sucessivas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2012Q458617 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPEAcerca da recuperação judicial, assinale a opção correta. ✂️ a) O juiz, mesmo tendo ultrapassado o prazo de dois anos da homologação do plano de recuperação judicial, deve, de ofício, decretar a falência do devedor, caso ele não o cumpra. ✂️ b) A ação de despejo proposta contra empresário que tem deferido o processamento da recuperação judicial deve ser suspensa pelo prazo de cento e oitenta dias. ✂️ c) A execução fiscal, deferido o processamento da recuperação judicial, não se suspende, mas serão da competência do juízo da recuperação os atos de alienação do patrimônio da sociedade. ✂️ d) O MP assumirá a legitimidade para impugnar o plano de recuperação judicial, caso nenhum credor o faça. ✂️ e) Se a assembleia geral de credores rejeitar o plano de recuperação judicial, o juiz devera determinar o arquivamento do processo, ficando vedado ao devedor fazer novo requerimento pelo prazo de dois anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2013Q156812 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENETAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) A sociedade anônima é designada por denominação acompanhada das expressões companhia ou sociedade anônima, expressas por extenso ou abreviadamente. ✂️ b) A assembleia geral da sociedade anônima pode ser suspensa, admitindo-se a continuidade em data posterior, sendo necessário publicação de novos editais de convocação, sendo determinado o local, a nova data e a hora de prosseguimento da sessão. ✂️ c) A assembleia de constituição da sociedade anônima instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de subscritores que representem, no mínimo, metade do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número. ✂️ d) Não pode ser membro do Conselho de Administração da sociedade anônima, embora possa ser diretor, a pessoa natural não acionista. ✂️ e) Quando o Conselheiro de Administração, de sociedade anônima for eleito e residir no exterior deverá constituir procurador, residente no Brasil, com poderes para receber citação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2014Q458637 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCCEm relação às sociedades anônimas, ✂️ a) as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição; as ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes. ✂️ b) desde que previsto no estatuto, a sociedade anônima poderá participar de outras sociedades, como forma de realizar seu objeto social. ✂️ c) o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional e imutável, salvo por sua correção monetária anual. ✂️ d) o capital social da sociedade anônima será formado necessariamente em pecúnia, somente. ✂️ e) o subscritor ou acionista não responderá pela solvência do devedor quando a entrada para a formação do capital social consistir em crédito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2015Q457370 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESPÉ característica da sociedade cooperativa ✂️ a) a transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade. ✂️ b) a variabilidade, ou dispensa do capital social. ✂️ c) a responsabilidade sempre ilimitada dos cooperados. ✂️ d) a divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios. ✂️ e) o direito de voto correspondente a sua participação no capital social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2016Q457130 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Advogado, VALEC, FEMPERJRelativamente à hipoteca de vias férreas é correto afirmar que: ✂️ a) o registro da hipoteca será realizado no Município da estação final da respectiva linha; ✂️ b) os credores hipotecários têm o direito de embaraçar a exploração da linha; ✂️ c) o registro da hipoteca será realizado no Município da estação inicial da respectiva linha; ✂️ d) os credores hipotecários nunca poderão opor-se à venda da estrada, à de suas linhas e de seus ramais; ✂️ e) os credores hipotecários nunca poderão opor-se à venda de parte considerável do material de exploração, bem como à fusão com outra empresa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2017Q457917 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Técnico Bancário Novo, BASA AM, CESPE CEBRASPENo mercado de câmbio, são feitas negociações de conversões de diferentes moedas estrangeiras entre pessoas físicas, jurídicas, instituições financeiras autorizadas e o Banco Central do Brasil (BACEN). Com relação ao mercado de câmbio, julgue os itens seguintes. Operações de câmbio consistem basicamente na conversão da moeda de um país na moeda de outro país. Essas operações podem ser de compra de moeda estrangeira, de venda de moeda estrangeira ou de arbitragem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2018Q457662 | Direito Empresarial e Comercial, Arrendamento Mercantil, Analista de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE CEBRASPECada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do empresário e dos contratos empresariais. Ana, pretendendo adquirir um automóvel, firmou contrato de arrendamento mercantil com certa instituição financeira e, após alguns meses, deixou de efetuar o pagamento das prestações devidas. Nessa situação, é prescindível a notificação prévia de Ana, a fim de constituí-la em mora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2019Q457919 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCNo que tange aos títulos de crédito, é correto afirmar que ✂️ a) a transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que Ihe são inerentes. ✂️ b) o título poderá ser emitido de próprio punho ou datilografado, mas não poderá ser emitido a partir de ca racteres criados por meio de computador. ✂️ c) a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem. ✂️ d) o título de crédito incompleto ao tempo da emissão é nulo e não pode ser preenchido posteriormente. ✂️ e) o título que não contenha indicação expressa de vencimento, entende-se vencer em trinta dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2020Q847300 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Tributário Municipal, FEPESE, 2020É correto afirmar sobre a sociedade limitada: ✂️ a) Na sociedade limitada, apenas os sócios poderão ser designados administradores. ✂️ b) O administrador que não tomar posse em até dez dias da sua designação, terá o ato revogado. ✂️ c) A administração coletiva de todos os sócios da sociedade limitada se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram esta qualidade. ✂️ d) O exercício da administração da sociedade limitada cessará apenas ao final do término do mandato. ✂️ e) A designação do administrador da sociedade limitada poderá constar no contrato social ou em ato separado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
2001Q457320 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESPÉ correto afirmar que pode requerer recuperação judicial o devedor que ✂️ a) não tenha, há menos de cinco anos, obtido concessão de recuperação judicial. ✂️ b) exerça regularmente suas atividades há mais de cinco anos. ✂️ c) não tenha, há menos de cinco anos, obtido parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa da União, Estados ou Municípios. ✂️ d) não tenha, há menos de cinco anos, seu nome inscrito em cadastros de devedores inadimplentes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2002Q234866 | Direito Empresarial e Comercial, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE Considere que determinada sociedade, fabricante de batons e esmaltes, queira testar, na prática, as vantagens e desvantagens relativas aos custos impostos pelo direito para a colocação desses produtos no mercado e, para tanto, esteja avaliando as seguintes opções de contrato mercantil: i) contrato de fornecimento; ii) comissão mercantil; iii) representação comercial; iv) concessão mercantil; ou v) sistema de franquia. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. ✂️ a) Se resolver celebrar contrato de franquia, a sociedade poderá exigir do franqueado um volume mínimo de compras de seus produtos ou, mesmo, o pagamento de percentuais sobre os produtos vendidos. ✂️ b) Caso celebre contrato de fornecimento, a sociedade será obrigada a indenizar, ao final, as despesas que os adquirentes de seus produtos tenham feito em razão do contrato. ✂️ c) Caso celebre contrato de comissão mercantil, a sociedade, rescindido o contrato por justa causa, em razão de o comissário não ter seguido suas instruções, não poderá cobrar do comissário prejuízos sofridos, se este lhe tiver prestado serviços úteis. ✂️ d) Se a sociedade celebrar contrato de representação comercial poderá inserir cláusula que responsabilize o representante pela solvência dos clientes que fizerem pedidos. ✂️ e) Caso a sociedade celebre contrato de concessão comercial e não queira renová-lo antes do primeiro quinquênio, ficará obrigada a readquirir os batons e esmaltes que tiver vendido para a concessionária, por aplicação analógica da Lei Ferrari, que disciplina os contratos de concessão de vendas de veículo automotor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2003Q458371 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Advogado, IRB, ESAFA recepção do instituto empresa pelo Código Civil resultará em: ✂️ a) retornar a discussão sobre ato de comércio como intermediação na circulação de mercadorias. ✂️ b) realçar a idéia de atividade sobre a de ato. ✂️ c) incorporar novos ofícios e profissões ao campo do direito mercantil. ✂️ d) extremar atividades empresariais e não empresariais. ✂️ e) criar novo sistema de análise da atividade econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2004Q457605 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Procurador, PGDF DF, ESAFModernamente empresas têm sofrido várias crises, que podem significar uma deterioração das condições econômicas de sua atuação, bem como uma dificuldade de ordem financeira para o prosseguimento da atividade. Tais crises podem advir de fatores alheios ao empresário, mas também podem advir de características intrínsecas à sua atuação. Entre as possíveis soluções para essa crise, está a recuperação judicial, sobre a qual é correto afirmar: ✂️ a) os credores fiscais ficam sujeitos às condições aprovadas no plano de recuperação judicial. ✂️ b) não haverá a nomeação de administrador judicial. ✂️ c) a lei enumera taxativamente as medidas que podem ser invocadas na recuperação. ✂️ d) as sociedades limitadas, ainda que não tenham objeto empresarial, podem requerer a recuperação judicial. ✂️ e) a não aprovação do plano de recuperação judicial, pela assembléia de credores, acarretará a convolação em falência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2005Q457362 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESPSobre alienação dos estabelecimentos empresariais, é correto afirmar: ✂️ a) a alienação implica a responsabilidade do adquirente pelos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, sem prejuízo da obrigação solidária do devedor primitivo na forma da lei. ✂️ b) exige que o alienante ceda, separada e individualmente, ao adquirente cada um dos contratos estipulados para a exploração do estabelecimento. ✂️ c) permite que o alienante se restabeleça de imediato se assim desejar, continuando a exploração da mesma atividade, caso não haja expressa vedação contratual no contrato de trespasse. ✂️ d) o contrato de alienação de estabelecimento produzirá efeitos imediatos entre as partes e perante terceiros, salvo se alienante e adquirente exercerem o mesmo ramo de atividades, quando a operação ficará na dependência da aprovação da autoridade de defesa da concorrência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2006Q458395 | Direito Empresarial e Comercial, DuplicataHumaitá Comércio e Distribuição de Defensivos Agrícolas Ltda. sacou 4 (quatro) duplicatas de compra e venda em face de Cooperativa dos Produtores Rurais de Coari Ltda., em razão da venda de insumos para as plantações dos cooperados. Com base nestas informações, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) É facultado ao sacador inserir cláusula não à ordem no momento do saque, caso em que a forma de transferência dos títulos se dará por meio de cessão civil de crédito. ✂️ b) Por se tratar de sacado cooperativa, sociedade simples independentemente de seu objeto, é proibido o saque de duplicatas em face dessa espécie de sociedade. ✂️ c) Lançada eventualmente a cláusula mandato no endosso das duplicatas, o endossatário poderá exercer todos os direitos emergentes dos títulos, inclusive efetuar endosso próprio a terceiro. ✂️ d) Sendo o pagamento das duplicatas garantido por aval, o avalista é equiparado àquele cujo nome indicar; na falta da indicação, àquele abaixo de cuja firma lançar a sua; fora desses casos, ao sacado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2007Q457974 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Procurador, MPE SC, FEPESESobre o endosso de título de crédito (cheque), assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação pertinente (Lei F. nº 7.357/85). ✂️ a) Salvo estipulação em contrário, o endossante não garante o pagamento. ✂️ b) O endossante não pode proibir novo endosso. ✂️ c) São válidos o endosso parcial e o do sacado. ✂️ d) Se o endosso é em branco, pode o portador transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e sem endossar. ✂️ e) O endosso deve ser condicional ou a prazo, reputando-se não-escrita qualquer condição a que seja subordinado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2008Q247038 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Técnico Científico Direito, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPEA emissão da cédula de crédito bancário depende de garantia real ou fidejussória, admitindo-se a emissão em favor de instituição domiciliada no exterior, se a obrigação sujeitar-se à lei e ao foro brasileiros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2009Q230932 | Direito Empresarial e Comercial, Tipos societários, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PRÉ INCORRETO afirmar: ✂️ a) Com a publicação da Lei n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 foi revogado, com exceção aos processos de falência ou de concordata ajuizados anteriormente ao início da vigência daquela Lei, quais serão concluídos nos termos do citado Decreto-Lei. ✂️ b) Conforme o Código Civil, no caso de omissões das normas previstas para a sociedade limitada, reger-se-á ela supletivamente pelas normas da sociedade simples. Contudo, é possível o contrato social prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima. ✂️ c) A deliberação dos sócios para modificação do contrato social da sociedade limitada requer no mínimo mais da metade dos votos representantes do capital social. ✂️ d) Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa. ✂️ e) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Assim, para que comece a existência legal de uma sociedade empresária, é necessária sua inscrição na Junta Comercial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2010Q458269 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens que se seguem é apresentada uma situação hipotética acerca dos institutos da escrituração empresarial e dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada. Fernando adquiriu de Jorge um aparelho televisor, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), efetuando o pagamento com uma cártula de cheque. Posteriormente, Jorge endossou o referido título em favor de André. Em sua residência, Fernando observou que o aparelho televisor portava defeito insanável, razão pela qual decidiu reivindicar o cheque emitido. Nessa situação, observada a boa-fé de Fernando, este pode cobrar de André o título de crédito sacado para pagamento do aparelho televisor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2011Q246642 | Direito Empresarial e Comercial, Marcas e Patentes, Técnico Científico Direito, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPECom base no direito empresarial, julgue os itens subsequentes.A marca é o único bem industrial que, não tendo limite máximo de vigência, vigora enquanto for de interesse de seu titular, desde que providenciadas as prorrogações sucessivas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2012Q458617 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPEAcerca da recuperação judicial, assinale a opção correta. ✂️ a) O juiz, mesmo tendo ultrapassado o prazo de dois anos da homologação do plano de recuperação judicial, deve, de ofício, decretar a falência do devedor, caso ele não o cumpra. ✂️ b) A ação de despejo proposta contra empresário que tem deferido o processamento da recuperação judicial deve ser suspensa pelo prazo de cento e oitenta dias. ✂️ c) A execução fiscal, deferido o processamento da recuperação judicial, não se suspende, mas serão da competência do juízo da recuperação os atos de alienação do patrimônio da sociedade. ✂️ d) O MP assumirá a legitimidade para impugnar o plano de recuperação judicial, caso nenhum credor o faça. ✂️ e) Se a assembleia geral de credores rejeitar o plano de recuperação judicial, o juiz devera determinar o arquivamento do processo, ficando vedado ao devedor fazer novo requerimento pelo prazo de dois anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2013Q156812 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENETAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) A sociedade anônima é designada por denominação acompanhada das expressões companhia ou sociedade anônima, expressas por extenso ou abreviadamente. ✂️ b) A assembleia geral da sociedade anônima pode ser suspensa, admitindo-se a continuidade em data posterior, sendo necessário publicação de novos editais de convocação, sendo determinado o local, a nova data e a hora de prosseguimento da sessão. ✂️ c) A assembleia de constituição da sociedade anônima instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de subscritores que representem, no mínimo, metade do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número. ✂️ d) Não pode ser membro do Conselho de Administração da sociedade anônima, embora possa ser diretor, a pessoa natural não acionista. ✂️ e) Quando o Conselheiro de Administração, de sociedade anônima for eleito e residir no exterior deverá constituir procurador, residente no Brasil, com poderes para receber citação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2014Q458637 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCCEm relação às sociedades anônimas, ✂️ a) as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição; as ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes. ✂️ b) desde que previsto no estatuto, a sociedade anônima poderá participar de outras sociedades, como forma de realizar seu objeto social. ✂️ c) o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional e imutável, salvo por sua correção monetária anual. ✂️ d) o capital social da sociedade anônima será formado necessariamente em pecúnia, somente. ✂️ e) o subscritor ou acionista não responderá pela solvência do devedor quando a entrada para a formação do capital social consistir em crédito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2015Q457370 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESPÉ característica da sociedade cooperativa ✂️ a) a transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade. ✂️ b) a variabilidade, ou dispensa do capital social. ✂️ c) a responsabilidade sempre ilimitada dos cooperados. ✂️ d) a divisibilidade do fundo de reserva entre os sócios. ✂️ e) o direito de voto correspondente a sua participação no capital social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2016Q457130 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Advogado, VALEC, FEMPERJRelativamente à hipoteca de vias férreas é correto afirmar que: ✂️ a) o registro da hipoteca será realizado no Município da estação final da respectiva linha; ✂️ b) os credores hipotecários têm o direito de embaraçar a exploração da linha; ✂️ c) o registro da hipoteca será realizado no Município da estação inicial da respectiva linha; ✂️ d) os credores hipotecários nunca poderão opor-se à venda da estrada, à de suas linhas e de seus ramais; ✂️ e) os credores hipotecários nunca poderão opor-se à venda de parte considerável do material de exploração, bem como à fusão com outra empresa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2017Q457917 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Técnico Bancário Novo, BASA AM, CESPE CEBRASPENo mercado de câmbio, são feitas negociações de conversões de diferentes moedas estrangeiras entre pessoas físicas, jurídicas, instituições financeiras autorizadas e o Banco Central do Brasil (BACEN). Com relação ao mercado de câmbio, julgue os itens seguintes. Operações de câmbio consistem basicamente na conversão da moeda de um país na moeda de outro país. Essas operações podem ser de compra de moeda estrangeira, de venda de moeda estrangeira ou de arbitragem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2018Q457662 | Direito Empresarial e Comercial, Arrendamento Mercantil, Analista de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE CEBRASPECada um dos itens subsequentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do empresário e dos contratos empresariais. Ana, pretendendo adquirir um automóvel, firmou contrato de arrendamento mercantil com certa instituição financeira e, após alguns meses, deixou de efetuar o pagamento das prestações devidas. Nessa situação, é prescindível a notificação prévia de Ana, a fim de constituí-la em mora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2019Q457919 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCNo que tange aos títulos de crédito, é correto afirmar que ✂️ a) a transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que Ihe são inerentes. ✂️ b) o título poderá ser emitido de próprio punho ou datilografado, mas não poderá ser emitido a partir de ca racteres criados por meio de computador. ✂️ c) a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem. ✂️ d) o título de crédito incompleto ao tempo da emissão é nulo e não pode ser preenchido posteriormente. ✂️ e) o título que não contenha indicação expressa de vencimento, entende-se vencer em trinta dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2020Q847300 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Tributário Municipal, FEPESE, 2020É correto afirmar sobre a sociedade limitada: ✂️ a) Na sociedade limitada, apenas os sócios poderão ser designados administradores. ✂️ b) O administrador que não tomar posse em até dez dias da sua designação, terá o ato revogado. ✂️ c) A administração coletiva de todos os sócios da sociedade limitada se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram esta qualidade. ✂️ d) O exercício da administração da sociedade limitada cessará apenas ao final do término do mandato. ✂️ e) A designação do administrador da sociedade limitada poderá constar no contrato social ou em ato separado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro