Questões de Concursos Direito Empresarial e Comercial

Com relação ao direito falimentar, julgue os itens que se seguem.

Se Amauri for sócio minoritário de determinada sociedade limitada, sem poderes de administração, então a decretação da falência da sociedade determina o vencimento antecipado das dívidas pessoais de Amauri, com abatimento proporcional dos juros.

A aplicação das regras sobre liquidação extrajudicial de instituições financeiras às seguradoras tem por escopo:

Julgue os itens que se seguem, acerca da disciplina de contratos empresariais

Considere a seguinte situação hipotética.

Robson contratou a sociedade Confort Móveis e Decorações Ltda., visando à fabricação e à entrega de algumas mobílias. Acordaram que o preço seria quitado em quatro parcelas iguais, garantidas por cheques pós-datados. Mesmo após descontados os três primeiros cheques, Confort Móveis e Decorações Ltda. ainda não havia promovido a entrega dos bens encomendados, razão pela qual Robson sustou o pagamento do cheque remanescente. Porém, essa sociedade já havia cedido todas as cártulas de cheques a uma sociedade de factoring. Em razão da cobrança levada a efeito pela sociedade de factoring, Robson dirigiu-se ao PROCON para solucionar a questão, ocasião em que Robson, um preposto da sociedade Confort Móveis e Decorações Ltda. e outro da sociedade faturizadora decidiram que a sociedade moveleira se responsabilizaria pelo pagamento do título em aberto. Diante do descumprimento do acordo por Confort Móveis e Decorações Ltda., a sociedade faturizadora promoveu ação de execução contra Robson.

Nessa situação, são oponíveis à sociedade faturizadora as exceções pessoais do devedor.

No que se refere às responsabilidades e aos deveres dos sócios e dos administradores de empresas, assinale a opção correta.

A sociedade Alpha possui 9% do capital com direito de voto da sociedade Beta. Nesse caso, a sociedade Beta é considerada

As sociedades anônimas podem ter qualquer objeto, desde que:

Em relação a valores mobiliários, assinale a opção correta.

Sobre as bases de dados de patentes pode-se afirmar que

Em pagamento do preço acordado pela venda de uma geladeira, Ricardo emitiu um cheque em favor de Felipe no dia 20 de julho de 2013. Porém, anotou o dia 30 de novembro de 2013 como sendo a data de emissão do cheque, ajustando com Felipe que o título somente deveria ser apresentado para pagamento depois dessa data. Além disso, Ricardo cruzou o cheque, apondo no anverso do título dois traços paralelos, com a anotação do nome de determinado banco entre eles. Nesse caso, é correto afirmar:

Para se cobrar alguma coisa de alguém é necessário que se tenha um fundamento, ou seja, uma razão autorizada. O título de crédito é a razão pela qual uma pessoa tem o direito de cobrar algum valor de outra pessoa. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes, de acordo com o direito comercial brasileiro.

A partir de uma fatura (ou nota de venda), poderá ser extraída a duplicata, porém o comerciante não poderá colocá-la em circulação.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ricardo deixou o serviço público em certo programa de demissão voluntária e convidou Daniel, servidor público federal, a adquirir quotas do capital social de determinada sociedade limitada, que possui como principal atividade a prestação de serviços de consultoria empresarial.

Nessa situação, a Daniel será vedado adquirir as quotas sociais, em face de sua qualidade de servidor público federal.

A universalidade do juízo de falência não suspende o andamento das execuções fiscais em curso nem impede o ajuizamento de novos executivos fiscais.