Questões de Direito Empresarial e Comercial com Gabarito (Comentado)

2262Q457967 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Profissional Básico, BNDES, CESGRANRIO

A respeito do cheque, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) os cheques devem ser emitidos contra bancos ou instituições financeiras equiparadas, caso contrário não terá validade de cheque.
✂️ b) o endosso num cheque passado ao portador torna o endossante responsável, nos termos das disposições que regulam o direito de ação, mas, nem por isso, converte o título num cheque “à ordem”.
✂️ c) uma vez emitido, o texto do cheque não pode ser alterado, sob pena de nulidade.
✂️ d) o cheque é pagável à vista, considerando-se não-estrita qualquer menção em contrário.
✂️ e) se uma pessoa teve um cheque roubado, o novo portador legitimado está desobrigado a restituí-lo, se não o adquiriu de má-fé.

2263Q457215 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Advogado, VALEC, FEMPERJ

Sobre a disciplina jurídica das sociedades por ações, é correto afirmar que:

✂️ a) o tag along é previsto na legislação brasileira e assegura que a alienação, direta ou indireta, do controle acionário de uma companhia aberta somente poderá ocorrer sob a condição de que o acionista adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das demais ações com direito de voto, mesmo as preferenciais, de modo a assegurar a seus detentores o preço mínimo de 80% do valor pago pelas ações integrantes do bloco de controle;
✂️ b) o tag along é previsto na legislação brasileira e assegura que a alienação, direta ou indireta, do controle acionário de uma companhia, aberta ou fechada, somente poderá ocorrer sob a condição de que o acionista adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das demais ações ordinárias, de modo a assegurar a seus detentores o preço mínimo de 80% do valor pago pelas ações integrantes do bloco de controle;
✂️ c) os diretores das companhias abertas respondem diretamente com seus patrimônios pelas obrigações que contraírem em nome da sociedade durante o tempo de sua gestão;
✂️ d) os diretores das companhias abertas respondem subsidiariamente com seus patrimônios por todas as obrigações que contraírem em nome da sociedade durante o tempo de sua gestão;
✂️ e) os diretores e os conselheiros de administração das companhias respondem solidariamente por todas as obrigações contraídas em nome da companhia durante o tempo de suas respectivas gestões.

2264Q457231 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PR

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A cisão, a incorporação e a fusão ou transformação de sociedade, nos termos da legislação vigente, constituem meios legais (legítimos) de recuperação judicial.
✂️ b) Substancialmente, a diferença entre a incorporação e a fusão está no fato de que a incorporação é a absorção de uma sociedade por outra e a fusão significa a união de sociedades.
✂️ c) No seguinte exemplo: a sociedade X e a sociedade Y deixam de existir para que seus respectivos patrimônios formem a sociedade Z, estamos diante do caso de uma incorporação, e a nova sociedade não precisa ser inscrita no registro de pessoas jurídicas.
✂️ d) Se o grupo compreende três ou mais sociedades, sua estrutura pode ter a disposição em cadeia, quando a sociedade de comando controla outra sociedade que, por sua vez, é controladora de uma terceira, ou em pirâmide, quando a sociedade de comando controla duas ou mais sociedades que, por sua vez, são controladoras de outras.

2269Q224841 | Direito Empresarial e Comercial, Direito bancário, Procurador, BACEN, FCC

É imprescindível que a requisição de dados e informações sigilosos, detidos por instituições financeiras ou entidades a elas equiparadas, seja realizada por intermédio de autoridade judiciária quando

✂️ a) requerida pelo Ministério Público da União, no curso da averiguação de ilícito civil ou penal contra o Sistema Financeiro Nacional.
✂️ b) proveniente de decisão plenária de comissão parlamentar de inquérito, para comprovação de fato compreendido em seu objeto.
✂️ c) solicitada pelo Banco Central do Brasil, no exercício de seu poder de fiscalização e na apuração de infrações praticadas por administradores da instituição financeira.
✂️ d) requisitada por comissão processante de órgão da Administração Pública, para a instrução de processo administrativo disciplinar contra servidor.
✂️ e) relativas às operações realizadas pelos seus correntistas ou usuários de seus serviços.

2272Q458399 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

Em relação às sociedades, analise as arfirmativas a seguir: I) As sociedades limitadas podem ser identificadas por firma ou denominação, devendo o arquivamento do ato constitutivo ocorrer na Junta Comercial, quando então adquirirão personalidade jurídica. II) Na sociedade limitada, a administração pode ser desempenhada, excepcionalmente, por pessoa que não seja sócia. III) Os administradores de uma sociedade limitada podem ser responsabilizados pelas dívidas tributárias, ainda que não tenha ocorrido sonegação. Nesse caso, também responderão pela prática de crime contra ordem tributária. IV) A sociedade limitada deve ser composta no mínimo por dois sócios, pois somente a sociedade anônima pode ser unipessoal. V) Sociedade, empresa, estabelecimento e firma são expressões que se equivalem. É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

✂️ a) II;
✂️ b) III;
✂️ c) I e IV;
✂️ d) I e V;
✂️ e) I, II, IV e V.

2273Q457632 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

Nas sociedades por ações,

✂️ a) qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio; poderá ter por objeto participar de outras sociedades, mesmo que a participação não seja prevista estatutariamente, como meio de realizar o objeto social ou para beneficiar- se de incentivos fiscais.
✂️ b) o administrador é objetivamente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade, ainda que em virtude de ato regular de gestão, em razão do risco decorrente de sua atividade.
✂️ c) o prazo de gestão é livre, podendo o estatuto limitálo a cinco anos, e vedado aos membros do Conselho de Administração serem eleitos para cargos de direção da companhia.
✂️ d) o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional e formado exclusivamente com contribuições em dinheiro.
✂️ e) a administração da companhia caberá exclusivamente à diretoria, cabendo ao Conselho de Administração, de existência obrigatória, poderes consultivos e fiscalizatórios.

2280Q458432 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

O Banco Gama, portador de letra de câmbio, propôs ação executiva contra: José da Silva, avalista do título; sociedade Alfa, subscritora do título; sociedade Beta, sociedade contra quem a letra foi emitida.

José da Silva embargou a execução e argumentou que a ação contra ele somente poderia ser proposta após esgotados os meios para a cobrança da dívida junto ao seu avalizado e se o título tivesse sido protestado, o que não ocorreu. A sociedade Alfa argumentou em seus embargos que a falta de protesto impediria a sua execução. A sociedade Beta, por seu turno, argumentou em seus embargos que, à exceção da assinatura de um diretor, firmada na face do título, não assumia qualquer responsabilidade pelo pagamento da letra, haja vista não constar, no título, qualquer declaração da sociedade que pudesse ser entendida como aceite cambial. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O primeiro argumento apresentado por José da Silva, o de que a ação contra ele somente poderia ser proposta após esgotados os meios para a cobrança da dívida contra o avalizado, deverá ser considerado improcedente.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Direito Empresarial e Comercial

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2266Q458014 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPE

2267Q372539 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, FGV

2268Q457282 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

2269Q224841 | Direito Empresarial e Comercial, Direito bancário, Procurador, BACEN, FCC

2270Q458342 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

2271Q457851 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPE

2272Q458399 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

2273Q457632 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

2274Q457633 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Analista Bancário I, Banco do Nordeste, ACEP

2275Q458401 | Direito Empresarial e Comercial, Companhia, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

2276Q186790 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

2277Q457131 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

2278Q458165 | Direito Empresarial e Comercial, Assistente Jurídico, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

2279Q458678 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE

2280Q458432 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE