Início Questões de Concursos Direito Empresarial e Comercial Resolva questões de Direito Empresarial e Comercial comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Empresarial e Comercial Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 2321Q166878 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATECAnalise as seguintes assertivas sobre a transformação das espécies societárias, de acordo com as regras previstas no Código Civil:I. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade. II. A transformação obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo de sociedade em que vai converter-se. III. A transformação implicará em possível modificação dos direitos dos credores. Quais estão corretas? ✂️ a) Apenas I. ✂️ b) Apenas II. ✂️ c) Apenas III. ✂️ d) Apenas I e II. ✂️ e) Apenas II e III Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2322Q458463 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPEConsidere que dois amigos desejam constituir uma sociedade para a realização de atividades em comum. Acerca das previsões legais aplicáveis a essa situação, julgue os itens seguintes. A sociedade, se empresária, poderá constituir-se de acordo com os tipos Limitada, em Comandita Simples ou de Capital e Indústria, previstos pelo Novo Código Civil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2323Q458256 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPEDeterminada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação, julgue os itens seguintes. Poderá o contrato social fixar quorum específico para a operação de transformação, cabendo aos sócios vencidos, nessa hipótese, o direito de retirada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2324Q457510 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCCNas sociedades limitadas, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, por atos de gravidade inegável, ✂️ a) poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa. ✂️ b) deverá promover a dissolução total da sociedade, independentemente de ação judicial, para exclusão dos sócios. ✂️ c) terá de propor, necessariamente, ação de dissolução parcial da sociedade, sob pena de responder solidariamente pelos prejuízos sofridos por terceiros. ✂️ d) deverá excluí-los da sociedade, independentemente de previsão contratual, pagando ao excluído o valor nominal de suas cotas. ✂️ e) poderá depositar judicialmente os créditos dos sócios faltosos, afastando-os da administração da sociedade, mas não poderá excluí-los do quadro societário, por ferir o direito de propriedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2325Q176196 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ Com relação à escrituração, pode-se afirmar que: ✂️ a) segundo o novo Código Civil, todo empresário está obrigado a possuir livros empresarias, mais precisamente o Diário e o Copiador de Cartas; ✂️ b) em qualquer hipótese pode o Juiz, inclusive de ofício, determinar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração, quando necessária para auxiliar a solução de uma pendência judicial; ✂️ c) se houver determinação judicial para o empresário exibir seus livros, caso este se recuse, não ensejará confissão ficta; ✂️ d) a falta ou indevida escrituração nos livros obrigatórios enseja sérias conseqüências, inclusive no âmbito penal, podendo configurar infração penal; ✂️ e) o empresário está obrigado a fazer a escrituração em livros, não podendo utilizar escrituração eletrônica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2326Q457289 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Advogado, Banco de Brasília DF, CESPE CEBRASPECom relação ao direito falimentar, julgue os itens que se seguem. Na falência, os créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado preferem aos créditos com privilégio especial, como aqueles cujos titulares a lei confira o direito de retenção sobre a coisa dada em garantia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2327Q458074 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade LimitadaA aplicação subsidiária da lei das companhias às sociedades por cota de responsabilidade limitada faculta aos sócios ✂️ a) emitirem cautelas representativas das cotas ✂️ b) organizarem colegiados administrativos ✂️ c) faltar contrato escrito ✂️ d) denominarem a sociedade "companhia". ✂️ e) distribuírem dividendos preferenciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2328Q235868 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC Descumprida a obrigação pecuniária pelo arrendatário, no contrato de leasing financeiro, ✂️ a) o arrendante apenas pode cobrar a dívida, mas não pleitear a rescisão do contrato ou a sua reintegração na posse, dada a existência de opção de compra. ✂️ b) não se admite em nenhuma hipótese a ação de reintegração de posse, se nas parcelas tiver sido incluído o denominado Valor Residual Garantido (VRG), de acordo com a jurisprudência mais recente consolidada em súmula do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ c) admite-se a reintegração do arrendante na posse, caso haja no contrato cláusula resolutória expressa e tenha sido o arrendatário devidamente notificado de sua mora. ✂️ d) perde o arrendatário o direito de usar o bem enquanto não purgar a mora, independentemente de notificação do arrendante, mas não fica sujeito à retomada do bem antes do trânsito em julgado da sentença que rescindir o contrato. ✂️ e) a reintegração na posse pelo arrendante prescinde de cláusula resolutória expressa e de notificação prévia do arrendatário, vencendo-se a dívida por inteiro, e será o bem vendido para seu pagamento e o arrendatário ficará pessoalmente responsável pelo saldo devedor se o valor obtido com a venda for insuficiente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2329Q457594 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca da duplicata. Assim como o cheque, considera-se a duplicata um título cambiariforme, pois não se vislumbra nela uma operação típica de crédito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2330Q924551 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGVAlvarenga, empresário individual, utilizou duplicata para a cobrança do preço referente à venda de laticínios do Serro que realizou em favor de Belmiro Braga. Consta no verso do título a assinatura de Brás Pires, na condição de avalista e sem indicação do avalizado. Após a prestação do aval, houve lançamento de endosso-mandato em favor do Banco Botelhos S/A. Sobre o aval e as informações do enunciado, de acordo com a disposição da Lei de Duplicatas, o(s) avalizado(s) será(ão) ✂️ a) Alvarenga e Belmiro Braga. ✂️ b) Banco Botelhos S/A. ✂️ c) Belmiro Braga. ✂️ d) Alvarenga. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2331Q223113 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Professor Direito, IFB, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.A sociedade empresária só adquire personalidade jurídica a partir do registro de seus atos constitutivos na junta comercial do estado em que estiver sediada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2332Q458124 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Auditor, Auditoria Geral de Estado ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos ao direito empresarial. A duplicata é título de crédito causal, ou seja, sua emissão decorre de causa prevista em lei, como na compra e venda mercantil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2333Q458393 | Direito Empresarial e Comercial, Direito de Propriedade Industrial, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEQuanto à propriedade industrial e intelectual, julgue os seguintes itens. Os únicos modelos de utilidade que podem ser patenteados são aqueles suscetíveis de aproveitamento industrial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2334Q457885 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Serviços Notariais e Registros, TJ SE, CESPE CEBRASPEJosé firmou contrato de cartão de crédito com certa administradora. Ao tentar efetuar a compra de um veículo automotor, em valor bem inferior ao crédito concedido, a concessionária, credenciada perante a administradora do cartão de crédito, se recusou a levar a efeito a venda. Tendo como motivação inicial a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina normativa do contrato de cartão de crédito. Mesmo credenciada pela administradora do cartão de crédito, a concessionária pode se recusar a vender o veículo automotor, não tendo qualquer responsabilidade perante José. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2335Q186272 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do direito empresarial, julgue os próximos itens.Se Noé for sócio fundador de determinada sociedade anônima que atua no ramo de fabricação de embarcações, então o nome Noé poderá constar na denominação da sociedade, que deve ser integrada pelas expressões sociedade anônima ou companhia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2336Q458402 | Direito Empresarial e Comercial, Companhia, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPECom relação à sociedade que adota o nome empresarial Cia. Agrícola do Planalto José Lindomar, julgue os itens a seguir. Sempre será sociedade comercial, independentemente de seu objeto social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2337Q236195 | Direito Empresarial e Comercial, Sistema Financeiro Nacional, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPEEm relação à estruturação do Sistema Financeiro Nacional e à regulação concernente às instituições financeiras privadas, assinale a opção correta. ✂️ a) As instituições financeiras privadas constituir-se-ão unicamente sob a forma de sociedade anônima, devendo o seu capital com direito a voto ser representado por ações nominativas. ✂️ b) As instituições financeiras privadas terão suas atividades, capacidade e modalidade individualmente reguladas pelo CMN, devendo submeter à prévia aprovação desse órgão os seus programas de recursos e aplicações. ✂️ c) As instituições financeiras privadas serão fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual competirá autorizar-lhes o funcionamento e verificar se observam as normais legais e regulamentares sobre seu funcionamento. ✂️ d) As instituições financeiras privadas não poderão conceder empréstimos e adiantamentos aos seus diretores ou aos membros de seus conselhos administrativo e fiscal, bem como aos respectivos cônjuges e parentes de primeiro e segundo graus. ✂️ e) As instituições financeiras privadas, exceto as de investimento, só poderão participar de capital de quaisquer outras sociedades se prévia e individualmente autorizadas pelo CMN, ressalvados os casos de garantia de subscrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2338Q457423 | Direito Empresarial e Comercial, Ação da Constitutiva de Falência, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMGPara a doutrina, na ação revocatória falencial, a pretensão imediata do autor está limitada: ✂️ a) À declaração de nulidade do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência. ✂️ b) À anulação do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência. ✂️ c) À declaração de ineficácia do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência. ✂️ d) À indenização em razão do prejuízo causado pelo negócio fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2339Q226516 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Procurador, TCM RJ, FGVAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Nas sociedades limitadas, as deliberações em assembléia são obrigatórias se o número de sócios for superior a dez. ✂️ b) A administração atribuída ao sócio no contrato social de sociedade limitada presume-se conjuntiva. ✂️ c) Os sócios de sociedade limitada respondem ilimitadamente pela integralização do capital social. ✂️ d) Nas sociedades limitadas, o Conselho Fiscal é órgão de existência obrigatória, mas de funcionamento permanente ou não. ✂️ e) É cláusula contratual essencial a nomeação dos administradores no contrato social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2340Q230386 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSCom relação ao Direito de Empresa, regulado no Código Civil, assinale a assertiva correta. ✂️ a) O empresário casado pode, sob qualquer regime de bens, gravar de ônus real os bens imóveis da empresa, sem necessidade de outorga uxória. ✂️ b) É facultado aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que seu regime de bens seja o da comunhão universal de bens ou o da separação absoluta. ✂️ c) A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado apenas ao empresário rural, no tocante à inscrição e aos efeitos daí decorrentes. ✂️ d) Pactos e declarações antenupciais do empresário não necessitam ser registrados no Registro Público de Empresas. ✂️ e) O menor de 18 anos, em nenhuma hipótese, pode ser empresário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
2321Q166878 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATECAnalise as seguintes assertivas sobre a transformação das espécies societárias, de acordo com as regras previstas no Código Civil:I. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade. II. A transformação obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo de sociedade em que vai converter-se. III. A transformação implicará em possível modificação dos direitos dos credores. Quais estão corretas? ✂️ a) Apenas I. ✂️ b) Apenas II. ✂️ c) Apenas III. ✂️ d) Apenas I e II. ✂️ e) Apenas II e III Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2322Q458463 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPEConsidere que dois amigos desejam constituir uma sociedade para a realização de atividades em comum. Acerca das previsões legais aplicáveis a essa situação, julgue os itens seguintes. A sociedade, se empresária, poderá constituir-se de acordo com os tipos Limitada, em Comandita Simples ou de Capital e Indústria, previstos pelo Novo Código Civil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2323Q458256 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPEDeterminada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação, julgue os itens seguintes. Poderá o contrato social fixar quorum específico para a operação de transformação, cabendo aos sócios vencidos, nessa hipótese, o direito de retirada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2324Q457510 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCCNas sociedades limitadas, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, por atos de gravidade inegável, ✂️ a) poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa. ✂️ b) deverá promover a dissolução total da sociedade, independentemente de ação judicial, para exclusão dos sócios. ✂️ c) terá de propor, necessariamente, ação de dissolução parcial da sociedade, sob pena de responder solidariamente pelos prejuízos sofridos por terceiros. ✂️ d) deverá excluí-los da sociedade, independentemente de previsão contratual, pagando ao excluído o valor nominal de suas cotas. ✂️ e) poderá depositar judicialmente os créditos dos sócios faltosos, afastando-os da administração da sociedade, mas não poderá excluí-los do quadro societário, por ferir o direito de propriedade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2325Q176196 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ Com relação à escrituração, pode-se afirmar que: ✂️ a) segundo o novo Código Civil, todo empresário está obrigado a possuir livros empresarias, mais precisamente o Diário e o Copiador de Cartas; ✂️ b) em qualquer hipótese pode o Juiz, inclusive de ofício, determinar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração, quando necessária para auxiliar a solução de uma pendência judicial; ✂️ c) se houver determinação judicial para o empresário exibir seus livros, caso este se recuse, não ensejará confissão ficta; ✂️ d) a falta ou indevida escrituração nos livros obrigatórios enseja sérias conseqüências, inclusive no âmbito penal, podendo configurar infração penal; ✂️ e) o empresário está obrigado a fazer a escrituração em livros, não podendo utilizar escrituração eletrônica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2326Q457289 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Advogado, Banco de Brasília DF, CESPE CEBRASPECom relação ao direito falimentar, julgue os itens que se seguem. Na falência, os créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado preferem aos créditos com privilégio especial, como aqueles cujos titulares a lei confira o direito de retenção sobre a coisa dada em garantia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2327Q458074 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade LimitadaA aplicação subsidiária da lei das companhias às sociedades por cota de responsabilidade limitada faculta aos sócios ✂️ a) emitirem cautelas representativas das cotas ✂️ b) organizarem colegiados administrativos ✂️ c) faltar contrato escrito ✂️ d) denominarem a sociedade "companhia". ✂️ e) distribuírem dividendos preferenciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2328Q235868 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC Descumprida a obrigação pecuniária pelo arrendatário, no contrato de leasing financeiro, ✂️ a) o arrendante apenas pode cobrar a dívida, mas não pleitear a rescisão do contrato ou a sua reintegração na posse, dada a existência de opção de compra. ✂️ b) não se admite em nenhuma hipótese a ação de reintegração de posse, se nas parcelas tiver sido incluído o denominado Valor Residual Garantido (VRG), de acordo com a jurisprudência mais recente consolidada em súmula do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ c) admite-se a reintegração do arrendante na posse, caso haja no contrato cláusula resolutória expressa e tenha sido o arrendatário devidamente notificado de sua mora. ✂️ d) perde o arrendatário o direito de usar o bem enquanto não purgar a mora, independentemente de notificação do arrendante, mas não fica sujeito à retomada do bem antes do trânsito em julgado da sentença que rescindir o contrato. ✂️ e) a reintegração na posse pelo arrendante prescinde de cláusula resolutória expressa e de notificação prévia do arrendatário, vencendo-se a dívida por inteiro, e será o bem vendido para seu pagamento e o arrendatário ficará pessoalmente responsável pelo saldo devedor se o valor obtido com a venda for insuficiente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2329Q457594 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca da duplicata. Assim como o cheque, considera-se a duplicata um título cambiariforme, pois não se vislumbra nela uma operação típica de crédito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2330Q924551 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGVAlvarenga, empresário individual, utilizou duplicata para a cobrança do preço referente à venda de laticínios do Serro que realizou em favor de Belmiro Braga. Consta no verso do título a assinatura de Brás Pires, na condição de avalista e sem indicação do avalizado. Após a prestação do aval, houve lançamento de endosso-mandato em favor do Banco Botelhos S/A. Sobre o aval e as informações do enunciado, de acordo com a disposição da Lei de Duplicatas, o(s) avalizado(s) será(ão) ✂️ a) Alvarenga e Belmiro Braga. ✂️ b) Banco Botelhos S/A. ✂️ c) Belmiro Braga. ✂️ d) Alvarenga. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2331Q223113 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Professor Direito, IFB, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.A sociedade empresária só adquire personalidade jurídica a partir do registro de seus atos constitutivos na junta comercial do estado em que estiver sediada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2332Q458124 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Auditor, Auditoria Geral de Estado ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos ao direito empresarial. A duplicata é título de crédito causal, ou seja, sua emissão decorre de causa prevista em lei, como na compra e venda mercantil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2333Q458393 | Direito Empresarial e Comercial, Direito de Propriedade Industrial, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEQuanto à propriedade industrial e intelectual, julgue os seguintes itens. Os únicos modelos de utilidade que podem ser patenteados são aqueles suscetíveis de aproveitamento industrial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2334Q457885 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Serviços Notariais e Registros, TJ SE, CESPE CEBRASPEJosé firmou contrato de cartão de crédito com certa administradora. Ao tentar efetuar a compra de um veículo automotor, em valor bem inferior ao crédito concedido, a concessionária, credenciada perante a administradora do cartão de crédito, se recusou a levar a efeito a venda. Tendo como motivação inicial a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina normativa do contrato de cartão de crédito. Mesmo credenciada pela administradora do cartão de crédito, a concessionária pode se recusar a vender o veículo automotor, não tendo qualquer responsabilidade perante José. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2335Q186272 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do direito empresarial, julgue os próximos itens.Se Noé for sócio fundador de determinada sociedade anônima que atua no ramo de fabricação de embarcações, então o nome Noé poderá constar na denominação da sociedade, que deve ser integrada pelas expressões sociedade anônima ou companhia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2336Q458402 | Direito Empresarial e Comercial, Companhia, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPECom relação à sociedade que adota o nome empresarial Cia. Agrícola do Planalto José Lindomar, julgue os itens a seguir. Sempre será sociedade comercial, independentemente de seu objeto social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2337Q236195 | Direito Empresarial e Comercial, Sistema Financeiro Nacional, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPEEm relação à estruturação do Sistema Financeiro Nacional e à regulação concernente às instituições financeiras privadas, assinale a opção correta. ✂️ a) As instituições financeiras privadas constituir-se-ão unicamente sob a forma de sociedade anônima, devendo o seu capital com direito a voto ser representado por ações nominativas. ✂️ b) As instituições financeiras privadas terão suas atividades, capacidade e modalidade individualmente reguladas pelo CMN, devendo submeter à prévia aprovação desse órgão os seus programas de recursos e aplicações. ✂️ c) As instituições financeiras privadas serão fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual competirá autorizar-lhes o funcionamento e verificar se observam as normais legais e regulamentares sobre seu funcionamento. ✂️ d) As instituições financeiras privadas não poderão conceder empréstimos e adiantamentos aos seus diretores ou aos membros de seus conselhos administrativo e fiscal, bem como aos respectivos cônjuges e parentes de primeiro e segundo graus. ✂️ e) As instituições financeiras privadas, exceto as de investimento, só poderão participar de capital de quaisquer outras sociedades se prévia e individualmente autorizadas pelo CMN, ressalvados os casos de garantia de subscrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2338Q457423 | Direito Empresarial e Comercial, Ação da Constitutiva de Falência, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMGPara a doutrina, na ação revocatória falencial, a pretensão imediata do autor está limitada: ✂️ a) À declaração de nulidade do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência. ✂️ b) À anulação do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência. ✂️ c) À declaração de ineficácia do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência. ✂️ d) À indenização em razão do prejuízo causado pelo negócio fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2339Q226516 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Procurador, TCM RJ, FGVAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Nas sociedades limitadas, as deliberações em assembléia são obrigatórias se o número de sócios for superior a dez. ✂️ b) A administração atribuída ao sócio no contrato social de sociedade limitada presume-se conjuntiva. ✂️ c) Os sócios de sociedade limitada respondem ilimitadamente pela integralização do capital social. ✂️ d) Nas sociedades limitadas, o Conselho Fiscal é órgão de existência obrigatória, mas de funcionamento permanente ou não. ✂️ e) É cláusula contratual essencial a nomeação dos administradores no contrato social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2340Q230386 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSCom relação ao Direito de Empresa, regulado no Código Civil, assinale a assertiva correta. ✂️ a) O empresário casado pode, sob qualquer regime de bens, gravar de ônus real os bens imóveis da empresa, sem necessidade de outorga uxória. ✂️ b) É facultado aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que seu regime de bens seja o da comunhão universal de bens ou o da separação absoluta. ✂️ c) A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado apenas ao empresário rural, no tocante à inscrição e aos efeitos daí decorrentes. ✂️ d) Pactos e declarações antenupciais do empresário não necessitam ser registrados no Registro Público de Empresas. ✂️ e) O menor de 18 anos, em nenhuma hipótese, pode ser empresário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro