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Questões de Concursos Direito Empresarial e Comercial

Resolva questões de Direito Empresarial e Comercial comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


2321Q166878 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Analise as seguintes assertivas sobre a transformação das espécies societárias, de acordo com as regras previstas no Código Civil:

I. O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade.

II. A transformação obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo de sociedade em que vai converter-se.

III. A transformação implicará em possível modificação dos direitos dos credores.

Quais estão corretas?
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2322Q458463 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Considere que dois amigos desejam constituir uma sociedade para a realização de atividades em comum. Acerca das previsões legais aplicáveis a essa situação, julgue os itens seguintes.

A sociedade, se empresária, poderá constituir-se de acordo com os tipos Limitada, em Comandita Simples ou de Capital e Indústria, previstos pelo Novo Código Civil.

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2323Q458256 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada pretende transformar-se em sociedade anônima. Em relação a essa situação, julgue os itens seguintes.

Poderá o contrato social fixar quorum específico para a operação de transformação, cabendo aos sócios vencidos, nessa hipótese, o direito de retirada.

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2324Q457510 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Agente Fiscal de Rendas, SEFAZ SP, FCC

Nas sociedades limitadas, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, por atos de gravidade inegável,

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2325Q176196 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

Com relação à escrituração, pode-se afirmar que:

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2326Q457289 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Advogado, Banco de Brasília DF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito falimentar, julgue os itens que se seguem.

Na falência, os créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado preferem aos créditos com privilégio especial, como aqueles cujos titulares a lei confira o direito de retenção sobre a coisa dada em garantia.

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2327Q458074 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada

A aplicação subsidiária da lei das companhias às sociedades por cota de responsabilidade limitada faculta aos sócios

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2328Q235868 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Descumprida a obrigação pecuniária pelo arrendatário, no contrato de leasing financeiro,

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2330Q924551 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Alvarenga, empresário individual, utilizou duplicata para a cobrança do preço referente à venda de laticínios do Serro que realizou em favor de Belmiro Braga. Consta no verso do título a assinatura de Brás Pires, na condição de avalista e sem indicação do avalizado. Após a prestação do aval, houve lançamento de endosso-mandato em favor do Banco Botelhos S/A. Sobre o aval e as informações do enunciado, de acordo com a disposição da Lei de Duplicatas, o(s) avalizado(s) será(ão)
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2331Q223113 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Professor Direito, IFB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do direito de empresa, julgue os itens subsequentes.

A sociedade empresária só adquire personalidade jurídica a partir do registro de seus atos constitutivos na junta comercial do estado em que estiver sediada.

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2334Q457885 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Serviços Notariais e Registros, TJ SE, CESPE CEBRASPE

José firmou contrato de cartão de crédito com certa administradora. Ao tentar efetuar a compra de um veículo automotor, em valor bem inferior ao crédito concedido, a concessionária, credenciada perante a administradora do cartão de crédito, se recusou a levar a efeito a venda.

Tendo como motivação inicial a situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina normativa do contrato de cartão de crédito.

Mesmo credenciada pela administradora do cartão de crédito, a concessionária pode se recusar a vender o veículo automotor, não tendo qualquer responsabilidade perante José.

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2335Q186272 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do direito empresarial, julgue os próximos itens.

Se Noé for sócio fundador de determinada sociedade anônima que atua no ramo de fabricação de embarcações, então o nome Noé poderá constar na denominação da sociedade, que deve ser integrada pelas expressões sociedade anônima ou companhia.

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2336Q458402 | Direito Empresarial e Comercial, Companhia, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Com relação à sociedade que adota o nome empresarial Cia. Agrícola do Planalto José Lindomar, julgue os itens a seguir.

Sempre será sociedade comercial, independentemente de seu objeto social.

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2337Q236195 | Direito Empresarial e Comercial, Sistema Financeiro Nacional, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Em relação à estruturação do Sistema Financeiro Nacional e à regulação concernente às instituições financeiras privadas, assinale a opção correta.

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2338Q457423 | Direito Empresarial e Comercial, Ação da Constitutiva de Falência, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMG

Para a doutrina, na ação revocatória falencial, a pretensão imediata do autor está limitada:
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2339Q226516 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Procurador, TCM RJ, FGV

Assinale a alternativa correta.

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2340Q230386 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RS

Com relação ao Direito de Empresa, regulado no Código Civil, assinale a assertiva correta.

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