Início Questões de Concursos Direito Empresarial e Comercial Resolva questões de Direito Empresarial e Comercial comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Empresarial e Comercial Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 2721Q226238 | Direito Empresarial e Comercial, Procurador do Estado, PGE RS, PGE RSAlguns empregados de uma sociedade anônima constituem uma associação com fins não econômicos, cobrando dos associados uma taxa pela prestação de determinados serviços. Em tal caso, pode-se afirmar que ✂️ a) embora detenha o nomen juris de associação, trata-se de uma sociedade, porque, para ser tida como associação, não poderia cobrar taxa alguma pelos serviços que presta. ✂️ b) o fato de a taxa ser cobrada apenas de seus associados não a descaracteriza como associação, desde que terceiros nada paguem pelos serviços. ✂️ c) o fato de cobrar tais taxas não permite descaracterizá-la como associação, desde que ausente o intuito de auferir lucro. ✂️ d) os administradores da associação deverão ser responsabilizados e punidos pela cobrança de tais taxas, uma vez que, nas associações, elas não podem ser exigidas dos associados. ✂️ e) tal associação deverá transformar-se obrigatoriamente em sociedade empresária, à luz do que preceitua o Código Civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2722Q458232 | Direito Empresarial e Comercial, Assistente Jurídico, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). No direito do consumidor, presume-se a igualdade formal e material das partes contratantes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2723Q457791 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Juíz Estadual, TJ PA, FGVEm uma sociedade em nome coletivo, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiro, os sócios podem limitar entre si a responsabilidade de cada um: ✂️ a) no ato constitutivo, ou por convenção posterior aprovada pela maioria dos sócios. ✂️ b) no ato constitutivo, ou por convenção posterior aprovada por dois terços dos sócios. ✂️ c) no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior. ✂️ d) somente se houver alteração no tipo de sociedade. ✂️ e) somente no ato constitutivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2724Q457292 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Analista Bancário I, Banco do Nordeste, ACEPO cheque é uma ordem de pagamento à vista, devendo ser pago no momento de sua apresentação ao banco sacado. Com relação ao cheque, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) O cheque não pode ser considerado um título de crédito, por não poder ser protestado ou executado em juízo. ✂️ b) Por ser protegido por Lei, o recebimento de cheques é obrigatório pelas pessoas, lojas e empresas. ✂️ c) A emissão de cheque sem fundo só acarretará a inclusão do nome do emitente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), a partir do terceiro cheque devolvido por insuficiência de fundos. ✂️ d) O emitente do cheque pagável no Brasil pode revogá-lo, mercê de contra-ordem dada por aviso epistolar, ou por via judicial ou extrajudicial, com as razões motivadoras do ato. ✂️ e) Cheque no valor de até R$1.000,00 pode ser emitido ao portador, ou seja, não há necessidade de identificação do beneficiário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2725Q193906 | Direito Empresarial e Comercial, Empresas Estatais, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca das subsidiárias da PETROBRAS, julgue os seguintesitens.É indispensável a autorização legislativa para a criação de cada empresa subsidiária, e não é suficiente que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa de economia mista matriz, no caso a PETROBRAS. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2726Q457846 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMGCaso autorize o contrato social de uma sociedade limitada a administração da sociedade por não sócios, é CORRETA a afirmação: ✂️ a) Os sócios respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais. ✂️ b) Somente os sócios diretores respondem ilimitada e subsidiariamente pelas obrigações sociais, quando não se empregar a palavra limitada na firma ou denominação da sociedade. ✂️ c) Os administradores respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações sociais quando omitirem no uso da firma ou denominação a palavra limitada. ✂️ d) Todos os administradores respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, se agirem em desobediência à lei ou ao contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2727Q458114 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Escrivão, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro. Processada a regular dissolução de determinada sociedade empresária, proceder-se-á à liquidação da mesma, com a nomeação de liquidante, o qual deverá fazer parte do quadro de sócios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2728Q458125 | Direito Empresarial e Comercial, Síntese HistóricaA Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da Segunda Guerra Mundial, é considerada um marco na história do Direito Internacional no século XX porque ✂️ a) estabeleceu as bases do sistema econômico e financeiro internacional, por meio da criação do Banco Mundial – BIRD, do Fundo Monetário Internacional – FMI e do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT. ✂️ b) inaugurou uma nova etapa na cooperação política internacional ao extinguir a Liga das Nações e transferir a Corte Internacional de Justiça para a estrutura da então recém-criada Organização das Nações Unidas – ONU. ✂️ c) criou o sistema internacional de proteção aos direitos humanos, a partir da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. ✂️ d) criou o Tribunal de Nuremberg, corte ad hoc responsável pelo julgamento dos principais comandantes nazistas e seus colaboradores diretos pelos crimes de guerra cometidos durante a Segunda Guerra Mundial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2729Q836756 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir. Nos limites de suas atribuições e de seus poderes, é lícito aos diretores constituir mandatários da companhia, devendo ser especificados, de forma expressa, os atos ou as operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no caso de mandato judicial, deverá ter prazo determinado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2730Q457383 | Direito Empresarial e Comercial, Direito de Propriedade Industrial, Analista em Ciência Pleno 1, Ministério da Ciência e Tecnologia, CESPE CEBRASPEQuanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens. Bancos de patentes são fontes de informações valiosas para as investigações de inteligência competitiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2731Q457137 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Analista Superior II, INFRAERO, FCCA incorporação e a fusão de sociedade limitada dependem da deliberação dos sócios pelos votos correspondentes ✂️ a) a 3/4 do capital social, no mínimo. ✂️ b) a 2/3 do capital social, no mínimo. ✂️ c) à unanimidade dos sócios. ✂️ d) à metade do capital social, no mínimo. ✂️ e) à maioria simples dos sócios presentes na assembleia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2732Q174016 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE No que se refere aos contratos mercantis, assinale a opção correta. ✂️ a) Na franquia unitária, o franqueado tem o direito de subfranquear, dentro de determinado território, o sistema a terceiros, assumindo, assim, a posição de franqueado e franqueador. ✂️ b) Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral, não se pode estipular que litígios ou controvérsias entre as partes sejam dirimidos mediante arbitragem. ✂️ c) No contrato de seguro, chama-se retrocessão a cessão, de um ressegurador a outro ressegurador, de parcela ou da totalidade do risco assumido. ✂️ d) A cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil. ✂️ e) Em um contrato de factoring, o faturizador está autorizado a cobrar juros tal qual uma instituição financeira, não se aplicando a ele as disposições da lei que dispõe sobre a usura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2733Q457424 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir com base no entendimento atual do STJ acerca de direito empresarial. O imóvel no qual se localize o estabelecimento da empresa é impenhorável, inclusive por dívidas fiscais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2734Q458449 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Advogado, BADESC, FEPESEAssinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 11.101/2005. ✂️ a) Na falência, os créditos decorrentes de acidentes de trabalho têm precedência, para fi ns de pagamento, sobre todos os demais, inclusive os créditos considerados como extraconcursais. ✂️ b) Na falência, os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 300 (trezentos) salários mínimos por credor, têm precedência sobre os créditos tributários. ✂️ c) Na falência, os créditos trabalhistas cedidos a terceiros serão considerados quirografários. ✂️ d) A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis não acarreta a falência destes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2735Q458201 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPENo que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir. Desde que provada a mora, o proprietário fiduciário poderá propor contra o devedor ação de busca e apreensão, que constitui processo autônomo e independe de qualquer procedimento posterior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2736Q458485 | Direito Empresarial e Comercial, Arrendamento Mercantil, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPENo que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir. O leasing, que constitui operação financeira, pode ter por objeto bens móveis ou imóveis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2737Q457474 | Direito Empresarial e Comercial, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, relativos ao capital das sociedades por ações. O capital social somente pode ser formado com contribuições em dinheiro ou com qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2738Q153866 | Direito Empresarial e Comercial, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue o item a seguir. Não será cabível a ação de responsabilidade do controlador por contratar diretamente com a companhia controlada falida, em condições favorecidas, não estendidas a outros, desde que se apure que o ativo seja suficiente para o pagamento de todos os credores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2739Q458023 | Direito Empresarial e Comercial, Direito de Propriedade Industrial, Especialista em Regulação Sanitária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, CESPE CEBRASPEAcerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes. A política adotada pelos países desenvolvidos resultou em vantagem à tecnologia nacional, porque os brasileiros foram obrigados a descrever os seus inventos para obter registros de patentes. Também resultou em vantagem para a produção local, que se tornou mais inovadora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2740Q457523 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito societário, julgue os itens que se seguem. A sociedade por ações é sempre mercantil; por isso, está sujeita a falência, fazendo jus à recuperação judicial, ainda que o seu objeto seja civil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
2721Q226238 | Direito Empresarial e Comercial, Procurador do Estado, PGE RS, PGE RSAlguns empregados de uma sociedade anônima constituem uma associação com fins não econômicos, cobrando dos associados uma taxa pela prestação de determinados serviços. Em tal caso, pode-se afirmar que ✂️ a) embora detenha o nomen juris de associação, trata-se de uma sociedade, porque, para ser tida como associação, não poderia cobrar taxa alguma pelos serviços que presta. ✂️ b) o fato de a taxa ser cobrada apenas de seus associados não a descaracteriza como associação, desde que terceiros nada paguem pelos serviços. ✂️ c) o fato de cobrar tais taxas não permite descaracterizá-la como associação, desde que ausente o intuito de auferir lucro. ✂️ d) os administradores da associação deverão ser responsabilizados e punidos pela cobrança de tais taxas, uma vez que, nas associações, elas não podem ser exigidas dos associados. ✂️ e) tal associação deverá transformar-se obrigatoriamente em sociedade empresária, à luz do que preceitua o Código Civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2722Q458232 | Direito Empresarial e Comercial, Assistente Jurídico, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes aos contratos no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). No direito do consumidor, presume-se a igualdade formal e material das partes contratantes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2723Q457791 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Juíz Estadual, TJ PA, FGVEm uma sociedade em nome coletivo, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiro, os sócios podem limitar entre si a responsabilidade de cada um: ✂️ a) no ato constitutivo, ou por convenção posterior aprovada pela maioria dos sócios. ✂️ b) no ato constitutivo, ou por convenção posterior aprovada por dois terços dos sócios. ✂️ c) no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior. ✂️ d) somente se houver alteração no tipo de sociedade. ✂️ e) somente no ato constitutivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2724Q457292 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Analista Bancário I, Banco do Nordeste, ACEPO cheque é uma ordem de pagamento à vista, devendo ser pago no momento de sua apresentação ao banco sacado. Com relação ao cheque, assinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) O cheque não pode ser considerado um título de crédito, por não poder ser protestado ou executado em juízo. ✂️ b) Por ser protegido por Lei, o recebimento de cheques é obrigatório pelas pessoas, lojas e empresas. ✂️ c) A emissão de cheque sem fundo só acarretará a inclusão do nome do emitente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), a partir do terceiro cheque devolvido por insuficiência de fundos. ✂️ d) O emitente do cheque pagável no Brasil pode revogá-lo, mercê de contra-ordem dada por aviso epistolar, ou por via judicial ou extrajudicial, com as razões motivadoras do ato. ✂️ e) Cheque no valor de até R$1.000,00 pode ser emitido ao portador, ou seja, não há necessidade de identificação do beneficiário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2725Q193906 | Direito Empresarial e Comercial, Empresas Estatais, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca das subsidiárias da PETROBRAS, julgue os seguintesitens.É indispensável a autorização legislativa para a criação de cada empresa subsidiária, e não é suficiente que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa de economia mista matriz, no caso a PETROBRAS. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2726Q457846 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, FUNDEP UFMGCaso autorize o contrato social de uma sociedade limitada a administração da sociedade por não sócios, é CORRETA a afirmação: ✂️ a) Os sócios respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais. ✂️ b) Somente os sócios diretores respondem ilimitada e subsidiariamente pelas obrigações sociais, quando não se empregar a palavra limitada na firma ou denominação da sociedade. ✂️ c) Os administradores respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações sociais quando omitirem no uso da firma ou denominação a palavra limitada. ✂️ d) Todos os administradores respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais, se agirem em desobediência à lei ou ao contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2727Q458114 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Escrivão, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, referentes ao direito comercial brasileiro. Processada a regular dissolução de determinada sociedade empresária, proceder-se-á à liquidação da mesma, com a nomeação de liquidante, o qual deverá fazer parte do quadro de sócios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2728Q458125 | Direito Empresarial e Comercial, Síntese HistóricaA Conferência de Bretton Woods (1944), realizada no ocaso da Segunda Guerra Mundial, é considerada um marco na história do Direito Internacional no século XX porque ✂️ a) estabeleceu as bases do sistema econômico e financeiro internacional, por meio da criação do Banco Mundial – BIRD, do Fundo Monetário Internacional – FMI e do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT. ✂️ b) inaugurou uma nova etapa na cooperação política internacional ao extinguir a Liga das Nações e transferir a Corte Internacional de Justiça para a estrutura da então recém-criada Organização das Nações Unidas – ONU. ✂️ c) criou o sistema internacional de proteção aos direitos humanos, a partir da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. ✂️ d) criou o Tribunal de Nuremberg, corte ad hoc responsável pelo julgamento dos principais comandantes nazistas e seus colaboradores diretos pelos crimes de guerra cometidos durante a Segunda Guerra Mundial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2729Q836756 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, TC DF Procurador, CESPE CEBRASPE, 2021Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir. Nos limites de suas atribuições e de seus poderes, é lícito aos diretores constituir mandatários da companhia, devendo ser especificados, de forma expressa, os atos ou as operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no caso de mandato judicial, deverá ter prazo determinado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2730Q457383 | Direito Empresarial e Comercial, Direito de Propriedade Industrial, Analista em Ciência Pleno 1, Ministério da Ciência e Tecnologia, CESPE CEBRASPEQuanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens. Bancos de patentes são fontes de informações valiosas para as investigações de inteligência competitiva. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2731Q457137 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Analista Superior II, INFRAERO, FCCA incorporação e a fusão de sociedade limitada dependem da deliberação dos sócios pelos votos correspondentes ✂️ a) a 3/4 do capital social, no mínimo. ✂️ b) a 2/3 do capital social, no mínimo. ✂️ c) à unanimidade dos sócios. ✂️ d) à metade do capital social, no mínimo. ✂️ e) à maioria simples dos sócios presentes na assembleia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2732Q174016 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE No que se refere aos contratos mercantis, assinale a opção correta. ✂️ a) Na franquia unitária, o franqueado tem o direito de subfranquear, dentro de determinado território, o sistema a terceiros, assumindo, assim, a posição de franqueado e franqueador. ✂️ b) Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral, não se pode estipular que litígios ou controvérsias entre as partes sejam dirimidos mediante arbitragem. ✂️ c) No contrato de seguro, chama-se retrocessão a cessão, de um ressegurador a outro ressegurador, de parcela ou da totalidade do risco assumido. ✂️ d) A cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil. ✂️ e) Em um contrato de factoring, o faturizador está autorizado a cobrar juros tal qual uma instituição financeira, não se aplicando a ele as disposições da lei que dispõe sobre a usura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2733Q457424 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento Empresarial, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir com base no entendimento atual do STJ acerca de direito empresarial. O imóvel no qual se localize o estabelecimento da empresa é impenhorável, inclusive por dívidas fiscais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2734Q458449 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Advogado, BADESC, FEPESEAssinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 11.101/2005. ✂️ a) Na falência, os créditos decorrentes de acidentes de trabalho têm precedência, para fi ns de pagamento, sobre todos os demais, inclusive os créditos considerados como extraconcursais. ✂️ b) Na falência, os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 300 (trezentos) salários mínimos por credor, têm precedência sobre os créditos tributários. ✂️ c) Na falência, os créditos trabalhistas cedidos a terceiros serão considerados quirografários. ✂️ d) A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis não acarreta a falência destes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2735Q458201 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPENo que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir. Desde que provada a mora, o proprietário fiduciário poderá propor contra o devedor ação de busca e apreensão, que constitui processo autônomo e independe de qualquer procedimento posterior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2736Q458485 | Direito Empresarial e Comercial, Arrendamento Mercantil, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPENo que se refere a obrigações e contratos mercantes, julgue os itens a seguir. O leasing, que constitui operação financeira, pode ter por objeto bens móveis ou imóveis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2737Q457474 | Direito Empresarial e Comercial, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, relativos ao capital das sociedades por ações. O capital social somente pode ser formado com contribuições em dinheiro ou com qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2738Q153866 | Direito Empresarial e Comercial, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE Acerca da legislação falimentar em vigor, julgue o item a seguir. Não será cabível a ação de responsabilidade do controlador por contratar diretamente com a companhia controlada falida, em condições favorecidas, não estendidas a outros, desde que se apure que o ativo seja suficiente para o pagamento de todos os credores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2739Q458023 | Direito Empresarial e Comercial, Direito de Propriedade Industrial, Especialista em Regulação Sanitária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, CESPE CEBRASPEAcerca das relações internacionais do Brasil com os países desenvolvidos no que se refere à produção de medicamentos, substâncias químicas e alimentos, julgue os itens seguintes. A política adotada pelos países desenvolvidos resultou em vantagem à tecnologia nacional, porque os brasileiros foram obrigados a descrever os seus inventos para obter registros de patentes. Também resultou em vantagem para a produção local, que se tornou mais inovadora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2740Q457523 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito societário, julgue os itens que se seguem. A sociedade por ações é sempre mercantil; por isso, está sujeita a falência, fazendo jus à recuperação judicial, ainda que o seu objeto seja civil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro