Início Questões de Concursos Direito Empresarial e Comercial Resolva questões de Direito Empresarial e Comercial comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Empresarial e Comercial Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 541Q10491 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPEEm relação ao direito societário, assinale a opção correta. ✂️ a) A decisão que decretar a dissolução parcial da sociedade deverá indicar a data de desligamento do sócio e o critério de apuração de haveres. ✂️ b) O estatuto ou a assembleia geral extraordinária podem autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de se efetuar a operação, considerada resgate a distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia. ✂️ c) Como a lei das sociedades anônimas mantém o sistema da tangibilidade do capital social, é possível a emissão de ações com valor inferior ao nominal. ✂️ d) No balanço, os elementos do ativo devem ser avaliados pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda dos investimentos, sendo considerado justo o valor bruto pelo qual possam ser alienados a terceiros. ✂️ e) De acordo com a lei de regência das sociedades anônimas, é vedada a previsão, em estatuto de companhia, de autorização de aumento do capital social que independa de reforma estatutária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 542Q457216 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Procurador do Distrito Federal, Procuradoria Geral do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPEPor dez anos consecutivos a empresa SQCB Ltda. deixou de arquivar qualquer documento no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial do DF (JC/DF), onde estava registrada. A JC/DF, então, cancelou o registro da referida empresa, intimou-a, em seguida, de sua decisão e comunicou o cancelamento às autoridades fiscais. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. O procedimento foi correto, uma vez que, no caso de inexistência de arquivamento pelo período de dez anos consecutivos, considera-se a empresa inativa, devendo seu registro ser imediatamente cancelado pela junta comercial, com subsequente intimação da sociedade empresária para que tome conhecimento da decisão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 543Q180998 | Direito Empresarial e Comercial, Nome empresarial, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Marcos Oliveira, Antônio Silva e Paulo Perezconstituíram sociedade designada Oliveira, Silva & PerezServiços Gerais Ltda., para atuar no ramo de prestação deserviços de limpeza e conservação a outras pessoas jurídicas,sendo Paulo Perez o sócio majoritário. Tendo Paulo Perez sidoexecutado pessoalmente, o credor requereu a penhora de suasquotas, a fim de garantir a execução.Acerca da situação hipotética acima e das normas relativas àssociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.É lícita a utilização do nome Oliveira, Silva & Perez Serviços Gerais Ltda., pois as sociedades limitadas podem utilizar tanto denominação como razão social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 544Q458251 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Fiscal de Tributos Estaduais, SEARH AL, CESPE CEBRASPEO surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir. Na hipótese de o sacado recusar-se a aceitar a letra de câmbio, pode um terceiro aceitá-la, desde que o detentor do título concorde com o aceite e tenha feito antes o protesto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 545Q457745 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPEConsiderando que determinada pessoa tenha emitido cheque em posto de gasolina para aquisição de combustível para seu veículo automotor, assinale a opção correta com base na legislação de regência. ✂️ a) Dependendo do contrato celebrado com a instituição financeira ou banco, o cheque emitido poderá conter declaração que subordine o pagamento da cártula ao aceite do sacado. ✂️ b) Se o posto de gasolina endossar o cheque, o portador legitimado poderá exigir que o sacado lance, no verso do cheque, visto, certificado ou outra declaração equivalente, reservando o valor indicado no cheque durante o prazo de apresentação. ✂️ c) Se o emitente do cheque, por distração, ao emiti-lo, escrever mais de uma vez a quantia, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da menor quantia. ✂️ d) O contrato celebrado entre a pessoa que emitiu o cheque e a instituição financeira ou banco a que estiver vinculada sua contacorrente poderá permitir a realização de endosso pelo sacado. ✂️ e) Considerando-se que um amigo do emitente do cheque, que estava presente no ato da compra e venda de combustível, para dar maior garantia à satisfação do crédito consignado na cártula, tenha se disposto a avalizar parcialmente o cheque, é correto afirmar que, nesse caso, o aval feito pelo referido amigo é nulo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 546Q166291 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Simples, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFA sociedade simples, regida pelas disposições do art. 997 e seguintes do Código Civil - Lei n. 10.406/02 - caracterizase por: ✂️ a) permitir combinar sócios que contribuem serviços com os que aportam capitais. ✂️ b) ser modelo geral do instituto jurídico sociedade com finalidade de natureza intelectual. ✂️ c) oferecer normas supletivas para reger as relações externas da sociedade em comum. ✂️ d) garantir a todos os sócios participação nas deliberações sociais. ✂️ e) determinar a completa separação patrimonial entre bens dos sócios e obrigações sociais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 547Q457880 | Direito Empresarial e Comercial, Representação Comercial, Advogador Júnior, Petrobras, CESGRANRIOO contrato pelo qual uma das partes se obriga a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas por outra parte, sem que haja vínculo empregatício entre as partes envolvidas, denomina-se ✂️ a) seguro ✂️ b) fomento mercantil ✂️ c) arrendamento mercantil ✂️ d) representação comercial ✂️ e) compra e venda mercantil Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 548Q237017 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação Judicial, Profissional Básico Direito, BNDES, CESGRANRIO Uma empresa pretende requerer a sua recuperação judicial em razão do montante do seu endividamento. Assim, se tal medida é deflagrada pela referida empresa perante o Juízo próprio, com base na Lei no 11.101/2005, ✂️ a) as execuções fiscais ficam com seu curso suspenso, por força da recuperação judicial. ✂️ b) os créditos quirografários constituídos até a data do aludido requerimento, ainda não vencidos, estão excluídos da recuperação judicial. ✂️ c) o credor de importância entregue ao devedor, em moeda corrente nacional, decorrente de adiantamento a contrato de câmbio a exportação, submete-se aos efeitos da recuperação judicial. ✂️ d) o plano de recuperação judicial será apresentado pelo devedor em juízo no prazo de até 90 dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência. ✂️ e) o plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a um ano para pagamento de créditos trabalhistas ou decorrentes de acidente do trabalho vencidos até a data do requerimento de recuperação judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 549Q457728 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Bancários, Advogado, BAHIAGÁS, CEFETBAHIAÉ anormalidade que autoriza a intervenção em instituição financeira: ✂️ a) Prejuízo sofrido pela entidade, decorrentes de má administração, que sujeite a risco os seus credores. ✂️ b) Quando a instituição sofre prejuízo que sujeite a risco anormal seus credores quirografários. ✂️ c) Grave violação das normas legais e estatutárias que disciplinam a atividade da instituição. ✂️ d) Quando se caracterizar qualquer dos motivos autorizadores da falência. ✂️ e) Quando deixar de satisfazer com pontualidade seus compromissos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 550Q458275 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de CréditoEm relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando ✂️ a) presente na letra de câmbio, a cláusula “não à ordem” impede a circulação do crédito. ✂️ b) insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade cambiária do banco sacado pelo seu não pagamento. ✂️ c) firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador. ✂️ d) não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ajuizamento da ação de execução contra o sacado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 551Q372524 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, FGVUma das obrigações da sociedade empresária é seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. A partir do exposto, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A ausência de autenticação dos instrumentos de escrituração na Junta Comercial não impede que os livros da sociedade empresária sejam utilizados em juízo como prova documental a seu favor. ✂️ b) Em razão da evolução tecnológica, passou a ser vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar livros digitais para a escrituração de suas operações. ✂️ c) O balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e indicará o ativo e o passivo distintamente. ✂️ d) Os assentos lançados nos livros da sociedade empresária, por qualquer dos contabilistas encarregados de sua escrituração, não obrigam a pessoa jurídica, se tais livros não estiverem autenticados na Junta Comercial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 552Q173135 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE Assinale a opção correta de acordo com as normas que regem as microempresas e as empresas de pequeno porte. ✂️ a) A pessoa jurídica que opte pelo regime do SIMPLES Nacional será enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte de acordo com o estabelecido em ato do Comitê Gestor SIMPLES Nacional, sendo plenamente retratável, a qualquer tempo. ✂️ b) O desenquadramento da pessoa jurídica da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte não implicará alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a contratos por ela anteriormente firmados. ✂️ c) A pessoa jurídica que, no último ano calendário, tenha apresentado receita bruta de R$ 400.000,00 enquadra-se na condição de microempresa, considerando-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia. ✂️ d) A lei admite o enquadramento, na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, de pessoa jurídica que participe do capital social de outra pessoa jurídica, desde que todo esse capital social esteja investido no Brasil. ✂️ e) Os órgãos municipais envolvidos na abertura e fechamento de empresas deverão exigir documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde esteja instalada a sede da microempresa ou empresa de pequeno porte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 553Q458118 | Direito Empresarial e Comercial, Assistente Jurídico, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEAté os dias atuais, remanesce a dificuldade em se distinguir os atos comerciais dos atos civis. Em virtude dessa dificuldade, alguns autores chegaram até mesmo a propalar a inexistência de objeto próprio para o direito comercial, sustentando que tal direito não consistia uma disciplina autônoma. Tendo em vista essa circunstância, julgue os itens subseqüentes. As operações imobiliárias e agrícolas, mesmo que praticadas por sociedades anônimas, são consideradas atividades civis regidas pelo direito civil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 554Q186770 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Advogado, Petrobras, Petrobrás AdvogadoCom base na legislação aplicável aos títulos de crédito, analise as afirmativas abaixo. I - É proibido o aval em relação à nota promissória. II - A nota promissória não admite aceite. III - O cheque não admite aceite. IV - A duplicata mercantil é um título causal. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) III e IV, apenas. ✂️ c) I, II e III, apenas. ✂️ d) II, III e IV, apenas. ✂️ e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 555Q26563 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Analista Administrativo, Cobra Tecnologia, ESPP_________________ são os recursos econômicos gerados pela atividade empresarial. ✂️ a) Despesa ✂️ b) Receita. ✂️ c) Patrimônio Líquido. ✂️ d) Demonstração do Resultado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 556Q36815 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PB, IESESAnalise a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre sociedade limitada: ✂️ a) O sócio que integralizou totalmente suas cotas com dinheiro não responde pela exata estimação dos bem conferidos ao capital social pelos demais sócios para a integralização de suas respectivas cotas. ✂️ b) Todos os sócios responderão solidariamente pela integralização do capital social, mesmo aqueles que já integralizaram suas quotas subscritas. ✂️ c) Na insuficiência de bens da sociedade, o sócio que não integralizar o capital social responderá ilimitadamente pelas obrigações sociais. ✂️ d) Na omissão do contato social, o sócio só poderá ceder suas cotas para estranhos mediante a concordância de todos os demais sócios. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 557Q457982 | Direito Empresarial e Comercial, Fiscal de Tributos Estaduais, SEARH AL, CESPE CEBRASPEO nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. As sociedades anônimas, as comanditas por ações e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada podem adotar tanto a razão social quanto a denominação como nome empresarial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 558Q173824 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedades por ações, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Carlos é servidor público federal em exercício noMinistério da Defesa e sócio comanditado de certa sociedade emcomandita simples. No exercício da atividade empresarial, Carloslançou mão de meios ruinosos para realizar pagamentos, emitindovárias duplicatas simuladas.Com base na situação hipotética apresentada e nas normas dedireito de empresa, julgue os itens seguintes.A lei veda o exercício das atribuições de sócio comanditado de sociedade empresária por servidor público federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 559Q222485 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Bancários, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE Em relação à jurisprudência do STJ no que concerne a direito empresarial e bancário, assinale a opção correta. ✂️ a) O CDC não é aplicável às instituições financeiras. ✂️ b) Em demanda relativa a contratos bancários, pode o julgador, de ofício ou a requerimento das partes, conhecer da abusividade das cláusulas. ✂️ c) Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro. ✂️ d) Na notificação do protesto para requerimento de falência da empresa devedora, é desnecessária a identificação da pessoa que a recebeu. ✂️ e) A cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 560Q457515 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGVEm relação ao contrato de alienação fiduciária em garantia, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A busca e a apreensão de bem alienado fiduciariamente não constituem processo autônomo e dependem de procedimento posterior. ✂️ b) Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, em ação de depósito, em autos separados. ✂️ c) No contrato de alienação fiduciária em garantia, a mora do devedor fiduciante decorre do simples inadimplemento da obrigação (mora ex re), e deve ser comprovada pelo autor da ação de busca e apreensão, por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor. ✂️ d) No caso de inadimplemento da obrigação garantida em alienação fiduciária, o proprietário fiduciário somente poderá vender a coisa a terceiros e aplicar preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo porventura apurado, se houver, desde que autorizado judicialmente. ✂️ e) O Código Civil regula a propriedade fiduciária de coisa móvel fungível. 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541Q10491 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPEEm relação ao direito societário, assinale a opção correta. ✂️ a) A decisão que decretar a dissolução parcial da sociedade deverá indicar a data de desligamento do sócio e o critério de apuração de haveres. ✂️ b) O estatuto ou a assembleia geral extraordinária podem autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de se efetuar a operação, considerada resgate a distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social, de quantias que lhes poderiam tocar em caso de liquidação da companhia. ✂️ c) Como a lei das sociedades anônimas mantém o sistema da tangibilidade do capital social, é possível a emissão de ações com valor inferior ao nominal. ✂️ d) No balanço, os elementos do ativo devem ser avaliados pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda dos investimentos, sendo considerado justo o valor bruto pelo qual possam ser alienados a terceiros. ✂️ e) De acordo com a lei de regência das sociedades anônimas, é vedada a previsão, em estatuto de companhia, de autorização de aumento do capital social que independa de reforma estatutária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
542Q457216 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Procurador do Distrito Federal, Procuradoria Geral do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPEPor dez anos consecutivos a empresa SQCB Ltda. deixou de arquivar qualquer documento no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial do DF (JC/DF), onde estava registrada. A JC/DF, então, cancelou o registro da referida empresa, intimou-a, em seguida, de sua decisão e comunicou o cancelamento às autoridades fiscais. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. O procedimento foi correto, uma vez que, no caso de inexistência de arquivamento pelo período de dez anos consecutivos, considera-se a empresa inativa, devendo seu registro ser imediatamente cancelado pela junta comercial, com subsequente intimação da sociedade empresária para que tome conhecimento da decisão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
543Q180998 | Direito Empresarial e Comercial, Nome empresarial, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Marcos Oliveira, Antônio Silva e Paulo Perezconstituíram sociedade designada Oliveira, Silva & PerezServiços Gerais Ltda., para atuar no ramo de prestação deserviços de limpeza e conservação a outras pessoas jurídicas,sendo Paulo Perez o sócio majoritário. Tendo Paulo Perez sidoexecutado pessoalmente, o credor requereu a penhora de suasquotas, a fim de garantir a execução.Acerca da situação hipotética acima e das normas relativas àssociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.É lícita a utilização do nome Oliveira, Silva & Perez Serviços Gerais Ltda., pois as sociedades limitadas podem utilizar tanto denominação como razão social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
544Q458251 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Fiscal de Tributos Estaduais, SEARH AL, CESPE CEBRASPEO surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir. Na hipótese de o sacado recusar-se a aceitar a letra de câmbio, pode um terceiro aceitá-la, desde que o detentor do título concorde com o aceite e tenha feito antes o protesto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
545Q457745 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPEConsiderando que determinada pessoa tenha emitido cheque em posto de gasolina para aquisição de combustível para seu veículo automotor, assinale a opção correta com base na legislação de regência. ✂️ a) Dependendo do contrato celebrado com a instituição financeira ou banco, o cheque emitido poderá conter declaração que subordine o pagamento da cártula ao aceite do sacado. ✂️ b) Se o posto de gasolina endossar o cheque, o portador legitimado poderá exigir que o sacado lance, no verso do cheque, visto, certificado ou outra declaração equivalente, reservando o valor indicado no cheque durante o prazo de apresentação. ✂️ c) Se o emitente do cheque, por distração, ao emiti-lo, escrever mais de uma vez a quantia, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da menor quantia. ✂️ d) O contrato celebrado entre a pessoa que emitiu o cheque e a instituição financeira ou banco a que estiver vinculada sua contacorrente poderá permitir a realização de endosso pelo sacado. ✂️ e) Considerando-se que um amigo do emitente do cheque, que estava presente no ato da compra e venda de combustível, para dar maior garantia à satisfação do crédito consignado na cártula, tenha se disposto a avalizar parcialmente o cheque, é correto afirmar que, nesse caso, o aval feito pelo referido amigo é nulo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
546Q166291 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Simples, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFA sociedade simples, regida pelas disposições do art. 997 e seguintes do Código Civil - Lei n. 10.406/02 - caracterizase por: ✂️ a) permitir combinar sócios que contribuem serviços com os que aportam capitais. ✂️ b) ser modelo geral do instituto jurídico sociedade com finalidade de natureza intelectual. ✂️ c) oferecer normas supletivas para reger as relações externas da sociedade em comum. ✂️ d) garantir a todos os sócios participação nas deliberações sociais. ✂️ e) determinar a completa separação patrimonial entre bens dos sócios e obrigações sociais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
547Q457880 | Direito Empresarial e Comercial, Representação Comercial, Advogador Júnior, Petrobras, CESGRANRIOO contrato pelo qual uma das partes se obriga a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas por outra parte, sem que haja vínculo empregatício entre as partes envolvidas, denomina-se ✂️ a) seguro ✂️ b) fomento mercantil ✂️ c) arrendamento mercantil ✂️ d) representação comercial ✂️ e) compra e venda mercantil Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
548Q237017 | Direito Empresarial e Comercial, Recuperação Judicial, Profissional Básico Direito, BNDES, CESGRANRIO Uma empresa pretende requerer a sua recuperação judicial em razão do montante do seu endividamento. Assim, se tal medida é deflagrada pela referida empresa perante o Juízo próprio, com base na Lei no 11.101/2005, ✂️ a) as execuções fiscais ficam com seu curso suspenso, por força da recuperação judicial. ✂️ b) os créditos quirografários constituídos até a data do aludido requerimento, ainda não vencidos, estão excluídos da recuperação judicial. ✂️ c) o credor de importância entregue ao devedor, em moeda corrente nacional, decorrente de adiantamento a contrato de câmbio a exportação, submete-se aos efeitos da recuperação judicial. ✂️ d) o plano de recuperação judicial será apresentado pelo devedor em juízo no prazo de até 90 dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência. ✂️ e) o plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a um ano para pagamento de créditos trabalhistas ou decorrentes de acidente do trabalho vencidos até a data do requerimento de recuperação judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
549Q457728 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Bancários, Advogado, BAHIAGÁS, CEFETBAHIAÉ anormalidade que autoriza a intervenção em instituição financeira: ✂️ a) Prejuízo sofrido pela entidade, decorrentes de má administração, que sujeite a risco os seus credores. ✂️ b) Quando a instituição sofre prejuízo que sujeite a risco anormal seus credores quirografários. ✂️ c) Grave violação das normas legais e estatutárias que disciplinam a atividade da instituição. ✂️ d) Quando se caracterizar qualquer dos motivos autorizadores da falência. ✂️ e) Quando deixar de satisfazer com pontualidade seus compromissos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
550Q458275 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de CréditoEm relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando ✂️ a) presente na letra de câmbio, a cláusula “não à ordem” impede a circulação do crédito. ✂️ b) insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade cambiária do banco sacado pelo seu não pagamento. ✂️ c) firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador. ✂️ d) não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ajuizamento da ação de execução contra o sacado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
551Q372524 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, FGVUma das obrigações da sociedade empresária é seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. A partir do exposto, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) A ausência de autenticação dos instrumentos de escrituração na Junta Comercial não impede que os livros da sociedade empresária sejam utilizados em juízo como prova documental a seu favor. ✂️ b) Em razão da evolução tecnológica, passou a ser vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar livros digitais para a escrituração de suas operações. ✂️ c) O balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e indicará o ativo e o passivo distintamente. ✂️ d) Os assentos lançados nos livros da sociedade empresária, por qualquer dos contabilistas encarregados de sua escrituração, não obrigam a pessoa jurídica, se tais livros não estiverem autenticados na Junta Comercial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
552Q173135 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE Assinale a opção correta de acordo com as normas que regem as microempresas e as empresas de pequeno porte. ✂️ a) A pessoa jurídica que opte pelo regime do SIMPLES Nacional será enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte de acordo com o estabelecido em ato do Comitê Gestor SIMPLES Nacional, sendo plenamente retratável, a qualquer tempo. ✂️ b) O desenquadramento da pessoa jurídica da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte não implicará alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a contratos por ela anteriormente firmados. ✂️ c) A pessoa jurídica que, no último ano calendário, tenha apresentado receita bruta de R$ 400.000,00 enquadra-se na condição de microempresa, considerando-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia. ✂️ d) A lei admite o enquadramento, na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, de pessoa jurídica que participe do capital social de outra pessoa jurídica, desde que todo esse capital social esteja investido no Brasil. ✂️ e) Os órgãos municipais envolvidos na abertura e fechamento de empresas deverão exigir documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde esteja instalada a sede da microempresa ou empresa de pequeno porte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
553Q458118 | Direito Empresarial e Comercial, Assistente Jurídico, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEAté os dias atuais, remanesce a dificuldade em se distinguir os atos comerciais dos atos civis. Em virtude dessa dificuldade, alguns autores chegaram até mesmo a propalar a inexistência de objeto próprio para o direito comercial, sustentando que tal direito não consistia uma disciplina autônoma. Tendo em vista essa circunstância, julgue os itens subseqüentes. As operações imobiliárias e agrícolas, mesmo que praticadas por sociedades anônimas, são consideradas atividades civis regidas pelo direito civil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
554Q186770 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Advogado, Petrobras, Petrobrás AdvogadoCom base na legislação aplicável aos títulos de crédito, analise as afirmativas abaixo. I - É proibido o aval em relação à nota promissória. II - A nota promissória não admite aceite. III - O cheque não admite aceite. IV - A duplicata mercantil é um título causal. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) III e IV, apenas. ✂️ c) I, II e III, apenas. ✂️ d) II, III e IV, apenas. ✂️ e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
555Q26563 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Analista Administrativo, Cobra Tecnologia, ESPP_________________ são os recursos econômicos gerados pela atividade empresarial. ✂️ a) Despesa ✂️ b) Receita. ✂️ c) Patrimônio Líquido. ✂️ d) Demonstração do Resultado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
556Q36815 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PB, IESESAnalise a alternativa correta de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre sociedade limitada: ✂️ a) O sócio que integralizou totalmente suas cotas com dinheiro não responde pela exata estimação dos bem conferidos ao capital social pelos demais sócios para a integralização de suas respectivas cotas. ✂️ b) Todos os sócios responderão solidariamente pela integralização do capital social, mesmo aqueles que já integralizaram suas quotas subscritas. ✂️ c) Na insuficiência de bens da sociedade, o sócio que não integralizar o capital social responderá ilimitadamente pelas obrigações sociais. ✂️ d) Na omissão do contato social, o sócio só poderá ceder suas cotas para estranhos mediante a concordância de todos os demais sócios. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
557Q457982 | Direito Empresarial e Comercial, Fiscal de Tributos Estaduais, SEARH AL, CESPE CEBRASPEO nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. As sociedades anônimas, as comanditas por ações e as sociedades por quotas de responsabilidade limitada podem adotar tanto a razão social quanto a denominação como nome empresarial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
558Q173824 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedades por ações, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Carlos é servidor público federal em exercício noMinistério da Defesa e sócio comanditado de certa sociedade emcomandita simples. No exercício da atividade empresarial, Carloslançou mão de meios ruinosos para realizar pagamentos, emitindovárias duplicatas simuladas.Com base na situação hipotética apresentada e nas normas dedireito de empresa, julgue os itens seguintes.A lei veda o exercício das atribuições de sócio comanditado de sociedade empresária por servidor público federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
559Q222485 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Bancários, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE Em relação à jurisprudência do STJ no que concerne a direito empresarial e bancário, assinale a opção correta. ✂️ a) O CDC não é aplicável às instituições financeiras. ✂️ b) Em demanda relativa a contratos bancários, pode o julgador, de ofício ou a requerimento das partes, conhecer da abusividade das cláusulas. ✂️ c) Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro. ✂️ d) Na notificação do protesto para requerimento de falência da empresa devedora, é desnecessária a identificação da pessoa que a recebeu. ✂️ e) A cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
560Q457515 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGVEm relação ao contrato de alienação fiduciária em garantia, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A busca e a apreensão de bem alienado fiduciariamente não constituem processo autônomo e dependem de procedimento posterior. ✂️ b) Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, em ação de depósito, em autos separados. ✂️ c) No contrato de alienação fiduciária em garantia, a mora do devedor fiduciante decorre do simples inadimplemento da obrigação (mora ex re), e deve ser comprovada pelo autor da ação de busca e apreensão, por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor. ✂️ d) No caso de inadimplemento da obrigação garantida em alienação fiduciária, o proprietário fiduciário somente poderá vender a coisa a terceiros e aplicar preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo porventura apurado, se houver, desde que autorizado judicialmente. ✂️ e) O Código Civil regula a propriedade fiduciária de coisa móvel fungível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro