Questões de Concursos Direito Empresarial e Comercial

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61Q925212 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Sebastião e Marcelo constituíram uma sociedade sem que o documento de constituição tivesse sido levado a registro. Marcelo assumiu uma dívida em seu nome pessoal, mas no interesse da sociedade. Barros é credor de Marcelo pela referida obrigação. Barros poderá provar a existência da sociedade

✂️ a) de qualquer modo, e os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.
✂️ b) somente por escrito, e os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.
✂️ c) de qualquer modo, e somente os bens particulares de Marcelo respondem pelos atos de gestão por ele praticados.
✂️ d) somente por escrito, e os bens particulares de Marcelo e Sebastião respondem pelos atos de gestão praticados por Marcelo.

62Q457735 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPE

Após concluírem o curso de economia, Humberto, Gaspar e Antônio resolveram constituir sociedade para explorar atividade tipicamente bancária, consistente na captação de recursos de terceiros, por meio de depósitos à vista mediante promessa de remuneração, para emprestá-los a outros clientes mediante contratos de mútuo a serem implementados por meio de abertura de crédito em conta-corrente.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

O funcionamento da sociedade a ser constituída dependerá de prévia autorização do Banco Central do Brasil, sem que isso importe ofensa ao princípio da livre iniciativa.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

66Q371887 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV

Rosana e Carolina pretendem reunir esforços para empreender uma atividade econômica, constituindo uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

Essa iniciativa será possível se observada a seguinte condição:

✂️ a) Rosana poderá indicar Carolina como administradora, mas somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.
✂️ b) Rosana e Carolina poderão ser coproprietárias de todas as quotas, mas estas serão indivisíveis em relação a EIRELI, salvo para efeito de transferência.
✂️ c) não será cabível a desconsideração da personalidade jurídica da EIRELI, diante da limitação de responsabilidade de Carolina ao valor do capital social.
✂️ d) a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor, de que sejam detentoras tanto Rosana quanto Carolina, vinculados à atividade profissional de ambas, poderá ser atribuída à EIRELI constituída para a prestação de serviços.

68Q457343 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

O crédito tem dois elementos essenciais: confiança de uma pessoa em outra e certeza do cumprimento da obrigação na data aprazada. Os títulos de crédito têm como função precípua a incorporação de um direito de crédito, que facilita sua circulação.

Quanto aos títulos de crédito, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) Uma letra de câmbio pode ser endossada a favor do sacado ou aceitante (endosso de retorno), que podem novamente endossar a letra.
✂️ b) O endosso de uma nota promissória deve ser puro e simples; qualquer condição a que ele seja subordinado é considerada como nula.
✂️ c) É cabível ação de execução em face do emitente do cheque, ainda que não apresentado ao sacado no prazo legal, desde que não consumada a prescrição da ação cambial.
✂️ d) A inobservância de um dos requisitos elencados na Lei 5.474/68 (Lei de Duplicatas) enseja a perda de executoriedade do título, em razão de vício de forma.
✂️ e) No cheque, o endosso-mandato não se extingue por morte ou incapacidade superveniente do endossantemandante.

69Q163070 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV

Pedro Henrique tem uma sorveteria na qual vende sorvetes artesanais da sua marca Gelados. O imóvel no qual está localizada a empresa, os freezers e as máquinas necessárias para a elaboração dos sorvetes são alugados.

Os móveis e o estoque de matéria prima, no entanto, são de propriedade de Pedro Henrique. Ressalta-se que a marca é bastante conhecida na cidade e o seu estabelecimento já tem uma clientela fiel.

Considerando os fatos expostos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Fazem parte do estabelecimento empresarial apenas os móveis e o estoque de matéria prima, pois somente estes bens são de propriedade de Pedro Henrique.
✂️ b) Fazem parte do estabelecimento empresarial todos os bens que estão organizados para o desenvolvimento da empresa, isto é, tanto o imóvel, quando os freezers, as máquinas, os móveis, o estoque e a marca Gelados.
✂️ c) Pedro Henrique não pode ser considerado empresário pois não desenvolve a atividade empresarial por meio de uma sociedade empresária.
✂️ d) Se Pedro Henrique desejar alienar o estabelecimento, o trespasse somente poderá abranger os bens de propriedade de Pedro Henrique, não podendo versar sobre os contratos relacionados com os outros bens.
✂️ e) Se Pedro Henrique desejar alienar o estabelecimento, o preço do negócio deverá corresponder exatamente ao preço de mercado dos bens de sua propriedade, considerados isoladamente.

70Q372802 | Direito Empresarial e Comercial, Direito da Propriedade Industrial, FGV, 2019

Amambaí Inovação e Engenharia S/A obteve, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente de invenção no ano de 2013. Dois anos após, chegou ao conhecimento dos administradores a prática de atos violadores de direitos de patente. No entanto, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial só foi intentada no ano de 2019.

Você é consultado(a), como advogado(a), sobre o caso.

Assinale a opção que apresenta seu parecer.

✂️ a) A reparação do dano causado pode ser pleiteada, porque o direito de patente é protegido por 20 (vinte) anos, a contar da data do depósito.
✂️ b) A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, encontrava-se prescrita, em razão do decurso de mais de 3 (três) anos.
✂️ c) A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, não se encontrava prescrita porque o prazo de 5 (cinco) anos não havia se esgotado.
✂️ d) A reparação do dano causado não pode ser pleiteada, porque a patente concedida não foi objeto de licenciamento pelo seu titular.

71Q164515 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Em relação à sociedade simples, é correto afirmar:

✂️ a) O sócio, cuja contribuição consista em serviços, não pode em nenhuma hipótese empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser dela excluído e ser privado de seus lucros.
✂️ b) Em até sete dias após sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Naturais do local de sua sede.
✂️ c) As modificações do contrato social dessa modalidade de sociedade dependerão em qualquer hipótese da anuência da unanimidade dos sócios.
✂️ d) As obrigações dos sócios nessa espécie societária iniciam-se sempre e apenas após o registro da inscrição do contrato social no Cartório competente.
✂️ e) Salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas, mas aquele, cuja contribuição consiste em serviços, somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas.

73Q12380 | Direito Empresarial e Comercial, Analista de Desenvolvimento, BDMG, FUMARC

A evolução do Direito Empresarial é encontrada na doutrina basicamente em três fases: conceito subjetivo (Direito do Comerciante), conceito objetivo (Direito do Comércio) e a última denominada teoria da empresa - conceito subjetivo moderno, inicialmente utilizada pelo Direito Italiano, em 1942. Diante das alterações introduzidas no Direito Brasileiro com a edição do Código Civil em 2002, analise as assertivas:

I) Considera-se empresário quem exerce pessoalmente atividade econômica organizada para a produção e a circulação de bens ou de serviços.

II) Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística com o concurso de auxiliares ou colaboradores e o exercício da profissão não constitui elemento da empresa.

III) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

Baseando-se nas assertivas acima, marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) apenas uma assertiva está correta.
✂️ b) apenas duas assertivas estão corretas.
✂️ c) todas as assertivas estão corretas.
✂️ d) todas as assertivas estão incorretas.

74Q926057 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

As sociedades empresárias Y e J celebraram contrato tendo por objeto a alienação do estabelecimento da primeira, situado em Antônio Dias/MG. Na data da assinatura do contrato, dentre outros débitos regularmente contabilizados, constava uma nota promissória vencida havia três meses no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O contrato não tem nenhuma cláusula quanto à existência de solidariedade entre as partes, tanto pelos débitos vencidos quanto pelos vincendos.

Sabendo-se que, em 15/10/2018, após averbação na Junta Comercial competente, houve publicação do contrato na imprensa oficial e, tomando por base comparativa o dia 15/01/2020, o alienante

✂️ a) responderá pelo débito vencido com o adquirente por não terem decorrido cinco anos da publicação do contrato na imprensa oficial.
✂️ b) não responderá pelo débito vencido com o adquirente em razão de não ter sido estipulada tal solidariedade no contrato.
✂️ c) responderá pelo débito vencido com o adquirente até a ocorrência da prescrição relativa à cobrança da nota promissória.
✂️ d) não responderá pelo débito vencido com o adquirente diante do decurso de mais de 1 (um) ano da publicação do contrato na imprensa oficial.

79Q166119 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

Assinale a opção em que todas as categorias mencionadas sujeitam-se à falência.

✂️ a) Sociedade anônima, empresário, sociedade limitada registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
✂️ b) Sociedade cooperativa e sociedade limitada registrada na junta comercial.
✂️ c) Sociedade limitada registrada na junta comercial, empresário e sociedade simples.
✂️ d) Sociedade anônima, sociedade limitada registrada na junta comercial e empresário que exerce atividade rural e está registrado na junta comercial.
✂️ e) Companhia e sociedade cooperativa de trabalho.

Questões de Concursos Direito Empresarial e Comercial

Resolva questões de Direito Empresarial e Comercial comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

61Q925212 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

62Q457735 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPE

63Q371459 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV

64Q458583 | Direito Empresarial e Comercial, Direito de Propriedade Industrial, Analista, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, IADES, 2018

65Q47224 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDE

66Q371887 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, FGV

67Q36691 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PA, IESES

68Q457343 | Direito Empresarial e Comercial, Título de Crédito, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

69Q163070 | Direito Empresarial e Comercial, Estabelecimento empresarial, Auditor da Receita do Estado, SEAD AP, FGV

70Q372802 | Direito Empresarial e Comercial, Direito da Propriedade Industrial, FGV, 2019

71Q164515 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

72Q187230 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPE

73Q12380 | Direito Empresarial e Comercial, Analista de Desenvolvimento, BDMG, FUMARC

74Q926057 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

75Q196495 | Direito Empresarial e Comercial, Nome empresarial, Analista Advocacia, EBC, CESPE CEBRASPE

76Q458226 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF

77Q168222 | Direito Empresarial e Comercial, Aspectos gerais do Direito Societário, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

78Q458564 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018

79Q166119 | Direito Empresarial e Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

80Q32876 | Direito Empresarial e Comercial, Defensor Público Substituto, DPE PA, FMP