Questões de Direito Empresarial e Comercial com Gabarito (Comentado)

841Q657830 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de Crédito, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

De acordo com a Lei n° 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas,

✂️ a) é vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la.
✂️ b) o pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval, mas o aval dado posteriormente ao vencimento do título não produz efeitos.
✂️ c) não se incluirão, no valor total da duplicata, os abatimentos de preços das mercadorias feitas pelo vendedor até o ato do faturamento, desde que constem da fatura.
✂️ d) a duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento.
✂️ e) as fundações, mesmo que se dediquem à prestação de serviços, não podem emitir duplicata.

843Q226829 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Procurador, TCM RJ, FGV

Analise as assertivas a seguir:

I. Qualquer sócio pode exercer o direito de retirada de uma sociedade por prazo indeterminado mediante notificação aos demais sócios com antecedência de trinta dias.
II. A administração de uma sociedade limitada deve ser exercida por sócio nomeado no contrato social.
III. A responsabilidade dos sócios de uma sociedade limitada deve ser fixada no contrato social, independentemente do valor de suas quotas.
IV. Nas sociedades limitadas, o capital social pode ser dividido em quotas iguais ou desiguais e pode ser formado por bens corpóreos ou incorpóreos, bem como serviços.

Assinale:

✂️ a) se apenas as assertivas I, II e IV estiverem erradas.
✂️ b) se apenas as assertivas I, II e III estiverem erradas.
✂️ c) se apenas as assertivas II, III e IV estiverem erradas.
✂️ d) se apenas as assertivas I, III e IV estiverem erradas.
✂️ e) se todas as assertivas estiverem erradas.

844Q670234 | Direito Empresarial e Comercial, Analista de Controle Interno Economia, Prefeitura de Linhares ES, IBADE, 2020

A Lei nº 6.404/76, em seu artigo 227, trata da incorporação de sociedades e traz o seguinte como conceito:

✂️ a)
Operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
✂️ b)
Operação pela qual uma sociedade transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades.
✂️ c)
Operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma nova sociedade.
✂️ d)
Operação em que uma só sociedade tem capital superior ao capital social das demais incorporadas.
✂️ e) Operação em que mais de uma sociedade adquiri o patrimônio líquido de uma outra sociedade.

848Q657414 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

No dia 11 de março de 2019, Ricardo enviou telegrama à empresa “XPTO Construções Ltda.”, a fim de comunicar sua renúncia ao cargo de administrador dessa sociedade. No dia 12 de março de 2019, o telegrama foi entregue na sede da sociedade, sendo recebido por Leandro, outro administrador. No dia 13 de março de 2019, a renúncia de Ricardo foi averbada no Registro de Empresas, sendo essa averbação publicada no dia 14 de março de 2019. Finalmente, no dia 15 de março de 2019, a sociedade realizou assembleia-geral extraordinária para designar outro administrador para ocupar o cargo deixado por Ricardo. Nesse caso, a renúncia de Ricardo ao cargo de administrador tornou-se eficaz em relação à sociedade no dia

✂️ a) 14 de março de 2019.
✂️ b) 12 de março de 2019.
✂️ c) 13 de março de 2019.
✂️ d) 11 de março de 2019.
✂️ e) 15 de março de 2019.

850Q47644 | Direito Empresarial e Comercial, Analista Técnico Administrativo, JUCESC, FEPESE

Assinale a alternativa correta sobre a sociedade por ações.

✂️ a) O valor do capital social fixado de forma expressa no estatuto da companhia não poderá mais ser alterado, após a sua aprovação pela Assembleia Geral.
✂️ b) O capital social deverá ser expresso em moeda, nacional ou estrangeira, e será corrigido anualmente de acordo com os índices oficiais de atualização monetária.
✂️ c) Os bens incorporados ao patrimônio da companhia como integralização do capital social poderão ser valorados em até dez por cento acima do valor que lhes tiver dado o subscritor.
✂️ d) O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
✂️ e) Cabe à Assembleia Geral avaliar os bens oferecidos pelos subscritores como parte do capital social.

853Q458613 | Direito Empresarial e Comercial, Direito de Propriedade Industrial, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018

Um médico desenvolveu um importante método de diagnóstico de doença degenerativa para aplicação no corpo humano. O método é completamente desconhecido da comunidade técnica e industrial.

Considerando-se que o médico deseje patentear esse método, verifica-se que o que foi desenvolvido por ele

✂️ a) é patenteável como modelo de utilidade, desde que suscetível de aplicação industrial.
✂️ b) é patenteável, desde que se comprove que a invenção atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
✂️ c) é patenteável se não estiver comprovadamente compreendido no estado da técnica.
✂️ d) pode ser patenteável, desde que não seja contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;
✂️ e) não é patenteável, não podendo ser considerado invenção ou modelo de utilidade.

854Q47227 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDE

Em conformidade com a Lei nº 7.929/84, que trata da adoção de cláusulas padronizadas para a constituição das sociedades mercantis, assinale a opção correta.

✂️ a) A adoção de cláusulas padronizadas não dispensa a sua transcrição integral no instrumento contratual.
✂️ b) Os modelos e cláusulas padronizadas obedecerão às normas legais aplicáveis à espécie de sociedade a que visem regular.
✂️ c) A modificação, pelo órgão central do Sistema Nacional de Registro do Comércio, dos modelos e cláusulas padronizadas, produzirá efeitos em relação às sociedades que deles se tenham utilizado antes da vigência do ato normativo que aprovou a modificação.
✂️ d) A padronização também se aplica às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de sociedade anônima.
✂️ e) Uma vez adotadas as cláusulas padronizadas, não se fará necessário indicar o número e a data do ato normativo que aprovou a padronização.

859Q47235 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDE

Acerca das atividades realizadas pela procuradoria das juntas comerciais, assinale a opção INCORRETA.

✂️ a) A Procuradoria será composta de um ou mais procuradores e chefiada pelo procurador que for designado pelo governador do Estado ou autoridade competente.
✂️ b) Ao procurador incumbe, internamente, emitir parecer nos recursos dirigidos ao Plenário e nas demais matérias de sua competência.
✂️ c) Ao procurador incumbe, externamente, requerer diligências e promover responsabilidades perante os órgãos e poderes competentes.
✂️ d) Ao procurador incumbe, externamente, recorrer ao ministro de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo das decisões do Plenário, em matéria de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
✂️ e) As atribuições conferidas à Procuradoria, no caso da Junta Comercial do Distrito Federal, serão exercidas pelos assistentes jurídicos em exercício no Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC.

Questões de Concursos Direito Empresarial e Comercial

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841Q657830 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de Crédito, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

842Q457475 | Direito Empresarial e Comercial, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE

843Q226829 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Procurador, TCM RJ, FGV

844Q670234 | Direito Empresarial e Comercial, Analista de Controle Interno Economia, Prefeitura de Linhares ES, IBADE, 2020

845Q458629 | Direito Empresarial e Comercial, Franquia Empresarial, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

846Q23709 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, CESP, VUNESP

847Q8658 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SP, VUNESP

848Q657414 | Direito Empresarial e Comercial, Direito Societário, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

849Q458520 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPE

850Q47644 | Direito Empresarial e Comercial, Analista Técnico Administrativo, JUCESC, FEPESE

851Q458536 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, Analista Bancário I, Banco do Nordeste, CESPE CEBRASPE, 2018

852Q178998 | Direito Empresarial e Comercial, Alienação Fiduciária, Defensor Público, DPE SP, FCC

853Q458613 | Direito Empresarial e Comercial, Direito de Propriedade Industrial, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, 2018

854Q47227 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDE

855Q114599 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

856Q166618 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Auditor Fiscal da Receita Federal, Receita Federal, ESAF

857Q7689 | Direito Empresarial e Comercial, Analista Administrativo, Cobra Tecnologia, ESPP

858Q166224 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

859Q47235 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, JUCEC, CETREDE

860Q13462 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, IPT SP, VUNESP