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Questões de Concursos Direito Empresarial e Comercial

Resolva questões de Direito Empresarial e Comercial comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


901Q14649 | Direito Empresarial e Comercial, Advogado, CEASA CAMPINAS, SHDIAS

Julgue as afirmações abaixo: 

I- Nos processos de falência, concordata, liquidação, inventário, arrolamento ou concurso de credores, nenhuma alienação será judicialmente autorizada sem a prova de quitação da Dívida Ativa ou a concordância da Fazenda Pública; 

II- Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente ou por correio. 

Essas afirmações:
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902Q34109 | Direito Empresarial e Comercial, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Com relação ao registro de empresa, assinale a opção correta.
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903Q457547 | Direito Empresarial e Comercial, Escrituração, Advogado, Companhia Docas do Pará PA, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos a livros empresariais.

A escrituração do livro de balancetes diários e balanços pode ser feita em idioma nacional ou estrangeiro, desde que a pessoa jurídica atue no mercado internacional e disponha de serviço próprio de tradução.

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904Q371085 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de Crédito, FGV

Luiz emitiu uma nota promissória em favor de Jerônimo. No momento da emissão, ele não inseriu a quantia nem o lugar de pagamento. Na data do vencimento, o subscritor foi procurado por um procurador do beneficiário, que lhe exibiu a cártula com endosso-mandato e exigiu o pagamento. Luiz verificou, então, que o título havia sido preenchido abusivamente, pois constava o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quando o correto seria R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e o lugar de pagamento era diverso de seu domicílio, em Cachoeiro de Itapemirim, ES. Procurado pelo devedor para analisar o caso e ciente de que o pagamento não foi realizado por ele, você, como advogado(a), responde que
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905Q175501 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial.

Em se tratando de protesto por falta de aceite, deverá este ser providenciado após o vencimento da obrigação e do decurso do prazo legal para aceite ou devolução.

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906Q458703 | Direito Empresarial e Comercial, Assistente Legislativo, Câmara de Maringá PR, AOCP

É/são fonte(s) do Direito:
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907Q10485 | Direito Empresarial e Comercial, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Com relação à cédula de crédito rural, assinale a opção correta.
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908Q26435 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB

A Lei no 11.101/2005, que disciplina a recuperação judicial e extrajudicial, bem como a falência,
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910Q21904 | Direito Empresarial e Comercial, Técnico Bancário, BANESE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
O cheque, também conhecido como moeda escritural, não tem curso forçado, ou seja, não é de aceitação obrigatória. É um dos produtos bancários mais importantes, porque é produto de linha de frente, que leva o nome da instituição financeira bancária. No que se refere ao produto cheque, julgue os itens que se seguem.
A regra geral é que o endossante do cheque garante o seu pagamento.
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911Q152738 | Direito Empresarial e Comercial, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Julgue o  próximo  item , relativo ao direito societário.

A fusão indireta consiste na integralização do capital de uma nova sociedade — chamada de holding — por duas ou mais sociedades, mediante a transferência de ações ou quotas àquela, que passará a exercer o controle dessas últimas. Nesse caso, ao contrário da fusão direta, os benefícios fiscais de que gozem as sociedades controladas não se extinguirão

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912Q45035 | Direito Empresarial e Comercial, Pesquisador em Propriedade Industrial, INPI, CESPE CEBRASPE

Julgue o  item, relativo  a titularidade das patentes, invenções patenteáveis, patenteabilidade e vigência de patentes.

Considere a seguinte situação hipotética.
Cláudio realizou uma invenção em 20/10/2012 e depositou o pedido de patente no INPI em 10/5/2014. Fabiano, de forma independente, realizou a mesma invenção em 3/2/2013 e depositou seu pedido de patente no INPI em 10/12/2013. Nessa situação hipotética, o INPI deve conceder a titularidade da patente de invenção a Cláudio, por ter ele realizado a invenção antes de Fabiano.
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913Q25861 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Com relação ao encerramento da falência, assinale a opção correta.
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914Q25198 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB

No que diz respeito a recuperação judicial e extrajudicial assinale a assertiva INCORRETA:
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915Q458658 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário Unipessoal, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, considerando o entendimento legal e doutrinário acerca da figura jurídica do empresário e das pessoas jurídicas. O empresário, para iniciar suas atividades formalmente, deve se inscrever no registro público de empresas mercantis.
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916Q457447 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

Três pessoas uniram-se e passaram a desenvolver atividade econômica informal — venda de camisetas com pinturas exclusivas. Uma passou a cuidar das compras e administração (o administrador), outra, das pinturas (o artista) e a outra, das vendas (o vendedor). O negócio cresceu e, após o vendedor dar expressamente sua aceitação a determinada encomenda, não foi possível cumprir os prazos estipulados para a entrega. O comprador, então, decidiu ajuizar ação para reaver os prejuízos.

Com base nessa situação, é correto afirmar que a responsabilidade cabe

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917Q247351 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Técnico Científico Direito, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

As administrações das sociedades limitadas e das sociedades em comandita por ações podem ser exercidas por sócios, acionistas ou não. Os sócios administradores são subsidiariamente responsáveis em relação à sociedade.

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918Q21908 | Direito Empresarial e Comercial, Técnico Bancário, BANESE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
O cheque, também conhecido como moeda escritural, não tem curso forçado, ou seja, não é de aceitação obrigatória. É um dos produtos bancários mais importantes, porque é produto de linha de frente, que leva o nome da instituição financeira bancária. No que se refere ao produto cheque, julgue os itens que se seguem.
O cheque tem sua prescrição no prazo de seis meses a contar da data de emissão.
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919Q233177 | Direito Empresarial e Comercial, Direito da Propriedade Industrial, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Considerando a disciplina legal da propriedade industrial, é correto afirmar:

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920Q197606 | Direito Empresarial e Comercial, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Analista Advocacia, EBC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência às sociedades empresárias, julgue os itens que se
seguem.

Caso um juiz de direito tenha determinado a desconsideração da personalidade jurídica de certa sociedade empresária, a fim de garantir o pagamento de um credor vítima de fraude, tal desconsideração não atingirá a validade do ato constitutivo da sociedade empresária.

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