Início Questões de Concursos Direito Financeiro Resolva questões de Direito Financeiro comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Financeiro Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1461Q1085609 | Direito Financeiro, Fiscalização, Executivo Público, SAP SP, VUNESPAssinale a alternativa correta com relação à gestão fiscal, no âmbito das finanças públicas, e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000). ✂️ a) Deve-se ter uma ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. ✂️ b) É de responsabilidade dos gestores públicos a manutenção das contas públicas, exceto em casos de calamidade pública. ✂️ c) Cada ente federativo deverá respeitar sua capacidade fiscal, de tal forma que o aumento nas despesas públicas seja proporcional ao crescimento do PIB. ✂️ d) Os agentes públicos devem zelar pelo patrimônio e pelas receitas públicas, de tal forma a manter a ética e transparência das contas públicas. ✂️ e) Os gastos públicos devem ser parcimoniosos, mas a cada nova despesa deve-se alocar um novo imposto, taxa ou receita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1462Q985319 | Direito Financeiro, Procurador Jurídico, Prefeitura de Horizontina RS, OBJETIVA, 2025Em relação ao orçamento público municipal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A elaboração do orçamento público municipal deve obedecer aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, conforme previstos na Constituição Federal. ( ) O orçamento municipal integra tanto receitas correntes quanto receitas de capital, permitindo a execução de políticas públicas de curto e longo prazo. ( ) É permitido que o município elabore o orçamento de forma fragmentada, com múltiplos documentos orçamentários para cada setor, sem a necessidade de integração. ( ) A execução do orçamento público municipal não está sujeita a mecanismos de fiscalização, pois a gestão dos recursos é de competência exclusiva do Poder Executivo. ✂️ a) C - C - E - E. ✂️ b) E - E - C - C. ✂️ c) C - E - E - C. ✂️ d) E - C - C - E. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1463Q1012081 | Direito Financeiro, Lei Complementar 10100, Contador, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão das finanças públicas e dispositivos constitucionais orçamentários, bem como o que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.De acordo com a LRF, considera-se renúncia de receita toda medida que resulte em tratamento tributário diferenciado com efeitos redutores sobre a arrecadação, incluindo-se hipóteses como concessão de isenção não geral, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, bem como alterações específicas de alíquotas ou bases de cálculo de tributos ou contribuições que impliquem redução discriminada da carga tributária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1464Q985772 | Direito Financeiro, Advogado, Prefeitura de Arvorezinha RS, OBJETIVA, 2025Acerca da elaboração da proposta orçamentária, com base na Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, as receitas e as despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital aprovado por: ✂️ a) Portaria do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um biênio. ✂️ b) Medida provisória do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo, um quadriênio. ✂️ c) Decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio. ✂️ d) Resolução do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo, um biênio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1465Q1085659 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESPO orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público está compreendido na lei ✂️ a) do orçamento anual. ✂️ b) orgânica. ✂️ c) de responsabilidade fiscal. ✂️ d) de diretrizes orçamentárias. ✂️ e) do plano diretor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1466Q1018222 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025Referente ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte. O PPA define objetivos a curto prazo e é atualizado anualmente junto com a LOA. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
1461Q1085609 | Direito Financeiro, Fiscalização, Executivo Público, SAP SP, VUNESPAssinale a alternativa correta com relação à gestão fiscal, no âmbito das finanças públicas, e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000). ✂️ a) Deve-se ter uma ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. ✂️ b) É de responsabilidade dos gestores públicos a manutenção das contas públicas, exceto em casos de calamidade pública. ✂️ c) Cada ente federativo deverá respeitar sua capacidade fiscal, de tal forma que o aumento nas despesas públicas seja proporcional ao crescimento do PIB. ✂️ d) Os agentes públicos devem zelar pelo patrimônio e pelas receitas públicas, de tal forma a manter a ética e transparência das contas públicas. ✂️ e) Os gastos públicos devem ser parcimoniosos, mas a cada nova despesa deve-se alocar um novo imposto, taxa ou receita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1462Q985319 | Direito Financeiro, Procurador Jurídico, Prefeitura de Horizontina RS, OBJETIVA, 2025Em relação ao orçamento público municipal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A elaboração do orçamento público municipal deve obedecer aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, conforme previstos na Constituição Federal. ( ) O orçamento municipal integra tanto receitas correntes quanto receitas de capital, permitindo a execução de políticas públicas de curto e longo prazo. ( ) É permitido que o município elabore o orçamento de forma fragmentada, com múltiplos documentos orçamentários para cada setor, sem a necessidade de integração. ( ) A execução do orçamento público municipal não está sujeita a mecanismos de fiscalização, pois a gestão dos recursos é de competência exclusiva do Poder Executivo. ✂️ a) C - C - E - E. ✂️ b) E - E - C - C. ✂️ c) C - E - E - C. ✂️ d) E - C - C - E. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1463Q1012081 | Direito Financeiro, Lei Complementar 10100, Contador, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão das finanças públicas e dispositivos constitucionais orçamentários, bem como o que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.De acordo com a LRF, considera-se renúncia de receita toda medida que resulte em tratamento tributário diferenciado com efeitos redutores sobre a arrecadação, incluindo-se hipóteses como concessão de isenção não geral, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, bem como alterações específicas de alíquotas ou bases de cálculo de tributos ou contribuições que impliquem redução discriminada da carga tributária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1464Q985772 | Direito Financeiro, Advogado, Prefeitura de Arvorezinha RS, OBJETIVA, 2025Acerca da elaboração da proposta orçamentária, com base na Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, as receitas e as despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital aprovado por: ✂️ a) Portaria do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um biênio. ✂️ b) Medida provisória do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo, um quadriênio. ✂️ c) Decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio. ✂️ d) Resolução do Poder Legislativo, abrangendo, no mínimo, um biênio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1465Q1085659 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESPO orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público está compreendido na lei ✂️ a) do orçamento anual. ✂️ b) orgânica. ✂️ c) de responsabilidade fiscal. ✂️ d) de diretrizes orçamentárias. ✂️ e) do plano diretor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1466Q1018222 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025Referente ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte. O PPA define objetivos a curto prazo e é atualizado anualmente junto com a LOA. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro