Questões de Concursos Direito Financeiro

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21 Q728577 | Direito Financeiro, Despesas públicas, Procurador do Ministério Público, TCE GO, ESAF

A respeito dos procedimentos de execução da despesa pública, assinale a opção incorreta.

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22 Q115224 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, os quais classificam-se em
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23 Q850490 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, UFMS Técnico em Contabilidade, FAPEC, 2020

Na possibilidade de uma despesa originalmente prevista na Lei Orçamentária Anual não possuir dotação orçamentária suficiente para sua execução, não se configurando situação de urgência, havendo fonte para abertura de crédito adicional e a situação ocorrendo nos últimos quatro meses do exercício financeiro, pode ser tomada a seguinte conduta:
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24 Q656915 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, AOCP, 2020

Assinale a alternativa que apresenta uma das características do orçamento público que decorre das receitas efetivamente obtidas.
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25 Q728832 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários

Constitui exceção, não autorizada pela Constituição, ao princípio orçamentário da exclusividade, constar na lei do orçamento a

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26 Q837802 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Economia, CESPE CEBRASPE, 2021

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

A lei orçamentária anual é o orçamento anual propriamente dito: prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais, o que inclui o orçamento de investimentos da CODEVASF.
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27 Q728843 | Direito Financeiro, Lei Complementar 101 2000 e a receita pública, Auditor, TCE AL, FCC

Por determinação constitucional, a Lei complementar no 101/2000 dispõe que a despesa total com o pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder aos percentuais da receita corrente líquida, a seguir descriminados:

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28 Q728845 | Direito Financeiro, Despesas públicas, Redator de Acórdão e Correspondência, TCE MG, FCC

A despesa pública é processada na seguinte ordem:
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29 Q191211 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Administrador, PGE BA, FCC

Sobre créditos extraordinários, é correto afirmar:

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30 Q13063 | Direito Financeiro, Analista Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Acerca das receitas e despesas, assinale a opção correta.
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