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Questões de Concursos Direito Financeiro

Resolva questões de Direito Financeiro comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


41Q156943 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Assessor Jurídico, TCE PI, FCC

No estágio da liquidação da despesa governamental,
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42Q837802 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, CODEVASF Analista em Desenvolvimento Regional Economia, CESPE CEBRASPE, 2021

Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

A lei orçamentária anual é o orçamento anual propriamente dito: prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais, o que inclui o orçamento de investimentos da CODEVASF.
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43Q14636 | Direito Financeiro, Advogado, CEASA CAMPINAS, SHDIAS

Segundo o que cita a Lei nº 4.320/64, Concessão de Empréstimos classifica-se como:
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44Q110141 | Direito Financeiro, O Crédito Público, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

As operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento
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45Q728899 | Direito Financeiro, Despesas públicas, Contador, FENIG RJ, CESGRANRIO

Considerando a estrutura programática da despesa pública, pode-se entender programa como:

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46Q728905 | Direito Financeiro, Receitas Públicas, Auditor, TCE CE, FCC

Quanto à origem, as receitas públicas se classificam em originária, derivada e transferida, segundo classificação doutrinária. São espécies de receitas originária, derivada e transferida, respectivamente,

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47Q162925 | Direito Financeiro, Princípios orçamentários, Auditor, TCE RO, FCC

O verbete 66 das súmulas do Supremo Tribunal Federal assim dispõe: "É legítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do início do respectivo exercício financeiro". Este entendimento firmado pelo STF está relacionado, como exceção, ao princípio orçamentário da
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48Q168961 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.

I. O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos de lei relativos ao plano plurianual e às diretrizes orçamentárias, mas não poderá fazê-lo em relação ao projeto de lei orçamentária anual.

II. Cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.

III. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, cabendo a uma comissão mista formada por deputados e senadores emitir parecer sobre os mesmos.
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49Q107889 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

Dentre as vedações orçamentárias previstas constitucionalmente NÃO se inclui a
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50Q849718 | Direito Financeiro, Fiscalização, Câmara de Guarujá do Sul SC Controlador Interno, AMEOSC, 2020

A Lei nº 4.320/64 estabelece que o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. De acordo com a referida Lei, quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente:
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51Q728693 | Direito Financeiro, Despesas públicas

Assinale a alternativa correta:

As despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação, são classificadas como:

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52Q656916 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, AOCP, 2020

Conforme preceitua a Constituição do Brasil, o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais são estabelecidos em leis de iniciativa de qual(is) poderes?
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53Q165911 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

Determinado Estado-membro realizou operação de crédito com uma instituição financeira privada em valor que ultrapassou as despesas de capital, na forma de crédito extraordinário, para cobrir despesas decorrentes de investimento público na área de geração de energia. Neste caso, é correto afirmar que

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54Q728871 | Direito Financeiro, Receitas Públicas, Assistente Jurídico, TCE PB, FCC

As receitas provenientes do uso de bens do Estado, de Impostos e de Taxas são consideradas, respectivamente, receitas

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55Q728854 | Direito Financeiro, Despesas públicas, Contador, Prefeitura de Sorocaba SP, VUNESP

São uma fonte oriunda de recursos financeiros, recebidas de outras entidades de direito público ou privado e destinadas ao atendimento de gastos, classificáveis em despesas correntes, as

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56Q225050 | Direito Financeiro, Banco Central, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

A instituição financeira YZX vem apresentando problemas de desequilíbrio na estrutura de ativos e passivos, com reflexos negativos em sua situação econômica e financeira, decorrentes, em grande parte, do deferimento de operações que, no tempo, se mostraram de difícil realização. Diante disso, a instituição não tem conseguido honrar suas obrigações, pondo em risco o recebimento de créditos por pequenos depositantes e investidores. Em razão desses problemas, requereu ao BACEN empréstimo com a finalidade específica de recuperar sua situação econômico- financeira.

Nesse caso, o referido pleito deve ser.

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57Q227219 | Direito Financeiro, O Crédito Público, Procurador, TCE AP, FCC

Sobre dívida pública, a Constituição Federal estabelece que
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58Q227020 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que diz respeito ao regramento constitucional dos créditos adicionais ao orçamento público.

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59Q728593 | Direito Financeiro, Normas gerais, Auditor de Contas, TCE PE, CESPE CEBRASPE

Acerca dos instrumentos normativos relacionados com o direito financeiro, julgue os itens seguintes.

Os créditos extraordinários são sempre abertos por decreto, do qual o Poder Executivo deve dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

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60Q850240 | Direito Financeiro, Lei de Responsabilidade Fiscal LC n 101 de 2000, Prefeitura de Araçoiaba PE Contador, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei da Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 50, determina que, na escrituração das contas públicas, a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

II. De acordo com as disposições do artigo 50 da Lei Complementar nº 101, de 2000, na escrituração das contas públicas, a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

Marque a alternativa CORRETA:
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