Início Questões de Concursos Direito Internacional Resolva questões de Direito Internacional comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Internacional Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1181Q728970 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPEAcerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens. A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1182Q729494 | Direito Internacional, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCCEm matéria de Organização Internacional do Trabalho, é correto afirmar: ✂️ a) A Conferência Geral dos Representantes dos Estados- Membros realizará sessões sempre que for necessário, e, pelo menos, duas vezes por ano. ✂️ b) Cada delegado poderá ser acompanhado por consultores técnicos, cujo número será de no máximo três, para cada uma das matérias inscritas na ordem do dia da sessão. ✂️ c) As sessões da Conferência realizar-se-ão em Genebra ou no lugar determinado pela Repartição Internacional do Trabalho, respeitadas quaisquer decisões que possam haver sido tomadas pela Conferência no decurso de uma sessão anterior. ✂️ d) Os delegados representantes dos Estados-Membros não poderão designar substitutos para atuar nas deliberações e votações. ✂️ e) Os Estados-Membros comprometem-se a designar os delegados consultores técnicos não-governamentais de acordo com as organizações profissionais mais representativas, tanto dos empregadores como dos empregados, se essas organizações existirem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1183Q729544 | Direito Internacional, Secretário Executivo, FUB, CESPE CEBRASPEA respeito do direito público e privado, julgue os itens subseqüentes. O direito público subdivide-se em interno e externo. O direito público externo destina-se a reger as relações entre os Estados soberanos e as atividades individuais no plano internacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1184Q729556 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSAAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A fonte do Direito Internacional é o que o torna obrigatório. ✂️ b) São fontes do Direito Internacional: os tratados, os costumes, os princípios gerais do direito, os atos unilaterais e as Resoluções das Organizações Internacionais. ✂️ c) A hierarquia normativa é sempre admitida entre as normas do Direito Internacional Público. ✂️ d) Atos Unilaterais e Resoluções das Organizações Internacionais são considerados meios auxiliares na determinação das regras jurídicas internacionais. ✂️ e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1185Q729085 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEA respeito do MERCOSUL e OMC, julgue os itens que se seguem. O Protocolo de Olivos dispõe sobre a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1186Q729200 | Direito Internacional, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE Determinado empresário brasileiro, estabelecido em Natal – RN, sem autorização legal, mantém nos Estados Unidos da América depósito de seu lucro líquido, não declarando à repartição federal competente tal operação. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta ✂️ a) A conduta narrada configura, em tese, o crime de manutenção de depósito não-declarado no exterior. ✂️ b) A conduta narrada é mera infração administrativa à legislação tributária. ✂️ c) Por não resultar prejuízo à administração tributária brasileira, não há qualquer irregularidade na situação narrada. ✂️ d) A conduta narrada só será considerada criminosa caso também seja punida penalmente nos Estados Unidos da América, em respeito ao princípio da dupla tipicidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1187Q728984 | Direito Internacional, Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPEA respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) os itens a seguir. Não há vedação, conforme a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, para que dois ou mais Estados sejam depositários de um mesmo tratado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1188Q926362 | Direito Internacional, Tratados e Convenções Internacionais, 2024Qual é a definição de tratado segundo o Direito Internacional? ✂️ a) Um acordo formal entre Estados. ✂️ b) Um compromisso verbal. ✂️ c) Uma norma de direito interno. ✂️ d) Um documento administrativo. ✂️ e) Um acordo informal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1189Q729576 | Direito Internacional, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens de 138 a 140, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional coletiva e manutenção da paz. Em 2011, o órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio estabeleceu a ação de reenvio prejudicial, de modo que a Corte Internacional de Justiça pudesse decidir sobre a competência do órgão para julgamento de questões de direitos humanos relacionadas ao comércio internacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
1181Q728970 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPEAcerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens. A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1182Q729494 | Direito Internacional, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCCEm matéria de Organização Internacional do Trabalho, é correto afirmar: ✂️ a) A Conferência Geral dos Representantes dos Estados- Membros realizará sessões sempre que for necessário, e, pelo menos, duas vezes por ano. ✂️ b) Cada delegado poderá ser acompanhado por consultores técnicos, cujo número será de no máximo três, para cada uma das matérias inscritas na ordem do dia da sessão. ✂️ c) As sessões da Conferência realizar-se-ão em Genebra ou no lugar determinado pela Repartição Internacional do Trabalho, respeitadas quaisquer decisões que possam haver sido tomadas pela Conferência no decurso de uma sessão anterior. ✂️ d) Os delegados representantes dos Estados-Membros não poderão designar substitutos para atuar nas deliberações e votações. ✂️ e) Os Estados-Membros comprometem-se a designar os delegados consultores técnicos não-governamentais de acordo com as organizações profissionais mais representativas, tanto dos empregadores como dos empregados, se essas organizações existirem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1183Q729544 | Direito Internacional, Secretário Executivo, FUB, CESPE CEBRASPEA respeito do direito público e privado, julgue os itens subseqüentes. O direito público subdivide-se em interno e externo. O direito público externo destina-se a reger as relações entre os Estados soberanos e as atividades individuais no plano internacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1184Q729556 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSAAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A fonte do Direito Internacional é o que o torna obrigatório. ✂️ b) São fontes do Direito Internacional: os tratados, os costumes, os princípios gerais do direito, os atos unilaterais e as Resoluções das Organizações Internacionais. ✂️ c) A hierarquia normativa é sempre admitida entre as normas do Direito Internacional Público. ✂️ d) Atos Unilaterais e Resoluções das Organizações Internacionais são considerados meios auxiliares na determinação das regras jurídicas internacionais. ✂️ e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1185Q729085 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEA respeito do MERCOSUL e OMC, julgue os itens que se seguem. O Protocolo de Olivos dispõe sobre a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1186Q729200 | Direito Internacional, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE Determinado empresário brasileiro, estabelecido em Natal – RN, sem autorização legal, mantém nos Estados Unidos da América depósito de seu lucro líquido, não declarando à repartição federal competente tal operação. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta ✂️ a) A conduta narrada configura, em tese, o crime de manutenção de depósito não-declarado no exterior. ✂️ b) A conduta narrada é mera infração administrativa à legislação tributária. ✂️ c) Por não resultar prejuízo à administração tributária brasileira, não há qualquer irregularidade na situação narrada. ✂️ d) A conduta narrada só será considerada criminosa caso também seja punida penalmente nos Estados Unidos da América, em respeito ao princípio da dupla tipicidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1187Q728984 | Direito Internacional, Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPEA respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) os itens a seguir. Não há vedação, conforme a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, para que dois ou mais Estados sejam depositários de um mesmo tratado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1188Q926362 | Direito Internacional, Tratados e Convenções Internacionais, 2024Qual é a definição de tratado segundo o Direito Internacional? ✂️ a) Um acordo formal entre Estados. ✂️ b) Um compromisso verbal. ✂️ c) Uma norma de direito interno. ✂️ d) Um documento administrativo. ✂️ e) Um acordo informal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1189Q729576 | Direito Internacional, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens de 138 a 140, referentes a solução pacífica de controvérsias, direito internacional do mar, segurança internacional coletiva e manutenção da paz. Em 2011, o órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio estabeleceu a ação de reenvio prejudicial, de modo que a Corte Internacional de Justiça pudesse decidir sobre a competência do órgão para julgamento de questões de direitos humanos relacionadas ao comércio internacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro