Questões de Concursos Direito Marítimo

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11Q32729 | Direito Marítimo, Guarda Portuário, DOCAS RJ, MS CONCURSOS

O atual sistema portuário brasileiro é composto por nove Companhia das Docas (oito públicas e uma privada) e por quatro concessões estaduais, existindo ainda mais:
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12Q210010 | Direito Marítimo, Contratos Marítimos, Especialista em Regulação Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

Assegura-se às empresas brasileiras de navegação a contratação, no mercado internacional, da cobertura de seguro e resseguro de cascos, máquinas e responsabilidade civil para suas embarcações registradas no Registro Especial Brasileiro (REB), desde que o mercado interno não ofereça essas coberturas ou preços compatíveis com o mercado internacional.

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13Q261406 | Direito Marítimo, Contratos Marítimos, Técnico em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens que se seguem, acerca da legislação e da gestão
portuária.

O operador portuário responde perante a administração do porto pelas perdas e danos que ocorrerem às mercadorias durante as operações portuárias que realizar ou em decorrência destas.

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14Q186653 | Direito Marítimo, Advogado, Petrobras, Petrobrás Advogado

A legislação brasileira sobre segurança marítima e de prevenção da poluição marinha é feita por órgãos reguladores internos e por legislação nacional e convencional, destacando-se a Marpol.

A esse respeito, sabe-se que a

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15Q21120 | Direito Marítimo, Agente de Guarda Portuária, APSFS, IESES

É a instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora da área do porto organizado e utilizada exclusivamente para operação de transbordo de mercadorias em embarcações de navegação interior ou de cabotagem:
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16Q32725 | Direito Marítimo, Guarda Portuário, DOCAS RJ, MS CONCURSOS

A relação de todas as cidades litorâneas brasileiras com o mar, onde existem terminais portuários, está intimamente ligada ao papel histórico da economia brasileira com os portos, cuja origem é de aproximadamente:
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17Q29306 | Direito Marítimo, Administrador, CODEBA, FGV

Nas licitações de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, serão utilizados, de forma combinada ou isolada, os seguintes critérios para julgamento:

I. menor capacidade de movimentação e maior tarifa.
II. menor tempo de movimentação de carga, maior valor de investimento e menor contraprestação do poder concedente.
III. melhor proposta técnica, conforme critérios estabelecidos pelo poder concedente e maior valor de outorga.

Assinale:
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18Q210494 | Direito Marítimo, Contratos Marítimos, Especialista em Regulação Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

O Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias foi firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile.

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19Q596250 | Direito Marítimo, Oficial de 2a Classe, Colégio Naval, Marinha

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto, quanto à aplicação de Convenções e Códigos Internacionais, assinale a opção correta.
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20Q208145 | Direito Marítimo, Contratos Marítimos, Especialista em Regulação Engenharia Naval ou Engenharia Mecânica, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da legislação específica sobre direito marítimo e portuário, julgue os itens a seguir.

As cargas de importação ou exportação, vinculadas obrigatoriamente ao transporte em navios de bandeira brasileira, poderão ser liberadas em favor da bandeira do país exportador ou importador, ponderadamente até 50% de seu total, desde que seja concedido, pelo menos, igual tratamento em relação aos navios de bandeira brasileira pela legislação do país comprador ou vendedor.

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