Questões de Concursos Direito Marítimo

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41Q192338 | Direito Marítimo, Advogado Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

A legislação sobre registro da propriedade marítima preconiza que

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42Q596988 | Direito Marítimo, Oficial de 2a Classe, Colégio Naval, Marinha

Conforme as Normas da Autoridade Maritima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para Atuarem em nome do Governo Brasileiro, Certificado Estatutário é definido como um certificado
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43Q596865 | Direito Marítimo, Oficial de 2a Classe, Colégio Naval, Marinha

De acordo com a lista de verificação para vistoria inicial de embarcações empregadas na navegação interior, deverá ser verificado, em vistoria flutuando, se
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44Q595954 | Direito Marítimo, Oficial de 2a Classe, Colégio Naval, Marinha

De acordo com os requisitos de máquinas contidos nas Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior, é correto afirmar que
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45Q596657 | Direito Marítimo, Oficial de 2a Classe, Colégio Naval, Marinha

No Cartão de Tripulação de Segurança de uma embarcação, existe a observação de que o operador do sistema de posicionamento dinâmico deverá ter cumprido o Programa de Qualificação previsto no Livro Registro do Operador de Posicionamento Dinâmico (DP) da DPC (DPC-1101) ou no do Nautical Institute de Londres (Dynamic Position Watchkeeping Log Book), além de portar o Certificado do Operador DP Restrito (Limited). De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasileira para Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto, qual classe que o equipamento de Posicionamento Dinâmico da embarcação pode ser ?
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46Q189634 | Direito Marítimo, Advogado Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, na composição desse Tribunal haverá dois bacharéis em Direito, de reconhecida idoneidade, com mais de cinco anos de prática forense, sendo um deles especializado em Direito Marítimo, e o outro, em Direito Internacional Público. Tal Lei estabelece que a idade desses bacharéis está compreendida entre

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47Q596881 | Direito Marítimo, Oficial de 2a Classe, Colégio Naval, Marinha

Uma embarcação de apoio marítimo de bandeira estrangeira, afretada por armador brasileiro, ao ser submetida à perícia técnica visando à emissão do Atestado de Inscrição Temporária (AIT) recebeu duas deficiências simples que não oferecem risco ao navio. De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasileira para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras, qual é o prazo de validade do Cartão de Tripulação de Segurança a partir da data de sua emissão?
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48Q596170 | Direito Marítimo, Oficial de 2a Classe, Colégio Naval, Marinha

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasileira para Operação de Embarcações Estrangeiras em Aguas Jurisdicionais Brasileiras, na seleção de navios a serem inspecionados numa inspeção de Fort State Control, deverão ser evitados navios já inspecionados nos últimos
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49Q596867 | Direito Marítimo, Oficial de 2a Classe, Colégio Naval, Marinha

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasileira para o Reconhecimeto de Sociedades Classificadoras para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro, a emissão de um Certificado de Isenção para uma embarcação brasileira pode ser realizada
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50Q191067 | Direito Marítimo, Advogado Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Consoante a normativa da Lei de Registro da Propriedade Marítima, o Armador receberá como documento comprobatório da sua condição a(o)

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