Questões de Concursos Direito Notarial e Registral

Resolva questões de Direito Notarial e Registral comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

341Q690172 | Direito Notarial e Registral, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Acerca do Reconhecimento de firma, é correto afirmar que:

✂️ a) Pode ser realizado na modalidade semelhança em títulos de crédito.
✂️ b) Não pode ser realizado em documentos redigidos em língua estrangeira.
✂️ c) Antes de reconhecer a firma, deverá o tabelião ou seu preposto averiguar a legalidade do documento no qual consta a assinatura.
✂️ d) Mesmo após a expiração do prazo de validade, a Carteira Nacional de Habilitação constitui documento apto à comprovação da identidade civil exigida para a abertura do cartão de autógrafos, caso seja possível o efetivo reconhecimento do seu portador.

343Q700347 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Texto associado.

No que tange ao Registro de Imóveis, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) No caso do Registro de Imóveis, os arquivos obrigatórios da Serventia, tais como comprovantes de recolhimento das receitas devidas ao FUNREJUS, deverão ser necessariamente mantidos em formato físico, não se admitindo a sua manutenção exclusivamente em formato eletrônico.

( ) O Protocolo, o Registro Geral, o Registro Auxiliar e o Indicador Real são alguns exemplos de livros obrigatórios da Serventia no caso do Registro de Imóveis.

( ) Não é admitida a manutenção do Livro 1 (Protocolo) somente em base de dados eletrônica ou digital.

( ) Se houver necessidade de reimprimir o Livro 1 (Protocolo) para realizar a correção de erro material, as folhas originárias deverão ser descartadas e a numeração da segunda impressão deverá ser a mesma da folha originária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V – F – F – V.
✂️ b) F – V – V – V.
✂️ c) V – V – F – F.
✂️ d) F – V – V – F.
✂️ e) V – F – V – V.

344Q701161 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

O sistema de proteção do adquirente no Regime das Incorporações Imobiliárias, tal como tipificado no direito

positivo de 1964, atende a nova concepção, submetendo a controle a manifestação de vontade para ajustá-la às

atuais exigências sociais e econômicas e, assim, assegurar o cumprimento da função social do contrato, dos

princípios citados, qual ou quais fixam diretrizes materiais e normas de conduta específicas?

✂️ a)
Princípios da rogação e da instância.
✂️ b) Princípios da concentração e da territorialidade.
✂️ c) Princípios da boa fé objetiva e do equilíbrio das relações contratuais.
✂️ d) Princípios da especialidade objetiva e da especialidade subjetiva.

345Q687082 | Direito Notarial e Registral, Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Marque a afirmativa que NÃO corresponde aos relatórios que devem ser enviados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais.

✂️ a) Óbitos ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, mensalmente, por meio físico ou eletrônico.
✂️ b) Registros de nascimentos nos quais não conste a identificação de paternidade à Defensoria Pública de Minas Gerais, até o quinto dia útil de cada mês, por meio físico ou eletrônico.
✂️ c) Casamentos e óbitos de estrangeiros, bem como de nascimento de filhos de estrangeiros em situação irregular, à Delegacia da Polícia Federal da circunscrição, mensalmente, por meio físico.
✂️ d) Mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior, dentro dos primeiros oito dias dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, por meio físico e eletrônico.

346Q683568 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ RS, VUNESP, 2019

É correto afirmar que a Ata Notarial, de acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul,

✂️ a) não é necessário que a Ata Notarial contenha a declaração de haver sido lida ao solicitante nem às testemunhas, se for o caso.
✂️ b) na sua lavratura não poderão ser anexados documentos eletrônicos.
✂️ c) quando se referir a documentos, o teor do documento será transcrito integralmente na ata, e esta transcrição não poderá ser substituída pela inserção de sua imagem diretamente no livro mediante cópia reprográfica, nem por gravação eletrônica.
✂️ d) não é necessária a assinatura do solicitante da Ata Notarial, nem das testemunhas, se for o caso.
✂️ e) é a narração objetiva de uma ocorrência ou fato, presenciado ou constatado pelo Tabelião.

348Q687738 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Os atos de registro das empresas compreendem a matrícula e seu cancelamento, o arquivamento e a autenticação, tendo por finalidade dar publicidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos. Com relação ao assunto é correto afirmar:

✂️ a) A matrícula corresponde à inscrição do empresário e da sociedade empresária.
✂️ b) As sociedades empresárias que se enquadrem como microempresa ou empresa de pequeno porte encontram-se dispensadas de registro dos atos societários.
✂️ c) Os atos sujeitos a registro devem ser encaminhados ao órgão competente no prazo de 20 dias, contado da sua lavratura, para que os efeitos do registro retroajam.
✂️ d) Estão sujeitos ao arquivamento os documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção das firmas individuais, sociedades empresárias e cooperativas.

349Q693916 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ RS, VUNESP, 2019

Assinale a alternativa correta com relação às averbações no RCPN.

✂️ a) A sentença estrangeira de divórcio consensual poderá ser averbada diretamente e independerá de homologação do STJ, mesmo quando dispuser de guarda de filhos ou alimentos, sendo necessária apenas tradução juramentada e chancela consular.
✂️ b) O traslado da escritura pública de separação e divórcio consensuais será apresentado ao RCPN onde registrado o assento de casamento, para que seja realizada a respectiva averbação, sendo necessária prévia oitiva do Ministério Público e respectiva autorização judicial.
✂️ c) Serão averbados no Registro de Casamento: os registros de emancipação, de interdição, de ausência, de óbito e de morte presumida.
✂️ d) A mulher ou o homem poderá requerer ao Oficial do RCPN que defira a averbação no registro de nascimento, do patronímico do(a) seu(sua) companheiro(a), sem prejuízo dos apelidos próprios de família, havendo ou não impedimento legal para o casamento, e sem a necessidade de intervenção Judicial.
✂️ e) Para que sejam feitas, o interessado deverá apresentar carta de sentença; mandado; petição acompanhada de certidão ou documento legal e autêntico; ou ainda qualquer outro documento judicial com efeito de mandado.

350Q691657 | Direito Notarial e Registral, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Em relação ao Apostilamento, levando em consideração as normas editas pelo Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

✂️ a) Os notários e registradores, ao apostilar documentos emitidos por serviço notarial sediado em ente da Federação diverso, deverão verificar a autenticidade da assinatura mediante consulta à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC).
✂️ b) O apostilamento de reconhecimento de firma ou de cópia autenticada é ato ordinário, caso em que a assinatura, a função ou o cargo exercido a serem lançados na apostila serão do signatário e não do tabelião ou do seu preposto que apôs a fé pública no documento.
✂️ c) A aposição de apostila em tradução de documento público produzido no território nacional será admitida em tradução realizada por tradutor público ou nomeado ad hoc pela junta comercial, bem como realizadas por pessoas de confiança do notário ou registrador que vierem a realizar o ato de apostilamento.
✂️ d) O documento eletrônico apresentado à autoridade apostilante ou por ela expedido poderá ser apostilado independentemente de impressão em papel, desde que esteja emitido em formato compatível para upload no sistema do CNJ e assinado mediante certificado digital, segundo a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP), observada a arquitetura dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-Ping).

351Q689602 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ RS, VUNESP, 2019

Assinale a alternativa correta

✂️ a) A cópia, autenticada por Tabelião, do instrumento particular, é título apto para o Registro de Imóveis.
✂️ b) A posse é situação fática que não pode ser publicizada na matrícula do imóvel.
✂️ c) O registro, no Registro de Imóveis, da cláusula de vigência em um contrato de locação de imóvel urbano, somente pode ser feito se os proprietários do imóvel coincidirem, em sua totalidade, com os locadores contratuais.
✂️ d) O arrendamento rural pode ser registrado no Registro de Imóveis.
✂️ e) Uma escritura pública de constituição de renda onerosa sobre certo imóvel não pode ser registrada no Registro Imobiliário.

354Q705693 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Viviane é escrevente contratada por Marcela, tabeliã de notas da capital do Estado. Lucas, amigo de Viviane, necessitava de uma ata notarial porque tinha a intenção de ajuizar ação de reparação de danos contra Rubens. Para tanto, foi até o tabelionato de notas para obter o serviço. Ao atendê-lo, Viviane, de forma dolosa e com o intuito de beneficiar Lucas em prejuízo de Rubens, lavrou a ata notarial inserindo informações falsas a respeito do comportamento de Rubens. Na ação judicial que Lucas moveu contra Rubens, utilizando como prova a ata notarial, Rubens conseguiu comprovar que as informações ali constantes eram falsas. A respeito dessa situação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Caso constatada a ocorrência de crime de falsidade ideológica em decorrência da lavratura da ata notarial com a inserção de informações falsas, Marcela é quem responderá criminalmente.
✂️ b) Se Rubens pretender obter a reparação civil dos danos que lhe foram causados, ele deverá ajuizar a ação em face de Viviane.
✂️ c) Embora Marcela não possa ser responsabilizada criminalmente pelos atos praticados por Viviane, ela será parte legítima para figurar no polo passivo de ação civil de reparação de danos proposta por Rubens com a finalidade de obter a reparação dos danos que lhe foram causados.
✂️ d) Se Rubens ajuizar uma ação civil de reparação de danos contra Marcela e ela for condenada, ela não terá direito de regresso em face de Viviane, devendo arcar pessoalmente pelo prejuízo.
✂️ e) A responsabilidade criminal de Marcela, na situação narrada, é objetiva e independe de dolo ou culpa de sua parte.

355Q703359 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Na Regularização Fundiária de Interesse Social, prevista na Lei 11.977/2009:

✂️ a)
O Auto de Demarcação ficará inviabilizado caso não ocorra exata identificação do titular de domínioou que atinja mais de um titular.
✂️ b) O Auto de Demarcação não está sujeito à prenotação pelo Oficial do Registro de Imóveis.
✂️ c)
Aprovado o Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social, será ele encaminhado ao poderpúblico estadual, que lavrará o auto de Demarcação Urbanística.
✂️ d)
A última fase do procedimento consiste na Legitimação de Posse e Usucapião Extrajudicial, momentoem que será transmitida a propriedade dos lotes objeto do fracionamento.

356Q262596 | Direito Notarial e Registral, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Texto associado.

Atenção: Responda às questões de números 9 a 12 de acordo com a Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça no 004/2013.

De acordo com a mencionada Resolução: Tramitarão como procedimento administrativo os procedimentos destinados ao acompanhamento de fiscalizações, de cunho permanente ou não, de fatos e instituições e de políticas públicas, bem como os demais procedimentos que não tenham o caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico. O procedimento administrativo deverá ser concluído no prazo de

✂️ a) 6 meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante despacho fundamentado.
✂️ b) 1 ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante despacho fundamentado.
✂️ c) 2 anos improrrogáveis.
✂️ d) 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período quantas vezes forem necessárias, mediante despacho fundamentado.
✂️ e) 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período quantas vezes forem necessárias, mediante despacho fundamentado.

357Q685191 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ RS, VUNESP, 2019

Com relação aos atos notariais no meio eletrônico, de acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar:

✂️ a) Autenticação de cópia impressa de documento eletrônico “web” é a atribuição de autenticidade, pelo Tabelião de Notas, da existência de determinada página eletrônica na rede mundial de computadores (internet).
✂️ b) Autenticação de cópia de documento com assinatura eletrônica é a atribuição de autenticidade, pelo Tabelião de Notas, a uma cópia física (papel) cujo original é/foi gerado e assinado eletronicamente.
✂️ c) Autenticação de cópia eletrônica é a atribuição de autenticidade, pelo Tabelião de Notas, a um documento eletrônico impresso (papel), cujo original é digital, ou ainda, é a atribuição de autenticidade a cópia eletrônica cujo original é um documento impresso (papel).
✂️ d) Reconhecimento de firma digital impressa é a declaração, pelo Tabelião de Notas, que a representação em papel (física) de determinada assinatura digital é correspondente a certa assinatura digitalizada.
✂️ e) Reconhecimento de página eletrônica por Tabelião de Notas é a declaração, através de ato notarial, da existência de determinado documento eletrônico digitalizado.

360Q704748 | Direito Notarial e Registral, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Apresentada uma escritura para registro no Oficial Imobiliário, após a qualificação registraria o título foi

perfectibilizado na matrícula do imóvel, ou seja, registrado, no entanto, a certidão que foi expedida e acompanhou

a escritura o ato de registro que não foi subscrito pelo Oficial Registrador, não convalidando a autenticidade da

transferência do imóvel, nesta hipótese qual a providência que deverá ser adotada para se corrigir o ato:

✂️ a)
O adquirente da escritura (apresentante) deverá reapresentar a escritura que deu origem ao registro,a partir de então o oficial registrador reavaliará o erro cometido e ratificará através de averbação,dando por perfectibilizado o registro, visto que o único equívoco cometido fora a falta da assinaturado registrador na matrícula, não dependendo de ordem judicial para se ratificar o ato praticado.
✂️ b)
Deverá ser elaborada nova escritura pública para que seja apresentada novamente a registro,corrigindo assim, o equívoco anteriormente cometido.
✂️ c)
Deve-se obter autorização judicial para completá-lo, pois a partir de então o oficial registrador nãoterá mais legitimidade para corrigir o erro cometido.
✂️ d)
Deverá ser apresentada uma escritura de reratificação explicando a situação ocorrida e pedindo naoportunidade que o oficial registrador corrija o erro cometido.