Questões de Concursos Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, no Registro de Imóveis, além da matrícula do imóvel, será feita a averbação

No tocante aos princípios registrais, assinale a opção correta.

Eis o relatório de sentença em ação de usucapião:
“Na inicial, os autores afirmam que adquiriram, por escritura lavrada em 26/11/2016, um imóvel da sociedade XYZ. A partir da lavratura, que foi levada a registro quase dois anos depois, em 30/11/2018, os autores afirmam que exerceram, de forma mansa e pacífica, a posse direta do bem. Sucede que, neste ínterim, informações prestadas pela autarquia previdenciária ao oficial do registro público deram conta de possível falsidade da certidão negativa de tributos previdenciários apresentada pelo vendedor. Isso levou à instauração de processo administrativo. Também por isso, em 16/07/2019, o juízo da Vara de Registros Públicos determinou o bloqueio da matrícula, nos termos do Art. 214, §3º, imediatamente cumprido. Cientes do bloqueio, os autores procuraram levantá-lo por diversos meios. Impetraram mandado de segurança, sem sucesso por decurso de prazo, e notificaram os vendedores para providências, também sem qualquer resposta.
Nesse contexto, ajuizaram, em maio de 2020, a presente demanda, pretendendo a usucapião do imóvel”.
Nesse caso, é correto afirmar que:

A Lei nº 9.514/1997, ao dispor sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), faz com que as operações de financiamento imobiliário em geral sejam realizadas livremente pelas entidades autorizadas a operar no SFI, segundo condições de mercado e observadas como prescrições legais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.514/1997, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.514/1997, é correto afirmar que:

Na hipótese de extravio do documento original de dívida protestado, o cancelamento do registro do protesto em razão do cumprimento da obrigação exigirá

O apresentante poderá retirar título ou documento de dívida apresentado para protesto

Em relação à intimação do devedor expedida pelo tabelião de protesto, é correto afirmar que:

A sociedade empresária Alfa, com sede no território brasileiro e capital nacional, dedica-se à produção de manufaturas têxteis, tendo como principal mercado países da América do Norte. Com o objetivo de financiar a produção de Alfa, seus dirigentes almejavam realizar operação de financiamento com a instituição financeira X, operação esta que seria representada por nota de crédito à exportação.
Ao se inteirar dos contornos jurídicos do financiamento a ser assumido por Alfa e da nota que o representaria, os dirigentes concluíram corretamente que:

A Lei nº 4.380/1964 instituiu a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social e o sistema financeiro para aquisição da casa própria, bem como criou o Banco Nacional da Habitação (BNH) e sociedades de crédito imobiliário e as letras imobiliárias e o serviço federal de habitação e urbanismo, além de estabelecer outras providências.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.380/1964, é correto afirmar que terão prioridade na aplicação dos recursos, dentre outros, os projetos:

João e Maria, conviventes, tomaram conhecimento de que a conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais de sua residência. Ademais, recebido o requerimento, será iniciado o processo de habilitação sob o mesmo rito previsto para o casamento, e deverá constar dos proclamas que se trata de conversão de união estável em casamento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:

Constitui requisito essencial para que seja efetuado o cancelamento do registro do protesto a

Chica Soares Pereira, casada, comparece ao Registro Civil das Pessoas Naturais para requerer a alteração de seu prenome para Francisca e retirar o sobrenome Pereira, que foi adquirido por meio do casamento com Bastião, que lhe causara sérios aborrecimentos. Neste caso, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a conduta a ser tomada pelo registrador.

O registro de protesto é um ato formal que exige o preenchimento de determinados requisitos legais. Segundo prevê a Lei nº 9.492/1997 – Lei de Protesto de Títulos, no instrumento de protesto, deverá conter o seguinte dado:

De acordo com a Lei n.º 8.935/1994, os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, à pena de

Foi protocolizado no Registro de Imóveis da circunscrição X, para fins de registro, a citação em uma ação pessoal reipersecutória, que tinha, por objeto, imóvel situado em loteamento urbano regularmente constituído.
Na situação descrita, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:

Ainda em relação ao registro de imóveis, assinale a opção correta.

Se a dívida relativa ao título levado a registro estiver sujeita a correção monetária, o pagamento será feito pela conversão em vigor no dia

Acerca das penalidades aplicáveis aos notários e registradores, assinale a opção correta.

Nos termos da legislação de regência, o cancelamento do registro do protesto será solicitado diretamente no Tabelionato de Protesto de Títulos, por qualquer interessado, mediante apresentação do documento protestado, cuja cópia ficará arquivada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997, é correto afirmar que:

Assinale a opção correta em relação aos tabelionatos de protesto e à lavratura de protestos.