Questões de Concursos Direito Penal

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1002Q462670 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público. Em tal situação,

✂️ a) somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido absolvido no Japão, por sentença definitiva.
✂️ b) somente se aplica a lei brasileira se José não tiver sido processado pelo mesmo fato no Japão.
✂️ c) aplica-se a lei brasileira, independentemente da existência de processo no Japão e de entrada do agente no território nacional.
✂️ d) a aplicação da lei brasileira, independe da existência de processo no Japão, mas está condicionada à entrada do agente no território nacional.
✂️ e) aplica-se a lei brasileira, somente se for mais favorável ao agente do que a lei japonesa.

1004Q166888 | Direito Penal, Coação no curso do processo, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

O crime de coação no curso do processo

✂️ a) não se caracteriza quando da violência empregada contra testemunha para forçá-la a não dizer a verdade não resultaram lesões corporais.
✂️ b) só pode ser praticado pelas partes, jamais por estranhos à relação processual ou pelo advogado de qualquer delas.
✂️ c) exige apenas o dolo genérico, sendo desnecessária a finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio.
✂️ d) não se caracteriza quando o autor do delito ameaça de morte o escrivão de polícia no curso do inquérito policial, com o fim de impedir o seu indiciamento.
✂️ e) consuma-se com a prática da violência ou grave ameaça, pouco importando se o agente conseguiu ou não a abstenção ou omissão da vítima em declarar ou apurar a verdade.

1005Q63262 | Direito Penal, Denunciação Caluniosa

Caio, oficial de justiça, todos os dias da semana chega em sua residência cansado após um longo dia de trabalho e passa a ficar incomodado com o fato de que Bruno, namorado de sua filha, com 26 anos, recebe um salário alto para a quantidade de serviço que realiza no órgão criminal do Ministério Público em que trabalha. Diante disso, objetivando que Bruno trabalhe mais, afirma para a Promotora de Justiça chefe de Bruno, que era sua conhecida, que sua esposa foi vítima de um crime de estelionato e que o fato deveria ser investigado, informando nada saber sobre a autoria delitiva. Diante disso, foi instaurado procedimento investigatório criminal no órgão. Caio, então, se arrepende e procura seu advogado para saber as consequências de sua conduta, caso seja descoberto que o fato narrado era falso.

Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que Caio:

✂️ a) não praticou crime, em razão do arrependimento posterior;
✂️ b) praticou crime de denunciação caluniosa, consumado;
✂️ c) praticou crime de comunicação falsa de crime ou contravenção, consumado;
✂️ d) praticou crime de falso testemunho, consumado;
✂️ e) praticou crime contra administração da justiça na modalidade tentada.

1007Q62590 | Direito Penal, Lesão Corporal Leve e Culposa

Mário, ao chegar em casa, deparou-se com uma tragédia. Seu filho, André, um jovem de 20 anos, manuseava, sem o cuidado devido, uma arma de fogo pertencente a seu pai, quando esta acidentalmente disparou e o projétil veio a atingir uma funcionária da casa. Sabendo que o disparo fora acidental, mas temendo pelas consequências do lamentável episódio para a vida de seu filho, optou Mário por não procurar as autoridades policiais. Ao contrário, ao anoitecer, transportou o corpo para um terreno baldio existente no seu bairro e ali o deixou. Ocorre que a funcionária em questão, na verdade, estava apenas ferida e acabou sendo encontrada e levada para o hospital.

Sobre as condutas de Mário e André, é correto afirmar que:

✂️ a) Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver e André pelo de lesão corporal culposa.
✂️ b) Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver e André pelo de homicídio na forma tentada.
✂️ c) Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver, na forma tentada, e André pelo de lesão corporal, também na forma tentada.
✂️ d) Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver, e André deve ser punido pelo de homicídio, também na forma tentada.
✂️ e) Mário não deve ser punido pela prática de crime e André deve ser punido pela prática do crime de lesão corporal culposa.

1008Q62359 | Direito Penal, Prescrição Conceito e Modalidades

Mévio, de 20 anos, participando de um jogo de desafio virtual, à meia noite da sexta-feira, do dia 13 de março de 2015, invadiu o cemitério e, após violar o túmulo no qual, pela manhã, o corpo de uma mulher de 50 anos havia sido sepultado, manteve com o cadáver conjunção carnal e coito anal. Para provar ter cumprido a tarefa, Mévio filmou todos os atos, tendo enviado o vídeo ao grupo de whatsapp, criado exclusivamente para o compartilhamento dos desafios. A mãe de Tício, rapaz de 22 anos, também participante do jogo, mexendo no celular do filho, assistiu ao vídeo. Apavorada, procurou a Autoridade Policial, tendo fornecido as imagens, bem como todas as conversas do grupo, desde o início. Encerrada a investigação, o Ministério Público denuncia Mévio e Tício pelo crime de vilipêndio a cadáver. Mévio, pelos atos praticados, e Tício, por restar constatado ter sido ele quem propôs o desafio a Mévio, tendo-o instigado. A denúncia foi recebida em 15 de junho de 2015 e, encerrada a instrução, Mévio e Tício, em 20 de junho de 2017, são condenados pelo crime de vilipêndio a cadáver. Mévio à pena de 02 (dois) anos de reclusão. Tício à pena de 01 (um) ano de reclusão. A sentença condenatória transitou em julgado para a acusação.

Diante da situação hipotética e, levando em conta o Código Penal, a alternativa correta é:

✂️ a) Em vista da condenação, em concurso de agentes, a punição de Mévio e Tício haveria de ser idêntica, em respeito à teoria unitária, adotada pelo Código Penal.
✂️ b) Em havendo concurso de agentes, em respeito à natureza da acessoriedade da participação, a extinção da punibilidade do autor do crime impede a punição do partícipe.
✂️ c) A punibilidade de Tício está extinta, por força da prescrição, já que transcorreu período superior a dois anos entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença.
✂️ d) A punibilidade de Mévio está extinta, por força da prescrição, já que transcorreu período superior a dois anos entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença.
✂️ e) O sujeito passivo, nos crimes contra o sentimento de respeito aos mortos, é o cadáver.

1009Q62262 | Direito Penal, Livramento Condicional

Enquanto cumpria pena em livramento condicional, Jaqueline vem a ser condenada, novamente, pela prática de crime, sendo aplicada pena privativa de liberdade, havendo trânsito em julgado.
O crime, porém, que justificou a segunda condenação era por fato anterior àquele que impôs a condenação da pena que cumpria em livramento condicional, exatamente por isso não sendo reconhecida a reincidência.

Considerando apenas as informações narradas, sobre a nova condenação assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não é prevista, por ser por fato anterior, como causa de revogação do livramento condicional.
✂️ b) É causa de revogação obrigatória, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida.
✂️ c) É causa de revogação facultativa, podendo o período em livramento condicional ser considerado como pena cumprida, mesmo em caso de revogação.
✂️ d) É causa de revogação obrigatória, não sendo considerado como pena cumprida o período em livramento condicional.

1010Q62200 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Avalie as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) A revogação da suspensão condicional da pena é facultativa no caso de ser o agente irrecorrivelmente condenado, por crime culposo ou por contravenção, a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.
✂️ b) De acordo com o art. 92, do Código Penal, a inabilitação para dirigir veículo automotor, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, é efeito automático da condenação.
✂️ c) Extinta a punibilidade do agente, não se lhe imporá medida de segurança, mas é possível a subsistência daquela que já houver sido imposta.
✂️ d) Se o Tribunal do Júri desclassifica o crime para outro de competência do Juiz singular, a pronúncia não pode ser considerada como marco interruptivo da prescrição.

1013Q5142 | Direito Penal, Direito Penal e Processual Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil PA, MS CONCURSOS

A participação é a atividade acessória daquele que colabora para a conduta do autor com a prática de uma ação que, em si mesma, não é penalmente relevante, ou seja, o partícipe não é aquele que realiza a conduta típica, e sim contribui de alguma forma para o crime acontecer. Sobre isso, assinale a alternativa correta:

✂️ a) É chamada de participação impunível quando o fato principal não chega a ingressar em sua fase executória. Como antes disso o fato não pode ser punido, a participação também restará impune. Sendo assim, o auxílio, a instigação e o induzimento são atípicos na fase preparatória.
✂️ b) A participação por omissão é chamada de negativa e não existe o dever jurídico de agir no caso em tela.
✂️ c) O caso em que o partícipe induz o autor a praticar um crime e depois o auxilia é chamado de participação de participação.
✂️ d) São consideradas formas de participação: moral, material e imoral.
✂️ e) O executor é considerado mandante porque ele realizou o verbo do tipo, e o autor principal atua como partícipe, pela instigação, induzimento ou auxílio.

1016Q462248 | Direito Penal, Lesões Corporais, Advogado, excluir, FGV, 2018

Patrícia foi a um shopping center a fim de comprar um celular para sua filha, Maria, de 10 anos, que a acompanhava. Não encontrando o modelo desejado, Patrícia saiu da loja, esclarecendo o ocorrido para a criança que, inconformada com o fato, começou a chorar. Patrícia chamou a atenção de sua filha, o que fez com que seu colega de trabalho Henrique, que passava pelo local, a advertisse, de que não deveria assim agir com a criança, iniciando uma discussão e acabando por empurrá-la contra a parede. Em razão do comportamento de Henrique, Patrícia sofre uma pequena lesão na perna. Ela efetuou o registro e a perícia confirmou a lesão; contudo, dois dias depois, ela compareceu à Delegacia e desistiu da representação.

Em razão de a vítima ser do sexo feminino, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Henrique pela prática do crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, previsto no Art. 129, § 9º, do Código Penal.

Considerando as informações narradas, o advogado de Henrique deverá alegar que

✂️ a) apesar de o crime ser de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, será cabível, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.
✂️ b) o crime em tese praticado é de lesão corporal leve simples, de modo que, apesar de irrelevante a vontade da vítima para o oferecimento da denúncia, pode ser oferecida proposta de suspensão condicional do processo.
✂️ c) apesar de o crime ser de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, deverá ser rejeitada a denúncia por depender de representação da vítima.
✂️ d) o crime em tese praticado é de lesão corporal leve simples, devendo a denúncia ser rejeitada por depender de representação da vítima.

1017Q372740 | Direito Penal, Culpabilidade, FGV, 2019

Durante ação penal em que Guilherme figura como denunciado pela prática do crime de abandono de incapaz (Pena: detenção, de 6 meses a 3 anos), foi instaurado incidente de insanidade mental do acusado, constatando o laudo que Guilherme era, na data dos fatos (e permanecia até aquele momento), inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, em razão de doença mental. Não foi indicado, porém, qual seria o tratamento adequado para Guilherme.

Durante a instrução, os fatos imputados na denúncia são confirmados, assim como a autoria e a materialidade delitiva.

Considerando apenas as informações expostas, com base nas previsões do Código Penal, no momento das alegações finais, a defesa técnica de Guilherme, sob o ponto de vista técnico, deverá requerer

✂️ a) a absolvição imprópria, com aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial, podendo a sentença ser considerada para fins de reincidência no futuro.
✂️ b) a absolvição própria, sem aplicação de qualquer sanção, considerando a ausência de culpabilidade.
✂️ c) a absolvição imprópria, com aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial, não sendo a sentença considerada posteriormente para fins de reincidência.
✂️ d) a absolvição imprópria, com aplicação de medida de segurança de internação pelo prazo máximo de 02 anos, não sendo a sentença considerada posteriormente para fins de reincidência.

1018Q235578 | Direito Penal, Crimes contra o sentimento religioso, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Estão corretas as proposições abaixo, exceto:

✂️ a) O crime de violação de sepultura é qualificado doutrinariamente como um crime vago.
✂️ b) No lenocínio questuário, aplica-se ao sujeito ativo cumulativamente pena de multa.
✂️ c) Se, durante um velório, vários indivíduos, por questões pessoais e ex improviso, iniciarem uma rixa, perturbando a cerimônia funerária, deverão responder pelo crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, aplicando-se-lhes a majorante decorrente do emprego de violência e sem prejuízo da pena a esta correspondente.
✂️ d) O crime de inundação admite a responsabilização criminal do agente a título de dolo ou culpa.
✂️ e) Se o agente, pretendendo fraudar a execução, alienar, desviar, destruir ou danificar bens impenhoráveis, não poderá ser responsabilizado penalmente, já que seu comportamento se traduz em um indiferente penal.

Questões de Concursos Direito Penal

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1001Q463441 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

1002Q462670 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

1003Q390594 | Direito Penal, Criminologia, VUNESP

1004Q166888 | Direito Penal, Coação no curso do processo, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

1005Q63262 | Direito Penal, Denunciação Caluniosa

1006Q63128 | Direito Penal, Corrupção Passiva

1007Q62590 | Direito Penal, Lesão Corporal Leve e Culposa

1008Q62359 | Direito Penal, Prescrição Conceito e Modalidades

1009Q62262 | Direito Penal, Livramento Condicional

1010Q62200 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito

1011Q33334 | Direito Penal, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

1012Q15287 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

1013Q5142 | Direito Penal, Direito Penal e Processual Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil PA, MS CONCURSOS

1014Q4268 | Direito Penal, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

1015Q462647 | Direito Penal, Do Crime, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

1016Q462248 | Direito Penal, Lesões Corporais, Advogado, excluir, FGV, 2018

1017Q372740 | Direito Penal, Culpabilidade, FGV, 2019

1018Q235578 | Direito Penal, Crimes contra o sentimento religioso, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

1019Q63477 | Direito Penal, Lei de Armas Estatuto do Desarmamento, CESPE CEBRASPE

1020Q63134 | Direito Penal, Prevaricação