Questões de Concursos Direito Penal

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1141Q6145 | Direito Penal, Auxiliar de Necropsia, Polícia Civil SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Considera-se roubo constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica.
✂️ b) No homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
✂️ c) Na lesão corporal, o agente ficará isento de pena se cometer o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
✂️ d) Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após, trata-se de homicídio qualificado por motivo torpe.
✂️ e) Aquele que obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, comete o crime de receptação.

1145Q166888 | Direito Penal, Coação no curso do processo, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

O crime de coação no curso do processo

✂️ a) não se caracteriza quando da violência empregada contra testemunha para forçá-la a não dizer a verdade não resultaram lesões corporais.
✂️ b) só pode ser praticado pelas partes, jamais por estranhos à relação processual ou pelo advogado de qualquer delas.
✂️ c) exige apenas o dolo genérico, sendo desnecessária a finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio.
✂️ d) não se caracteriza quando o autor do delito ameaça de morte o escrivão de polícia no curso do inquérito policial, com o fim de impedir o seu indiciamento.
✂️ e) consuma-se com a prática da violência ou grave ameaça, pouco importando se o agente conseguiu ou não a abstenção ou omissão da vítima em declarar ou apurar a verdade.

1147Q63033 | Direito Penal, Falsidade de Atestado Médico

Com relação aos crimes relacionados à falsidade documental, pode-se afirmar que

I. é criminosa a conduta daquele que exibe, voluntariamente, à polícia, carteira de motorista que sabe ser falsa;
II. o médico, não funcionário público, que emite atestado falso, pratica crime específico chamado de falsidade de atestado médico;
III. o crime de falsidade ideológica prevê uma causa de aumento de pena na hipótese de o agente ser funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

Está correto o contido em

✂️ a) I, somente.
✂️ b) I e II, somente.
✂️ c) I e III, somente.
✂️ d) II e III, somente.
✂️ e) I, II e III.

1148Q62909 | Direito Penal, Crimes Contra a Família

Em relação ao crime de abandono material, conforme tipificado no artigo 244 do Código Penal, é correto afirmar que

✂️ a) podem ser vítimas apenas o filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho ou o ascendente maior de 60 (sessent anos.
✂️ b) deixar de prover parcialmente a subsistência de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, de maneira não dolosa, configura o crime na forma tentada.
✂️ c) a pena prevista para o tipo penal é de 1 (um) a 4 (quatro) anos ou multa.
✂️ d) quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, incorre no crime e tem a pena majorada em 1/3.
✂️ e) se trata de crime omissivo próprio.

1149Q2911 | Direito Penal, Juiz substituto, TJ PA, FGV

Há meses José Pereira vinha insistindo com seu pai para que lhe comprasse roupas novas de grifes da moda. Seu pai, Manoel Pereira, negava todos esses pedidos sob o argumento de que as roupas pretendidas por José eram muito mais caras do que outras equivalentes. Manoel dizia que, se José desejasse roupas caras, criasse vergonha na cara e conseguisse um emprego, pois já tinha quase trinta anos de idade e ainda dependia economicamente de seus pais. Indignado com a insensibilidade de seu pai, José arranca uma folha do talão de cheques de seu pai, falsifica a assinatura deste e saca todo o dinheiro que havia na conta – o salário do mês inteiro –, utilizando-o para adquirir as roupas desejadas. Assinale a alternativa que indique a pena a que, por esse ato, José está sujeito.

✂️ a) Detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, pois praticou o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
✂️ b) Reclusão, de um a cinco anos, e multa, pois praticou o crime de falsificação de documento particular.
✂️ c) Reclusão de um a três anos, e multa, pois praticou o crime de falsidade ideológica em documento particular.
✂️ d) Reclusão, de um a cinco anos, e multa, pois praticou o crime de estelionato.
✂️ e) Não está sujeito a pena alguma.

1151Q462339 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Pessoal, Procurador do Trabalho, MPT, 2017

Assinale a resposta INCORRETA:

✂️ a) O crime de atentado contra a liberdade de trabalho está disciplinado no título do Código Penal que trata dos crimes contra a organização do trabalho, admitindo a tentativa.
✂️ b) No crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, a pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é idosa ou gestante.
✂️ c) O crime de aliciamento para o fim de emigração está disciplinado no título do Código Penal que trata dos crimes contra a liberdade pessoal.
✂️ d) O crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é punível com pena de reclusão e multa.
✂️ e) Não respondida.

1154Q358067 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Civil Inspetor, Polícia Civil CE, UECE

Sobre o princípio da extraterritorialidade, examine as seguintes afirmações:

I - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida, a honra ou a liberdade do Presidente da República.

II - No caso de crime de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.

III - No caso de crime que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir, a aplicação da lei brasileira depende unicamente de entrar o agente no território nacional.

Está(ão) correta(s):

✂️ a) I, II e III
✂️ b) apenas III;
✂️ c) apenas II;
✂️ d) apenas I.

1155Q63494 | Direito Penal, Lei de Tóxicos

Diego, 20 anos, reincidente, foi denunciado pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, tendo em vista que trazia consigo 300g de Cannabis Sativa L., popularmente conhecida como maconha. No curso da instrução, por ocasião de seu interrogatório, Diego confirmou que estava portando as drogas mencionadas na denúncia, mas assegurou que o material seria destinado ao seu próprio consumo e não para comercialização.

Considerando apenas as informações narradas, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, no momento da análise de aspectos relacionados à dosimetria da pena em alegações finais, o promotor de justiça deverá destacar que a:

✂️ a) atenuante da confissão espontânea deverá ser reconhecida, podendo ser compensada com a agravante da reincidência, mas não caberá reconhecimento da atenuante da menoridade relativa;
✂️ b) atenuante da menoridade relativa e a atenuante da confissão espontânea devem ser reconhecidas, não podendo, porém, a pena intermediária ser fixada abaixo do mínimo legal;
✂️ c) quantidade de drogas poderá ser considerada na fixação da pena base, devendo ser reconhecida a atenuante da menoridade relativa, mas não a da confissão espontânea;
✂️ d) atenuante da menoridade relativa e a atenuante da confissão espontânea devem ser reconhecidas, podendo a pena intermediária ser fixada abaixo do mínimo legal;
✂️ e) causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado poderá ser reconhecida, possibilitando a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

1156Q63171 | Direito Penal, Violação de Sigilo Funcional

Considere as seguintes condutas:

I. Facilitar a revelação de fato que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.
II. Solicitar vantagem indevida para revelar informações sigilosas que só tenha acesso por conta de seu cargo a terceiros interessados.
III. Exigir vantagem indevida para revelar informações sigilosas que só tenha acesso por conta de seu cargo.
IV. Permitir ou facilitar, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração pública.

Um funcionário público cometerá o crime de violação de sigilo funcional, nas condutas indicadas APENAS em

✂️ a) II e III.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) II e IV.

1157Q62969 | Direito Penal, Moeda Falsa

Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Aquele que falsifica, fabricando ou alterando, selo destinado a controle tributário responde pelo crime de falsificação de selo ou sinal público, previsto no art. 296 do Código Penal.
✂️ b) A falsificação, no todo ou em parte, de atestado, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público configura o crime de falsificação de documento público, previsto no art. 297 do Código Penal.
✂️ c) O princípio da insignificância, causa supralegal de exclusão da tipicidade, não se aplica ao crime de moeda falsa.
✂️ d) O crime de uso de documento falso é material, ou seja, para a consumação exige-se a obtenção de proveito.
✂️ e) O crime de falsidade de atestado médico envolve também como conduta típica a opinião emitida pelo profissional, ainda que equivocada.

1158Q62312 | Direito Penal, Ação Penal Pública

A respeito da ação penal pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Se for cometido crime contra a administração da justiça, a ação penal pública será condicionada à requisição da autoridade judiciária.
✂️ b) Nos casos de crimes praticados contra o patrimônio público de estado federado, a ação penal pública será condicionada à representação do procurador do estado.
✂️ c) Nos casos de delitos praticados por instituição bancária contra a ordem financeira nacional, a ação penal pública será condicionada à requisição do ministro da Fazenda.
✂️ d) Se o ofendido tiver menos de sessenta anos de idade, no caso de crime de receptação praticado pelo seu irmão, a ação penal pública será condicionada à representação do ofendido.
✂️ e) No caso dos delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais, a ação penal pública será condicionada à requisição do ministro do Meio Ambiente.

1160Q49629 | Direito Penal, Estágio Forense, MPE RJ, FGV

Em relação ao tempo do crime, o Código Penal adotou:

✂️ a) a teoria da atividade, pela qual considera-se praticado o delito no momento da conduta, ainda que distinto o momento do resultado, jurídico ou naturalístico;
✂️ b) a teoria do resultado, pela qual considera-se praticado o delito no momento da ocorrência do resultado, jurídico ou normativo;
✂️ c) a teoria da ubiquidade, pela qual considera-se cometido o delito tanto no momento da conduta como no do resultado, dependendo do que for mais benéfico ao autor do fato;
✂️ d) a teoria do resultado normativo, pela qual considera-se cometido o crime no momento da ocorrência do resultado naturalístico;
✂️ e) duas teorias, a da atividade e a da territorialidade condicionada, dependendo da natureza do crime cometido.

Questões de Concursos Direito Penal

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1141Q6145 | Direito Penal, Auxiliar de Necropsia, Polícia Civil SP, VUNESP

1142Q459734 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Escrivão de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

1143Q224129 | Direito Penal, Contravenções Penais, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

1144Q220427 | Direito Penal, Culpabilidade, Perito em Telecomunicação, Polícia Civil ES, FUNCAB

1145Q166888 | Direito Penal, Coação no curso do processo, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

1146Q63268 | Direito Penal, Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção