Questões de Concursos Direito Penal

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1162Q62812 | Direito Penal, Receptação

Um indivíduo, sem antecedentes criminais, que, consertando e vendendo telefones celulares novos e usados, exercia comércio clandestino no quintal de casa, expôs à venda, em certa ocasião, um celular roubado avaliado em R$ 3.000. Ao ser indagado sobre a procedência do bem, o comerciante alegou que o comprara de um desconhecido, sem recibo ou nota fiscal. Embora não tenha ficado esclarecido como o celular chegara às suas mãos ou quem o subtraíra, é inquestionável a procedência criminosa, já que a vítima, quando do roubo, havia registrado na delegacia a ocorrência do fato, o qual fora confirmado por testemunhas oculares.

Nessa situação hipotética, tal indivíduo responderá pela prática de crime de receptação

✂️ a) preterdolosa, por ter agido com dolo na conduta e culpa no resultado.
✂️ b) qualificada, mesmo que a autoria do crime anterior não seja apurada, por tratar-se de crime parasitário ou acessório.
✂️ c) culposa, já que agiu com imprudência ao comprar produtos sem exigir recibo ou nota fiscal.
✂️ d) simples, porque não explorava comércio regular.
✂️ e) dolosa com forma privilegiada, por ser primário e ter bons antecedentes.

1165Q19050 | Direito Penal, Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, APMBB, VUNESP

A abordagem de qualquer pessoa na via pública, para fins de busca pessoal, para que não configure a hipótese de crime de abuso de autoridade prevista no art. 3^o , “a” (atentado à liberdade de locomoção), da Lei n^o 4.898/65,

✂️ a) pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, por agente competente, independentemente de fundada suspeita, ou de realização de prisão, ou de cumprimento de mandado judicial de busca domiciliar.
✂️ b) não pode ser realizada à noite.
✂️ c) tem como pressuposto a fundada suspeita e só pode ser realizada durante o dia.
✂️ d) pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, por agente competente e tem como pressuposto a fundada suspeita, ou a realização de prisão, ou o cumprimento de mandado judicial de busca domiciliar
✂️ e) pode ser realizada por qualquer agente público, durante o dia.

1166Q2911 | Direito Penal, Juiz substituto, TJ PA, FGV

Há meses José Pereira vinha insistindo com seu pai para que lhe comprasse roupas novas de grifes da moda. Seu pai, Manoel Pereira, negava todos esses pedidos sob o argumento de que as roupas pretendidas por José eram muito mais caras do que outras equivalentes. Manoel dizia que, se José desejasse roupas caras, criasse vergonha na cara e conseguisse um emprego, pois já tinha quase trinta anos de idade e ainda dependia economicamente de seus pais. Indignado com a insensibilidade de seu pai, José arranca uma folha do talão de cheques de seu pai, falsifica a assinatura deste e saca todo o dinheiro que havia na conta – o salário do mês inteiro –, utilizando-o para adquirir as roupas desejadas. Assinale a alternativa que indique a pena a que, por esse ato, José está sujeito.

✂️ a) Detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, pois praticou o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
✂️ b) Reclusão, de um a cinco anos, e multa, pois praticou o crime de falsificação de documento particular.
✂️ c) Reclusão de um a três anos, e multa, pois praticou o crime de falsidade ideológica em documento particular.
✂️ d) Reclusão, de um a cinco anos, e multa, pois praticou o crime de estelionato.
✂️ e) Não está sujeito a pena alguma.

1167Q461844 | Direito Penal, Lesões Corporais, Perito Criminal, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Mário, ao envolver-se em uma briga, lesionou Júlio.

Nessa situação hipotética, Mário responderá por lesão corporal de natureza grave se tiver

✂️ a) provocado em Júlio debilidade permanente de função, como, por exemplo, a redução da capacidade mastigatória pela perda dentária.
✂️ b) ofendido a integridade corporal de Júlio, causando-lhe diversas escoriações no corpo.
✂️ c) causado a morte de Júlio, ainda que em circunstâncias que evidenciem que Mário não queria matá-lo.
✂️ d) causado a morte de Júlio em circunstâncias que evidenciem que Mário assumiu o risco de produzir o resultado.
✂️ e) provocado a incapacitação de Júlio para ocupações habituais, como, por exemplo, o trabalho e o estudo, por quinze dias.

1168Q461007 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Cabe ao legislador, na sua propícia função, proteger os mais diferentes tipos de bens jurídicos, cominando as respectivas sanções, de acordo com a importância para a sociedade. Assim, haverá o ilícito administrativo, o civil, o penal etc. Este último é o que interessa ao direito penal, justamente por proteger os bens jurídicos mais importantes (vida, liberdade, patrimônio, liberdade sexual, administração pública etc.). O direito penal

✂️ a) tem natureza fragmentária, ou seja, somente protege os bens jurídicos mais importantes, pois os demais são protegidos pelos outros ramos do direito.
✂️ b) tem natureza minimalista, pois se ocupa, inclusive, dos bens jurídicos de valor irrisório.
✂️ c) tem natureza burguesa, pois se volta, exclusivamente, para a proteção daqueles que gerenciam o poder produtivo e a economia estatal.
✂️ d) é ramo do direito público e privado, pois protege bens que pertencem ao Estado, assim como aqueles de propriedade individualizada.
✂️ e) admite a perquirição estatal por crimes não previstos estritamente em lei, assim como a retroação da lex gravior.

1169Q458752 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a opção correta.

✂️ a) O garantismo penal impede a intervenção punitiva do Estado, o qual deverá exercer função exclusivamente preventiva e garantidora das liberdades individuais.
✂️ b) O direito penal do autor poderá servir de fundamento para a redução da pena quando existirem circunstâncias pessoais favoráveis ao acusado.
✂️ c) O direito penal do ato tem como característica a ampliação da tipicidade do crime para atingir também os atos preparatórios e os de tentativa.
✂️ d) No direito penal do inimigo, a sanção penal é aplicada com extremo rigor e objetiva punir o inimigo de modo exemplar por atos cometidos, sem, contudo, relativizar ou suprimir garantias processuais.
✂️ e) A criminalização secundária tem como características a igualdade e a abstração, uma vez que a lei penal é genérica e a todos dirigida.

1172Q63171 | Direito Penal, Violação de Sigilo Funcional

Considere as seguintes condutas:

I. Facilitar a revelação de fato que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.
II. Solicitar vantagem indevida para revelar informações sigilosas que só tenha acesso por conta de seu cargo a terceiros interessados.
III. Exigir vantagem indevida para revelar informações sigilosas que só tenha acesso por conta de seu cargo.
IV. Permitir ou facilitar, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração pública.

Um funcionário público cometerá o crime de violação de sigilo funcional, nas condutas indicadas APENAS em

✂️ a) II e III.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) II e IV.

1173Q62801 | Direito Penal, Estelionato

A respeito dos crimes contra o patrimônio, considere as afirmativas a seguir.

I. O delito de furto pressupõe o dissenso da vítima, devendo ainda ser praticado na ausência desta, pois, do contrário, será crime de roubo.
II. O agente que, durante a prática do crime de furto, ao ser surpreendido pela vítima, logo depois de subtraída a coisa, empregar grave ameaça, a fim de assegurar a detenção da coisa para si, responderá pelo crime de furto e também pelo crime de ameaça.
III. O agente que, simulando ser manobrista de estacionamento, recebe o veículo do cliente para estacioná-lo e, ao invés disso, vende o carro para terceira pessoa, comete o delito de estelionato.
IV. Se o agente é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, haverá o chamado furto privilegiado e, neste caso, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente as afirmativas I e II são corretas.
✂️ b) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
✂️ c) Somente as afirmativas III e IV são corretas.
✂️ d) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
✂️ e) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

1175Q6145 | Direito Penal, Auxiliar de Necropsia, Polícia Civil SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Considera-se roubo constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica.
✂️ b) No homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
✂️ c) Na lesão corporal, o agente ficará isento de pena se cometer o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
✂️ d) Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após, trata-se de homicídio qualificado por motivo torpe.
✂️ e) Aquele que obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, comete o crime de receptação.

1178Q703948 | Direito Penal, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP, 2019

A respeito dos crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Aquele que suprimir sinal legítimo indicativo de inutilização em papel público, com o fim de torná-lo novamente utilizável, incorrerá nas mesmas penas previstas para o crime de falsificação de papéis públicos (art. 293, “caput”, do CP).
✂️ b) Aquele que restitui à circulação papéis públicos falsificados ou alterados, ainda que culposamente, incorrerá nas mesmas penas previstas para o crime de falsificação de papéis públicos (art. 293, “caput”, do CP).
✂️ c) O crime de falsificação de documento público (art. 297, do CP) é próprio de funcionário público.
✂️ d) O crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP), se praticado em documento público, é próprio de funcionário público.
✂️ e) Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300, do CP) e de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, do CP) são próprios de funcionários públicos.

1179Q462370 | Direito Penal, Lesões Corporais, Perito Médico Legista, POLITEC AP, FCC

De acordo com o artigo 129 do Código Penal brasileiro, lesão corporal é a ofensa à integridade corporal ou a saúde de alguém. Ela pode ser classificada em leve, grave ou gravíssima, a depender dos comemorativos. Analise as assertivas abaixo.

I. Lesões corporais que causem incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias serão consideradas graves.

II. Lesões corporais com perda ou inutilização de membro, sentido ou função serão consideradas graves.

III. Lesões corporais que causem extrema dor serão consideradas gravíssimas.

IV. Lesões corporais que causem qualquer alteração psíquica serão consideradas leves.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I, apenas.
✂️ c) IV, apenas.
✂️ d) III, apenas.
✂️ e) I e III, apenas.

1180Q460986 | Direito Penal, Do Crime, Perito Criminal, Polícia Civil DF, IADES

Um sujeito sofre de estados de sonambulismo desde os cinco anos de idade. Já com 32 anos de idade, em determinada noite, ele se levanta sonâmbulo e caminha pela casa. Chegando à área de lazer, aproxima-se dos itens de churrasco e empunha uma faca de 30 cm. Quando o irmão desse sujeito toca a lombar dele para levá-lo à cama, de súbito, o sujeito vira e desfere uma facada certeira no estômago do irmão que, em alguns minutos, perde sangue e agoniza até a morte. O sujeito retorna para o quarto e continua seu sono.

Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o referido sujeito

✂️ a) praticou o crime de homicídio doloso consumado, pois, ao estocar o irmão, a respectiva ação era dirigida para o fim de matá-lo - animus necandi -, configurando o dolo direto de primeiro grau.
✂️ b) não praticou crime, pois o respectivo estado de inconsciência consiste em causa de exclusão de culpabilidade.
✂️ c) praticou o crime de homicídio culposo consumado, pois foi imprudente ao estocar o irmão, mesmo sem vontade explícita e em estado de sonambulismo.
✂️ d) não praticou crime, pois o respectivo estado de inconsciência é uma hipótese de ausência de ação e, portanto, irrelevante sob o ponto de vista jurídico-penal, haja vista que o conceito de ação tem uma função limitadora no finalismo, excluindo qualquer movimento corporal que não se encaixe no próprio conceito de ação.
✂️ e) praticou o crime de homicídio doloso consumado, pois tal estado de inconsciência está a exigir uma relação de causalidade, bem como a assunção do risco em produzir o resultado.

Questões de Concursos Direito Penal

Resolva questões de Direito Penal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1161Q63101 | Direito Penal, Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública

1162Q62812 | Direito Penal, Receptação

1163Q62617 | Direito Penal, Disposições Comuns

1164Q61569 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime

1165Q19050 | Direito Penal, Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, APMBB, VUNESP

1166Q2911 | Direito Penal, Juiz substituto, TJ PA, FGV

1167Q461844 | Direito Penal, Lesões Corporais, Perito Criminal, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

1168Q461007 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

1169Q458752 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

1170Q224129 | Direito Penal, Contravenções Penais, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

1171Q220427 | Direito Penal, Culpabilidade, Perito em Telecomunicação, Polícia Civil ES, FUNCAB

1172Q63171 | Direito Penal, Violação de Sigilo Funcional

1173Q62801 | Direito Penal, Estelionato

1174Q61808 | Direito Penal, Concurso de Crimes, CESPE CEBRASPE

1175Q6145 | Direito Penal, Auxiliar de Necropsia, Polícia Civil SP, VUNESP

1176Q5927 | Direito Penal, Oficial de Cartório, Polícia Civil RJ, FGV

1177Q2796 | Direito Penal, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

1178Q703948 | Direito Penal, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP, 2019

1179Q462370 | Direito Penal, Lesões Corporais, Perito Médico Legista, POLITEC AP, FCC

1180Q460986 | Direito Penal, Do Crime, Perito Criminal, Polícia Civil DF, IADES