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Questões de Concursos Direito Penal

Resolva questões de Direito Penal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1281Q62241 | Direito Penal, Medida de Segurança, CESPE CEBRASPE

    Marcos, de cinquenta anos de idade, com histórico bem documentado de esquizofrenia paranoide, assim que entrou em casa, após um dia de trabalho, encontrou a esposa com o amante e os matou com uma faca de cozinha. Após o crime, Marcos tentou esconder os corpos em um buraco cavado no jardim e eliminou os sinais de sangue do interior de sua residência.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.

Se for condenado e, durante o cumprimento da pena, ocorrer exacerbação de sintomas psicóticos, Marcos deverá ser submetido a exame de superveniência de doença mental e transferido para hospital de custódia e tratamento.
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1282Q5147 | Direito Penal, Direito Penal e Processual Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil PA, MS CONCURSOS

Segundo a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, as penas previstas para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar serão: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
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1283Q4472 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIO

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido, deste modo, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes penas:
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1284Q464026 | Direito Penal, Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FCC

José, com a intenção de subtrair jóias, ingressa por uma porta aberta no interior da residência da vítima. Já no interior da moradia, apodera-se de um objeto, mas resolve ir embora do local sem nada levar. Nesse caso, José
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1285Q463685 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à parte especial do Código Penal.

Considere a seguinte situação hipotética.

Rogério e Fernando, pretendendo matar Alfredo, colocaramse em emboscada, sem que um soubesse a intenção do outro. Rogério e Fernando, ante a aproximação de Alfredo, atiraram contra o desafeto, ficando, depois, provado que apenas um dos disparos provocara a morte da vítima.

Nessa situação, Rogério e Fernando responderão por homicídio consumado em co-autoria.

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1286Q462336 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito penal. No sistema penal brasileiro, há causas pessoais que excluem e extinguem totalmente a punibilidade e, igualmente, causas pessoais de exclusão e extinção parcial da punibilidade.
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1287Q63489 | Direito Penal, Lei de Armas Estatuto do Desarmamento, CESPE CEBRASPE

Com referência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item subsecutivo.

Se uma pessoa for flagrada portando um punhal que tenha mais de 12 cm e dois gumes, ela poderá responder pelo crime de porte ilegal de arma, previsto no Estatuto do Desarmamento.
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1288Q18028 | Direito Penal, Tecnólogo de Administração, Polícia Militar SP, VUNESP

Consiste em um dos efeitos da condenação
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1289Q7239 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SP, VUNESP

De acordo com o Código Penal, a execução iniciada de um crime, que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, caracteriza o(a)
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1290Q853623 | Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, Prefeitura de Capim PB Assistente Jurídico, FACET Concursos, 2020

O art. 107, inc. IV, do Código Penal, estabelece que a prescrição é causa de extinção da punibilidade. Uma vez declarada a prescrição, o Estado estará impossibilitada de exercer o jus puniendi. Assim, assinale a alternativa incorreta acerca da prescrição:
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1291Q463827 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Francisco, maior e capaz, em razão de desavenças decorrentes de disputa de terras, planeja matar seu desafeto Paulo, também maior e capaz. Após analisar detidamente a rotina de Paulo, Francisco aguarda pelo momento oportuno para efetivar seu plano.

A partir dessa situação hipotética e de assuntos a ela correlatos, julgue os itens seguintes.

Caso o delito ocorra pouco tempo depois da motivação e do planejamento do crime, a premeditação poderá ser considerada uma qualificadora do delito de homicídio.
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1292Q461601 | Direito Penal, Do Crime, Agente de Investigação, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

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1293Q460992 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Policial Militar que forja situação de flagrância, a fim de increpar indivíduo que sabe inocente e, com isso, dá causa à instauração de inquérito policial, comete crime de
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1294Q459293 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

João e Pedro tiveram participação de menor importância no crime de furto; assim, eventual indiciamento dos dois será na condição de partícipes, razão por que eles poderão ser beneficiados pela diminuição de um a dois terços da pena.
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1295Q63420 | Direito Penal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, aquele que incitar o preconceito de raça por intermédio dos meios de comunicação social está sujeito à pena de
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1296Q63362 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos na Lei dos Crimes Hediondos, incluída a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo, serão submetidos, prioritariamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor.
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1297Q63361 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE CEBRASPE

Nos termos da Lei de Execução Penal, no caso de mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência, os requisitos para progressão de regime são, cumulativamente: não ter cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa; não ter cometido o crime contra seu filho ou dependente; ter cumprido ao menos 1/8 (um oitavo) da pena no regime anterior; ser primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento; e não ter integrado organização criminosa.
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1298Q62837 | Direito Penal, Crimes contra a Organização do Trabalho, CESPE CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.

Em regra, a pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo do crime de atentado contra a liberdade de trabalho.
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1299Q16915 | Direito Penal, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

Sobre extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
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1300Q5149 | Direito Penal, Direito Penal e Processual Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil PA, MS CONCURSOS

De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, não é crime
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