Questões de Direito Penal com Gabarito (Comentado)

1323Q62266 | Direito Penal, Concessão do Livramento Condicional

Celso, réu primário, condenado definitivamente por homicídio qualificado, conseguiu livramento condicional. Durante o cumprimento do livramento condicional, ele foi condenado novamente pelo crime de roubo, o qual havia sido praticado antes da vigência do benefício.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) A situação de Celso enseja prorrogação imediata do período de prova do livramento condicional.
✂️ b) O livramento condicional não poderá ser novamente concedido a Celso, em razão da reincidência específica em crimes dolosos.
✂️ c) As penas de Celso devem somar-se, para efeito do livramento, quando ocorrer o trânsito em julgado da sentença condenatória.
✂️ d) O período em que Celso ficou em liberdade não será computado na pena.
✂️ e) A nova condenação de Celso, independentemente do trânsito em julgado da sentença, resulta na revogação imediata do benefício de livramento condicional.

1329Q924727 | Direito Penal, Tipicidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Wilson, competente professor de uma autoescola, guia seu carro por uma avenida à beira-mar. No banco do carona está sua noiva, Ivana. No meio do percurso, Wilson e Ivana começam a discutir: a moça reclama da alta velocidade empreendida. Assustada, Ivana grita com Wilson, dizendo que, se ele continuasse naquela velocidade, poderia facilmente perder o controle do carro e atropelar alguém. Wilson, por sua vez, responde que Ivana deveria deixar de ser medrosa e que nada aconteceria, pois se sua profissão era ensinar os outros a dirigir, ninguém poderia ser mais competente do que ele na condução de um veículo. Todavia, ao fazer uma curva, o automóvel derrapa na areia trazida para o asfalto por conta dos ventos do litoral, o carro fica desgovernado e acaba ocorrendo o atropelamento de uma pessoa que passava pelo local. A vítima do atropelamento falece instantaneamente. Wilson e Ivana sofrem pequenas escoriações. Cumpre destacar que a perícia feita no local constatou excesso de velocidade. Nesse sentido, com base no caso narrado, é correto afirmar que, em relação à vítima do atropelamento, Wilson agiu com

✂️ a) dolo direto.
✂️ b) dolo eventual.
✂️ c) culpa consciente.
✂️ d) culpa inconsciente.

1330Q461844 | Direito Penal, Lesões Corporais, Perito Criminal, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Mário, ao envolver-se em uma briga, lesionou Júlio.

Nessa situação hipotética, Mário responderá por lesão corporal de natureza grave se tiver

✂️ a) provocado em Júlio debilidade permanente de função, como, por exemplo, a redução da capacidade mastigatória pela perda dentária.
✂️ b) ofendido a integridade corporal de Júlio, causando-lhe diversas escoriações no corpo.
✂️ c) causado a morte de Júlio, ainda que em circunstâncias que evidenciem que Mário não queria matá-lo.
✂️ d) causado a morte de Júlio em circunstâncias que evidenciem que Mário assumiu o risco de produzir o resultado.
✂️ e) provocado a incapacitação de Júlio para ocupações habituais, como, por exemplo, o trabalho e o estudo, por quinze dias.

1331Q371300 | Direito Penal, Lesões corporais, FGV

Rama, jovem de 19 anos, estava cuidando de suas irmãs mais novas, Sita e Durga, enquanto a mãe viajava a trabalho. Na tarde desse dia, Rama recebeu uma ligação dos amigos, que o chamaram para sair com o objetivo de comemorar o início das férias. Certo de que não se demoraria, Rama deixou as crianças, ambas com 4 anos, brincando sozinhas no quintal de casa, que era grande, tinha muitos brinquedos e uma piscina. Ocorre que Rama bebeu demais e acabou perdendo a hora, chegando em casa tarde da noite, extremamente alcoolizado. As meninas ficaram sem alimentação durante todo o tempo e ainda sofreram com várias picadas de pernilongos. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que Rama praticou crime

✂️ a) de lesão corporal leve por meio de omissão imprópria.
✂️ b) de perigo para a vida ou saúde de outrem.
✂️ c) de abandono de incapaz, com causa de aumento de pena.
✂️ d) previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

1332Q358256 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida

Maria, sob a influência de estado puerperal, decide dar cabo à vida de seu filho recém-nascido, logo após o parto. Para tanto, solicita e obtém o auxílio de um amigo, Juca, que se encarrega de asfixiar a criança, na presença de Maria, que a tudo assiste e consente. Nessas circunstâncias, e considerando as disposições do vigente Código Penal brasileiro a respeito de comunicabilidade de circunstâncias pessoais, é correto afirmar.

✂️ a) Tanto Maria quanto Juca responderão por crime de homicídio.
✂️ b) Tanto Maria quanto Juca responderão por crime de infanticídio.
✂️ c) Maria responderá por crime de infanticídio, enquanto Juca responderá por homicídio, por inconcebível que um homem possa estar sob a influência de estado puerperal.
✂️ d) Apenas Maria responderá por infanticídio, já que a hipótese é de autoria imediata.
✂️ e) Após a reforma penal de 1984, o estado puerperal passou a representar causa de aumento da pena do homicídio, não mais subsistindo a antiga figura privilegiada do infanticídio.

1333Q358001 | Direito Penal, Do Crime

Durante roubo a mâo armada, a vítima, Maria, perde a bolsa para o meliante e, assustada com a arma de fogo que lhe era apontada, morre em fulminante ataque cardíaco. Diante da situação hipotética, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) O meliante responderá pelo crime de latrocínio, ou seja, roubo qualificado pela morte da vítima, pois a morte é considerada resultado dúbio da violência empregada.
✂️ b) O ataque cardíaco é causa concomitante à conduta relativamente independente e não exclui o nexo causal, respondendo o meliante pelo roubo em concurso formal com o homicídio doloso ou culposo se caracterizado o dolo ou a culpa quanto ao resultado morte no caso concreto.
✂️ c) Uma vez que o ataque cardíaco de Maria é causa absolutamente independente, não há nexo de causalidade entre a ação do meliante e o resultado, tornando sua conduta penalmente irrelevante por se tratar de crime impossível.
✂️ d) O meliante responderá por tentativa de roubo qualificado pela morte, uma vez que houve preterdolo em relação ao resultado mais grave.
✂️ e) Por ser o ataque cardíaco concausa que por si só produziu o resultado morte, exclui-se o nexo causal e o meliante responde penalmente apenas pelo roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo.

1338Q62327 | Direito Penal, Noções Gerais de Causas de Extinção da Punibilidade

De acordo com o art. 108 do CP, é correto afirmar que

✂️ a) a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
✂️ b) a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro estende-se a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
✂️ c) a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
✂️ d) a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro estende-se a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
✂️ e) a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a diminuição da pena resultante da conexão.

1339Q61592 | Direito Penal, Arrependimento Posterior

A respeito dos artigos 13 ao 25 do Código Penal, é correto afirmar que

✂️ a) a redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência.
✂️ b) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima.
✂️ c) o agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados.
✂️ d) o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância.
✂️ e) são excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa.

1340Q61458 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo

A respeito da lei penal no tempo e no espaço, julgue os seguintes itens, tendo como referência o Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores.

I A lei penal mais benéfica retroagirá em benefício do réu, de acordo com o princípio da retroatividade benéfica penal.
II Em relação ao tempo do crime, o direito penal brasileiro adota a teoria da atividade.
III Em relação ao lugar do crime, o direito penal brasileiro adota a teoria do resultado.
IV A lei penal mais benéfica aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, ainda que ocorra superveniência de lei penal mais gravosa ao longo da atividade delitiva.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I, III e IV.

Questões de Concursos Direito Penal

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1325Q50989 | Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, 2017

1326Q41105 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil MS, FAPEC

1327Q11641 | Direito Penal, Defensor Público, DPE MT, FCC

1328Q4527 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, UEG

1329Q924727 | Direito Penal, Tipicidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1330Q461844 | Direito Penal, Lesões Corporais, Perito Criminal, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

1331Q371300 | Direito Penal, Lesões corporais, FGV

1332Q358256 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida

1333Q358001 | Direito Penal, Do Crime

1334Q219395 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Perito Criminal Federal Informática, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

1335Q63479 | Direito Penal, Lei de Armas Estatuto do Desarmamento, CESPE CEBRASPE

1336Q62923 | Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade Pública, CESPE CEBRASPE

1337Q62898 | Direito Penal, Estupro de Vulnerável

1338Q62327 | Direito Penal, Noções Gerais de Causas de Extinção da Punibilidade

1339Q61592 | Direito Penal, Arrependimento Posterior

1340Q61458 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo