Questões de Concursos Direito Penal

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1383Q62936 | Direito Penal, Associação Criminosa

Sobre o crime de associação criminosa é correto afirmar que

✂️ a) demanda a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com o objetivo de praticar crimes.
✂️ b) exige a demonstração do elemento subjetivo especial consistente no ajuste prévio entre os membros com a finalidade específica de cometer crimes indeterminados.
✂️ c) tem caráter hediondo, a despeito de ter pena menor do que a associação para o tráfico, que não é equiparado ao hediondo.
✂️ d) exige para sua configuração o concurso de agentes e a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos.
✂️ e) admite a colaboração premiada com redução de até 1/3 da pena, desde que ao menos um agente com cargo político seja delatado.

1384Q62737 | Direito Penal, Furto

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra o patrimônio,

✂️ a) tanto o crime de roubo quanto o de furto, para a sua consumação, não precisam que a posse da coisa furtada ou roubada seja mansa, pacífica ou desvigiada.
✂️ b) o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, constitui, em tese, o crime de roubo qualificado.
✂️ c) apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, configura, em tese, o crime de furto de coisa comum.
✂️ d) no caso do agente que praticar o crime de furto contra o cônjuge, na constância da sociedade conjugal, o juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
✂️ e) no crime de estelionato, não é possível que o sujeito passivo seja pessoa jurídica de direito público, já que somente pessoas físicas podem ser sujeitos passivos desse crime.

1385Q62589 | Direito Penal, Lesão Corporal Leve e Culposa

No que concerne ao crime de lesão corporal culposa,

✂️ a) se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, o juiz pode reduzir a pena de um sexto (1/6) a um terço (1/3).
✂️ b) aumenta-se a pena de 1/4 (um quarto) se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima ou não procura diminuir as consequências do seu ato.
✂️ c) aumenta-se a pena de 1/4 (um quarto) se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
✂️ d) o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequên- cias da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
✂️ e) se o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto (1/6) a um terço (1/3).

1386Q62222 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena

Acerca de aspectos diversos relacionados às penas, assinale a opção correta.

✂️ a) Aquele que, dolosamente, falsificar produto cosmético e o expuser à venda em feira pública poderá, na sentença condenatória, ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária ao consumidor que eventualmente faça uso do produto, deduzindo-se o valor do montante de eventual condenação em ação de reparação civil.
✂️ b) Aquele que ostente condenação anterior transitada em julgado a pena de multa pelo crime de ter, dolosamente, danificado plantas de ornamentação de logradouro público, e que for condenado a pena de três anos de reclusão por crime de desmatamento de floresta nativa em terra de domínio público, sem autorização do órgão competente, poderá ser beneficiado pela suspensão condicional da execução da pena.
✂️ c) Será causa para a revogação obrigatória da suspensão condicional da execução da pena concedida ao condenado por crime de lesão corporal de natureza grave o fato de este beneficiário, no curso do prazo, ser condenado, em sentença irrecorrível, pelo crime de, culposamente, ter destruído floresta considerada de preservação permanente.
✂️ d) Será inicialmente fechado o regime de cumprimento da pena nos crimes hediondos, de tortura, de terrorismo e de tráfico ilícito de entorpecentes.
✂️ e) O reincidente em crime de receptação que for condenado em crime de falsificação de documento público não poderá ser beneficiado pela substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

1389Q2798 | Direito Penal, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Imagine que, por erro, um cidadão entrega a um funcionário público determinada quantia em dinheiro. O funcionário, ciente de tal circunstância, não devolve o dinheiro ao cidadão, não informa o ocorrido aos seus superiores e, finalmente, apropria-se do dinheiro.
Diante disso, é correto afirmar que o funcionário

✂️ a) não comete crime, mas apenas uma infração funcional.
✂️ b) comete crime de peculato mediante erro de outrem.
✂️ c) comete crime de corrupção passiva.
✂️ d) comete crime de excesso de exação.
✂️ e) comete crime de prevaricação.

1391Q989 | Direito Penal, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, FUNRIO

Juventino é servidor público federal da carreira de policial rodoviário federal. Após cumprir dois anos e onze meses de atividades nas atribuições do cargo da classe de agente, executando as tarefas de natureza operacional, principalmente as voltadas para o patrulhamento ostensivo e a fiscalização de trânsito; e já em via de receber sua progressão funcional legal para outro padrão, além da estabilidade funcional, recebe para transferir sua experiência outro policial da carreira, Orozimbo, que irá substituí-lo, pois o local de sua lotação também seria modificado. Passados alguns dias ambos se tornam cordiais colegas de profissão e, achando-se cansados, se sentam para um pequeno descanso durante o serviço. Um veículo que trafegava pelo acostamento da via pública em alta velocidade acaba não sendo autuado por Juventino. Neste caso, Orozimbo agiu de que forma?

✂️ a) Com inaptidão.
✂️ b) Com desídia.
✂️ c) Com incompetência.
✂️ d) Com presunção de não culpabilidade.
✂️ e) Com inassuidade.

1392Q463944 | Direito Penal, Do Crime, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Com a intenção de praticar um golpe, Luiz pagou diversos produtos comprados em determinada loja com um cheque clonado pré-datado. Antes da data do vencimento do cheque, Luiz, arrependido, retornou à loja e trocou o cheque por dinheiro em espécie, tendo quitado o débito integralmente.

A respeito da conduta de Luiz na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

✂️ a) Houve arrependimento eficaz.
✂️ b) Houve desistência voluntária.
✂️ c) Houve arrependimento posterior.
✂️ d) A conduta foi atípica, devido ao fato de o cheque ter sido pré-datado.
✂️ e) A conduta configurou tentativa.

1393Q461613 | Direito Penal, Fontes do Direito Penal, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito às fontes do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.

✂️ a) O complemento da norma penal em branco considerada em sentido estrito provém da mesma fonte formal, ao passo que o da norma penal em branco considerada em sentido lato provém de fonte formal diversa.
✂️ b) A analogia, método pelo qual se aplica a lei de algum caso semelhante ao que estiver sendo analisado, é classificada como fonte formal mediata do direito penal.
✂️ c) Na norma penal em branco ao avesso, o preceito secundário fica a cargo de norma complementar, que, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, pode ser legal ou infralegal.
✂️ d) As fontes materiais revelam o direito; as formais são as de onde emanam as normas, que, no ordenamento jurídico brasileiro, referem-se ao Estado.
✂️ e) As fontes de cognição classificam-se em imediatas ? representadas pelas leis ? e mediatas ? representadas pelos costumes e princípios gerais do direito.

1394Q459298 | Direito Penal, Do Crime, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

Marcos, imbuído de animus necandi, disparou tiros de revólver em Ricardo por não ter recebido deste pagamento referente a fornecimento de maconha. Apesar de ferido gravemente, Ricardo sobreviveu. Marcos, para chegar ao local onde Ricardo se encontrava, foi conduzido em motocicleta por Rômulo, que sabia da intenção homicida do amigo, embora desconhecesse o motivo, e concordava em ajudá-lo. Ricardo foi atingido pelas costas enquanto caminhava em via pública, e Marcos e Rômulo, ao verem a vítima tombar, fugiram, supondo tê-la matado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Houve desistência voluntária, pois os agentes fugiram do local ao perceberem a vítima tombar no chão, sem disparar o tiro de misericórdia.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1397Q179647 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

Mirtes, a fim de se vingar de Anacleto, seu companheiro, que rompera o relacionamento amoroso entre ambos, vai até a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) e noticia falsamente crime de violência doméstica, imputando a ele a conduta.Dias depois do início da investigação, arrependida, Mirtes retorna à DEAM, desta feita se desdizendo e confessando a falsidade da imputação. Nesse contexto,Mirtes:

✂️ a) poderá ser criminalmente responsabilizada por crime de denunciação caluniosa, não sendo extinta sua punibilidade pela retratação, por ausência de previsão legal específica.
✂️ b) poderá ser criminalmente responsabilizada por crime de denunciação caluniosa, não sendo extinta sua punibilidade pela retratação, por se tratar de crime de ação penal públ ica incondicionada.
✂️ c) por ter se retratado, não poderá ser punida por denunciação caluniosa, mas subsistirá a responsabilidade criminal por calúnia.
✂️ d) por ter se retratado, não poderá ser punida por denunciação caluniosa, mas subsistirá a responsabilidade criminal por falsa comunicação de crime ou contravenção.
✂️ e) não poderá ser punida por crime algum, pois ocorre a extinção de sua punibilidade.

1400Q63500 | Direito Penal, Lei de Tóxicos

De acordo com a Lei nº 11.343/06, a conduta de cultivar, para seu consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica, é considerada

✂️ a) típica, mas não punível.
✂️ b) atípica.
✂️ c) típica e punida com pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos, podendo ser reduzida de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes e não integre organização criminosa.
✂️ d) típica e punida, por exemplo, com pena de prestação de serviços à comunidade.
✂️ e) típica e punida com pena de reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinz anos.

Questões de Concursos Direito Penal

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1381Q175894 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

1382Q138468 | Direito Penal, Interpretação da Lei Penal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

1383Q62936 | Direito Penal, Associação Criminosa

1384Q62737 | Direito Penal, Furto

1385Q62589 | Direito Penal, Lesão Corporal Leve e Culposa

1386Q62222 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena

1387Q41105 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil MS, FAPEC

1388Q7056 | Direito Penal, Oficial Administrativo, Polícia Civil SP, VUNESP

1389Q2798 | Direito Penal, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

1390Q2477 | Direito Penal, Técnico Judiciário, TJ SC

1391Q989 | Direito Penal, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, FUNRIO

1392Q463944 | Direito Penal, Do Crime, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE, 2018

1393Q461613 | Direito Penal, Fontes do Direito Penal, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPE

1394Q459298 | Direito Penal, Do Crime, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

1395Q390657 | Direito Penal, Criminologia, VUNESP

1396Q200256 | Direito Penal, Interpretação da Lei Penal, Analista Advocacia, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

1397Q179647 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

1398Q178434 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

1399Q157273 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

1400Q63500 | Direito Penal, Lei de Tóxicos