Questões de Concursos Direito Penal

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1421Q172097 | Direito Penal, Antijuricidade, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

Analise o caso a seguir.

Ao passar próximo ao estoque de uma loja de roupas, um dos vendedores viu que havia ali um incêndio de grandes proporções. Naquela situação, correu em direção à porta do estabelecimento que, por ser estreita, estava totalmente obstruída por um cliente que entrava no local. Desconhecendo o incêndio e achando que estava sofrendo uma agressão, o cliente reagiu empurrando o vendedor, que lhe desferiu um soco. Os empurrões do cliente, assim como a agressão do vendedor produziram recíprocas lesões corporais de natureza leve.

Na hipótese, é CORRETO afirmar.

✂️ a) que o vendedor agiu em estado de necessidade e o cliente, em legítima defesa putativa.
✂️ b) que o vendedor agiu em estado de necessidade putativo e o cliente, em legítima defesa.
✂️ c) que o vendedor agiu em legítima defesa e o cliente, em estado de necessidade.
✂️ d) que o vendedor agiu em legítima defesa putativa e o cliente, em estado de necessidade putativo.

1422Q171631 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Bibliotecário Documentalista, UFPR, UFPR

O servidor público comete crime contra Administração Pública quando pratica condutas definidas no Código Penal Brasileiro como crime. A respeito do assunto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Há crime de peculato quando o servidor se apropria de dinheiro que estava sob sua posse em razão do cargo que ocupa.

( ) Concussão ocorre quando o servidor, usando da influência de seu posto, recebe vantagem para si ou para outrem.

( ) Prevaricação é o crime que ocorre quando o servidor deixa de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V - F - F.
✂️ b) V - V - F.
✂️ c) F - F - V.
✂️ d) F - F - F.
✂️ e) V - V - V.

1424Q62737 | Direito Penal, Furto

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra o patrimônio,

✂️ a) tanto o crime de roubo quanto o de furto, para a sua consumação, não precisam que a posse da coisa furtada ou roubada seja mansa, pacífica ou desvigiada.
✂️ b) o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, constitui, em tese, o crime de roubo qualificado.
✂️ c) apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, configura, em tese, o crime de furto de coisa comum.
✂️ d) no caso do agente que praticar o crime de furto contra o cônjuge, na constância da sociedade conjugal, o juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
✂️ e) no crime de estelionato, não é possível que o sujeito passivo seja pessoa jurídica de direito público, já que somente pessoas físicas podem ser sujeitos passivos desse crime.

1425Q62176 | Direito Penal, Fixação do Regime inicial da pena Privativa de Liberdade

As penas privativas de liberdade devem ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

✂️ a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deve começar a cumpri-la em regime semi-aberto
✂️ b) o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), deve cumpri-la em regime fechado
✂️ c) o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime semi-aberto
✂️ d) o condenado por crime contra a administração pública deve ter a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais
✂️ e) ao condenado transferido para o regime disciplinar diferenciado é vedada a realização de exame criminológico de classificação para individualização da execução

1430Q61451 | Direito Penal, Conflito Aparente de Normas

Com observância das assertivas abaixo, responda:

I. Há progressão criminosa quando o agente, a fim de alcançar o resultado pretendido pelo seu dolo, obrigatoriamente, produz outro, antecedente e de menor gravidade, sem o qual não atingiria o seu fim.
II. Há crime progressivo quando o dolo inicial do agente era dirigido a determinado resultado e, durante os atos de execução, resolve ir além, e produzir um resultado mais grave.
III. Em relação ao concurso ou conflito aparente de normas, pode-se falar em princípio da consunção, quando um crime é meio necessário ou normal fase de preparação ou de execução de outro crime, bem como nos casos de antefato e pós-fato impuníveis.
IV. Em relação ao concurso ou conflito aparente de normas, pelo princípio da subsidiariedade, na ausência ou impossibilidade de aplicação da norma principal mais grave, aplica-se a norma subsidiária menos grave.

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Somente as assertivas I e II são verdadeiras.
✂️ b) Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.
✂️ c) Somente as assertivas I, II e III são verdadeiras.
✂️ d) Somente as assertivas I e III são verdadeiras.

1432Q17792 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PB, IBFC

Assinale a alternativa correta que corresponda à conduta prevista em lei e que configura o crime de Concussão.

✂️ a) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
✂️ b) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
✂️ c) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
✂️ d) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

1433Q461613 | Direito Penal, Fontes do Direito Penal, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito às fontes do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.

✂️ a) O complemento da norma penal em branco considerada em sentido estrito provém da mesma fonte formal, ao passo que o da norma penal em branco considerada em sentido lato provém de fonte formal diversa.
✂️ b) A analogia, método pelo qual se aplica a lei de algum caso semelhante ao que estiver sendo analisado, é classificada como fonte formal mediata do direito penal.
✂️ c) Na norma penal em branco ao avesso, o preceito secundário fica a cargo de norma complementar, que, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, pode ser legal ou infralegal.
✂️ d) As fontes materiais revelam o direito; as formais são as de onde emanam as normas, que, no ordenamento jurídico brasileiro, referem-se ao Estado.
✂️ e) As fontes de cognição classificam-se em imediatas ? representadas pelas leis ? e mediatas ? representadas pelos costumes e princípios gerais do direito.

1434Q460033 | Direito Penal, Falsidade Documental, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

Para ocultar condenações criminais anteriores, ao ser qualificado pela Autoridade Policial, Caio fez uso de documento falso para identificar-se como seu irmão primário Tício. Consultado como parecerista sobre as razões normativas aplicáveis a esse caso, a alternativa que serviria para fundamentar o parecer técnico apresentado à autoridade consulente é:

✂️ a) A doutrina brasileira vem entendendo que, em tese, a conduta de Caio não foi criminosa, eis que amparada na garantia constitucional da autodefesa.
✂️ b) A jurisprudência brasileira vem entendendo que, em tese, não há crime na conduta enfocada, eis que não extrapola os limites do direito constitucional de autodefesa.
✂️ c) A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo vem entendendo que, em tese, não há o crime de uso de documento falso na conduta enfocada, eis que não extrapolados os limites do direito constitucional de autodefesa.
✂️ d) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que, em tese, não há o crime de uso de documento falso, eis que a conduta de Caio não extrapolou os limites da garantia constitucional da autodefesa.
✂️ e) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal vem entendendo que, em tese, há o crime de uso de documento falso, eis que a conduta não se ampara na garantia constitucional de autodefesa.

1435Q358471 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida

Sobre abortamento, pode-se afirmar que:

I. O aborto necessário ou terapêutico, permitido por lei, é aquele realizado quando não há outro meio de salvar a vida da gestante além da interrupção da gravidez.

II. O aborto sentimental ou moral, permitido por lei, é aquele realizado quando a gravidez resulta de estupro, devendo ser reivindicado pela vítima através da apresentação de registro de ocorrência policial sobre o crime.

III. O aborto sentimental ou moral pode ser realizado até a 20ª ou 22ª semana de gestação ou quando o feto pesar até 500 gramas.

✂️ a) São corretas as alternativas I e III.
✂️ b) São corretas as alternativas II e III.
✂️ c) São corretas as alternativas I e II.
✂️ d) Todas as alternativas são corretas.

1438Q179647 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

Mirtes, a fim de se vingar de Anacleto, seu companheiro, que rompera o relacionamento amoroso entre ambos, vai até a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) e noticia falsamente crime de violência doméstica, imputando a ele a conduta.Dias depois do início da investigação, arrependida, Mirtes retorna à DEAM, desta feita se desdizendo e confessando a falsidade da imputação. Nesse contexto,Mirtes:

✂️ a) poderá ser criminalmente responsabilizada por crime de denunciação caluniosa, não sendo extinta sua punibilidade pela retratação, por ausência de previsão legal específica.
✂️ b) poderá ser criminalmente responsabilizada por crime de denunciação caluniosa, não sendo extinta sua punibilidade pela retratação, por se tratar de crime de ação penal públ ica incondicionada.
✂️ c) por ter se retratado, não poderá ser punida por denunciação caluniosa, mas subsistirá a responsabilidade criminal por calúnia.
✂️ d) por ter se retratado, não poderá ser punida por denunciação caluniosa, mas subsistirá a responsabilidade criminal por falsa comunicação de crime ou contravenção.
✂️ e) não poderá ser punida por crime algum, pois ocorre a extinção de sua punibilidade.

1439Q176062 | Direito Penal, Lei n10826, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

Em relação ao Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03) assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O proprietário ou diretor de empresa de segurança que deixar de registrar ocorrência policial sobre furto ou roubo de arma de fogo, nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas depois do fato, estará incurso nas mesmas penas do delito de omissão de cautela.
✂️ b) Cabe ao chefe do Poder Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército, disciplinar, por ato, a classificação legal, técnica e geral das armas de fogo.
✂️ c) Constitui crime alugar arma de fogo, no exercício de atividade comercial ou industrial, sem autorização legal.
✂️ d) O tráfico internacional de armas de fogo é punido mais severamente do que o comércio ilegal de armas de fogo.
✂️ e) O porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é punível com as mesmas penas cominadas para o delito de disparo de arma de fogo.

1440Q175116 | Direito Penal, Prescrição, Delegado de Polícia, PC RO, FUNCAB

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A prescrição da pena de multa, quando esta for a única cominada ou aplicada, é regulada conforme o prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade.
✂️ b) A prescrição, antes do trânsito em julgado da sentença penal para a acusação, é regulada pela pena aplicada.
✂️ c) A pronúncia é causa de suspensão do prazo prescricional.
✂️ d) O recebimento da denúncia ou queixa interrompe o curso da prescrição.
✂️ e) A reincidência é causa que interrompe a prescrição, e produz efeitos relativamente a todos os autores do crime.

Questões de Concursos Direito Penal

Resolva questões de Direito Penal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1421Q172097 | Direito Penal, Antijuricidade, Defensor Público, DPE MG, FUNDEP

1422Q171631 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Bibliotecário Documentalista, UFPR, UFPR

1423Q157440 | Direito Penal, Tipicidade, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

1424Q62737 | Direito Penal, Furto

1425Q62176 | Direito Penal, Fixação do Regime inicial da pena Privativa de Liberdade

1426Q61821 | Direito Penal, Concurso Material ou Formal de Crimes

1427Q61745 | Direito Penal, Descriminantes Putativas

1428Q61625 | Direito Penal, Erro do Tipo Essencial

1429Q61560 | Direito Penal, Tipicidade Formal