Questões de Direito Penal com Gabarito (Comentado)

1461Q49937 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

Julgue os itens a seguir acerca da tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade.

I - Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade.
II - Extingue-se a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra a dignidade sexual.
III - Tipicidade é a conduta típica realizada.
IV - Para ser culpável, o agente deverá ser imputável.

✂️ a) Somente estão corretos os itens I e II.
✂️ b) Somente estão corretos os itens I e IV.
✂️ c) Somente estão corretos os itens I, II e IV.
✂️ d) Somente estão corretos os itens II e IV.
✂️ e) Todos os itens estão corretos.

1462Q19047 | Direito Penal, Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, APMBB, VUNESP

Segundo o disposto na Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar:

✂️ a) com relação ao tempo, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
✂️ b) com relação ao lugar, considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, ainda que outro seja o lugar do resultado.
✂️ c) o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
✂️ d) diz-se o crime tentado, quando, iniciada a preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
✂️ e) a pena é diminuída de um a dois terços quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

1463Q16914 | Direito Penal, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

No que tange às penas e sua aplicação, é correto afirmar que:

✂️ a) o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la emregime semiaberto.
✂️ b) é sempre vedada a substituição da pena, se o condenado for reincidente.
✂️ c) cometer crime com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica crime.
✂️ d) sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, é vedada a realização de nova unificação da pena.
✂️ e) no concurso de infrações, será executada primeiramente a penamenos grave.

1465Q462613 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Na situação descrita, está presente a hipótese de participação necessária imprópria.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1468Q390555 | Direito Penal, Criminologia, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil GO, CESPE CEBRASPE, 2017

Em busca do melhor sistema de enfrentamento à criminalidade, a criminologia estuda os diversos modelos de reação ao delito. A respeito desses modelos, assinale a opção correta.

✂️ a) De acordo com o modelo clássico de reação ao crime, os envolvidos devem resolver o conflito entre si, ainda que haja necessidade de inobservância das regras técnicas estatais de resolução da criminalidade, flexibilizando-se leis para se chegar ao consenso.
✂️ b) Conforme o modelo ressocializador de reação ao delito, a existência de leis que recrudescem o sistema penal faz que se previna a reincidência, uma vez que o infrator racional irá sopesar o castigo com o eventual proveito obtido.
✂️ c) Para a criminologia, as medidas despenalizadoras, com o viés reparador à vítima, condizem com o modelo integrador de reação ao delito, de modo a inserir os interessados como protagonistas na solução do conflito.
✂️ d) A fim de facilitar o retorno do infrator à sociedade, por meio de instrumentos de reabilitação aptos a retirar o caráter aflitivo da pena, o modelo dissuasório de reação ao crime propõe uma inserção positiva do apenado no seio social.
✂️ e) O modelo integrador de reação ao delito visa prevenir a criminalidade, conferindo especial relevância ao ius puniendi estatal, ao justo, rápido e necessário castigo ao criminoso, como forma de intimidação e prevenção do crime na sociedade.

1469Q180343 | Direito Penal, Lei n4898, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

Em relação à Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade), considere as seguintes afirmativas:

1. Considera-se autoridade, para os efeitos da lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

2. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

3. Qualquer outro crime praticado conjuntamente com o abuso de autoridade será por ele absorvido, não sendo aplicável o concurso formal ou material .

4. O abuso de autoridade poderá acarretar a suspensão do cargo, função ou posto e a conseqüente perda de vencimentos e vantagens nesse período.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras .
✂️ b) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras .
✂️ c) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras .
✂️ d) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras .
✂️ e) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras .

1470Q177685 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Júlio e Lúcio combinaram entre si a prática de crime de furto, ficando ajustado que aquele aguardaria no carro para assegurar a fuga e este entraria na residência - que, segundo pensavam, estaria vazia - para subtrair as jóias de um cofre. Ao entrar na residência, Lúcio verificou que um morador estava presente. Lúcio, que tinha ido armado sem avisar Júlio, matou o morador para assegurar a prática do crime. Depois de fugirem, Júlio e Lúcio dividiram as jóias subtraídas. Nessa situação, Júlio responderá pelo crime de furto, enquanto Lúcio responderá pelo crime de roubo.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1473Q62936 | Direito Penal, Associação Criminosa

Sobre o crime de associação criminosa é correto afirmar que

✂️ a) demanda a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas com o objetivo de praticar crimes.
✂️ b) exige a demonstração do elemento subjetivo especial consistente no ajuste prévio entre os membros com a finalidade específica de cometer crimes indeterminados.
✂️ c) tem caráter hediondo, a despeito de ter pena menor do que a associação para o tráfico, que não é equiparado ao hediondo.
✂️ d) exige para sua configuração o concurso de agentes e a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos.
✂️ e) admite a colaboração premiada com redução de até 1/3 da pena, desde que ao menos um agente com cargo político seja delatado.

1475Q61820 | Direito Penal, Concurso Material ou Formal de Crimes

Determinado sujeito, maior e imputável, adquiriu em sítio da Internet vídeos com cenas de pornografia que envolviam adolescentes e os armazenou em seu computador. Posteriormente, transmitiu esses vídeos, por meio de aplicativo de mensagem instantânea, a dois amigos adolescentes.

Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar, de acordo com as disposições do ECA e com o entendimento do STJ, que o sujeito praticou

✂️ a) condutas consideradas atípicas.
✂️ b) duas condutas típicas, porém, em aplicação ao princípio da consunção, a primeira restou absorvida pela segunda.
✂️ c) condutas que caracterizam dois crimes em continuidade delitiva.
✂️ d) condutas que caracterizam dois crimes em concurso material.
✂️ e) condutas que caracterizam dois crimes em concurso formal.

1476Q61613 | Direito Penal, Tipicidade Conglobante

É certo afirmar:

I. No concurso de pessoas as circunstâncias e as condições de caráter pessoal nunca se comunicam.
II. Tipicidade conglobante é a comprovação de que a conduta legalmente típica está também proibida pela norma, o que se obtém desentranhando o alcance da norma proibitiva, conglobada com as restantes normas da ordem normativa.
III. O sujeito ativo, geralmente, pode ser qualquer um, mas em certos tipos são exigidas características especiais no sujeito passivo. Quando qualquer um pode ser sujeito ativo, os tipos costumam enunciar “o que” ou “quem”.
IV. O erro de tipo não afasta o dolo.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

✂️ a) Somente as proposições II e IV estão corretas.
✂️ b) Somente as proposições I e III estão corretas.
✂️ c) Somente as proposições I e IV estão corretas.
✂️ d) Somente as proposições II e III estão corretas.

1478Q7101 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

A Portaria nº 104/2011, do Gabinete do Ministério da Saúde, definiu a relação de doenças de notificação compulsória em todo o território nacional. Joaquim, médico, ao tomar conhecimento de um paciente que estava com uma patologia descrita na referida normativa, por amizade ao mesmo, não comunicou a doença aos órgãos competentes, motivo pelo qual, ao ser descoberto tal fato, foi processado criminalmente. Na hipótese de antes do julgamento, ser editada nova normativa, retirando a referida patologia do rol de doenças de notificação compulsória, pode-se afirmar que:

✂️ a) deve incidir a retroatividade da lex mitior, considerando que alterou a matéria da proibição.
✂️ b) deve incidir a retroatividade do abolitio criminis , considerando que se alterou a matéria da proibição.
✂️ c) trata-se de lei excepcional ou temporária, portanto pode ser condenado, consoante preconiza o artigo 3º doCP.
✂️ d) não há como incidir a retroatividade da lei penal, em face de não ter sido alterado a matéria da proibição.
✂️ e) deve ocorrer a ultra-atividade da lei penal, pois se trata de norma penal em branco stricto sensu.

Questões de Concursos Direito Penal

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1461Q49937 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

1462Q19047 | Direito Penal, Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, APMBB, VUNESP

1463Q16914 | Direito Penal, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

1464Q4528 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil GO, UEG

1465Q462613 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018

1466Q461046 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR, 2019

1467Q390657 | Direito Penal, Criminologia, VUNESP

1468Q390555 | Direito Penal, Criminologia, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil GO, CESPE CEBRASPE, 2017

1469Q180343 | Direito Penal, Lei n4898, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

1470Q177685 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

1471Q63476 | Direito Penal, Lei de Armas Estatuto do Desarmamento, CESPE CEBRASPE

1472Q63025 | Direito Penal, Falsidade de Atestado Médico

1473Q62936 | Direito Penal, Associação Criminosa

1474Q62401 | Direito Penal, Prescrição da Pretensão Executória

1475Q61820 | Direito Penal, Concurso Material ou Formal de Crimes

1476Q61613 | Direito Penal, Tipicidade Conglobante

1477Q41703 | Direito Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

1478Q7101 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

1479Q4474 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIO

1480Q458947 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE, 2017