Questões de Direito Penal com Gabarito (Comentado)

1482Q461209 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp RN, COMPERVE, 2018

O processo penal brasileiro tem um sistema probatório informado por variados princípios, dentre eles o do contraditório, estabelecendo ciência bilateral que visa contrariar afirmações por meio da produção de provas e estando intimamente relacionado à noção de defesa técnica. Nesse contexto, inclui-se o direito de não praticar qualquer comportamento ativo que possa incriminá-lo, tal como a

✂️ a) participação em momento de reconhecimento de pessoas.
✂️ b) autorização para realização de exame grafotécnico.
✂️ c) participação em reconstituição do crime.
✂️ d) condução coercitiva para interrogatório, mesmo para reconhecimento do acusado.

1485Q459931 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Com relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir.

I Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por vários agentes.

II Se o sujeito fizer tudo o que está ao seu alcance para a consumação do crime, mas o resultado não ocorrer por circunstâncias alheias a sua vontade, configura-se crime falho.

III Havendo, em razão do tipo, dois sujeitos passivos, o crime é denominado vago.

IV Crime habitual cometido com ânimo de lucro é denominado crime a prazo.

V Crime praticado por intermédio de automóvel é denominado delito de circulação.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e V.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) III e V.

1489Q200783 | Direito Penal, Antijuricidade, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

Policiais foram verificar a procedência de informações de tráfico de drogas praticado em uma comunidade. Ao chegarem ao local, elementos começaram a disparar contra os policiais, ocasião em que o policial Godofredo fez um disparo com seu fuzil contra um dos elementos, que se encontrava prestes a atirar contra ele, vindo o meliante a morrer em decorrência das lesões produzidas pelo disparo de Godofredo.Assim, o policial Godofredo:

✂️ a) não praticou crime, pois estava em estado de necessidade.
✂️ b) não praticou crime, pois estava em legítima defesa.
✂️ c) não praticou crime, pois estava em exercício regular do direito.
✂️ d) não praticou crime, pois estava em estrito cumprimento do dever legal.
✂️ e) praticou o crime de homicídio doloso, em face do tiro ser de fuzil.

1490Q160959 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Auditor, TCM RJ, FGV

São consideradas causas legais de exclusão da ilicitude:

✂️ a) estado de necessidade, legítima defesa e embriaguez voluntária.
✂️ b) estado de necessidade, legítima defesa, coação moral resistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
✂️ c) estado de necessidade, legítima defesa, coação moral irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
✂️ d) coação física irresistível, obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal, estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito, estrito cumprimento do dever legal e embriaguez voluntária.
✂️ e) estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal.

1495Q62179 | Direito Penal, Fixação do Regime inicial da pena Privativa de Liberdade

Sobre os regimes de cumprimento de pena:

✂️ a) A pena de detenção deve ser cumprida em regime inicial aberto, enquanto a de reclusão permite os regimes aberto, semiaberto e fechado.
✂️ b) O crime de roubo não permite o início de cumprimento de pena em regime aberto em razão da gravidade do delito.
✂️ c) A reincidência possui relevância na progressão de regime, mas não influencia a determinação do regime inicial de cumprimento de pena.
✂️ d) O Código Penal impede a avaliação negativa das circunstâncias judiciais para aplicação da pena-base e para agravar o regime inicial de cumprimento de pena no mesmo caso, pois configuraria bis in idem.
✂️ e) O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

1496Q61795 | Direito Penal, Punibilidade no Concurso de Pessoas

Maria, propositadamente, deixa aberta a porta da casa em que é empregada doméstica, permitindo que Fausto subtraia bens do imóvel, uma tela de pintor renomado e joias de família. Romero vê, se aproveita da situação, e resolve aderir ao intento de Fausto, subtraindo, também, os objetos da residência, um porta revistas de metal e um conjunto de copos de vidro.

Diante deste caso, é CORRETO afirmar:

✂️ a) Quando há participação de dois ou mais agentes no cometimento do mesmo crime, a pena será a mesma para todos, não importando, o grau de maior ou menor participação.
✂️ b) Ficou configurado o concurso de pessoas, em razão do reconhecimento da prática da mesma infração por todos os agentes.
✂️ c) Caso Romero apenas tivesse estimulado Fausto ao cometimento do crime, não haveria concurso de pessoas, pois não há o que se falar em concorrência, quando uma pessoa comente uma conduta atípica e a outra, comete conduta típica, embora concorram para o mesmo resultado.
✂️ d) Maria não poderá responder pelo concurso de pessoas, uma vez que Maria apenas deixou a porta da casa aberta para Fausto, e este foi quem subtraiu os bens juntamente com Romero.
✂️ e) No caso, não há o que se falar em concurso de agentes, uma vez que não houve prévio ajuste entre os mesmos. Afinal, Fausto e Romero nem se conheciam.

1498Q49935 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

Quanto aos Crimes contra o Patrimônio, é CORRETO afirmar:

✂️ a) Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Neste caso, a pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
✂️ b) Constitui crime contra o Patrimônio violar direito autoral, bem como subtrair energia elétrica.
✂️ c) Não é admitido, em qualquer dos Crimes Contra o Patrimônio, o agente responder por tentativa, quando por circunstâncias alheias à sua vontade, não conseguiu subtrair a coisa.
✂️ d) A conduta criminosa sempre recairá sobre a coisa alheia móvel ou imóvel.
✂️ e) Subtrair coisa móvel alheia para si, mediante grave ameaça, apresentando uma arma de brinquedo à vítima, a qual acreditava ser uma arma verdadeira, não se configura o crime de roubo.

1500Q16989 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG, CRSP

Marque a alternativa CORRETA que apresenta um dos EFEITOS DA CONDENAÇÃO que é automático, não necessitando ser motivadamente declarado na sentença:

✂️ a) A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.
✂️ b) A incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.
✂️ c) Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
✂️ d) A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.

Questões de Concursos Direito Penal

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1482Q461209 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp RN, COMPERVE, 2018

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1484Q460399 | Direito Penal, Do Crime, Escrivão de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPE

1485Q459931 | Direito Penal, Do Crime, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE CEBRASPE, 2018

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1487Q238276 | Direito Penal, Crimes contra a incolumidade pública, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

1488Q201213 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

1489Q200783 | Direito Penal, Antijuricidade, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

1490Q160959 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Auditor, TCM RJ, FGV

1491Q63476 | Direito Penal, Lei de Armas Estatuto do Desarmamento, CESPE CEBRASPE

1492Q63475 | Direito Penal, Lei de Armas Estatuto do Desarmamento, CESPE CEBRASPE

1493Q62951 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE CEBRASPE

1494Q62562 | Direito Penal, Aborto

1495Q62179 | Direito Penal, Fixação do Regime inicial da pena Privativa de Liberdade

1496Q61795 | Direito Penal, Punibilidade no Concurso de Pessoas

1497Q61779 | Direito Penal, Autoria e Coautoria

1498Q49935 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

1499Q25386 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

1500Q16989 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG, CRSP