Questões de Concursos Direito Penal

Resolva questões de Direito Penal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

161Q63074 | Direito Penal, Peculato

Caio trabalha em uma repartição pública e tem por função cuidar do almoxarifado. Todos os dias, antes de sair, Caio tranca as portas dos armários de suprimentos. Em determinado dia, Caio, que está com o filho internado, saiu às pressas, esquecendo de fechar dois dos armários. No dia seguinte, ao chegar na repartição, Caio percebeu que suprimentos de alto valor tinham sido furtados. Diante da situação hipotética, Caio, em tese,

✂️ a) praticou o crime de peculato culposo.
✂️ b) praticou o crime de peculato-furto.
✂️ c) praticou o crime de peculato-apropriação.
✂️ d) praticou o crime de peculato mediante erro de outrem.
✂️ e) não praticou qualquer crime.

162Q62196 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Antônio, ex-secretário de Estado da Educação, foi processado criminalmente por dispensa indevida de licitação, o que havia gerado prejuízo financeiro ao erário, e condenado a pena de 3 anos e 6 meses de detenção em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 25 dias-multa, no valor unitário de dois salários-mínimos. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena de prestação de serviço gratuito à comunidade e uma pena de multa de 30 salários-mínimos; a sentença foi publicada em 17/8/2014. Antônio apelou e o recurso foi improvido, sendo o acórdão publicado em 20/9/2018, data em que Antônio tinha 66 anos de idade.

Considerando-se essa situação e a legislação penal vigente, assinale a opção correta.

✂️ a) A sentença deve ser modificada, pois, no caso em apreço, a pena privativa de liberdade somente poderia ter sido substituída por duas penas restritivas de direitos.
✂️ b) Em razão da pena aplicada e da idade do réu no momento da publicação do acórdão, houve prescrição da punibilidade após a condenação.
✂️ c) É facultado a Antônio cumprir integralmente as horas de prestação de serviço à comunidade no prazo de 1 ano e 6 meses.
✂️ d) Em caso de descumprimento injustificado da pena de prestação de serviço, o restante da pena converter-se-á em privativa de liberdade, respeitado o saldo mínimo de 30 dias de detenção.

163Q461921 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Técnico, BACEN, FCC

João e Pedro são co-herdeiros, na proporção de metade para cada um, de uma herança de R$ 100.000,00 em dinheiro, que estava guardada num armário da residência de Pedro, por ser o inventariante. João, à noite, entrou na casa, abriu o armário e subtraiu para si R$ 50.000,00. A conduta de João

✂️ a) não é punível, por tratar-se subtração de coisa comum, cujo valor não excede à quota a que tem direito o agente.
✂️ b) é punível a título de furto de coisa comum, pois o dinheiro estava sendo legitimamente guardado por Pedro.
✂️ c) é punível a título de furto de coisa comum, pois o dinheiro ainda não havia sido partilhado entre os dois.
✂️ d) é punível a título de apropriação indébita, posto que, na condição de herdeiro, tinha posse da herança.
✂️ e) é punível a título de estelionato, por ter empregado meio fraudulento para ludibriar Pedro.

164Q63493 | Direito Penal, Lei de Tóxicos

Considere hipoteticamente que H. T. B., meliante conhecido na região do Rio Vermelho, no horário de almoço, próximo ao restaurante XYZ, foi preso por estar fumando um cigarro de maconha. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça,

✂️ a) H. T. B. praticou tráfico ilícito de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei de Drogas.
✂️ b) a conduta de H. T. B. é atípica, tendo em vista a grande quantidade de droga adquirida para uso próprio.
✂️ c) o Princípio da Consunção é reconhecido e aplicável ao caso, pois não há ofensa a terceiros, apenas ao próprio corpo, tornando a conduta atípica.
✂️ d) a conduta de H. T. B. configura uso de drogas, o qual ainda é crime, embora tenha ocorrido sua despenalização, ou seja, não se aplica pena privativa de liberdade.
✂️ e) o Princípio da Adequação Social é aplicável, pois se trata de tráfico de drogas.

165Q61850 | Direito Penal, Crime Continuado

Determinado indivíduo, sabendo que Dorotéia estava grávida, e assumindo conscientemente qualquer consequência que disso pudesse advir, desferiu nela golpes de faca na nuca, matando-a, e provocando também a morte do feto em face do aborto. Nesse caso, conforme jurisprudência consolidada no STJ, é correto afirmar que a hipótese é de

✂️ a) homicídio e aborto provocado por terceiro, sendo que as penas devem ser aplicadas cumulativamente, em decorrência do concurso formal próprio.
✂️ b) duplo homicídio, caracterizando-se o concurso material, sendo que as penas devem ser somadas.
✂️ c) homicídio e aborto provocado por terceiro, devendo ser aplicada a pena mais grave, aumentada de 1/6 a 2/3, pela regra da continuidade delitiva.
✂️ d) homicídio e aborto provocado por terceiro, aplicando-se a pena nos moldes preconizados para o concurso formal imperfeito.
✂️ e) NDA

166Q62877 | Direito Penal, Estupro

Laura e Tiago são casados há seis anos, mas estão separados, de fato, há três meses, embora mantenham contato por conta de um filho, ainda criança, que possuem em comum. Certo dia, aproveitando-se da sua franca entrada na residência em que Laura mora com a criança, Tiago conseguiu subtrair a chave de um dos portões da casa, fez uma cópia dessa chave e devolveu o exemplar original ao seu lugar, sem que Laura disso tivesse conhecimento. Tempos depois, em dia em que Laura estava ausente de casa e o filho deles estava na casa da avó materna, Tiago entrou na casa da ex-esposa e ficou aguardando-a, com a intenção de surpreendê-la e reconquistá-la. Próximo à meia-noite desse mesmo dia, Laura chegou e, por estar bastante embriagada, adormeceu muito rapidamente, sem dar a Tiago a atenção de que ele acreditava ser merecedor. Este ficou enfurecido e enciumado e tentou, sem sucesso, acordá-la. Não tendo alcançado seu objetivo, Tiago resolveu manter, e efetivamente manteve, relação sexual com Laura, que então já estava praticamente desacordada.

Nessa situação hipotética, conforme os dispositivos pertinentes aos crimes contra a dignidade sexual insertos na Lei Maria da Penha e no Código Penal,

✂️ a) para que o crime de estupro se configure, é preciso que tenha ocorrido conjunção carnal na relação sexual.
✂️ b) Tiago não poderá ser acusado de crime de estupro porque Laura ainda é sua esposa.
✂️ c) Tiago não poderá ser acusado de crime de estupro porque não usou de grave ameaça ou violência contra Laura.
✂️ d) Tiago poderá ser acusado de crime de estupro de vulnerável.
✂️ e) Tiago praticou o crime de assédio sexual, pois qualquer indivíduo pode ser sujeito ativo desse crime, independentemente de ostentar condição especial em relação à vítima.

167Q62533 | Direito Penal, Homicídio

Ficou comprovado que houve assassinato, pela única razão de menosprezo à condição de mulher, praticado por Samuel contra sua vizinha Maria de Fátima, de trinta anos de idade, que possuía um filho ao qual deu à luz dois meses exatos antes do crime. Com base nas disposições da Lei no 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), nesse caso, o crime de feminicídio

✂️ a) está caracterizado e a pena prevista em lei será aumentada de um terço até a metade.
✂️ b) não está caracterizado, pois não houve violência doméstica.
✂️ c) está caracterizado em sua modalidade simples, não havendo aumento de pena.
✂️ d) está caracterizado e a pena prevista em lei será aumentada de um a dois terços.
✂️ e) está caracterizado e a pena prevista em lei será aumentada de um sexto a um terço.

170Q61516 | Direito Penal, Conduta no Direito Penal

Durante uma tragédia causada pela natureza, Júlio, que caminhava pela rua, é arrastado pela força do vento e acaba se chocando com uma terceira pessoa, que, em razão do choque, cai de cabeça ao chão e vem a falecer.

Sobre a consequência jurídica do ocorrido, é correto afirmar que:

✂️ a) a tipicidade do fato restou afastada por ausência de tipicidade formal, apesar de haver conduta por parte de Júlio;
✂️ b) a tipicidade do fato restou afastada, tendo em vista que não houve conduta penal por parte de Júlio;
✂️ c) o fato é típico, ilícito e culpável, mas Júlio será isento de pena em razão da ausência de conduta;
✂️ d) a conduta praticada por Júlio, apesar de típica e ilícita, não é culpável, devendo esse ser absolvido;
✂️ e) a conduta praticada por Júlio, apesar de típica, não é ilícita, devendo esse ser absolvido.

172Q459055 | Direito Penal, Do Crime, Analista Técnico, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC, FUNDATEC, 2018

De acordo com o Professor Luiz Flávio Gomes: “A subtração de um par de chinelos (de R$ 16,00) vai monopolizar, em breve, a atenção dos onze ministros do STF, que têm milhares de questões de constitucionalidade pendentes. Decidirão qual é o custo (penal) para o pé descalço que subtrai um par de chinelos para subir de grau (na escala social) e se converter em um pé de chinelo. No dia 5/8/14, a 1ª Turma mandou para o Pleno a discussão desse tema. Reputado muito relevante. No mundo todo, a esse luxo requintadíssimo pouquíssimas Cortes Supremas se dão (se é que exista alguma outra que faça a mesma coisa). Recentemente outros casos semelhantes foram julgados pelo STF: subtração de 12 camarões (SC), de um galo e uma galinha (MG), de 5 livros, de 2 peças de picanha (MG), etc. Um homem, em MG, pelo par de chinelos (devolvido), foi condenado a um ano de prisão mais dez dias-multa. Três instâncias precedentes (1º grau, TJMG e STJ) fixaram o regime semiaberto para ele (porque já condenado antes por crime grave: outra subtração sem violência) (...)”. (Disponível em: ).

Com base no referido texto, a esses casos descritos, os quais seriam julgados pelo STF, qual princípio limitador do Poder Punitivo Estatal poderíamos aplicar a fim de dar resolução ao caso penal?

✂️ a) Da legalidade e da reserva legal.
✂️ b) Da intervenção mínima.
✂️ c) Da insignificância.
✂️ d) Da adequação social.
✂️ e) Da fragmentariedade.

173Q62777 | Direito Penal, Extorsão Mediante Sequestro

Túlio sequestrou Caio com o intuito de obter vantagem pecuniária por meio da exigência de resgate. Durante o período em que a vítima permaneceu presa no cativeiro, entrou em vigor uma nova lei penal que agravou a pena referente ao crime de extorsão mediante sequestro. Alguns meses depois, a vítima foi solta em virtude do pagamento do resgate.

Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência firmada pelos tribunais superiores, assinale a opção correta.

✂️ a) Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, deve ser aplicada a nova lei penal mais gravosa.
✂️ b) Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, não se deve aplicar a nova lei penal mais gravosa, em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais severa.
✂️ c) Se Túlio for condenado por extorsão mediante sequestro, aplica-se uma combinação da lei antiga com a lei nova, para que sejam determinadas as disposições mais favoráveis das duas leis.
✂️ d) O crime de extorsão mediante sequestro consumou-se com o pagamento do resgate.
✂️ e) O crime de extorsão mediante sequestro consumou-se com a exigência do resgate.

174Q63276 | Direito Penal, Corrupção Ativa

Tício, reclamante em uma ação trabalhista, arrola como testemunha Caio, sendo certo que ambos já haviam acertado que o depoimento seria mentiroso, atestando condições de trabalho inexistentes. No dia do depoimento, Caio, ao ser informado pelo Juízo que estava sob juramento e incorreria em crime de falso testemunho caso faltasse com a verdade, conta que foi arrolado para mentir, pois em realidade, sabia que Tício não tinha razão na ação proposta. Caio ainda afirmou não estar ganhando qualquer vantagem econômica para compensar o risco de ser processado por mentir, sem contar que Tício nem era tão amigo, para ajudar de graça.

Diante da situação hipotética, e com base na Parte Geral e Especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Caio, muito embora tenha permitido que fosse arrolado, não incorreu em crime de falso testemunho, sequer na modalidade tentada, pois o tipo penal exige o recebimento de vantagem patrimonial pelo agente, o que não se deu.
✂️ b) Caio, por não ter faltado com a verdade, no momento em que prestou compromisso, não incorreu no crime de falso testemunho. Mas Tício, pelo ajuste, será investigado e processado pelo crime de falso testemunho.
✂️ c) Tício, pela instigação, deverá ser investigado e processado como partícipe de crime de falso testemunho praticado por Caio, na modalidade tentada.
✂️ d) Caio e Tício não serão investigados ou processados por crime de falso testemunho. Não se pune o ajuste se o crime não chega a ser tentado.
✂️ e) Caio deverá ser investigado e processado pelo crime de falso testemunho, na modalidade tentada, vez que a execução do crime iniciou no momento em que permitiu que fosse arrolado.

175Q372859 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2019

Gabriela, senhora de 60 anos, é surpreendida com a notícia de que seus dois netos, Pedro e Luiz, ambos com 18 anos de idade, foram presos em flagrante na mesma data, qual seja o dia 05 de setembro de 2018. Pedro foi preso e indiciado pela suposta prática de crime de racismo, enquanto Luiz foi abordado com um fuzil municiado, sendo indiciado pelo crime de porte de arma de fogo de uso restrito (Art. 16 da Lei nº 10.826/03).

Gabriela, sem compreender a exata extensão da consequência dos atos dos netos, procurou a defesa técnica deles para esclarecimentos quanto às possibilidades de prescrição e concessão de indulto em relação aos delitos imputados.

Considerando as informações narradas, a defesa técnica de Pedro e Luiz deverá esclarecer que

✂️ a) ambos os crimes são insuscetíveis de indulto e imprescritíveis.
✂️ b) somente o crime de porte de arma de fogo é imprescritível, enquanto ambos os delitos são insuscetíveis de indulto.
✂️ c) somente o crime de racismo é imprescritível, enquanto apenas o porte do fuzil é insuscetível de indulto.
✂️ d) somente o crime de racismo é imprescritível, não sendo nenhum deles insuscetível de indulto.

176Q173621 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

Aproveitando-se da condição de um turista que bebia em um quiosque da praia, José se apresenta como guia e o leva a diversos pontos turísticos da cidade. Posteriormente, obtendo a confiança do turista, retorna com ele ao hotel e juntos consomem bebida alcoólica.
Aproveitando-se dessa situação e contando com a ajuda do adolescente FMO, aprendiz de garçom, ministra substância entorpecente na bebida do turista, que, sem consciência, a ele entrega todo o seu dinheiro e bens que estavam no quarto.

A partir do caso exposto, José deverá responder

✂️ a) pelo crime de extorsão (Art. 158, do CP).
✂️ b) pelo crime de extorsão majorada pelo concurso de pessoas (Art. 158, § 1º, do CP).
✂️ c) pelos crimes de extorsão majorada pelo concurso de pessoas (Art. 158, § 1º, do CP) e corrupção de menores (Art. 244-B, da Lei n. 8.069/90).
✂️ d) pelos crimes de roubo (Art. 157, do CP) e corrupção de menores (Art. 244-B, da Lei n. 8.069/90).
✂️ e) pelos crimes de roubo majorado pelo concurso de pessoas (Art. 157 § 2º, II, do CP) e corrupção de menores (Art. 244-B da Lei n. 8.069/90).

177Q158387 | Direito Penal, Tipicidade, Assistente Social, Polícia Civil ES, FUNCAB

Há mera culpa consciente, e não dolo eventual, quando o agente:

✂️ a) atua sem se dar conta de que sua conduta é perigosa, e de que desatende aos cuidados necessários para evitar a produção do resultado típico, por puro desleixo e desatenção.
✂️ b) não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado.
✂️ c) conhece a periculosidade da sua conduta, prevê o resultado típico como possível,mas age deixando de observar a diligência a que estava obrigado, por confiar que este não se verificará.
✂️ d) quer o resultado representado como fim de sua ação, sendo sua vontade dirigida à realização do fato típico.
✂️ e) não dá causa ao resultado, do qual depende a existência do crime.