Questões de Direito Penal com Gabarito (Comentado)

1701Q16608 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

A respeito dos crimes dolosos contra a vida, assinale a opção correta.

✂️ a) Com relação ao crime de lesão corporal seguida de morte, admite-se o resultado morte doloso ou culposo.
✂️ b) O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio apenas se consuma mediante o resultado morte do suicida.
✂️ c) Todo crime de homicídio é considerado hediondo e, por isso, a pena prevista para esse tipo de crime é a privativa de liberdade, que deve ser cumprida em regime inicialmente fechado.
✂️ d) Se um médico praticar o crime de aborto mediante o consentimento da gestante, ele responderá por um crime e ela por outro, impondo-se a cada um penas distintas.
✂️ e) O crime de latrocínio é hediondo.

1702Q49632 | Direito Penal, Estágio Forense, MPE RJ, FGV

Jonas, advogado de Paulo, com procuração regularmente outorgada nos autos de uma determinada ação de ressarcimento de danos morais, retira de uma agência bancária situada no fórum o valor em espécie correspondente à indenização objeto da condenação, constante do mandado judicial de pagamento. Entretanto, entrega apenas uma parte do valor ao seu cliente, retendo para si, indevidamente, 1/3 (um terço) da quantia recebida. O delito cometido pelo causídico é:

✂️ a) estelionato - Artigo 171, caput, do Código Penal;
✂️ b) furto fraude - Artigo 155, §4º, II, do Código Penal;
✂️ c) apropriação indébita simples - Artigo 168 do Código Penal;
✂️ d) receptação simples - Artigo 180, caput, do Código Penal;
✂️ e) apropriação indébita qualificada - Artigo 168, §1º, III do Código Penal.

1706Q5928 | Direito Penal, Oficial de Cartório, Polícia Civil RJ, FGV

Com relação ao concurso de pessoas, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
✂️ b) Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
✂️ c) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, salvo quando previsível o resultado mais grave, caso que será aplicada a pena do crime mais grave.
✂️ d) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
✂️ e) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

1710Q63072 | Direito Penal, Peculato

Com relação ao peculato, considere:

I. não admite a modalidade culposa.
II. pratica-o o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio.
III. fica isento de pena o funcionário público que se apropriar de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
IV. pratica-o o funcionário público que retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
V. se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, incorrerá nas penas previstas para o crime de peculato.

De acordo com o Código Penal, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e V.
✂️ b) I e II.
✂️ c) III e V.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) III e IV.

1713Q463994 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Carlos agiu sob o pálio da legítima defesa putativa.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1717Q62961 | Direito Penal, Moeda Falsa

De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos crimes contra a fé pública,

✂️ a) não comete o delito de falsa identidade (art. 307) do Código Penal aquele que, conduzido perante a autoridade policial, atribui a si falsa identidade com o intuito de ocultar seus antecedentes, tendo em vista o princípio da autodefesa.
✂️ b) assim como nos demais crimes não patrimoniais em geral, os delitos contra a fé pública são incompatíveis com o instituto do arrependimento posterior, dada a impossibilidade material de haver reparação do dano causado ou a restituição da coisa subtraída.
✂️ c) a conduta do agente que altera, em parte, testamento particular, é tipificada como falsificação de documento particular.
✂️ d) tanto o charlatanismo (art. 283), quanto o curandeirismo (art. 284), são classificados no Código Penal como crimes contra a fé pública.
✂️ e) fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer papel público constitui contravenção penal.

1720Q63492 | Direito Penal, Lei de Tóxicos

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, com as suas alterações posteriores.

1. Compete à União elaborar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade.
2. Compete à União, em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade, formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas.
3. Compete exclusivamente à União financiar a execução das políticas sobre drogas, observadas as obrigações dos integrantes do Sisnad.
4. Compete à União, com Estados, Distrito Federal e Municípios, coordenar o Sisnad.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) É correta apenas a afirmativa 1.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Questões de Concursos Direito Penal

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1701Q16608 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

1702Q49632 | Direito Penal, Estágio Forense, MPE RJ, FGV

1703Q462596 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

1704Q459271 | Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Médico do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

1705Q357646 | Direito Penal, Parte Geral, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

1706Q5928 | Direito Penal, Oficial de Cartório, Polícia Civil RJ, FGV

1707Q33332 | Direito Penal, Defensor Público, DPE GO, CS UFG

1708Q390726 | Direito Penal, Criminologia, Investigador de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

1709Q63053 | Direito Penal, Supressão de Documento

1710Q63072 | Direito Penal, Peculato

1711Q390770 | Direito Penal, Criminologia, Investigador de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

1712Q358007 | Direito Penal, Parte Geral, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

1713Q463994 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018

1714Q62632 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CESPE CEBRASPE

1715Q33961 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE PB, FCC

1716Q62146 | Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria

1717Q62961 | Direito Penal, Moeda Falsa

1718Q233205 | Direito Penal, Reincidência, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

1719Q202749 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

1720Q63492 | Direito Penal, Lei de Tóxicos