Questões de Concursos Direito Penal

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1962Q15010 | Direito Penal, Agente de Segurança Prisional, SAPeJUS GO, FUNIVERSA

A respeito do lugar do crime, o Código Penal brasileiro estabelece, em seu art. 6.º: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado”. Pelo exposto, e a respeito das teorias que buscam estabelecer o lugar do crime, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Pela teoria do resultado ou do evento, o lugar do crime é aquele em que o crime se consumou, pouco importando o local da prática da conduta.
✂️ b) Pela teoria da ubiquidade, o lugar do crime será, tão somente, aquele em que foi praticada a conduta comissiva ou omissiva.
✂️ c) Segundo a doutrina nacional, o Código Penal adotou, em seu artigo 6.º, a chamada teoria do resultado.
✂️ d) Pela teoria da atividade ou do resultado, o lugar do crime é aquele em que foi praticada a conduta comissiva ou omissiva.
✂️ e) Pela teoria do resultado, o lugar do crime é aquele em que se produziu ou se deveria produzir o resultado, bem como o local em que fora perpetrada a conduta comissiva ou omissiva do agente.

1964Q41397 | Direito Penal, Papiloscopista e Técnico em Perícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Fábio, ao tomar conhecimento de que seu empregado Luciano estava subtraindo valores pertencentes à empresa, chamou-o até seu escritório e o demitiu. Nesse momento, Luciano, visando assustar Fábio, sacou sua arma, apontou-a para o empregador e, sabendo que a mesma estava municiada, rodou o tambor e acionou o gatilho em direção à vítima, assumindo o risco de causar a morte. A arma disparou, tendo atingido a vítima, que faleceu.

Nessa situação hipotética, Luciano responderá por homicídio, caracterizando-se o elemento subjetivo como sendo

✂️ a) preterdolo.
✂️ b) culpa inconsciente.
✂️ c) culpa consciente.
✂️ d) dolo direto.
✂️ e) dolo eventual.

1965Q153785 | Direito Penal, Analista Jurídico, DPE RO, FGV

Carlos, primário e de bons antecedentes, subtraiu, para si, uma mini barra de chocolate avaliada em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos). Denunciado pela prática do crime de furto, o defensor público em atuação, em sede de defesa prévia, requereu a absolvição sumária de Carlos com base no princípio da insignificância. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o princípio da insignificância:

✂️ a) funciona como causa supralegal de exclusão de ilicitude;
✂️ b) afasta a tipicidade do fato;
✂️ c) funciona como causa supralegal de exclusão da culpabilidade;
✂️ d) não pode ser adotado, por não ser previsto em nosso ordenamento jurídico;
✂️ e) funciona como causa legal de exclusão da culpabilidade.

1966Q32707 | Direito Penal, Guarda Portuário, DOCAS RJ, MS CONCURSOS

O dicionário Aurél io registra que “ sigilo” é sinônimo de segredo e referese ao “ sigilo profissional” como sendo o “ dever ético que impede a revelação de assuntos conf idenciais ligados à profissão” . Podemos ir mais além, dizer que sigilo profissional trata do mantimento de segredo para informação valiosa, cujo domínio de divulgação deva ser fechado, ou seja, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo, sobre a qual o profissional responsável possui inteira responsabilidade, uma vez que a ele é confiada a manipulação da informação. A Seção IV dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, Art. 154 do Código Penal prevê que “ violação do segredo profissional…” .

Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença anterior.

✂️ a) É subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havêla, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
✂️ b) É abusar da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial para, no todo ou em parte, desviar, sonegar, subtrair ou suprimir correspondência, ou revelar a estranho seu conteúdo.
✂️ c) É revelar a alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem.
✂️ d) É quem indevidamente divulga, transmite a outrem ou utiliza abusivamente comunicação telegráfica ou radioelétrica dirigida à terceiro, ou conversação telefônica entre outras pessoas.

1967Q41670 | Direito Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE

Observadas as disposições do Código Penal referentes à aplicação da pena, analise as afirmações a seguir.

I - No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
II - São circunstâncias que sempre atenuam a pena, ter o agente desconhecimento da lei, bem como cometido o crime por motivo de relevante valor social ou morai.
III - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultanea mente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente às demais.
IV - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime na forma culposa.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas I, II e III estão corretas.
✂️ b) Apenas I, II e IV estão corretas.
✂️ c) Apenas II e IV estão corretas.
✂️ d) Apenas II e III estão corretas.
✂️ e) Todas as afirmações estão corretas.

1969Q62155 | Direito Penal, Reincidência Penal

Com relação ao tema “reincidência”, considere as seguintes afirmações.

I. A prescrição intercorrente regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de 1/3 (um terço), se o condenado é reincidente.
II. Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior após decorrido o prazo depurador de cinco anos entre a data do trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior e a data da prática do crime posterior.
III. A reincidência é causa interruptiva apenas da prescrição da pretensão executória.
IV. Consoante disposto no Código Penal, o agente reincidente em crime doloso pode ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direitos.
V. Para efeito de reincidência, a reabilitação extingue a condenação anterior.

É correto o que se afirma somente em

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II e V.
✂️ d) IV e V.
✂️ e) III e IV.

1972Q62687 | Direito Penal, Constrangimento Ilegal

No que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) O crime poderá ser perpetrado nas modalidades dolosa e culposa.
✂️ b) A vontade do autor deve ser ilegítima, pois, sendo legítima, haverá o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
✂️ c) É crime comum, pois, se a conduta for praticada por funcionário público, no exercício de suas funções, há crime de abuso de autoridade.
✂️ d) Trata-se de crime subsidiário, ou seja, só é punido autonomamente se não constituir elementar, qualificadora ou meio de execução de outro crime.
✂️ e) Além das penas cominadas, aplicam-se ao autor do crime as correspondentes à violência.

1973Q62695 | Direito Penal, Ameaça

Elpídio, conhecido corretor, alugou uma casa para seu amigo Márcio. Quando a inadimplência do locatário já somava quatro meses, o locador procurou Márcio e solicitou que ele pagasse pelo menos dois meses, relatando a importância dos aluguéis para sua subsistência. Na ocasião, Márcio solicitou mais dez dias para saldar seu débito, no que foi atendido. Entretanto, o prazo se esgotou sem que ele efetivasse o pagamento. Indignado com a inadimplência de seu amigo, Elpídio ameaçou Márcio com um revólver calibre 38, levando sua TV de 42”, seu DVD, seu relógio Rolex, objetivando compensar seu prejuízo.

Assim, Elpídio praticou o crime de:

✂️ a) furto.
✂️ b) roubo.
✂️ c) extorsão.
✂️ d) ameaça.
✂️ e) exercício arbitrário das próprias razões.

1974Q63209 | Direito Penal, Corrupção Ativa

Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O crime de peculato não é previsto na modalidade culposa.
✂️ b) Somente considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, com remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
✂️ c) O exercício arbitrário das próprias razões é um crime contra a Administração Pública.
✂️ d) Oferecer, dar ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, caracteriza o crime de corrupção ativa.
✂️ e) No crime de corrupção passiva, a pena é aumentada pela metade, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

1977Q462593 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do concurso de agentes, assinale a opção correta à luz do CPM.

✂️ a) No cálculo da pena de crimes militares em que haja concurso de pessoas, as condições ou as circunstâncias de caráter pessoal dos coautores serão consideradas apenas nos casos em que os agentes tenham consciência dessas condições ou circunstâncias.
✂️ b) O CPM tipifica como causa de aumento da pena o fato de um agente dirigir as atividades dos demais agentes envolvidos no evento delituoso.
✂️ c) Se o crime for praticado com o concurso de dois ou mais oficiais, a pena desses oficiais deverá ser aplicada em dobro.
✂️ d) Agente cuja participação no crime seja de menor importância deve ser apenado na mesma proporção que os demais agentes envolvidos no delito.
✂️ e) Se o crime for cometido por inferiores juntamente com um ou mais oficiais, estes, assim como os demais inferiores que estiverem exercendo função de oficial, serão considerados cabeças da ação delituosa.

1978Q463362 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

Leandro, pretendendo causar a morte de José, o empurra do alto de uma escada, caindo a vítima desacordada. Supondo já ter alcançado o resultado desejado, Leandro pratica nova ação, dessa vez realiza disparo de arma de fogo contra José, pois, acreditando que ele já estaria morto, desejava simular um ato de assalto. Ocorre que somente na segunda ocasião Leandro obteve o que pretendia desde o início, já que, diferentemente do que pensara, José não estava morto quando foram efetuados os disparos.

Em análise da situação narrada, prevalece o entendimento de que Leandro deve responder apenas por um crime de homicídio consumado, e não por um crime tentado e outro consumado em concurso, em razão da aplicação do instituto do:

✂️ a) crime preterdoloso;
✂️ b) dolo eventual;
✂️ c) dolo alternativo;
✂️ d) dolo geral;
✂️ e) dolo de 2º grau.

1979Q63498 | Direito Penal, Lei de Tóxicos

João Pedro foi abordado por policiais militares que faziam ronda próximo a uma Universidade particular. Ao perceberem a atitude suspeita de João, os policiais resolveram proceder a revista pessoal e identificaram que João portava um cigarro de maconha para consumo pessoal. Nessa situação hipotética, a expressão “não se imporá prisão em flagrante”, descrita no art. 48 da lei 11.343/06, significa que é vedado a autoridade policial:

✂️ a) Efetuar a condução coercitiva até a delegacia de polícia.
✂️ b) Efetuar a lavratura do auto de prisão em flagrante.
✂️ c) Lavrar o termo circunstanciado.
✂️ d) Apreender o objeto de crime.
✂️ e) Realizar a captura do agente.

1980Q61719 | Direito Penal, Inimputabilidade por Doença Mental

Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a

✂️ a) circunstância atuará como atenuante, a ser considerada na segunda etapa do cálculo da pena.
✂️ b) pena poderá ser substituída por tratamento ambulatorial, mas não por internação.
✂️ c) pena será reduzida de um a dois terços, podendo-se considerar, na escolha do redutor, o grau de perturbação da saúde mental.
✂️ d) hipótese será de absolvição imprópria, com imposição necessária de medida de segurança.
✂️ e) pena será reduzida de um a dois terços, não se admitindo, porém, a substituição por medida de segurança.

Questões de Concursos Direito Penal

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1961Q51353 | Direito Penal, Auditor Tributário, Prefeitura de São Luís MA, FCC, 2018

1962Q15010 | Direito Penal, Agente de Segurança Prisional, SAPeJUS GO, FUNIVERSA

1963Q4267 | Direito Penal, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP