Questões de Concursos Direito Penal

Resolva questões de Direito Penal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

1981Q461350 | Direito Penal, Crimes Contra a Honra, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Sobre os crimes contra a honra, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Injuriar é imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação. Pena de reclusão de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
✂️ b) Dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente caracteriza crime de calúnia. Pena de reclusão de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
✂️ c) Difamar alguém significa ofender-lhe a dignidade ou o decoro. Pena de detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses e multa.
✂️ d) Em relação aos crimes contra a honra, somente nos de calúnia e difamação é permitida a exceção da verdade.

1982Q179505 | Direito Penal, Lei n10826, Delegado de Polícia, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de
81 a 91.

Considere a seguinte situação hipotética.

Alfredo, imputável, transportava em seu veículo um revólver de calibre 38, quando foi abordado em uma operação policial de trânsito. A diligência policial resultou na localização da arma, desmuniciada, embaixo do banco do motorista. Em um dos bolsos da mochila de Alfredo foram localizados 5 projéteis do mesmo calibre. Indagado a respeito, Alfredo declarou não possuir autorização legal para o porte da arma nem o respectivo certificado de registro. O fato foi apresentado à autoridade policial competente.

Nessa situação, caberá à autoridade somente a apreensão da arma e das munições e a imediata liberação de Alfredo, visto que, estando o armamento desmuniciado, não se caracteriza o crime de porte ilegal de arma de fogo.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1985Q63326 | Direito Penal, Favorecimento Pessoal

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Comete o crime de prevaricação o médico conveniado com o SUS - Sistema Único de Saúde que exige pagamento indevido para efetuar cirurgia.
✂️ b) São crimes contra a Administração Pública: resistência, desacato e tráfico de influência.
✂️ c) O delito de corrupção passiva depende sempre, para sua consumação, de resultado.
✂️ d) Pratica o crime de peculato-furto, previsto no art. 312, § 1º, do Código Penal, o titular de escrivania de paz que se apropria dos valores destinados ao pagamento do imposto de transmissão de bens imóveis.
✂️ e) Aquele que presta a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime pratica o delito de favorecimento pessoal.

1986Q62048 | Direito Penal, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, 2019

Marque a alternativa CORRETA em relação às qualificadoras do crime de homicídio (Art. 121) previstas no Código Penal:

✂️ a) Se o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe ou para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
✂️ b) Se o homicídio é cometido com emprego de veneno, carro, fogo, explosivo, asfixia, ameaça, tortura, confiança ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.
✂️ c) Se o homicídio é cometido utilizando para tanto traição, emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que possibilite a defesa do ofendido.
✂️ d) Se o homicídio é cometido contra homem por razões da sua condição homossexual ou em razão de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

1987Q62578 | Direito Penal, Lesão Corporal

Mário, ao envolver-se em uma briga, lesionou Júlio.

Nessa situação hipotética, Mário responderá por lesão corporal de natureza grave se tiver

✂️ a) causado a morte de Júlio em circunstâncias que evidenciem que Mário assumiu o risco de produzir o resultado.
✂️ b) provocado a incapacitação de Júlio para ocupações habituais, como, por exemplo, o trabalho e o estudo, por quinze dias.
✂️ c) provocado em Júlio debilidade permanente de função, como, por exemplo, a redução da capacidade mastigatória pela perda dentária.
✂️ d) ofendido a integridade corporal de Júlio, causando-lhe diversas escoriações no corpo.
✂️ e) causado a morte de Júlio, ainda que em circunstâncias que evidenciem que Mário não queria matá-lo.

1989Q62131 | Direito Penal, Regimes Penitenciários

Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:

✂️ a) A hediondez do crime não permite a determinação do regime inicial fechado para todos os casos, mas deve ser observada na determinação do regime inicial.
✂️ b) Os crimes cometidos com violência contra a pessoa impedem a determinação do regime inicial aberto.
✂️ c) A análise judicial das consequências do crime é irrelevante para a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, pois é circunstância que já pode aumentar a pena-base.
✂️ d) Os crimes contra a honra, por serem punidos com detenção, impedem a aplicação do regime inicial fechado, mesmo em caso de reincidência.
✂️ e) É possível a aplicação do regime inicial semiaberto para pena superior a quatro anos no caso de réu reincidente, a depender do tempo de prisão provisória cumprida por ele até a sentença.

1991Q864188 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Inconformado por estar desempregado, Lúcio resolve se embriagar. Quando se encontrava no interior do coletivo retornando para casa, ele verifica que o passageiro sentado à sua frente estava dormindo, e o telefone celular deste estava solto em seu bolso. Aproveitando-se da situação, Lúcio subtrai o aparelho sem ser notado pelo lesado, que continuava dormindo profundamente. Ao tentar sair do coletivo, Lúcio foi interpelado por outro passageiro, que assistiu ao ocorrido, iniciando-se uma grande confusão, que fez com que o lesado acordasse e verificasse que seu aparelho fora subtraído.

Após denúncia pelo crime de furto qualificado pela destreza e regular processamento do feito, Lúcio foi condenado nos termos da denúncia, sendo, ainda, aplicada a agravante da embriaguez preordenada, já que Lúcio teria se embriagado dolosamente.

Considerando apenas as informações expostas e que os fatos foram confirmados, o(a) advogado(a) de Lúcio, no momento da apresentação de recurso de apelação, poderá requerer

✂️ a) o reconhecimento de causa de diminuição de pena diante da redução da capacidade em razão da sua embriaguez, mas não o afastamento da qualificadora da destreza.
✂️ b) a desclassificação para o crime de furto simples, mas não o afastamento da agravante da embriaguez preordenada.
✂️ c) a desclassificação para o crime de furto simples e o afastamento da agravante, não devendo a embriaguez do autor do fato interferir na tipificação da conduta ou na dosimetria da pena.
✂️ d) a absolvição, diante da ausência de culpabilidade, em razão da embriaguez completa.

1992Q238047 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

Com o advento da Lei 12.015/2009, seria correto afirmar:
I - A prática da conjunção carnal seguida da prática de outros atos libidinosos não caracteriza, necessariamente, concurso material de crimes.
II - A nova lei operou uma espécie de fusão de figuras penais anteriormente autônomas na antiga redação.
III - A nova lei implicou algumas inovações benéficas para os acusados, devendo, por conseguinte, retroagir no particular.
IV - A nova lei inovou sempre para prejudicar os acusados, não devendo, por conseguinte, retroagir.
V - O estupro passou a ser uma figura bi-comum no que tange aos sujeitos, após a nova lei.

✂️ a) Apenas a alternativa I é falsa.
✂️ b) Apenas a alternativa II é falsa.
✂️ c) Apenas alternativa III é falsa.
✂️ d) Apenas a alternativa IV é falsa.
✂️ e) Apenas a alternativa V é falsa.

1993Q36846 | Direito Penal, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ PB, IESES

Pedro Hepaminondas, deputado federal, primário, de bons antecedentes, foi condenado, no mês de março de 2014, por ter praticado, em setembro de 2013, os crimes de Associação Criminosa, (art. 288 do Código Penal) e Corrupção Ativa, (art. 333 do Código Penal). No primeiro crime, restou condenado à pena de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão; no segundo, à pena foi de 7 (sete) anos e 11 (onze) meses, acrescida da pena de multa, equivalente a 260 dias-multa no valor de 10 salários mínimos. Com relação ao enunciado, assinale a assertiva correta:

✂️ a) O acusado somente poderá progredir de regime após cumprir 2/3 (dois terços) da pena, somado ao preenchimento dos requisitos subjetivos.
✂️ b) O regime a ser cumprido será o fechado, pois a soma das penas é superior a 8 (oito) anos, segundo as regras do Código Penal.
✂️ c) No crime de Corrupção Ativa o bem jurídico protegido é a Administração Pública, especialmente a sua moralidade e probidade administrativa. A conduta típica alternativamente prevista consiste em oferecer, solicitar ou prometer vantagem indevida.
✂️ d) Para ocorrer o crime de Associação Criminosa basta que mais de três pessoas pratiquem a ação delituosa.

1995Q25389 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Maria mantém relacionamento clandestino com João. Acreditando estar grávida, procura o seu amigo Pedro, que é auxiliar de enfermagem, e implora para que ele faça o aborto. Pedro, que já auxiliou diversas cirurgias legais de aborto, acreditando ter condições técnicas de realizar o ato sozinho, atende ao pedido de sua amiga, preocupado com a situação pessoal de Maria, que não poderia assumir a gravidez por ela anunciada. Durante a cirurgia, em razão da imperícia de Pedro, Maria vem a falecer, ficando apurado que, na verdade, ela não estava grávida.

Em razão do fato narrado, Pedro deverá responder pelo crime de

✂️ a) aborto tentado com consentimento da gestante qualificado pelo resultado morte.
✂️ b) aborto tentado com consentimento da gestante.
✂️ c) homicídio culposo.
✂️ d) homicídio doloso.

1996Q62537 | Direito Penal

Quanto aos crimes contra a vida, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Suponha que “A” seja instigado a suicidar-se e decida pular da janela do prédio em que reside. Ao dar cabo do plano suicida, “A” não morre e apenas sofre lesão corporal de natureza leve. Pode-se afirmar que o instigador deverá responder pelo crime de tentativa de instigação ao suicídio, previsto no art. 122 do Código Penal.
✂️ b) Considera-se qualificado o homicídio praticado contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos.
✂️ c) O Código Penal permite o aborto praticado pela própria gestante quando existir risco de morte e não houver outro meio de se salvar.
✂️ d) O feminicídio é espécie de homicídio qualificado e resta configurado quando a morte da mulher se dá em razão da condição do sexo feminino. Se o crime for presenciado por descendente da vítima, incidirá ainda causa de aumento de pena.
✂️ e) O aborto provocado pela gestante, figura prevista no art. 124 do Código Penal, cuja pena é de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos, admite coautoria.

1997Q460629 | Direito Penal, Do Crime, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2017

Cláudio, na cidade de Campinas, transportava e portava, em um automóvel, três armas de fogo, sendo que duas estavam embaixo do banco do carona e uma, em sua cintura. Abordado por policiais, foram localizadas todas as armas. Diante disso, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Cláudio pela prática de três crimes de porte de arma de fogo de uso permitido, em concurso material (Art. 14 da Lei nº 10.826/03, por três vezes, na forma do Art. 69 do Código Penal). Foi acostado nos autos laudo pericial confirmando o potencial lesivo do material, bem como que as armas eram de calibre .38, ou seja, de uso permitido, com numeração de série aparente. Considerando que todos os fatos narrados foram confirmados em juízo, é correto afirmar que o(a) advogado(a) de Cláudio deverá defender o reconhecimento

✂️ a) de crime único de porte de arma de fogo.
✂️ b) da continuidade delitiva entre os três delitos imputados.
✂️ c) do concurso formal entre dois delitos, em continuidade delitiva com o terceiro.
✂️ d) do concurso formal de crimes entre os três delitos imputados.

1998Q372347 | Direito Penal, Noções Fundamentais, FGV, 2019

Sílvio foi condenado pela prática de crime de roubo, ocorrido em 10/01/2017, por decisão transitada em julgado, em 05/03/2018, à pena base de 4 anos de reclusão, majorada em 1/3 em razão do emprego de arma branca, totalizando 5 anos e 4 meses de pena privativa de liberdade, além de multa.

Após ter sido iniciado o cumprimento definitivo da pena por Sílvio, foi editada, em 23/04/2018, a Lei nº 13.654/18, que excluiu a causa de aumento pelo emprego de arma branca no crime de roubo. Ao tomar conhecimento da edição da nova lei, a família de Sílvio procura um(a) advogado(a).

Considerando as informações expostas, o(a) advogado(a) de Sílvio

✂️ a) não poderá buscar alteração da sentença, tendo em vista que houve trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
✂️ b) poderá requerer ao juízo da execução penal o afastamento da causa de aumento e, consequentemente, a redução da sanção penal imposta.
✂️ c) deverá buscar a redução da pena aplicada, com afastamento da causa de aumento do emprego da arma branca, por meio de revisão criminal.
✂️ d) deverá buscar a anulação da sentença condenatória, pugnando pela realização de novo julgamento com base na inovação legislativa.

1999Q61825 | Direito Penal, Concurso Material ou Formal de Crimes

Quando o agente, mediante mais de 1 (uma) ação ou omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, verifica-se o instituto do concurso de crimes, que pode ser formal ou material, a depender da unidade ou da pluralidade de condutas. Sobre o tema, o Código Penal estabelece que

✂️ a) na hipótese de concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais crimes será cabível a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
✂️ b) na hipótese de concurso formal imperfeito ou impróprio, aplica-se o sistema de exasperação da pena, independentemente da quantidade de condenação.
✂️ c) quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, será possível ao condenado cumpri-lás de forma simultânea, desde que compatíveis entre si.
✂️ d) se entende por concurso formal próprio ou perfeito aquele em que o agente pratica mais de uma conduta, mas na presença de desígnios autônomos, ou seja, a vontade de atingir mais de um resultado.
✂️ e) no caso de concurso material, sendo o agente condenado cumulativamente a pena de reclusão e detenção, executa-se primeiro a de detenção.

2000Q61584 | Direito Penal, Crime Impossível

Analise as proposições a seguir.

I. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é possível a consumação do furto em estabelecimento comercial, ainda que possua vigilância mediante câmara de vídeo em circuito interno ou realizada por seguranças.
II. Réu primário e sem antecedentes, preso em flagrante por crime de furto simples, não poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo, uma vez que não se trata de crime de menor potencial ofensivo.
III. No caso de crime de furto qualificado, tratando-se de réu primário, se o objeto subtraído for de pequeno valor e a qualificadora for de ordem objetiva, será permitido o reconhecimento de furto privilegiado.
IV. O Supremo Tribunal Federal aplica a teoria da amotio quanto à consumação do furto, segundo a qual o furto se consuma no momento em que a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que em curto lapso temporal, não importando o deslocamento ou posse mansa e pacífica.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente os itens I, III e IV estão corretos.
✂️ b) Somente os itens II e III estão corretos.
✂️ c) Somente os itens II e IV estão corretos.
✂️ d) Somente os itens I e IV estão corretos.
✂️ e) Todos os itens estão corretos.