Questões de Concursos Direito Penal

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201Q459312 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito dos princípios constitucionais penais e das escolas penais, assinale a opção correta.

✂️ a) Legalidade ou reserva legal, anterioridade, retroatividade da lei penal benéfica, humanidade e in dubio pro reo são espécies de princípios constitucionais penais explícitos.
✂️ b) O princípio da humanidade assegura o respeito à integridade física e moral do preso na medida em que motiva a vedação constitucional de pena de morte e de prisão perpétua.
✂️ c) O princípio da responsabilidade pessoal impede que os familiares do condenado sofram os efeitos da condenação de ressarcimento de dano causado pela prática do crime.
✂️ d) A posse de um único projétil de arma de fogo de uso permitido não configura crime se o agente não possuir arma que possa ser municiada, de acordo com o princípio da ofensividade.
✂️ e) A Escola Clássica adotava a teoria mista, que entende a pena não apenas como retribuição ao infrator pelo mal causado, mas também como medida com finalidade preventiva.

208Q62890 | Direito Penal, Estupro de Vulnerável

No dia 23 de abril de 2013, Jailson, aproveitando que sua esposa havia saído de casa para fazer compras, decidiu ir até o quarto de sua enteada Jéssica, que à época contava com 19 anos de idade. Ao perceber que Jéssica estava dormindo, Jailson se aproximou de sua cama, apalpou seus seios e começou a acariciar sua vagina por dentro da calcinha. Ocorre que, nesse momento, o irmão de Jéssica chegou à casa e, ao presenciar a cena, começou a gritar, momento em que Jailson se afastou da jovem e fugiu.

O tipo penal em que incorreu Jailson, sem analisar se o delito teria se dado na forma consumada ou tentada, é:

✂️ a) Constrangimento ilegal (art. 146, caput, do CP).
✂️ b) Estupro (art. 213, caput, do CP).
✂️ c) Estupro de vulnerável (art. 217-A, §1º , do CP).
✂️ d) Violação sexual mediante fraude (art. 215, caput, do CP).
✂️ e) Importunação sexual (art. 215-A, do CP).

210Q62937 | Direito Penal, Associação Criminosa

Em cumprimento a mandado de busca e apreensão em galpão mantido por João, Geraldo e Cleodomir − que inclusive se encontravam em reunião no local quando da ação policial −, foram apreendidos diversos cadernos em que os três preparavam a abertura e a contabilidade de uma central de jogos de azar, bem como panfletos de propaganda das atividades que ali se iniciariam em uma semana, além de mais de 20 máquinas caça-níqueis.

Nesse caso, a conduta dos agentes

✂️ a) configura a prática de formação de quadrilha (art. 288 do CP).
✂️ b) não é penalmente relevante.
✂️ c) configura a prática da contravenção penal de exploração de jogos de azar (art. 50 do Decreto-lei n° 3.688/41)
✂️ d) configura as práticas de formação de quadrilha (art. 288 do CP) e da contravenção penal de exploração de jogos de azar (art. 50 do Decreto-lei n° 3.688/41).
✂️ e) configura a prática da contravenção penal de exploração de jogos de azar (art. 50 do Decreto-lei n° 3.688/41), em sua forma tentada.

212Q8286 | Direito Penal, Papiloscopista Policial, IGP RS, FDRH

Sobre a definição de Criminalística considere as seguintes afirmações.

I – É a ciência que estuda o crime e o criminoso em tudo que for aplicável à elucidação de um crime ou de uma infração penal.

II – É a ciência que estuda as lesões corporais, visando a diagnosticar se ocorreu homicídio, suicídio ou acidente.

III – É um sistema de conhecimentos técnico-científicos que estuda os locais de crimes e os vestígios materiais, localizados superficialmente ou fora do corpo humano, visando a identificar as circunstâncias e a autoria da infração penal.

IV – É o sistema de conhecimentos científicos que estuda os vestígios materiais extrínsecos à pessoa física, visando a esclarecer e identificar as circunstâncias do crime e determinar a identidade do criminoso.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas a I.
✂️ b) Apenas a II.
✂️ c) Apenas a II e a IV.
✂️ d) Apenas a III e a IV.
✂️ e) A I, a II, a III e a IV.

213Q462255 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE, 2018

Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência materna, até a semana seguinte.

Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue os itens que se seguem, com fundamento na legislação pertinente.

A mãe de Vera responderá pelo crime de favorecimento real, não sendo cabível isenção de pena em razão do parentesco.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

214Q62946 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE CEBRASPE

            Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública municipal, embora não fosse funcionário público. Seu verdadeiro objetivo com essa prática era retirar medicamentos do local e revendê-los para obter lucro.
          Em razão de denúncia anônima a respeito do desvio de medicamentos, Juan, portando caixas de remédios retiradas do local, foi abordado em seu automóvel por policiais logo após ter saído do posto e foi, então, conduzido à delegacia. Para que seu verdadeiro nome não fosse descoberto, Juan identificou-se à autoridade policial como Pedro Rodríguez, buscando, assim, evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido por ter sido condenado pelo crime de moeda falsa no Brasil.
            Questionado sobre a propriedade do veículo no qual se encontrava no momento da abordagem, Juan informou tê-lo comprado de uma pessoa desconhecida, em Boa Vista. Durante a investigação policial, verificou-se que o veículo havia sido furtado por outra pessoa no Brasil e que a placa estava adulterada. Verificou-se, ainda, que a placa identificava um veículo registrado no país de origem de Juan e em seu nome, embora Juan tivesse alegado ter adquirido o veículo já com a referida placa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Juan deverá responder pelo crime de falsa identidade por ter se apresentado enganosamente como médico, delito que se consumou no instante em que ele obteve a vantagem indevida com a posse de medicamentos ao sair do posto de saúde.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

215Q6191 | Direito Penal, Noções de Criminologia, Perito Criminal, Polícia Civil SP, VUNESP

A moderna Criminologia

✂️ a) tem por seus protagonistas o delinquente, a vítima e a comunidade.
✂️ b) vislumbra o delito como enfrentamento formal, simbólico e direto entre dois rivais – o Estado e o infrator – que se enfrentam, isolados da sociedade, à semelhança da luta entre o bem e o mal.
✂️ c) não considera como seu objeto de debate os aspectos político-criminais das técnicas de intervenção social e de seu controle.
✂️ d) tem o castigo do infrator por exaurimento das expectativas que o fato delitivo desencadeia.
✂️ e) tem por seus principais objetivos a reparação do dano causado ao Estado, a ressocialização do delinquente e a repressão do crime.

216Q37227 | Direito Penal, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

No dia 25 de fevereiro de 2014, na cidade de Ariquemes, Felipe, nascido em 03 de março de 1996, encontra seu inimigo Fernando na rua e desfere diversos disparos de arma de fogo em seu peito com intenção de matá-lo. Populares que presenciaram os fatos, avisaram sobre o ocorrido a familiares de Fernando, que optaram por transferi-lo de helicóptero para Porto Velho, onde foi operado. No dia 05 de março de 2014, porém, Fernando não resistiu aos ferimentos causados pelos disparos e veio a falecer ainda no hospital de Porto Velho. Considerando a situação hipotética narrada e as previsões do Código Penal sobre tempo e lugar do crime, é correto afirmar que, em relação a estes fatos, Felipe será considerado:

✂️ a) inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime, enquanto que o lugar do crime é definido pela Teoria da Ubiquidade;
✂️ b) inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime, enquanto que o lugar é definido pela Teoria do Resultado;
✂️ c) imputável, pois o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir tanto o tempo quanto o lugar do crime;
✂️ d) imputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir o momento do crime, enquanto que a Teoria da Atividade determina o lugar;
✂️ e) inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir tanto o tempo quanto o local do crime.

217Q62892 | Direito Penal, Estupro de Vulnerável

João e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente, iniciaram relacionamento amoroso que culminou em relações sexuais consensuais. Inconformado com o fato, o pai de Maria procura a autoridade policial e solicita a instauração de inquérito policial contra João por entender que sua filha está sendo vítima de abuso sexual. No âmbito do direito penal,

✂️ a) João praticou o crime de satisfação de lascívia contra pessoa menor de 14 anos.
✂️ b) a existência de relacionamento amoroso entre o casal torna a conduta de João atípica.
✂️ c) o consentimento de Maria à conjunção carnal torna o crime de estupro impossível.
✂️ d) comprovado que Maria tinha experiência sexual anterior, João praticou o crime de estupro privilegiado.
✂️ e) João praticou o crime de estupro de vulnerável.

218Q462124 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca dos crimes contra a vida e a integridade física, considere:

I. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça somente será crime, em tese, se o suicídio se consumar ou, ainda, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

II. Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

III. É qualificado o homicídio se cometido para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

IV. Não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante.

V. Provocar aborto em si mesma é tipificado na lei como crime de infanticídio.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II, III e IV.
✂️ b) I, II e V.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II, IV e V.
✂️ e) I, III e V.

219Q179754 | Direito Penal, Conduta no Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Lucas, delegado de polícia de determinado estado da Federação, em dia de folga, colidiu seu veículo contra outro veículo que estava parado em um sinal de trânsito. Sem motivo justo, o delegado sacou sua arma de fogo e executou um disparo para o alto. Imediatamente, Lucas foi abordado por autoridade policial que estava próxima ao local onde ocorrera o fato.

Nessa situação hipotética, a conduta de Lucas poderá ser enquadrada como

✂️ a) crime inafiançável.
✂️ b) contravenção penal.
✂️ c) crime, com possibilidade de aumento de pena, devido ao fato de ele ser delegado de polícia.
✂️ d) crime insuscetível de liberdade provisória.
✂️ e) atípica, devido ao fato de ele ser delegado de polícia.

220Q6151 | Direito Penal, Noções de Criminologia, Auxiliar de Necropsia, Polícia Civil SP, VUNESP

A respeito dos fatores impulsionadores da criminalidade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A televisão desfruta de liberdade de imprensa quase absoluta, mas não propaga a banalização da violência em sua programação.
✂️ b) A falta de qualificação profissional da mão de obra brasileira influencia no aumento dos índices criminais.
✂️ c) A migração, que gera dificuldades de adaptação cultural por parte dos envolvidos, não fomenta a elevação dos índices criminais.
✂️ d) A proliferação de favelas propicia a promiscuidade nas relações sociais, mas não influi no aumento dos índices criminais.
✂️ e) O desemprego não influi no aumento de índices criminais de cunho patrimonial.

Questões de Concursos Direito Penal

Resolva questões de Direito Penal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

201Q459312 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPE, 2018

202Q236612 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

203Q62935 | Direito Penal, Associação Criminosa

204Q461095 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

205Q63374 | Direito Penal, Lei de Contravenções Penais

206Q4006 | Direito Penal, Noções de Criminologia, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP

207Q459632 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Procurador Jurídico, Prefeitura de Itapororoca PB, EXAMES amp CONSULTORIA