Questões de Concursos Direito Penal

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261Q463207 | Direito Penal, Lesões Corporais, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Durante uma discussão entre Carla e Luana, que eram amigas, Carla desfere, com intenção de causar lesão leve, um tapa na face de Luana, que a havia ofendido. Ocorre que, de maneira totalmente surpreendente, Luana vem a falecer no dia seguinte, em virtude do tapa recebido e da lesão causada, pois rompeu-se um desconhecido coágulo sanguíneo na cabeça, mesmo diante do fraco golpe. Na semana seguinte, a família de Luana, revoltada, procura a Delegacia, narra o ocorrido e afirma ter interesse em ver Carla processada criminalmente.

Confirmados os fatos, assim como a intenção de Carla, o Ministério Público poderá imputar a Carla a prática do(s) crime(s) de:

✂️ a) lesão corporal leve dolosa e homicídio culposo;
✂️ b) lesão corporal seguida de morte;
✂️ c) lesão corporal leve;
✂️ d) homicídio doloso;
✂️ e) homicídio culposo.

268Q61596 | Direito Penal, Arrependimento Posterior

Insatisfeito com o comportamento de seu empregador Juca, Carlos escreve uma carta para a família daquele, afirmando que Juca seria um estelionatário e torturador. Lacra a carta e a entrega no correio, adotando todas as medidas para que chegasse aos destinatários. No dia seguinte, porém, Carlos se arrepende de seu comportamento e passa a adotar conduta para evitar que a carta fosse lida por qualquer pessoa e o crime consumado. Carlos vai até a casa de Juca, tenta retirar a carta da caixa do correio, mas vê o exato momento em que Juca e sua esposa pegam o envelope e leem todo o escrito. Ofendido, Juca procura seu advogado e narra o ocorrido.

Considerando a situação apresentada, o advogado de Juca deverá esclarecer que a conduta de Carlos configura crime de:

✂️ a) injúria, consumado;
✂️ b) tentativa de injúria, pois houve arrependimento eficaz, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;
✂️ c) tentativa de calúnia, pois houve desistência voluntária, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;
✂️ d) tentativa de calúnia, pois houve arrependimento eficaz, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;
✂️ e) calúnia, consumado.

270Q139814 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV

A doutrina costuma classificar os crimes de acordo com suas características, gravidade, modus operandi, resultado, etc. Diante desta classificação doutrinária, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Nos crimes materiais o tipo descreve uma conduta e um resultado, não exigindo que este se produza para sua consumação.
✂️ b) Nos crimes formais o tipo descreve apenas uma conduta, não fazendo qualquer referência ao resultado, que não existe no campo naturalístico.
✂️ c) Nos crimes de perigo concreto, a consumação apenas reclama a prática da conduta proibida.
✂️ d) Nos crimes permanentes a consumação se protrai no tempo enquanto desejar o agente.
✂️ e) Nos crimes a prazo a lei exige 30 dias para a sua consumação

271Q63225 | Direito Penal, Contrabando Penal

Imagine que determinado dentista, por meio de um site de compras na Internet adquire, do exterior, um instrumento odontológico cuja utilização é proibida no Brasil. A encomenda não é barrada pelos controles aduaneiros e o dentista começa a utilizar o instrumento. É correto afirmar que

✂️ a) tipificou-se crime de descaminho.
✂️ b) tipificou-se crime de contrabando.
✂️ c) tipificou-se crime de exercício irregular da profissão.
✂️ d) tipificou-se crime de tráfico de influência em transação comercial internacional.
✂️ e) não houve tipificação de nenhum crime ou contravenção, tendo em vista o consentimento tácito da autoridade de controle aduaneiro.

272Q63082 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE CEBRASPE

João, valendo-se da sua condição de servidor público de determinado estado, livre e conscientemente, apropriou-se de bens que tinham sido apreendidos pela entidade pública onde ele trabalha e que estavam sob sua posse em razão de seu cargo. João chegou a presentear diversos parentes com alguns dos referidos produtos. Após a apuração dos fatos, João devolveu os referidos bens, mas, ainda assim, foi denunciado pela prática de peculato-apropriação, crime para o qual é prevista pena privativa de liberdade, de dois anos a doze anos de reclusão, e multa.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando a disciplina acerca dos crimes contra a administração pública.

De acordo com o entendimento do STJ, se João for réu primário e o prejuízo ao erário causado por ele tiver sido de pequena monta, será possível a aplicação do princípio da insignificância.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

275Q461358 | Direito Penal, Falsidade Documental, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Em 15/10/2005, nas dependências do banco Y, Carlos, com o objetivo de prejudicar direitos da instituição financeira, preencheu e assinou declaração falsa na qual se autodenominava Maurício. No mesmo dia, foi até outra agência do mesmo banco e, agindo da mesma forma, declarou falsamente chamar-se Alexandre. Em 1/5/2010, Carlos foi denunciado, tendo a denúncia sido recebida em 24/5/2010. Após o devido processo legal, em sentença proferida em 23/8/2012, o acusado foi condenado a um ano e dois meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e ao pagamento de doze dias-multa, no valor unitário mínimo legal. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos e multa. O MP não apelou da sentença condenatória.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Ao preencher e assinar declarações adotando nome falso, Carlos praticou o crime de falsidade ideológica.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

276Q62934 | Direito Penal, Crimes de Perigo Comum

Figure que em consultório odontológico exista uma pequena copa, onde os dentistas e demais profissionais que ali trabalham realizam suas refeições. Imagine, ainda, que por imprudência na manutenção do fogão e respectivas mangueiras ocorra um vazamento de gás, seguido de uma explosão. Dela decorrem danos materiais de razoável monta, mas não se registra nenhum dano à incolumidade física. Independentemente de quem seja (eventual) responsável, é correto afirmar que

✂️ a) não houve ilícito algum.
✂️ b) apenas poderá haver responsabilização civil, uma vez que o fato é penalmente atípico.
✂️ c) houve crime de explosão dolosa.
✂️ d) houve crime de explosão culposa.
✂️ e) houve crime de uso de gás tóxico ou asfixiante.

277Q62541 | Direito Penal

Naiara, adolescente, ao chegar à própria casa depois do colégio, encontra seu pai caído, com um ferimento na cabeça, aparentemente produzido por disparo de arma de fogo realizado por ele mesmo, todavia ainda respirando. Desesperada, corre até a casa de seu tio Hermínio, cunhado da vítima, solicitando ajuda. Como houvera uma rusga entre Hermínio e a vítima, aquele se recusa a prestar auxílio, limitando-se a dizer à sobrinha: “tomara que morra”. Naiara, então, vai à casa de um vizinho, que se compromete a ajudá- la. Ao retornarem ao local do fato, encontram a vítima ainda viva, mas dando seus últimos suspiros, vindo a óbito em menos de um minuto. Do momento em que Naiara viu a vítima ferida até sua morte não transcorreram mais do que quinze minutos. Realizado o exame cadavérico, o laudo pericial indica que o ferimento seria inexoravelmente fatal, ainda que o socorro tivesse sido prestado de imediato.

Nesse contexto, com base nos estudos sobre a omissão e acerca do bem jurídico-penal, é correto afirmar que a conduta de Hermínio caracteriza:

✂️ a) homicidio qualificado.
✂️ b) induzimento. instigação ou auxílio ao suicídio.
✂️ c) homicídio culposo.
✂️ d) conduta atípica.
✂️ e) omissão de socorro.

278Q61622 | Direito Penal, Erro do Tipo Essencial

Ao final das comemorações da noite de Natal com sua família, Paulo, quando deixava o local, acabou por levar consigo o presente do seu primo Caio, acreditando ser o seu, tendo em vista que as caixas dos presentes eram idênticas. Após perceber o sumiço do seu presente e acreditando ter sido vítima de crime patrimonial, Caio compareceu à Delegacia para registrar o ocorrido, ocasião em que foram ouvidas testemunhas presenciais, que afirmaram ter visto Paulo sair com aquele objeto. Paulo, ao tomar conhecimento da investigação, compareceu em sede policial e indicou onde o objeto estava, sendo o bem apreendido no dia seguinte em sua residência. Preocupado com sua situação jurídica, Paulo procurou a Defensoria Pública.

Sob o ponto de vista jurídico, sua conduta impõe o reconhecimento de que:

✂️ a) ocorreu erro de proibição, afastando a culpabilidade ou gerando causa de redução de pena, a depender de ser considerado vencível ou invencível;
✂️ b) foi praticado crime de furto, mas deverá ser reconhecida a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior;
✂️ c) houve erro sobre a pessoa, devendo ser consideradas as características daquele que se pretendia atingir;
✂️ d) ocorreu erro de tipo, o que faz com que, no caso concreto, sua conduta seja considerada atípica;
✂️ e) houve erro na execução (aberratio ictus), logo a conduta deverá ser considerada atípica.

279Q10303 | Direito Penal, Analista Judiciário, DPE DF, FGV

Jorge pretendia matar sua irmã, Ana, para passar a ser o único beneficiário de herança que ambos receberiam. No dia do crime, Jorge fica à espreita enquanto Ana sai da garagem em seu carro. Ocorre que, naquele dia não era Ana que estava ao volante, como ocorria diariamente, mas sim seu namorado. Ana se encontrava no banco do carona. Jorge sabia que sua irmã sempre dirigia seu próprio carro e, assim, tinha certeza de que estaria mirando a arma na direção de Ana, ainda que não conseguisse enxergar o interior do veículo devido aos vidros escuros. Jorge atira no veículo, mas o projétil atinge o namorado de Ana, que vem a falecer.
É correto afirmar que Jorge praticou:

✂️ a) o crime de tentativa de homicídio doloso qualificado contra Ana e de homicídio culposo contra o namorado de Ana.
✂️ b) apenas um crime de homicídio doloso qualificado, mas não incidirá na hipótese a circunstância agravante em razão de ser Ana sua irmã, uma vez que foi o namorado desta última quem veio a falecer.
✂️ c) o crime de tentativa de homicídio doloso qualificado contra Ana e de homicídio qualificado contra o namorado de Ana.
✂️ d) apenas um crime de homicídio doloso qualificado, e a pena a ser aplicada ainda será agravada pelo fato de Ana ser sua irmã.
✂️ e) apenas o crime de homicídio culposo contra o namorado de Ana.

280Q62739 | Direito Penal, Furto

Carlos, guarda municipal, durante seu horário de trabalho, verifica que Joana, declarando-se vendedora de roupas, aproxima-se de Marta e passa a lhe mostrar as saias que teria para venda.

Enquanto Marta analisava as roupas apresentadas, Joana, aproveitando-se da situação criada, pega o telefone celular de Marta, que estava em cima do banco. Em seguida, Joana tenta deixar o local dos fatos, levando o telefone e as saias, pois, na verdade, não era vendedora, mas vem a ser presa em flagrante por Carlos.

Encaminhada à Delegacia e confirmados os fatos, Joana deverá ser responsabilizada pelo crime de

✂️ a) furto simples.
✂️ b) furto mediante fraude.
✂️ c) estelionato simples.
✂️ d) apropriação indébita simples.
✂️ e) apropriação indébita majorada pela fraude.

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261Q463207 | Direito Penal, Lesões Corporais, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

262Q179934 | Direito Penal, Crimes contra a paz pública, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

263Q62647 | Direito Penal, Difamação

264Q228923 | Direito Penal, Lesão corporal, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

265Q61422 | Direito Penal, Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal

266Q179163 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

267Q460191 | Direito Penal, Do Crime, Investigador de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018