Questões de Direito Penal com Gabarito (Comentado)

321Q51489 | Direito Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, CONSULPLAN, 2018

Fulano, conhecido nos meios policiais pela prática de crimes contra o patrimônio, decidiu abandonar temporariamente suas atividades delituosas após conhecer Beltrana, por quem se apaixonara. A moça, no entanto, conhecendo a má fama de Fulano, o rejeitou. Magoado, Fulano decidiu se vingar e, durante uma festa na casa de amigos em comum, colocou sonífero na bebida de Beltrana. Tão logo ela caiu no sono, Fulano a levou para um dos quartos e, aproveitandose de que ninguém o observava, subtraiu todas as roupas de Beltrana, deixando-a nua, além de pilhar dinheiro e documentos que ela levava em sua bolsa. Em seguida, ele evadiu da festa, levando consigo todos os bens subtraídos. Nessa situação hipotética, conforme legislação aplicável ao caso, o Fulano pratica crime de

✂️ a) roubo próprio.
✂️ b) roubo impróprio.
✂️ c) furto simples consumado.
✂️ d) furto qualificado pelo abuso de confiança.

324Q167828 | Direito Penal, Tentativa, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCC

Paulo deu início à execução de crime de furto e ingressou na casa de Pedro com o objetivo de subtrair um televisor. Já no interior da moradia, percebeu que a vítima dormia no sofá da sala, onde o aparelho está instalado. Em vista disso, antevendo os riscos que assumiria em prosseguir no seu intento e pressentindo a possibilidade de ser surpreendido, desistiu de prosseguir na execução do delito. Nesse caso, Paulo

✂️ a) responderá apenas por invasão de domicílio.
✂️ b) não responderá por nenhum delito, pois houve arrependimento posterior.
✂️ c) responderá por tentativa de furto.
✂️ d) não responderá por nenhum delito, pois houve desistência voluntária.
✂️ e) não responderá por nenhum delito, pois houve arrependimento eficaz.

326Q371202 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, FGV, 2017

Catarina leva seu veículo para uma determinada entidade autárquica com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Carlos, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Catarina, que tem apenas 19 anos de idade, exige R$ 5.000,00 para “liberar” o automóvel sem pendências.

Catarina, de imediato, recusa-se a entregar o valor devido e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Carlos, que aciona a polícia. Realizada a prisão em flagrante de Carlos, a família é comunicada sobre o fato e procura um advogado para que ele preste esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Carlos.

Diante da situação narrada, o advogado da família de Carlos deverá esclarecer que a conduta praticada por Carlos configura, em tese, crime de

✂️ a) corrupção passiva consumada.
✂️ b) concussão consumada.
✂️ c) corrupção passiva tentada.
✂️ d) concussão tentada.

327Q237869 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC

Quanto aos crimes contra a fauna, é correto afirmar que

✂️ a) são considerados espécimes da fauna silvestre apenas aquelas pertencentes às espécies nativas ou migratórias.
✂️ b) a pena deve ser aumentada até a metade, se o crime decorre do exercício de caça profissional.
✂️ c) a pena deve ser reduzida no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção.
✂️ d) é cabível o perdão judicial no caso de abate de animal nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
✂️ e) a pena é aumentada de metade se o crime é praticado durante a noite.

328Q167639 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

José foi processado e condenado por crime previsto em lei vigente à época do fato delituoso. Posteriormente, entraram em vigor duas leis: a primeira reduziu a pena prevista para o delito; a segunda o aboliu. Nesse caso, em relação à condenação imposta a José, se a sentença já tiver transitado em julgado,

✂️ a) as duas leis novas retroagem.
✂️ b) apenas a lei que aboliu o delito retroage.
✂️ c) apenas a lei que reduziu a pena prevista para o delito retroage.
✂️ d) as duas leis novas não retroagem.
✂️ e) as duas leis só retroagem se contiverem norma expressa prevendo a aplicação a casos pretéritos.

329Q63370 | Direito Penal, Lei de Contravenções Penais

Ao caminhar por uma praia turística na Grécia, Alex derramou na areia um litro de óleo dísel, com o único fim de sujar os banhistas que lá estavam. Após seu retorno ao Brasil, em razão da grande repercussão midiática, Alex foi denunciado pelo Ministério Público, que pediu sua condenação pela prática da contravenção tipificada no art. 37 do Decreto-lei n.º 3.688/1941.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que Alex

✂️ a) não responderá pela contravenção, pois a lei brasileira só é aplicável a contravenção praticada em território brasileiro.
✂️ b) responderá pela contravenção, pois ao caso se aplica o princípio da extraterritorialidade.
✂️ c) responderá pela contravenção, pois ao caso se aplica o princípio da territorialidade.
✂️ d) não responderá pela contravenção, pois ao caso se aplica o princípio da insignificância, dada a quantidade de óleo dísel derramada.
✂️ e) não responderá pela contravenção, mas poderá ser extraditado para responder pela conduta na Grécia

333Q49602 | Direito Penal, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2018

A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.

✂️ a) A autoacusação para acobertar ascendente ou descendente é atípica.
✂️ b) Dar causa a inquérito civil contra alguém, imputando-lhe falsamente a prática de crime, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.
✂️ c) Provocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.
✂️ d) O crime de falso testemunho exige, para configuração, que o agente receba vantagem econômica ou outra de qualquer natureza.
✂️ e) O crime de exercício arbitrário das próprias razões procede-se mediante queixa, ainda que haja emprego de violência.

334Q926086 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2020

Maria, em uma loja de departamento, apresentou roupas no valor de R$ 1.200 (mil e duzentos reais) ao caixa, buscando efetuar o pagamento por meio de um cheque de terceira pessoa, inclusive assinando como se fosse a titular da conta. Na ocasião, não foi exigido qualquer documento de identidade. Todavia, o caixa da loja desconfiou do seu nervosismo no preenchimento do cheque, apesar da assinatura perfeita, e consultou o banco sacado, constatando que aquele documento constava como furtado.

Assim, Maria foi presa em flagrante naquele momento e, posteriormente, denunciada pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público, em concurso material.

Confirmados os fatos, o advogado de Maria, no momento das alegações finais, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o reconhecimento

✂️ a) do concurso formal entre os crimes de estelionato consumado e falsificação de documento público.
✂️ b) do concurso formal entre os crimes de estelionato tentado e falsificação de documento particular.
✂️ c) de crime único de estelionato, na forma consumada, afastando-se o concurso de crimes.
✂️ d) de crime único de estelionato, na forma tentada, afastando-se o concurso de crimes.

335Q62962 | Direito Penal, Moeda Falsa

Ronaldo, dono de um minimercado situado na cidade de Florianópolis, recebeu em seu estabelecimento, de boa-fé e como verdadeira, uma nota de R$ 100,00 de um cliente para pagamento de uma compra. No dia seguinte, Ronaldo tomou conhecimento de que a nota recebida é falsa, mas, mesmo assim, ele a restituiu à circulação. Neste caso, Ronaldo

✂️ a) não cometeu qualquer infração penal.
✂️ b) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.
✂️ c) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, sem qualquer benefício.
✂️ d) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, que será reduzida de 1/6 a 1/3 em razão da boa-fé quando do recebimento da cédula.
✂️ e) cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, mas o Magistrado poderá lhe conceder o perdão judicial.

336Q201552 | Direito Penal, Lesão corporal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

Um profissional foi contratado para cuidar de um homem muito idoso. Certo dia, deixou o idoso sentado em uma praça pública para pegar sol. Em determinado momento, o idoso saiu andando, pensando que tinha sido esquecido pelo cuidador. O cuidador ficou inerte ao ver o idoso cruzar a rua próxima, mesmo vendo avançar um veículo, que estava a toda marcha, concebendo-se, portanto, o propósito de deixá-lo morrer, o que ocorreu. O cuidador:

✂️ a) não praticou crime algum, pois não houve nexo de causalidade da sua conduta e amorte do idoso.
✂️ b) praticou crime de omissão de socorro, com pena triplicada pela morte.
✂️ c) praticou crime de homicídio doloso namodalidade omissão imprópria.
✂️ d) praticou o crime de omissão de socorro (artigo 135 doCP) na modalidade omissão imprópria.
✂️ e) praticou crime de homicídio culposo na modalidade omissão própria.

337Q63095 | Direito Penal, Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública

Afrodite é funcionária pública, mas, atualmente ocupa um cargo em comissão. No exercício desse cargo, Afrodite comete um crime contra a Administração Pública. Nessa hipótese, portanto, o Código Penal dispõe que Afrodite

✂️ a) ficará isenta de pena por estar afastada do seu cargo público de origem.
✂️ b) será punida com a mesma pena aplicada ao seu superior que a nomeou para o cargo.
✂️ c) terá reduzida a sua pena por ocupar cargo provisório e de confiança.
✂️ d) ficará sujeita a ter sua pena aumentada da terça parte.
✂️ e) não poderá ter a sua pena alterada pelo simples fato de ocupar cargo em comissão.

338Q62803 | Direito Penal, Estelionato

Mário, fingindo ser manobrista de um restaurante famoso, recebe de um cliente seu veículo para estacionar. Em seguida, sai com o veículo para local distante, vindo a oferecê-lo para terceira pessoa de boa fé. O cliente ao sair do restaurante não encontrou o veículo e o guardador, resolvendo registrar o fato na delegacia próxima.

Encerrado o inquérito, identificado o autor e elaborado o relatório, os autos foram encaminhados ao Promotor de Justiça que deverá oferecer denúncia em face de Mário pela prática do injusto de

✂️ a) furto simples.
✂️ b) furto qualificado.
✂️ c) estelionato.
✂️ d) apropriação indébita simples.
✂️ e) apropriação indébita majorada.

339Q62711 | Direito Penal, Sequestro ou Cárcere Privado

Lucileide, ao sair de sua residência, foi rendida por dois homens, que portavam armas de fogo, e colocada no porta-malas do seu próprio veículo. Os marginais percorreram por muitas horas vários bairros, sendo exigido sempre de Lucileide efetuar vários saques bancários em contas de sua titularidade, sempre sob a ameaça de armas, inclusive sob a ameaça de ser violentada sexualmente. Logo, Lucileide foi vítima do delito de:

✂️ a) cárcere privado (artigo 148 do CP).
✂️ b) roubo (artigo 157, § 2, V, doCP).
✂️ c) extorsão simples (artigo 158, caput do CP).
✂️ d) extorsão qualificada (artigo 158, § 3º do CP).
✂️ e) extorsãomediante sequestro (artigo 159 do CP).

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321Q51489 | Direito Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, CONSULPLAN, 2018

322Q17727 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RR, UERR

323Q11386 | Direito Penal, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE