Questões de Direito Penal com Gabarito (Comentado)

383Q63035 | Direito Penal, Uso de Documento Falso

Situação hipotética I: João, durante abordagem por um policial militar, atribuiu a si nome diverso, a fim de se esquivar de mandado de prisão pendente de cumprimento.
Situação hipotética II: Caio, durante abordagem em blitz policial, apresentou documento de identidade falso, estando ciente da falsidade do documento.

Considerando as situações hipotéticas I e II, assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas Caio praticou crime, porque a conduta de João está coberta pelo direito de ampla defesa.
✂️ b) Ambos praticaram crime de falsa identidade.
✂️ c) João praticou crime de estelionato.
✂️ d) Caio praticou crime de falsa identidade; e João, crime de falsidade ideológica.
✂️ e) João praticou crime de falsa identidade; e Caio, crime de uso de documento falso.

385Q61885 | Direito Penal, Sanções Penais

As teorias da pena buscam explicar a finalidade a ser alcançada por meio das sanções penais. Acerca dessas teorias, assinale a opção correta.

✂️ a) A teoria da prevenção especial negativa dispõe que a pena tem viés retributivo-preventivo, com vistas a combater a prática de crimes.
✂️ b) Segundo a teoria absoluta, a pena tem a finalidade de prevenir o delito, por meio de medidas aflitivas e ressocializadoras, de modo a evitar o cometimento de novos crimes.
✂️ c) A teoria unitária da pena define que a finalidade da pena é castigar o indivíduo infrator, desprezando-se sua reintegração à sociedade.
✂️ d) Na teoria conciliadora, a pena tem viés vingativo e visa restringir direitos do apenado como forma de retribuir o mal injusto praticado, promovendo a pacificação social.
✂️ e) De acordo com a teoria da prevenção geral positiva, a finalidade da pena é levar à comunidade os valores das normas e dos bens jurídicos tutelados pela lei penal.

388Q390755 | Direito Penal, Criminologia, Perito Criminal, Instituto Técnico Científico de Perícia RN, AOCP, 2018

Sobre os Postulados e Princípios da Criminalística brasileira, assinale a alternativa correta.

✂️ a) De acordo com o Princípio da Observação, também conhecido como Princípio de Locard, o vestígio, como toda matéria, é ponderável e, portanto, cabe ao perito criminal o reportar-se ao que vê (visum et repertum).
✂️ b) O Princípio da Interpretação, também conhecido por Princípio de Kirk, pode ser enunciado pela frase “Dois objetos podem ser indistinguíveis, mas nunca idênticos”.
✂️ c) O Princípio da Documentação não se relaciona ao registro cronológico de um vestígio, desde seu nascimento até sua disposição final, pois isso cabe à Cadeia de Custódia.
✂️ d) Sendo a verdade mutável em relação ao tempo, não se permite postular que a perícia criminal é independente do tempo.
✂️ e) Considerando que o teor de um laudo pericial é personalíssimo, então o conteúdo de um laudo pericial será variante de acordo com o perito criminal que o produzir.

391Q62703 | Direito Penal, Ameaça

Ricardo e Sueli, ambos maiores de idade, são adeptos de prática consistente em exibicionismo sexual. Extraem prazer em serem vistos por terceiros enquanto praticam sexo. Em certa oportunidade, obrigam a vizinha Juliana, de 16 anos de idade, mediante grave ameaça verbal, mas sem encostarem na adolescente, a observá-los enquanto praticam sexo. A conduta de Ricardo e Sueli encontra adequação típica:

✂️ a) No art. 147 do Código Penal, crime de ameaça.
✂️ b) No art. 218-A do Código Penal, crime de satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
✂️ c) No art. 215-A do Código Penal, crime de importunação sexual.
✂️ d) No art. 146 do Código Penal, crime de constrangimento ilegal.
✂️ e) NDA

392Q61606 | Direito Penal, Imputação Objetiva

Afim de fazer uso de certa droga injetável, Eliel pede a Sinval uma seringa emprestada, pois não tem dinheiro para adquirir a sua em uma farmácia. Com a cessão da seringa por Sinval, Eliel ministra a droga no próprio corpo, vindo a falecerem virtude de overdose. Saliente-se que Sinval desejava a morte de Eliel e intimamente torcia para o desfecho trágico. Considerando apenas as informações constantes do enunciado, de acordo com a teoria da imputação objetiva:

✂️ a) é possível a punição de Sinval pelo resultado morte, desde que agasalhada a tese da heterocolocação em risco.
✂️ b) a imputação do resultado morte a Sinval pode ser afastada em virtude da autocolocação da vítima em perigo
✂️ c) Dado o incremento do risco proibido. Sinval sera responsabilizado pela morte de Eliel.
✂️ d) A existência de um nexo de causalidade, reconhecido a partir da teoria da conditio sine qua non, é suficiente para a imputação do resultado morte a Sinval.
✂️ e) Sinval não pode ser responsabilizado pelo resultado morte, em virtude da ausência de dolo.

393Q119086 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Antônia caminhava pela via pública, quando João se aproximou dela e puxou a bolsa que levava nas mãos.
Inconformada, a vítima correu atrás de João, exigindo que lhe devolvesse a bolsa, quando então ele desferiu um soco contra o rosto de Antônia, que, em razão disso, caiu ao solo, permitindo a fuga de João. Populares escutaram os gritos de socorro da vítima, perseguiram João, conseguindo detê-lo até a chegada da polícia. A vítima, que teve sua bolsa recuperada, foi socorrida em razão dos ferimentos provocados por João, medicada e em seguida liberada (lesões não graves). Sobre a conduta de João, é correto afirmar que

✂️ a) praticou o crime de furto qualificado, considerando que João subtraiu a bolsa das mãos da vítima sem violência ou ameaça.
✂️ b) praticou o crime de latrocínio, em razão das lesões corporais provocadas na vítima.
✂️ c) praticou o crime de roubo impróprio.
✂️ d) praticou o crime de lesão corporal, considerando que a bolsa foi recuperada logo em seguida.
✂️ e) praticou o crime de roubo próprio.

394Q62336 | Direito Penal, Anistia

Reconhecida a prática de um fato típico, ilícito e culpável, o Estado tem o poder/dever de punir o seu infrator.
Todavia, há situações que fazem desaparecer o poder punitivo estatal, sendo correto afirmar, de acordo com o Código Penal, que:

✂️ a) prazos das prescrições da pretensão punitiva e da pretensão executória serão reduzidos pela metade nos casos em que o agente era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou maior de 60 na data da sentença;
✂️ b) a sentença que conceder o perdão judicial, após reconhecimento da materialidade e autoria, não será considerada para efeitos de reincidência;
✂️ c) a anistia, concedida através de decreto presidencial, afasta os efeitos penais, primários e secundários, e extrapenais da condenação;
✂️ d) a prescrição, a decadência e a perempção são causas de extinção da punibilidade do agente nos crimes de ação penal pública;
✂️ e) o curso do prazo prescricional interrompe-se com o oferecimento da denúncia.

395Q30555 | Direito Penal, Parte Geral, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

São pessoas jurídicas de direito público interno:

✂️ a) as associações; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.
✂️ b) a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios; as autarquias; as fundações e os partidos políticos.
✂️ c) a União; os Estados; o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
✂️ d) a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios; as fundações; os partidos políticos; as autarquias, inclusive as associações públicas.

396Q460915 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Flávia conheceu Paulo durante uma festa de aniversário. Após a festa, ambos foram para a casa de Paulo, juntamente com Luiza, amiga de Flávia, sob o alegado desejo de se conhecerem melhor. Em determinado momento, Paulo, sem qualquer violência real ou grave ameaça, ingressa no banheiro para urinar, ocasião em que Flávia e Luiza colocam um pedaço de madeira na fechadura, deixando Paulo preso dentro do local. Aproveitando-se dessa situação, subtraem diversos bens da residência de Paulo e deixam o imóvel, enquanto a vítima, apesar de perceber a subtração, não tinha condição de reagir. Horas depois, vizinhos escutam os gritos de Paulo e chamam a Polícia. De imediato, Paulo procura seu advogado para esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Luiza e Flávia. Considerando as informações narradas, o advogado de Paulo deverá esclarecer que as condutas de Luiza e Flávia configuram crime de

✂️ a) roubo majorado.
✂️ b) furto qualificado, apenas.
✂️ c) cárcere privado, apenas.
✂️ d) furto qualificado e cárcere privado.

Questões de Concursos Direito Penal

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381Q922767 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

382Q461171 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

383Q63035 | Direito Penal, Uso de Documento Falso

384Q62569 | Direito Penal, Lesões Corporais

385Q61885 | Direito Penal, Sanções Penais

386Q357522 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

387Q2158 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, FCC

388Q390755 | Direito Penal, Criminologia, Perito Criminal, Instituto Técnico Científico de Perícia RN, AOCP, 2018

389Q205907 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil CE, VUNESP

390Q173977 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Defensor Público, DPE AM, FCC

391Q62703 | Direito Penal, Ameaça

392Q61606 | Direito Penal, Imputação Objetiva

393Q119086 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

394Q62336 | Direito Penal, Anistia

395Q30555 | Direito Penal, Parte Geral, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

396Q460915 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

397Q223827 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Procurador, TCE SP, FCC

398Q63193 | Direito Penal, Desacato

399Q62990 | Direito Penal, Falsidade de Documento Público

400Q1778 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, FCC