Questões de Concursos Direito Penal

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381Q458892 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Soldado Policial Militar, Policia Militar DF, IADES, 2018

Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeira inglesa, que estava atracada no porto de Santos, no Brasil.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não se aplica a lei brasileira, considerando-se o princípio da bandeira ou da representação.
✂️ b) Não se aplica a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos, portanto, ostentando a bandeira inglesa em razão do respectivo registro.
✂️ c) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da universalidade ou cosmopolita.
✂️ d) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da nacionalidade passiva.
✂️ e) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos e, portanto, tornou-se extensão do território nacional por ficção jurídica.

382Q61787 | Direito Penal, Participação

A partir da narrativa dos casos a seguir, assinale a alternativa correta.

CASO 1

Ana combina com Paulo de lhe fornecer um veneno que lhe provocaria uma morte lenta, mas lhe entrega outro que causa a morte imediata.

CASO 2

Ana empresta uma arma para Rui cometer suicídio. Uma hora depois, Rui solicita a Aldo que lhe mate. Com apenas um disparo no coração, Aldo contempla a vontade de Rui.

✂️ a) Em ambos os casos, Ana deverá responder por homicídio simples.
✂️ b) Ana deverá responder por homicídio simples apenas no primeiro caso.
✂️ c) Em ambos os casos, Ana deverá responder pela participação material em suicídio.
✂️ d) Ana deverá responder pela participação material em suicídio apenas no primeiro caso.
✂️ e) Ana deverá responder por homicídio qualificado (venefício) no primeiro caso.

386Q62614 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde

Paulo é atropelado e, em estado grave, é socorrido de ambulância a um determinado Hospital para atendimento emergencial. Chegando ao nosocômio, a gerente Flávia exige da esposa do atropelado a apresentação de um cheque-caução no valor de R$ 20.000,00 e o preenchimento de formulários administrativos como condição para iniciar o atendimento médico-hospitalar emergencial. Neste caso, a gerente Flávia

✂️ a) cometeu crime de homicídio doloso.
✂️ b) cometeu crime de omissão de socorro.
✂️ c) não cometeu crime, agindo de forma absolutamente legal segundo normas que regem o atendimento hospitalar no Brasil.
✂️ d) cometeu crime de lesão corporal de natureza grave.
✂️ e) cometeu crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.

387Q176171 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Quanto ao delito de furto, é correto afirmar que:

✂️ a) para a configuração da qualificadora prevista no § 5.º do art. 155 do CP (veículo transportado para outro estado ou para o exterior) basta, apenas, a caracterização de veículo, inclusive aquele movidos à eletricidade ou por tração humana ou animal.
✂️ b) a diferença entre o furto mediante fraude e estelionato reside na forma pela qual o agente se apropria da coisa, pois enquanto no primeiro a vítima não percebe que a coisa lhe está sendo retirada, no segundo é a própria vítima que entrega a coisa ao agente.
✂️ c) de acordo com o entendimento majoritário da doutrina, para caracterização da majorante do abuso de confiança basta a relação empregatícia com vínculo permanente.
✂️ d) não há necessidade de exame de corpo de delito quando o furto qualificado com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa deixar vestígios, bastando sua constatação por outro meio de prova.

388Q30555 | Direito Penal, Parte Geral, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

São pessoas jurídicas de direito público interno:

✂️ a) as associações; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.
✂️ b) a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios; as autarquias; as fundações e os partidos políticos.
✂️ c) a União; os Estados; o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
✂️ d) a União; os Estados; o Distrito Federal; os Municípios; as fundações; os partidos políticos; as autarquias, inclusive as associações públicas.

390Q390755 | Direito Penal, Criminologia, Perito Criminal, Instituto Técnico Científico de Perícia RN, AOCP, 2018

Sobre os Postulados e Princípios da Criminalística brasileira, assinale a alternativa correta.

✂️ a) De acordo com o Princípio da Observação, também conhecido como Princípio de Locard, o vestígio, como toda matéria, é ponderável e, portanto, cabe ao perito criminal o reportar-se ao que vê (visum et repertum).
✂️ b) O Princípio da Interpretação, também conhecido por Princípio de Kirk, pode ser enunciado pela frase “Dois objetos podem ser indistinguíveis, mas nunca idênticos”.
✂️ c) O Princípio da Documentação não se relaciona ao registro cronológico de um vestígio, desde seu nascimento até sua disposição final, pois isso cabe à Cadeia de Custódia.
✂️ d) Sendo a verdade mutável em relação ao tempo, não se permite postular que a perícia criminal é independente do tempo.
✂️ e) Considerando que o teor de um laudo pericial é personalíssimo, então o conteúdo de um laudo pericial será variante de acordo com o perito criminal que o produzir.

393Q372909 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

Carlos presta serviço informal como salva-vidas de um clube, não sendo regularmente contratado, apesar de receber uma gorjeta para observar os sócios do clube na piscina, durante toda a semana. Em seu horário de “serviço”, com várias crianças brincando na piscina, fica observando a beleza física da mãe de uma das crianças e, ao mesmo tempo, falando no celular com um amigo, acabando por ficar de costas para a piscina. Nesse momento, uma criança vem a falecer por afogamento, fato que não foi notado por Carlos.

Sobre a conduta de Carlos, diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não praticou crime, tendo em vista que, apesar de garantidor, não podia agir, já que concretamente não viu a criança se afogando.
✂️ b) Deve responder pelo crime de homicídio culposo, diante de sua omissão culposa, violando o dever de garantidor.
✂️ c) Deve responder pelo crime de homicídio doloso, em razão de sua omissão dolosa, violando o dever de garantidor.
✂️ d) Responde apenas pela omissão de socorro, mas não pelo resultado morte, já que não havia contrato regular que o obrigasse a agir como garantidor.

395Q61606 | Direito Penal, Imputação Objetiva

Afim de fazer uso de certa droga injetável, Eliel pede a Sinval uma seringa emprestada, pois não tem dinheiro para adquirir a sua em uma farmácia. Com a cessão da seringa por Sinval, Eliel ministra a droga no próprio corpo, vindo a falecerem virtude de overdose. Saliente-se que Sinval desejava a morte de Eliel e intimamente torcia para o desfecho trágico. Considerando apenas as informações constantes do enunciado, de acordo com a teoria da imputação objetiva:

✂️ a) é possível a punição de Sinval pelo resultado morte, desde que agasalhada a tese da heterocolocação em risco.
✂️ b) a imputação do resultado morte a Sinval pode ser afastada em virtude da autocolocação da vítima em perigo
✂️ c) Dado o incremento do risco proibido. Sinval sera responsabilizado pela morte de Eliel.
✂️ d) A existência de um nexo de causalidade, reconhecido a partir da teoria da conditio sine qua non, é suficiente para a imputação do resultado morte a Sinval.
✂️ e) Sinval não pode ser responsabilizado pelo resultado morte, em virtude da ausência de dolo.

397Q460915 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

Flávia conheceu Paulo durante uma festa de aniversário. Após a festa, ambos foram para a casa de Paulo, juntamente com Luiza, amiga de Flávia, sob o alegado desejo de se conhecerem melhor. Em determinado momento, Paulo, sem qualquer violência real ou grave ameaça, ingressa no banheiro para urinar, ocasião em que Flávia e Luiza colocam um pedaço de madeira na fechadura, deixando Paulo preso dentro do local. Aproveitando-se dessa situação, subtraem diversos bens da residência de Paulo e deixam o imóvel, enquanto a vítima, apesar de perceber a subtração, não tinha condição de reagir. Horas depois, vizinhos escutam os gritos de Paulo e chamam a Polícia. De imediato, Paulo procura seu advogado para esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Luiza e Flávia. Considerando as informações narradas, o advogado de Paulo deverá esclarecer que as condutas de Luiza e Flávia configuram crime de

✂️ a) roubo majorado.
✂️ b) furto qualificado, apenas.
✂️ c) cárcere privado, apenas.
✂️ d) furto qualificado e cárcere privado.

398Q179635 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

Maria é amiga e “cunhada” de Paula, pois namora Carlos, o irmão desta.Maria descobre que está sendo traída por Carlos e conta a Paula. Esta sugere que Maria simule o suicídio para dar uma lição em Carlos. Realizada a encenação, Carlos encontra Maria caída em sua cama, aparentando estar com os pulsos cortados e morta, tendo uma faca ao seu lado. Certo da morte de sua amada, pois a cena fora perfeitamente simulada, com aptidão para enganar qualquer pessoa, Carlos, desesperado, pega a faca supostamente utilizada por Maria e começa a golpear o corpo da namorada, gritando que ela não poderia ter feito aquilo com ele, haja vista amá-la demais e que, portanto, sua vida teria perdido o sentido. Maria, mesmo esfaqueada, não esboça qualquer reação, pois, para dar uma aura de veracidade à farsa, havia ingerido medicamentos que a fizeram dormir profundamente. Em razão dos golpes desferidos por Carlos, Maria acaba efetivamente morrendo. Assim, pode-se afirmar que Carlos:

✂️ a) deve responder pelo crime de homicídio doloso duplamente qualificado, em face de a morte ter ocorrido por motivo torpe e pela impossibilidade de reação da vítima, sendo Paula coautora do mesmo crime, pois o direito penal brasileiro adota a teoria monista mitigada.
✂️ b) deve responder por descumprir um dever de cuidado objetivo, que causou um resultado lesivo, já que há previsão expressa do crime na modalidade culposa, considerando Carlos que estava sob erro de tipo vencível; Paula é partícipe do mesmo crime, pois o direito penal brasileiro adota a teoria monista mitigada.
✂️ c) não pode responder por crime algum, pois não há responsabilidade penal objetiva no direito penal brasileiro.
✂️ d) deve responder pelo crime de vilipêndio a cadáver, haja vista estar emerro sobre o fato, que, pela teoria extremada da culpabi l idade, amolda-se ao instituto do erro de proibição.
✂️ e) deve ser indiciado pelo crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver, uma vez que, estando sob erro de tipo vencível, fez o cadáver perder a sua forma original.

Questões de Concursos Direito Penal

Resolva questões de Direito Penal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

381Q458892 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Soldado Policial Militar, Policia Militar DF, IADES, 2018

382Q61787 | Direito Penal, Participação

383Q205907 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil CE, VUNESP

384Q63193 | Direito Penal, Desacato

385Q173977 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Defensor Público, DPE AM, FCC

386Q62614 | Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde

387Q176171 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

388Q30555 | Direito Penal, Parte Geral, Advogado, CRAISA, CAIPIMES

389Q460844 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV

390Q390755 | Direito Penal, Criminologia, Perito Criminal, Instituto Técnico Científico de Perícia RN, AOCP, 2018

391Q62148 | Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria

392Q61455 | Direito Penal, Lei Penal no Tempo

393Q372909 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

394Q357522 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

395Q61606 | Direito Penal, Imputação Objetiva

396Q4005 | Direito Penal, Noções de Criminologia, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SP

397Q460915 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2018

398Q179635 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

399Q62814 | Direito Penal, Receptação

400Q61775 | Direito Penal, Autoria e Coautoria