Questões de Concursos Direito Penal

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421Q358108 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

Rogério, com a intenção de causar a morte de Paulo, e sabendo que este coloca ração, todas as manhãs, para um cachorro num terreno próximo a sua residência, passa na vasilha destinada à colocação do alimento do animal um veneno que acarreta a morte em algumas horas, com um simples contato do corpo. Entretanto, para surpresa de Rogério, na manhã esperada, em lugar de Paulo, comparece para alimentar o cão o filho de seu desafeto, Lucas, que acaba por tocar a vasilha e contaminar-se. Com o escopo de afastar qualquer suspeita, Rogério tranca Lucas num cômodo existente no local, impedindo-o de solicitar socorro. Em seguida, ao constatar que Lucas já havia falecido, Rogério retira-lhe o relógio do pulso, guardando-o em sua residência. Indique o(s) crime(s) perpetrado(s) por Rogério:

✂️ a) tentativa de homicídio em relação a Paulo e homicídio culposo em relação a Lucas;
✂️ b) homicídio qualificado e roubo;
✂️ c) latrocínio;
✂️ d) homicídio qualificado e furto;
✂️ e) homicídio qualificado.

424Q390650 | Direito Penal, Criminologia, VUNESP

A moderna criminologia exige do Estado Democrático de Direito um controle razoável da criminalidade que, no Brasil, apresenta como sugestão metodológica eficaz para a pequena e média criminalidade o modelo

✂️ a) de justiça consensual como, por exemplo, a lei dos Juizados Especiais Criminais.
✂️ b) da “tolerância zero”, criminalizando toda e qualquer conduta antissocial.
✂️ c) do “Direito Penal do Inimigo”, desenvolvido pelo alemão Günther Jakob
✂️ d) de “recrudescimento da pena” como, por exemplo, o tráfico de drogas ilícitas, de acordo com a Lei n.º 11.343/06.
✂️ e) da utilização do Direito Penal como “prima ratio”, evitando desdobramentos mais graves.

426Q370807 | Direito Penal, Antijuricidade, FGV

Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada.

Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta situação jurídica de Carlos.

✂️ a) Carlos atuou em legítima defesa de seu filho, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
✂️ b) Carlos atuou em estado de necessidade defensivo, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
✂️ c) Carlos atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de Leandro.
✂️ d) Carlos atuou em estado de necessidade putativo, razão pela qual não deve responder pela morte de Leandro.

428Q62741 | Direito Penal, Roubo

Rômulo e José combinaram durante uma festa a prática de um roubo contra determinada farmácia durante a madrugada. Saindo da festa, os dois rumaram no carro de José para o estabelecimento comercial vítima e lá praticaram o roubo, subtraindo todo o dinheiro que havia no caixa. Para o roubo Rômulo utilizou uma arma de brinquedo, enquanto José empregou um revólver calibre 38, devidamente municiado. Quando os dois roubadores estavam saindo da farmácia com o produto do roubo, o segurança do estabelecimento, Pedro, resolveu reagir e, neste momento, José efetuou contra ele três disparos de arma de fogo, ferindo-o gravemente na região do abdômen. Pedro foi socorrido no hospital mais próximo e sobreviveu aos ferimentos. Naquela mesma noite Rômulo e José foram presos pela polícia, que conseguiu recuperar a res furtiva e apreender as armas utilizadas (simulacro e revólver calibre 38).

Neste caso,

✂️ a) Rômulo e José responderão por crime de tentativa de latrocínio.
✂️ b) José responderá por crime de tentativa de latrocínio, enquanto Rômulo por roubo qualificado pelo concurso de agentes.
✂️ c) José responderá por crime de tentativa de latrocínio, enquanto Rômulo por roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo.
✂️ d) Rômulo e José responderão por crime de roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, bem como pelo crime de tentativa de homicídio contra a vítima Pedro.
✂️ e) José responderá por crime de roubo duplamente qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, bem como pelo crime de tentativa de homicídio contra a vítima Pedro, enquanto Rômulo responderá por crime de roubo qualificado pelo concurso de agentes.

429Q2153 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, FCC

Abzuilson, em razão de progressão de regime de cumpri mento de pena, cumpria pena em regime aberto quando foi autuada ao processo de execução nova condenação pela prática de crime cometido antes de ser progredido. O juiz da execução penal deve

✂️ a) ouvi-lo nos termos do art. 118, § 2o da Lei de Execução Penal e regredi-lo para o regime fechado.
✂️ b) ouvi-lo nos termos do art. 118, § 2o da Lei de Execução Penal e regredi-lo para o regime semi-aberto, porque não há regressão por salto.
✂️ c) regredi-lo com fundamento no art. 52 da Lei de Execução Penal, que diz que a prática de fato previsto como crime doloso é falta grave.
✂️ d) aplicar o art. 111 da Lei de Execução Penal para determinar que a pena mais grave seja cumprida primeiro.
✂️ e) aplicar o art. 111 da Lei de Execução Penal e fixar o regime de cumprimento de acordo com o resultado das penas somadas, descontadas a remição e a detração.

431Q62677 | Direito Penal, Constrangimento Ilegal

No que concerne ao crime de constrangimento ilegal (CP, art. 146), é correto afirmar que

✂️ a) se tipifica o crime, apenas, pela ação violenta, não havendo previsão legal para punição por mera grave ameaça.
✂️ b) qualifica o tipo a concorrência de 3 (três) ou mais agentes.
✂️ c) tipifica o crime a coação exercida para impedir suicídio, o que se explica pelo fato de o suicídio não ser penalmente relevante.
✂️ d) tipifica o crime a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, mesmo se justificada por iminente perigo de vida.
✂️ e) se consuma quando a vítima, sem norma legal que a obrigue a tanto, faz ou deixa de fazer, cedendo à determinação do agente.

432Q5145 | Direito Penal, Direito Penal e Processual Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil PA, MS CONCURSOS

A respeito da prisão em flagrante, da prisão preventiva e da prisão temporária, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
✂️ b) O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
✂️ c) Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
✂️ d) A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
✂️ e) Em todas as comarcas e seções judiciárias haverá um plantão permanente de vinte e quatro horas do Poder Judiciário e do Ministério Público para apreciação dos pedidos de prisão temporária.

434Q371236 | Direito Penal, Tipicidade, FGV, 2017

Pedro, quando limpava sua arma de fogo, devidamente registrada em seu nome, que mantinha no interior da residência sem adotar os cuidados necessários, inclusive o de desmuniciá-la, acaba, acidentalmente, por dispará-la, vindo a atingir seu vizinho Júlio e a esposa deste, Maria.

Júlio faleceu em razão da lesão causada pelo projétil e Maria sofreu lesão corporal e debilidade permanente de membro.

Preocupado com sua situação jurídica, Pedro o procura para, na condição de advogado, orientá-lo acerca das consequências do seu comportamento.

Na oportunidade, considerando a situação narrada, você deverá esclarecer, sob o ponto de vista técnico, que ele poderá vir a ser responsabilizado pelos crimes de

✂️ a) homicídio culposo, lesão corporal culposa e disparo de de arma de fogo, em concurso formal.
✂️ b) homicídio culposo e lesão corporal grave, em concurso formal.
✂️ c) homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso material.
✂️ d) homicídio culposo e lesão corporal culposa, em concurso formal.

435Q10350 | Direito Penal, Estágio Jurídico, DPE BA

“Uma criança de um 1 ano e 9 meses morreu após ser atropelada pelo próprio pai na zona sul de Porto Alegre, no início da tarde desta segunda-feira (30). Conforme a Polícia Civil, o pai, de 31 anos, estava saindo de ré da garagem de casa e não viu o menino, que foi atingido pelo veículo. O atropelamento aconteceu na Rua Dona Mariana, na Restinga.

A criança foi encaminhada para o Hospital Moinhos de Vento da Restinga, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. A Delegacia de Trânsito instaurou inquérito para investigar o caso. O pai e um tio da criança, que presenciou o ocorrido, prestaram depoimento durante a tarde”. (ATROPELO . Dísponivel em: < gaucha.clicrbs.com.br>. Acesso em: 30 dez. 2013).

Na hipótese narrada, o pai da criança responderá criminalmente por

✂️ a) lesão corporal seguida de morte.
✂️ b) lesão corporal seguida de morte, na hipótese preterdolosa.
✂️ c) homicídio culposo, porém será possível a extinção da punibilidade pelo perdão judicial.
✂️ d) homicídio culposo, porém será possível a extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido.
✂️ e) homicídio culposo e lesão corporal culposa, porém será possível a extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido.

436Q460868 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

Flavio, pretendendo matar seu pai Leonel, de 59 anos, realiza disparos de arma de fogo contra homem que estava na varanda da residência do genitor, causando a morte deste. Flavio, então, deixa o local satisfeito, por acreditar ter concluído seu intento delitivo, mas vem a descobrir que matara um amigo de seu pai, Vitor, de 70 anos, que, de costas, era com ele parecido.

A Flavio poderá ser imputada a prática do crime de homicídio doloso, com erro:

✂️ a) sobre a pessoa, considerando a agravante de crime contra ascendente, mas não a causa de aumento em razão da idade da vítima;
✂️ b) sobre a pessoa, considerando a causa de aumento em razão da idade da vítima, mas não a agravante de crime contra ascendente;
✂️ c) de execução, considerando a agravante de crime contra ascendente, mas não a causa de aumento em razão da idade da vítima;
✂️ d) de execução, considerando a agravante de crime contra ascendente e a causa de aumento em razão da idade da vítima;
✂️ e) de execução, considerando a causa de aumento da idade da vítima, mas não a agravante de crime contra ascendente.

437Q371051 | Direito Penal, Culpabilidade, FGV

Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro, mediante ameaça de arma de fogo, obriga o último a beber dois copos de tequila. Luiz ficou inteiramente embriagado. A dupla, então, deixou o local, sendo que Patrício conduzia Luiz, que caminhava com muitas dificuldades. Ao encontrarem Juliana, que caminhava sozinha pela calçada, Patrício e Luiz, se utilizando da arma que era portada pelo primeiro, constrangeram-na a com eles praticar sexo oral, sendo flagrados por populares que passavam ocasionalmente pelo local, ocorrendo a prisão em flagrante. Denunciados pelo crime de estupro, no curso da instrução, mediante perícia, restou constatado que Patrício era possuidor de doença mental grave e que, quando da prática do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do seu comportamento, situação, aliás, que permanece até o momento do julgamento. Também ficou demonstrado que, no momento do crime, Luiz estava completamente embriagado. O Ministério Público requereu a condenação dos acusados.

Não havendo dúvida com relação ao injusto, tecnicamente, a defesa técnica dos acusados deverá requerer, nas alegações finais,

✂️ a) a absolvição dos acusados por força da inimputabilidade, aplicando, porém, medida de segurança para ambos.
✂️ b) a absolvição de Luiz por ausência de culpabilidade em razão da embriaguez culposa e a absolvição imprópria de Patrício, com aplicação, para este, de medida de segurança.
✂️ c) a absolvição de Luiz por ausência de culpabilidade em razão da embriaguez completa decorrente de força maior e a absolvição imprópria de Patrício, com aplicação, para este, de medida de segurança.
✂️ d) a absolvição imprópria de Patrício, com a aplicação de medida de segurança, e a condenação de Luiz na pena mínima, porque a embriaguez nunca exclui a culpabilidade.

438Q62906 | Direito Penal, Crimes Contra a Família

No que tange aos crimes contra a família, assinale a resposta correta.

✂️ a) O crime de abandono intelectual pode ocorrer quando os pais, sem justa causa, deixam de matricular o filho no ensino fundamental ou no ensino médio, ou quando o obrigam a faltar repetidas vezes, prejudicando seu desempenho escolar.
✂️ b) O crime de conhecimento de prévio impedimento é uma norma penal em branco homogênea, cuja ação penal dependerá de queixa do contraente enganado.
✂️ c) Aquele que falsifica documentos com o exclusivo objetivo de contrair novas núpcias, já sendo casado, comete crimes de bigamia e contra a fé pública, em concurso.
✂️ d) Comete crime de abandono material quem, sendo solvente e sem motivo justo, com o único propósito de deixar de pagar pensão alimentícia fixada em acordo judicialmente homologado, abandona o emprego, gerando situação de necessidade - não suprida por outrem - para o alimentando.
✂️ e) A subtração de incapazes é crime expressamente subsidiário, além de classificado pela doutrina como permanente, de modo que seu prazo prescricional tem termo inicial quando o incapaz é restituído.

440Q231089 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

A respeito do concurso de pessoas, do concurso de crimes e do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta com base na doutrina e no entendimento dos tribunais superiores.

✂️ a) Há crime continuado mesmo na circunstância em que haja uma única conduta desdobrada em vários atos.
✂️ b) A pluralidade de fatos e de normas é indispensável à existência de concurso aparente de normas penais.
✂️ c) O concurso de crimes, o concurso aparente de normas e o concurso de pessoas são disciplinados, de forma expressa, no CP.
✂️ d) Caracteriza o concurso de pessoas, para os efeitos penais, a pluralidade de pessoas e condutas, mesmo que um dos agentes seja inimputável.
✂️ e) Na consunção, há indispensável diferença de bens jurídicos tutelados, e a pena cominada na norma consunta deve ser maior e abranger a da norma consuntiva.

Questões de Concursos Direito Penal

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421Q358108 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCE

422Q62874 | Direito Penal, Estupro

423Q9006 | Direito Penal, Juiz, TJ GO, FCC