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Questões de Concursos Direito Penal

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441Q10350 | Direito Penal, Estágio Jurídico, DPE BA

“Uma criança de um 1 ano e 9 meses morreu após ser atropelada pelo próprio pai na zona sul de Porto Alegre, no início da tarde desta segunda-feira (30). Conforme a Polícia Civil, o pai, de 31 anos, estava saindo de ré da garagem de casa e não viu o menino, que foi atingido pelo veículo. O atropelamento aconteceu na Rua Dona Mariana, na Restinga.

A criança foi encaminhada para o Hospital Moinhos de Vento da Restinga, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. A Delegacia de Trânsito instaurou inquérito para investigar o caso. O pai e um tio da criança, que presenciou o ocorrido, prestaram depoimento durante a tarde”. (ATROPELO . Dísponivel em: < gaucha.clicrbs.com.br>. Acesso em: 30 dez. 2013).

Na hipótese narrada, o pai da criança responderá criminalmente por
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442Q371236 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

Pedro, quando limpava sua arma de fogo, devidamente registrada em seu nome, que mantinha no interior da residência sem adotar os cuidados necessários, inclusive o de desmuniciá-la, acaba, acidentalmente, por dispará-la, vindo a atingir seu vizinho Júlio e a esposa deste, Maria.

Júlio faleceu em razão da lesão causada pelo projétil e Maria sofreu lesão corporal e debilidade permanente de membro.

Preocupado com sua situação jurídica, Pedro o procura para, na condição de advogado, orientá-lo acerca das consequências do seu comportamento.

Na oportunidade, considerando a situação narrada, você deverá esclarecer, sob o ponto de vista técnico, que ele poderá vir a ser responsabilizado pelos crimes de

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443Q62677 | Direito Penal, Constrangimento Ilegal

No que concerne ao crime de constrangimento ilegal (CP, art. 146), é correto afirmar que
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444Q370807 | Direito Penal, Antijuricidade, FGV

Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada.

Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta situação jurídica de Carlos.
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445Q231089 | Direito Penal, Concurso de crimes, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

A respeito do concurso de pessoas, do concurso de crimes e do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta com base na doutrina e no entendimento dos tribunais superiores.
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446Q62989 | Direito Penal, Falsidade de Documento Público

A clonagem de cartão de crédito constitui o delito denominado
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447Q61609 | Direito Penal, Imputação Objetiva

Em relação à imputação objetiva é correto afirmar:
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448Q61542 | Direito Penal, Nexo de Causalidade

Relação de causalidade é o liame ou vínculo de causa e efeito entre atos passíveis de serem imputados ao suspeito de determinado delito e seu resultado material. É certo que nosso direito positivo adotou um posicionamento sobre o assunto. A teoria da relação causal adotada pelo Código Penal brasileiro é:
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449Q33743 | Direito Penal, Defensor Público, DPE RN, CESPE CEBRASPE

Em cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação hipotética relativa ao concurso de crimes, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta assertiva correta de acordo com a legislação penal e a jurisprudência do STJ.
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450Q459278 | Direito Penal, Agente de Investigação, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Em relação aos sujeitos ativo e passivo da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção incorreta.

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451Q62906 | Direito Penal, Crimes Contra a Família

No que tange aos crimes contra a família, assinale a resposta correta.
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452Q61519 | Direito Penal, Conduta no Direito Penal

São elementos do fato típico, exceto:
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453Q7233 | Direito Penal, Noções de Criminologia, Agente de Policia, Polícia Civil SP, EXATUS PR

Fenômeno comum em países em desenvolvimento ou emergentes, _______________ propicia(m) a promiscuidade, o afrouxamento dos freios morais, o desrespeito ao próximo e outros desvios comportamentais, empurrando aqueles que vivem ou sobrevivem nessas situações a uma existência marcada pela inclinação ao crime.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto
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454Q459558 | Direito Penal, Medidas de Segurança, Analista Judiciário, TRF 4a, FCC

Em tema de medidas de segurança, analise as assertivas abaixo:

I. As medidas de segurança previstas no Código Penal são: Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado; e sujeição a tratamento ambulatorial.

II. A reforma do Código Penal adotou o sistema vicariante ou unitário, no qual as medidas de segurança só podem ser aplicadas isoladamente, e não cumuladas com a pena privativa de liberdade.

III. Mesmo que extinta a punibilidade, deve ser imposta a medida de segurança, devendo, ainda, ser executada a que tiver sido imposta.

IV. A internação ou a medida de segurança será por tempo determinado, e o seu prazo será fixado entre o mínimo e o máximo da pena restritiva de liberdade prevista para o crime.

V. Se o agente for inimputável, mesmo que o crime seja punível com detenção, o juiz aplicará a medida de segurança consistente em internação.

É correto o que consta APENAS em

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455Q62144 | Direito Penal, Primeira Fase da Dosimetria

Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a pena, deve
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456Q6148 | Direito Penal, Noções de Criminologia, Auxiliar de Necropsia, Polícia Civil SP, VUNESP

A Criminologia Contemporânea
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457Q159540 | Direito Penal, Antijuricidade, Assistente Social, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
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458Q62745 | Direito Penal, Roubo

Em relação aos crimes de furto e de roubo, marque a alternativa CORRETA.
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459Q62928 | Direito Penal, Crimes de Perigo Comum

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que:
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460Q371051 | Direito Penal, Culpabilidade, FGV

Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro, mediante ameaça de arma de fogo, obriga o último a beber dois copos de tequila. Luiz ficou inteiramente embriagado. A dupla, então, deixou o local, sendo que Patrício conduzia Luiz, que caminhava com muitas dificuldades. Ao encontrarem Juliana, que caminhava sozinha pela calçada, Patrício e Luiz, se utilizando da arma que era portada pelo primeiro, constrangeram-na a com eles praticar sexo oral, sendo flagrados por populares que passavam ocasionalmente pelo local, ocorrendo a prisão em flagrante. Denunciados pelo crime de estupro, no curso da instrução, mediante perícia, restou constatado que Patrício era possuidor de doença mental grave e que, quando da prática do fato, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do seu comportamento, situação, aliás, que permanece até o momento do julgamento. Também ficou demonstrado que, no momento do crime, Luiz estava completamente embriagado. O Ministério Público requereu a condenação dos acusados.

Não havendo dúvida com relação ao injusto, tecnicamente, a defesa técnica dos acusados deverá requerer, nas alegações finais,
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