Questões de Concursos Direito Penal

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462Q61567 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime

Em dificuldades financeiras, Ana ingressa, com autorização da proprietária do imóvel, na residência vizinha àquela em que trabalhava com o objetivo de subtrair uma quantia de dinheiro em espécie, simulando para tanto que precisava de uma quantidade de açúcar que estaria em falta. Após ingressar no imóvel e mexer na gaveta do quarto, vê pela janela aquela que é sua chefe e pensa na decepção que lhe causaria, razão pela qual decide deixar o local sem nada subtrair. Ocorre que as câmeras de segurança flagraram o comportamento de Ana, sendo as imagens encaminhadas para a Delegacia de Polícia.

Nesse caso, a conduta de Ana:

✂️ a) configura crime de tentativa de furto em razão do arrependimento posterior;
✂️ b) configura crime de tentativa de furto em razão do arrependimento eficaz;
✂️ c) configura crime de tentativa de furto em razão da desistência voluntária;
✂️ d) não configura crime em razão da desistência voluntária;
✂️ e) não configura crime em razão do arrependimento eficaz.

463Q461699 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista Previdenciário, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018

O estelionato previdenciário decorre de previsão do art. 171 do Código Penal, que se consumará quando

✂️ a) o agente insere ou faz inserir, na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.
✂️ b) o agente deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional.
✂️ c) o agente obter para si ou outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento contra a Previdência Social.
✂️ d) o agente suprime ou reduz contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante condutas tipificadas em lei.

464Q228790 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

Na lista negra do crime organizado do Rio de Janeiro, esperava-se que Caio fosse assassinado a qualquer momento. Por essa razão, recolhia-se cedo diariamente.

Felisbela, sua esposa, sofria intensamente com a possibilidade de Caio ser morto pelos criminosos. Tanto que fcou apavorada ao distinguir, naquela noite de 02 de agosto de 2011, um vulto que crescia, passo frme, em direção à sua casa. Nem refetiu a temerosa mulher, desesperadamente convencida de que aquele homem, chapéu sobre os olhos, uma capa preta, enorme, a cobrir-lhe o corpo e a carabina 44 nas mãos, seria o algoz de seu consorte. Correu ao seu encontro, e disse-lhe: “Meu marido, não! Deixe-o em paz! Prometa que não o matará! Faça de mim o que quiser!” – Dizia isto agarrando-se ao homem, num abraço convulso, abandonando-se a ele, que ali mesmo com ele praticou o coito anal, sem ritos, sem cerimônia. Após referido ato libidinoso, o estranho arranjou-se, fitou Felisbela bem nos olhos e, com acanhados agradecimentos, deixou-lhe a carabina, então desmuniciada, que Caio lhe havia emprestado para caçar.

O crime (se houve) praticado pelo homem da capa preta em face de Felisbela foi:

✂️ a) estupro de vulnerável por impossibilidade de resistência da vítima;
✂️ b) violação sexual mediante fraude;
✂️ c) estupro;
✂️ d) atentado violento ao pudor mediante fraude;
✂️ e) nenhum, diante da atipicidade do fato.

467Q16707 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar BA, FCC

No que concerne ao arrependimento eficaz e à desistência voluntária, é correto afirmar que

✂️ a) a desistência voluntária só se caracteriza se o agente suspender a execução do delito por motivo nobre.
✂️ b) agente, no arrependimento eficaz, não responde pelos atos já praticados.
✂️ c) o arrependimento eficaz tem como pressuposto a consumação do delito.
✂️ d) há desistência voluntária quando o agente suspende a execução do delito e continua a praticá-lo posteriormente, aproveitando-se dos atos já praticados.
✂️ e) há desistência voluntária quando o agente suspende a execução do delito atendendo súplicas da vítima.

469Q61768 | Direito Penal, Concursos de Pessoas

Hamilton resolve chamar um táxi pelo aplicativo do celular a fim de conduzi-lo até determinado endereço. Após ingressar no veículo, Hamilton recebe uma ligação em seu telefone, ocasião em que diz a pessoa que está do outro lado da linha que está se dirigindo até o endereço do amante de sua esposa a fim de matá-lo. O motorista do táxi, mesmo após ouvir a conversa de seu passageiro, o conduz até seu destino. No dia seguinte, o motorista toma conhecimento pelo noticiário televisivo de que Hamilton realmente matou o amante de sua mulher. Diante do caso hipotético, o taxista

✂️ a) responderá pelo crime de homicídio doloso como partícipe.
✂️ b) responderá pelo crime de homicídio doloso como coautor.
✂️ c) responderá pelo crime de homicídio culposo.
✂️ d) responderá pelo crime de favorecimento pessoal.
✂️ e) não responderá por nenhum crime.

471Q460755 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Guarda Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

Teotônio é proprietário rural, atuando em área de pequeno porte onde habita com sua família e colhe para subsistência. E com pequeno excesso de produção, atua vendendo os produtos nas feiras próximas. Tendo em vista que não existem órgãos de segurança pública no distrito onde exerce a agricultura, requer autorização para portar arma. Nos termos do estatuto do desarmamento, aos residentes em áreas rurais, maiores de vinte e cinco anos, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, comprovados os requisitos legais, na categoria:

✂️ a) atirador amador
✂️ b) competidor eventual
✂️ c) caçador para subsistência
✂️ d) profissional de segurança

472Q61568 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime

Três indivíduos que são amigos reúnemse para fazer uso de narcóticos. Porém, em dado momento, os entorpecentes acabam e eles não têm mais dinheiro para reabastecer o vício. Um deles, chamado Ronaldo, propõe que se dirijam a um ponto de ônibus para roubar algum transeunte que lá esteja aguardando a chegada do veículo de lotação. Contudo, ao se aproximarem do referido ponto de ônibus, uma viatura policial passa por eles, inibindo-lhes a vontade de praticar o delito. Se o crime de roubo planejado pelo trio não chegou pelo menos a ser tentado, qual é a consequência penal para Ronaldo, aquele que havia sugerido a prática desse delito contra o patrimônio?

✂️ a) Nenhuma, pois tais atos são relativamente nulos.
✂️ b) Ele responderá por participação de menor importância.
✂️ c) Ele responderá por tentativa de roubo, nos termos do art. 14 do Código Penal.
✂️ d) Nenhuma, pois tais atos são impuníveis.
✂️ e) Ele responderá por roubo com aplicação de causa de diminuição de pena por arrependimento eficaz, nos termos do art. 15 do Código Penal.

474Q224791 | Direito Penal, Lei n7716, Procurador, MPT, MPT

NÃO constitui crime previsto na Lei nº 7.716/1989, que tipifica os ilícitos resultantes de preconceito:

✂️ a) Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.
✂️ b) Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos.
✂️ c) Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
✂️ d) Ofender ou ameaçar alguém, por palavra, gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar- lhe mal injusto e grave, em virtude de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

475Q62197 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos.

✂️ a) Antônio, com anterior condenação transitada em julgado pelo delito de dano ao patrimônio público, foi processado e condenado à pena privativa de liberdade de um ano e dois meses de reclusão pelo cometimento do delito de receptação. Nessa situação, em razão da reincidência criminal em crime doloso, não é cabível a substituição da pena corporal imposta a Antônio por pena restritiva de direitos.
✂️ b) Manoel foi processado e condenado pela prática de violência física, de ameaça e de lesão corporal em contexto de violência doméstica contra a mulher, tendo-lhe sido impostas as penas privativas de liberdade de quinze dias de prisão simples e de três meses e um mês de detenção, em regime aberto. Nessa situação, somente é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em relação à contravenção de violência física.
✂️ c) Pedro, réu primário, foi processado e condenado pela prática de delito de roubo simples na modalidade tentada, tendo-lhe sido imposta pena privativa de liberdade de dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto. Nessa situação, a pena privativa de liberdade imposta a Pedro poderá ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas penas restritivas de direitos.
✂️ d) Alberto, réu primário e em circunstâncias judiciais favoráveis, praticou crime de homicídio culposo qualificado ao conduzir embriagado veículo automotor. Em razão dessa conduta, ele foi processado e condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade de cinco anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto. Nessa hipótese, o quantum de pena fixado não impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

478Q63456 | Direito Penal, Lei dos Crimes de Tortura

Lindomar é agente público e foi condenado à pena de reclusão de quatro anos pela prática de tortura. De acordo com a Lei federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a condenação de Lindomar acarretará a

✂️ a) suspensão do seu cargo, função ou emprego público por dois anos.
✂️ b) perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por quatro anos.
✂️ c) suspensão do seu cargo, função ou emprego público por quatro anos.
✂️ d) perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por oito anos.
✂️ e) perda do seu cargo, função ou emprego público e a interdição permanente para seu exercício.

479Q61846 | Direito Penal, Crime Continuado

João e Maria foram casados por cinco anos e, após o divórcio, continuaram a residir no mesmo lote, porém em casas diferentes. Certo dia, João, depois de ingerir bebidas alcoólicas, abordou Maria em um ponto de ônibus e, movido por ciúmes, iniciou uma discussão e a ameaçou de morte. Maria, ao retornar para casa à noite depois do trabalho, encontrou o ex-marido ainda embriagado; ele novamente a ameaçou de morte, acusando-a de traição. Ela foi à delegacia e registrou boletim de ocorrência acerca do acontecido, o que ensejou início de procedimento criminal contra João.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

✂️ a) A embriaguez voluntária de João poderá ser considerada excludente de culpabilidade caso ele comprove que estava em estado de plena incapacidade nos momentos das ameaças.
✂️ b) A conduta de João configura crime continuado, porque ele praticou dois crimes de ameaça, com idêntica motivação e propósito, em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de agir.
✂️ c) João não poderá ser submetido à prisão preventiva, dado que a pena máxima para o crime de ameaça é de seis meses de detenção.
✂️ d) A ameaça é um crime formal, que não exige resultado naturalístico, por isso é incabível indenização a título de danos morais a Maria.
✂️ e) Por ser a ameaça um crime de menor potencial ofensivo, João, se condenado, poderá ser beneficiado com a substituição da pena de detenção por pena restritiva de direitos.

Questões de Concursos Direito Penal

Resolva questões de Direito Penal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

461Q61519 | Direito Penal, Conduta no Direito Penal

462Q61567 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime

463Q461699 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista Previdenciário, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018

464Q228790 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

465Q33968 | Direito Penal, Defensor Público, DPE PB, FCC

466Q33400 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Defensor Público, DPE CE, FCC

467Q16707 | Direito Penal, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar BA, FCC

468Q63120 | Direito Penal, Corrupção Passiva

469Q61768 | Direito Penal, Concursos de Pessoas

470Q859573 | Direito Penal, Investigador de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBFC, 2022

471Q460755 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Guarda Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

472Q61568 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime

473Q463229 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

474Q224791 | Direito Penal, Lei n7716, Procurador, MPT, MPT

475Q62197 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito

476Q6148 | Direito Penal, Noções de Criminologia, Auxiliar de Necropsia, Polícia Civil SP, VUNESP

477Q63278 | Direito Penal, Corrupção Ativa

478Q63456 | Direito Penal, Lei dos Crimes de Tortura

479Q61846 | Direito Penal, Crime Continuado

480Q705285 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Aspirante da Polícia Militar, Polícia Militar MG, PM MG, 2019