Questões de Concursos Direito Penal

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462Q228790 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

Na lista negra do crime organizado do Rio de Janeiro, esperava-se que Caio fosse assassinado a qualquer momento. Por essa razão, recolhia-se cedo diariamente.

Felisbela, sua esposa, sofria intensamente com a possibilidade de Caio ser morto pelos criminosos. Tanto que fcou apavorada ao distinguir, naquela noite de 02 de agosto de 2011, um vulto que crescia, passo frme, em direção à sua casa. Nem refetiu a temerosa mulher, desesperadamente convencida de que aquele homem, chapéu sobre os olhos, uma capa preta, enorme, a cobrir-lhe o corpo e a carabina 44 nas mãos, seria o algoz de seu consorte. Correu ao seu encontro, e disse-lhe: “Meu marido, não! Deixe-o em paz! Prometa que não o matará! Faça de mim o que quiser!” – Dizia isto agarrando-se ao homem, num abraço convulso, abandonando-se a ele, que ali mesmo com ele praticou o coito anal, sem ritos, sem cerimônia. Após referido ato libidinoso, o estranho arranjou-se, fitou Felisbela bem nos olhos e, com acanhados agradecimentos, deixou-lhe a carabina, então desmuniciada, que Caio lhe havia emprestado para caçar.

O crime (se houve) praticado pelo homem da capa preta em face de Felisbela foi:

✂️ a) estupro de vulnerável por impossibilidade de resistência da vítima;
✂️ b) violação sexual mediante fraude;
✂️ c) estupro;
✂️ d) atentado violento ao pudor mediante fraude;
✂️ e) nenhum, diante da atipicidade do fato.

463Q460293 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV, 2018

Mévio, superior hierárquico de Tício, Oficial de Justiça, solicitou que ele alterasse o teor de determinada certidão em mandado de busca e apreensão. Apesar de ter conhecimento de que a conduta não era correta, Tício atendeu a solicitação de Mévio, já que este era seu superior hierárquico e os dois eram também amigos de infância. Descobertos os fatos, foi instaurado procedimento investigatório, razão pela qual Tício procura seu advogado para esclarecimentos. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tício deverá esclarecer que sua conduta configura:

✂️ a) fato típico, ilícito e culpável;
✂️ b) fato típico, mas não ilícito, em razão do estrito cumprimento do dever legal;
✂️ c) fato típico, mas não ilícito, em razão da obediência hierárquica;
✂️ d) fato típico e ilícito, mas não culpável, em razão da obediência hierárquica;
✂️ e) fato típico e ilícito, mas não culpável, em razão da coação moral irresistível.

464Q357894 | Direito Penal, Medidas de Segurança, Agente de Defensoria, DPE SP, FCC

Sobre a Medida de Segurança podemos afirmar que ela

✂️ a) coloca o doente mental sempre como legalmente criminoso, mas nunca como socialmente perigoso.
✂️ b) surgiu no México em 1900 com o objetivo de dar acolhimento aos adolescentes infratores.
✂️ c) não é aplicada ao doente mental que infringe as leis, apenas para aqueles que desejam ser protegidos dos perigos sociais.
✂️ d) nunca pode ser utilizada caso o indivíduo já tenha recebido uma pena restritiva de liberdade.
✂️ e) tem lugar após o crime, mas não em razão dele, pois não visa atribuir culpa ao doente mental infrator da lei, mas impedir um novo perigo social.

465Q49628 | Direito Penal, Estágio Forense, MPE RJ, FGV

Jorge pretende matar seu desafeto Marcos. Para tanto, coloca uma bomba no jato particular que o levará para a cidade de Brasília. Com 45 minutos de voo, a aeronave executiva explode no ar em decorrência da detonação do artefato, vindo a falecer, além de Marcos, seu assessor Paulo e os dois pilotos que conduziam a aeronave. Considerando que, ao eleger esse meio para realizar o seu intento, Jorge sabia perfeitamente que as demais pessoas envolvidas também viriam a perder a vida, o elemento subjetivo de sua atuação em relação à morte de Paulo e dos dois pilotos é o:

✂️ a) dolo alternativo;
✂️ b) dolo eventual;
✂️ c) dolo geral ou erro sucessivo;
✂️ d) dolo normativo;
✂️ e) dolo direto de 2º grau ou de consequências necessárias.

466Q61768 | Direito Penal, Concursos de Pessoas

Hamilton resolve chamar um táxi pelo aplicativo do celular a fim de conduzi-lo até determinado endereço. Após ingressar no veículo, Hamilton recebe uma ligação em seu telefone, ocasião em que diz a pessoa que está do outro lado da linha que está se dirigindo até o endereço do amante de sua esposa a fim de matá-lo. O motorista do táxi, mesmo após ouvir a conversa de seu passageiro, o conduz até seu destino. No dia seguinte, o motorista toma conhecimento pelo noticiário televisivo de que Hamilton realmente matou o amante de sua mulher. Diante do caso hipotético, o taxista

✂️ a) responderá pelo crime de homicídio doloso como partícipe.
✂️ b) responderá pelo crime de homicídio doloso como coautor.
✂️ c) responderá pelo crime de homicídio culposo.
✂️ d) responderá pelo crime de favorecimento pessoal.
✂️ e) não responderá por nenhum crime.

467Q41128 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

O oferecimento da substância entorpecente Cannabis sativa L. (popularmente conhecida como maconha) a outrem sem objetivo de lucro e para consumo conjunto constitui o seguinte crime:

✂️ a) posse de drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar para consumo pessoal (art. 28, da Lei 11.343/2006), punido com penas de advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
✂️ b) conduta equiparada ao crime de tráfico de drogas (art. 33, §3º, da Lei 11.343/2006) punido com pena de detenção seis meses a um ano, pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas de advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
✂️ c) cultivo de plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica para uso pessoal (art. 28, §1º, da Lei 11.343/2006) punido com penas de advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
✂️ d) tráfico de drogas (art. 33, da Lei 11.343/2006), punido com pena de reclusão de cinco a quinze anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.
✂️ e) posse de drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar para consumo pessoal (art. 28, da Lei 11.343/2006), punido com penas de detenção de seis meses a dois anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

472Q63073 | Direito Penal, Peculato

Carlos, servidor público municipal, negou-se, após sua função ter sido alterada, a devolver um notebook do município que lhe fora cedido em razão de seu cargo para realização de serviços que não mais faria para a prefeitura. Na delegacia, Carlos informou falsamente à autoridade policial que o aparelho havia sido furtado por alguém desconhecido. Durante a investigação policial, verificou-se que o notebook era utilizado, na realidade, pela filha do servidor, para fins particulares.

Considerando-se essa situação hipotética, a legislação penal vigente e o entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que Carlos responderá por

✂️ a) peculato-furto e denunciação caluniosa.
✂️ b) peculato-desvio e falsa comunicação de crime.
✂️ c) peculato mediante erro de outrem e denunciação caluniosa.
✂️ d) fraude processual e falsa comunicação de crime.
✂️ e) favorecimento real e fraude processual.

473Q33740 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE RN, CESPE CEBRASPE

João, imputável, foi preso em flagrante no momento em que subtraía para si, com a ajuda de um adolescente de dezesseis anos de idade, cabos de telefonia avaliados em cem reais. Ao ser interrogado na delegacia, João, apesar de ser primário, disse ser Pedro, seu irmão, para tentar ocultar seus maus antecedentes criminais. Por sua vez, o adolescente foi ouvido na delegacia especializada, continuou sua participação nos fatos e afirmou que já havia sido internado anteriormente pela prática de ato infracional análogo ao furto.

Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dominante dos tribunais superiores, em tese, João praticou os crimes de

✂️ a) furto qualificado privilegiado, corrupção de menores e falsa identidade.
✂️ b) corrupção de menores e falsidade ideológica.
✂️ c) furto simples, falsa identidade e corrupção de menores.
✂️ d) furto qualificado e falsidade ideológica.
✂️ e) furto simples e corrupção de menores.

474Q461699 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista Previdenciário, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, 2018

O estelionato previdenciário decorre de previsão do art. 171 do Código Penal, que se consumará quando

✂️ a) o agente insere ou faz inserir, na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.
✂️ b) o agente deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional.
✂️ c) o agente obter para si ou outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento contra a Previdência Social.
✂️ d) o agente suprime ou reduz contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante condutas tipificadas em lei.

475Q357924 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida

Paula, com intenção de matar Maria, desfere contra ela quinze facadas, todas na região do tórax. Cerca de duas horas após a ação de Paula, Maria vem a falecer. Todavia, a causa mortis determinada pelo auto de exame cadavérico foi envenenamento. Posteriormente, soube-se que Maria nutria intenções suicidas e que, na manhã dos fatos, havia ingerido veneno. Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Paula responderá por homicídio doloso consumado.
✂️ b) Paula responderá por tentativa de homicídio.
✂️ c) O veneno, em relação às facadas, configura concausa relativamente independente superveniente que por si só gerou o resultado.
✂️ d) O veneno, em relação às facadas, configura concausa absolutamente independente concomitante.

476Q224791 | Direito Penal, Lei n7716, Procurador, MPT, MPT

NÃO constitui crime previsto na Lei nº 7.716/1989, que tipifica os ilícitos resultantes de preconceito:

✂️ a) Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.
✂️ b) Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos.
✂️ c) Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
✂️ d) Ofender ou ameaçar alguém, por palavra, gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar- lhe mal injusto e grave, em virtude de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

478Q61567 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime

Em dificuldades financeiras, Ana ingressa, com autorização da proprietária do imóvel, na residência vizinha àquela em que trabalhava com o objetivo de subtrair uma quantia de dinheiro em espécie, simulando para tanto que precisava de uma quantidade de açúcar que estaria em falta. Após ingressar no imóvel e mexer na gaveta do quarto, vê pela janela aquela que é sua chefe e pensa na decepção que lhe causaria, razão pela qual decide deixar o local sem nada subtrair. Ocorre que as câmeras de segurança flagraram o comportamento de Ana, sendo as imagens encaminhadas para a Delegacia de Polícia.

Nesse caso, a conduta de Ana:

✂️ a) configura crime de tentativa de furto em razão do arrependimento posterior;
✂️ b) configura crime de tentativa de furto em razão do arrependimento eficaz;
✂️ c) configura crime de tentativa de furto em razão da desistência voluntária;
✂️ d) não configura crime em razão da desistência voluntária;
✂️ e) não configura crime em razão do arrependimento eficaz.

479Q459182 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Getúlio, a fim de auferir o seguro de vida do qual era beneficiário, induziu Maria a cometer suicídio, e, ainda, emprestoulhe um revólver para que consumasse o crime. Maria efetuou um disparo, com a arma de fogo emprestada, na região abdominal, mas não faleceu, tendo sofrido lesão corporal de natureza grave.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Como o suicídio não se consumou, a conduta praticada por Getúlio é considerada atípica.
✂️ b) Apesar de a conduta praticada por Getúlio ser típica, pois configura induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, ele é isento de pena, porque Maria não faleceu.
✂️ c) Getúlio deve responder por crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, por uma única vez, com pena duplicada pela prática do crime por motivo egoístico.
✂️ d) Getúlio deve responder por crime de lesão corporal grave.
✂️ e) Por ter induzido e auxiliado Maria a praticar suicídio, Getúlio deve responder por crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, por duas vezes em continuidade delitiva, com pena duplicada pela prática do crime por motivo egoístico.

480Q460755 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Guarda Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

Teotônio é proprietário rural, atuando em área de pequeno porte onde habita com sua família e colhe para subsistência. E com pequeno excesso de produção, atua vendendo os produtos nas feiras próximas. Tendo em vista que não existem órgãos de segurança pública no distrito onde exerce a agricultura, requer autorização para portar arma. Nos termos do estatuto do desarmamento, aos residentes em áreas rurais, maiores de vinte e cinco anos, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, comprovados os requisitos legais, na categoria:

✂️ a) atirador amador
✂️ b) competidor eventual
✂️ c) caçador para subsistência
✂️ d) profissional de segurança