Questões de Concursos Direito Penal

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561Q371216 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, FGV

Rafael e Francisca combinam praticar um crime de furto em uma residência onde ela exercia a função de passadeira. Decidem, então, subtrair bens do imóvel em data sobre a qual Francisca tinha conhecimento de que os proprietários estariam viajando, pois assim ela tinha certeza de que os patrões, de quem gostava, não sofreriam qualquer ameaça ou violência.

No dia do crime, enquanto Francisca aguarda do lado de fora, Rafael entra no imóvel para subtrair bens. Ela, porém, percebe que o carro dos patrões está na garagem e tenta avisar o fato ao comparsa para que este saísse rápido da casa. Todavia, Rafael, ao perceber que a casa estava ocupada, decide empregar violência contra os proprietários para continuar subtraindo mais bens. Descobertos os fatos, Francisca e Rafael são denunciados pela prática do crime de roubo majorado.

Considerando as informações narradas, o(a) advogado(a) de Francisca deverá buscar

✂️ a) sua absolvição, tendo em vista que não desejava participar do crime efetivamente praticado.
✂️ b) o reconhecimento da participação de menor importância, com aplicação de causa de redução de pena.
✂️ c) o reconhecimento de que o agente quis participar de crime menos grave, aplicando-se a pena do furto qualificado.
✂️ d) o reconhecimento de que o agente quis participar de crime menos grave, aplicando-se causa de diminuição de pena sobre a pena do crime de roubo majorado.

562Q63003 | Direito Penal, Falsidade de Documento Particular

João, responsável pela emissão de certidões em determinada repartição pública, a fim de ajudar seu amigo José, que concorre a um cargo público, emite certidão falsa, atestando que ele desenvolveu determinados projetos profissionais para a Administração Pública. Sobre a conduta de João, pode-se afirmar que cometeu o crime de

✂️ a) falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, ao inserir declaração falsa em documento público.
✂️ b) falsificação de documento particular, previsto no artigo 298 do Código Penal, pois o documento se destinava para uso particular e para fins particulares.
✂️ c) certidão materialmente falsa, previsto no parágrafo 1 o , do artigo 301 do Código Penal.
✂️ d) falsificação de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal: “falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro”.
✂️ e) certidão ideologicamente falsa, previsto no artigo 301 do Código Penal.

564Q61845 | Direito Penal, Crime Continuado

Pretendendo matar seus dois irmãos Mévio e Caio e, com isso, garantir-se como único herdeiro de seus ricos pais, Tício se aproveita do fato de Mévio e Caio estarem enfileirados e efetua um único disparo de fuzil em direção a estes, sabendo que, pelo potencial lesivo do material bélico, aquele único tiro seria suficiente para causar a morte dos dois colaterais, o que efetivamente ocorre.

Descobertos os fatos, caberá ao Promotor de Justiça oferecer denúncia contra Tício pela prática de dois crimes de homicídio qualificado em

✂️ a) concurso material, diante dos dois resultados mortes, devendo as penas serem somadas;
✂️ b) concurso formal próprio, devendo a pena de um deles (mais grave) ser aumentada;
✂️ c) concurso formal impróprio, devendo a pena de um deles (a mais grave) ser aumentada;
✂️ d) concurso formal impróprio, devendo as penas serem somadas;
✂️ e) continuidade delitiva, devendo a pena de um deles (a mais grav ser aumentada.

566Q63206 | Direito Penal, Corrupção Ativa

Paulo e Pedro, servidores da Advocacia-Geral da União, resolveram, no mesmo dia, praticar condutas vedadas pelo Código Penal Brasileiro. Paulo intimidou e exigiu abusivamente dinheiro para si, prometendo conceder vantagem a que determinado administrado não fazia jus. Pedro, por sua vez, sem receber qualquer valor monetário ou vantagem diversa, deixou de praticar ato a que estava obrigado, em atendimento a pedido de seu amigo João. Paulo e Pedro praticaram, respectivamente, os crimes de

✂️ a) concussão e prevaricação.
✂️ b) corrupção passiva e prevaricação
✂️ c) concussão e corrupção passiva privilegiada.
✂️ d) corrupção passiva e corrupção passiva privilegiada.
✂️ e) corrupção passiva e prevaricação.

567Q62556 | Direito Penal, Aborto

Ana, após realizar exame médico, descobriu estar grávida. Estando convicta de que a gravidez se deu em decorrência da prática de relação sexual extraconjugal que manteve com Pedro, seu colega de faculdade, e temendo por seu matrimônio decidiu por si só que iria praticar um aborto. A jovem comunicou a Pedro que estava grávida e pretendia realizar um aborto em uma clínica clandestina. Pedro, por sua vez, procurou Robson, colega que cursava medicina, e o convenceu a praticar o aborto em Ana. Assim, alguns dias depois de combinar com Pedro, Robson encontrou Ana e realizou o procedimento de aborto.

Sobre a questão apresentada, é correto afirmar que a conduta de Ana se amolda ao crime previsto no

✂️ a) art. 124, segunda parte, do Código Penal (consentimento para o aborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 126, do Código Penal (aborto provocado por terceiro com consentimento). Já Pedro responderá como partícipe no crime de Robson.
✂️ b) art. 124, segunda parte, do Código Penal (consentimento para o aborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 124, segunda parte, do Código Penal. Já Pedro responderá como partícipe no crime de Ana.
✂️ c) art. 125, segunda parte, do Código Penal (consentimento para o aborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 124 do Código Penal (aborto provocado por terceiro sem consentimento). Já Pedro responderá como partícipe no crime de Robson.
✂️ d) art. 124, primeira parte, do Código Penal (autoaborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 126 do Código Penal (aborto provocado por terceiro com consentimento). Já Pedro responderá como partícipe no crime de Ana.
✂️ e) art. 126, primeira parte, do Código Penal (autoaborto). Robson, por sua vez, tem sua conduta subsumida ao crime previsto no art. 124 do Código Penal (aborto provocado por terceiro com consentimento). Já Pedro responderá como participe no crime de Ana.

568Q61549 | Direito Penal, Nexo de Causalidade

A é esfaqueada por B, sofrendo lesões corporais leves. Socorrida e medicada, A é orientada quanto aos cuidados a tomar, mas não obedece à prescrição médica e em virtude dessa falta de cuidado, o ferimento infecciona, gangrena, e ela morre. Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) B responde pelo resultado morte, visto se tratar de causa superveniente absolutamente independente.
✂️ b) B responde pelo ato de lesão praticado, visto se tratar de causa concomitante relativamente independente.
✂️ c) B responde pelo resultado morte, visto se tratar de causa concomitante absolutamente independente.
✂️ d) B responde pelo resultado morte, visto se tratar de causa preexistente relativamente independente.
✂️ e) B responde pelo ato de lesão anteriormente praticado, visto se tratar de causa superveniente relativamente independente, que por si só produziu o resultado.

569Q461938 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Tício, decidido a se matar, mas sem coragem, embebeda- se completamente, tornando-se totalmente incapaz de entendimento. Acreditando que estava na sacada de seu apartamento, no 20o andar, Tício se joga. Contudo, ele pulou da janela do quarto do sobrado da casa de sua irmã, onde se encontrava, passando férias. Muito embora não tenha tido êxito no intento de por fim à própria vida, Tício, por infelicidade, caiu bem em cima da sobrinha Mévia, de oito meses, que estava no quintal, tomando o banho de sol matinal. A criança não resistiu aos ferimentos, e morreu.

Diante da situação hipotética, considerando a Parte Geral e Especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Tício, em razão da embriaguez completa voluntária, não terá a culpabilidade excluída, mas poderá ter a pena perdoada judicialmente, pelo homicídio culposo da sobrinha.
✂️ b) Tício, em razão da embriaguez completa voluntária, não terá a culpabilidade excluída. Poderá ser judicialmente perdoado do homicídio culposo da sobrinha, mas responderá pelo suicídio tentado.
✂️ c) Tício, em razão da embriaguez completa voluntária, não terá a culpabilidade excluída, respondendo tanto pela tentativa de suicídio quanto pelo homicídio da sobrinha.
✂️ d) Tício, em razão da embriaguez completa voluntária, não terá a culpabilidade excluída, respondendo pelo feminicídio culposo da sobrinha.
✂️ e) Tício, em razão da embriaguez completa voluntária, é isento de pena relativamente ao crime de homicídio que deu causa.

571Q7424 | Direito Penal, Noções de Criminologia, Papiloscopista Policial, Polícia Civil PA, UEPA

Define-se um Verticilo como sendo:

✂️ a) o datilograma com um delta à direita do observador, tendo pelo menos uma linha livre e curva à frente.
✂️ b) o datilograma com um delta à esquerda do observador, tendo pelo menos uma linha livre e curva à frente de cada delta.
✂️ c) o datilograma com um delta à direita e outro à esquerda do observador, tendo pelo menos uma linha livre e curva à frente de cada delta.
✂️ d) o datilograma com um delta no centro da imagem, tendo pelo menos uma linha livre e curva partindo da esquerda do observador.
✂️ e) o datilograma com três deltas um a direita, outro à esquerda e o terceiro na borda superior da impressão tendo pelo menos uma linha livre à frente de cada delta.

577Q50983 | Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

Policial militar, em patrulhamento de rotina, se depara com “perigoso assaltante”, seu desafeto, que já havia cumprido pena por diversos roubos. Imediatamente, o policial dá voz de prisão ao indivíduo que, incontinente, inicia uma fuga. Nesse instante, o miliciano descarrega sua arma, efetuando disparos em direção do fugitivo que é atingido pelas costas. Dois dias após o ocorrido, o “perigoso assaltante” entra em óbito em razão da lesão sofrida.

A conduta do policial caracteriza

✂️ a) ação em estrito cumprimento do dever legal.
✂️ b) lesão corporal seguida de morte.
✂️ c) ação em legítima defesa.
✂️ d) resistência seguida de morte.
✂️ e) homicídio qualificado.

578Q7764 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG

Uma empregada doméstica, percebendo que os proprietários encontravam-se na cama, sorrateiramente, tranca a porta do quarto com chave pelo lado de fora, impedindo-os de acessar outros cômodos da residência. Imediatamente, permite a entrada de dois comparsas que, durante 10 (dez) minutos, passam a recolher todos os objetos de valor que conseguem transportar em duas mochilas grandes de costa. Os proprietários levantam com o barulho e ao tentarem sair do quarto percebem estar trancados naquele ambiente, quando passam a chamar pela empregada que, todavia, ignora deliberadamente o chamado, abandona o emprego com os demais membros do grupo, após a empreitada criminosa. Pela janela da casa, conseguem chamar um vizinho que, adentra ao imóvel e destranca a porta do cômodo. Após saírem do quarto, os proprietários percebem o desaparecimento de vários objetos de valor, bem como a ausência da empregada. A polícia foi acionada, sendo registrada ocorrência com codificação principal de:

✂️ a) Roubo.
✂️ b) Furto.
✂️ c) Cárcere privado.
✂️ d) Apropriação indébita.

579Q7241 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SP, VUNESP

Orfeu, maior de idade e devidamente habilitado, voltava de viagem de férias na direção de seu automóvel, tendo em sua companhia sua esposa e três filhos menores. Durante o percurso, envolveu-se em acidente de trânsito, no qual Orfeu foi considerado culpado, e sua família que estava no automóvel veio a falecer em decorrência do sinistro causado por negligência de Orfeu.

Tendo em vista os fatos narrados e considerando o que dispõe o código Penal, é correto afirmar que

✂️ a) Orfeu não responderá por qualquer crime, uma vez que a morte de seus familiares decorreu de um mero acidente de trânsito.
✂️ b) Orfeu deverá ser imediatamente preso em razão de ter cometido o crime de homicídio triplamente qualificado.
✂️ c) o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Orfeu, pois as consequências da infração já o atingiram de forma tão grave que a pena se tornou desnecessária.
✂️ d) por se tratar de morte de familiares, Orfeu terá direito à redução da pena ao responder pelo crime de homicídio simples.
✂️ e) Orfeu não deverá ser responsabilizado pelo falecimento de seus familiares, pois o acidente de trânsito ocorreu por simples negligência, a qual afasta a caracterização do crime.

580Q2156 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, FCC

De acordo com a redação dada ao art. 112 da Lei de Execução Penal pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003:

✂️ a) a pena privativa de liberdade não será mais executada de forma progressiva.
✂️ b) para progredir de regime de cumprimento de pena é necessário, se primário, cumprir 1/3 e se reincidente, cumprir 1/2 da pena no regime anterior.
✂️ c) para progredir de regime de cumprimento de pena é necessário cumprir 1/6 da pena no regime anterior e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional.
✂️ d) para progredir de regime de cumprimento de pena, é necessário cumprir 1/3 da pena no regime anterior e ter mérito que indique a progressão.
✂️ e) as regras para obtenção de livramento condicional, inclusive os prazos, são as mesmas que para a obtenção de progressão de regime de cumprimento de pena.

Questões de Concursos Direito Penal

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561Q371216 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, FGV

562Q63003 | Direito Penal, Falsidade de Documento Particular

563Q62915 | Direito Penal, Crimes Contra a Incolumidade Pública, CESPE CEBRASPE

564Q61845 | Direito Penal, Crime Continuado

565Q460618 | Direito Penal, Do Crime, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPE

566Q63206 | Direito Penal, Corrupção Ativa

567Q62556 | Direito Penal, Aborto

568Q61549 | Direito Penal, Nexo de Causalidade

569Q461938 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

570Q51486 | Direito Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, CONSULPLAN, 2018

571Q7424 | Direito Penal, Noções de Criminologia, Papiloscopista Policial, Polícia Civil PA, UEPA

572Q463002 | Direito Penal, Do Crime, Policial Civil Agente, Polícia Civil MA, FCC

573Q251202 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

574Q62811 | Direito Penal, Receptação

575Q61553 | Direito Penal, Tipicidade Formal

576Q53873 | Direito Penal, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

577Q50983 | Direito Penal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP

578Q7764 | Direito Penal, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar MG

579Q7241 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SP, VUNESP

580Q2156 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, FCC