Questões de Direito Penal com Gabarito (Comentado)

562Q204249 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

Joaquim, mediante um soco desferido contra o rosto da frágil Maria, obrigou-a a assinar um cheque no valor de R$ 5.000,00, utilizando-o para saldar uma dívida em um comércio, sabendo que não existia tal importância no banco. O cheque foi depositado e devolvido. Assim,Maria:

✂️ a) praticou o crime de estelionato (fraude no pagamento pormeio de cheque).
✂️ b) não praticou crime, pois estava sob coação física irresistível.
✂️ c) não praticou crime, pois estava sob coação moral irresistível.
✂️ d) não praticou crime, pois estava sob estado de necessidade.
✂️ e) não praticou crime, pois estava sob legítima defesa.

563Q63458 | Direito Penal, Lei dos Crimes de Tortura

A respeito dos Crimes de Tortura, regulados pela Lei nº 9.455/1997, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A pena prevista para o crime de tortura consistente em submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, é de reclusão de dois a cinco anos.
✂️ b) A pena prevista para aquele que se omite em face de condutas que caracterizam crimes de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, é de um a três anos.
✂️ c) O agente público que pratica uma das condutas que caracterizam crimes de tortura terá a pena aumentada em dois terços.
✂️ d) O agente público condenado por crime de tortura perderá o cargo, função ou emprego público e sofrerá interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
✂️ e) O crime de tortura é insuscetível de fiança ou graça, mas é suscetível de anistia.

565Q232319 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Quanto ao tempo do crime, é correto afirmar:

✂️ a) Para nosso Código Penal, considera-se praticado o crime quando o agente atinge o resultado, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão, vez que adotamos a teoria da atividade;
✂️ b) Para nosso Código Penal, vez que adotada a teoria da ubiquidade ou mista, considera-se praticado o crime quando o agente atinge o resultado nos crimes materiais, ou no caso dos delitos de mera conduta, no momento da ação ou omissão;
✂️ c) O adolescente Semprônio, um dia antes de completar 18 anos, querendo ainda aproveitar-se de sua inimputabilidade, desfere tiros contra a vítima Heráclito, que somente vem a falecer uma semana após. Neste caso, graças à adoção da teoria do resultado pelo nosso Código Penal, Semprônio não se verá livre de responder pelo crime de homicídio;
✂️ d) No caso dos crimes permanentes - exceções que são à teoria do resultado adotada pelo Código Penal - considera-se praticado o delito no momento do início da execução;
✂️ e) Para nosso Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, mesmo que ainda seja outro o momento do resultado, vez que adotada a teoria da atividade.

566Q174515 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa, Defensor Público, DPE PR, FCC

Numa cidade do interior do Estado, uma pequena aglomeração de pessoas se formou no aeroclube local para assistir a um espetáculo de paraquedismo. Em solo, em meio aos observadores encontrava-se Maria, jovem simpática e querida por todos que, aos 17 anos, já tinha sobre os seus ombros a responsabilidade de cuidar de seus irmãos mais novos e de seu pai alcoólatra, trabalhava e estudava. Na aeronave prestes a saltar encontrava-se Pedro, jovem arrogante, por todos antipatizado, que aos 25 anos interrompera seus estudos para viver à custa de uma tia idosa, e como a explorava. Durante sua apresentação Pedro, ao se aproximar do solo, por puro exibicionismo e autoconfiança, resolveu fazer uma manobra e acabou por acertar o rosto de Maria. O corte foi profundo e extenso, e a deformou permanentemente. Nesse caso, Pedro responderá pelo delito de lesão corporal

✂️ a) simples.
✂️ b) grave.
✂️ c) gravíssima.
✂️ d) culposa.
✂️ e) culposa qualificada pela deformidade permanente.

569Q62364 | Direito Penal, Prescrição Conceito e Modalidades

Um indivíduo de dezenove anos de idade, livre, consciente e capaz, dirigiu-se a uma joalheria com a intenção de praticar furto. Na loja, passou-se por cliente e pediu a uma vendedora para ver algumas peças. Enquanto via as joias, aproveitando-se de um descuido da vendedora, o indivíduo colocou um colar de ouro em seu bolso e, em seguida, saiu da loja, sem nada ter comprado. Trinta minutos depois, ele retornou à loja e devolveu a joia, incentivado por sua mãe. Apesar disso, o gerente, representando a joalheria, decidiu registrar boletim de ocorrência sobre o fato em uma delegacia de polícia, e o homem foi indiciado por furto simples. Após o término do inquérito policial, o Ministério Público denunciou o acusado por furto simples. A denúncia foi recebida pelo juízo competente quatro anos e seis meses depois da prática do delito, com a determinação da citação do acusado.

Nesse caso, é possível o reconhecimento de

✂️ a) arrependimento eficaz.
✂️ b) desistência voluntária.
✂️ c) prescrição da pretensão punitiva.
✂️ d) tentativa de furto.
✂️ e) crime oco.

572Q63421 | Direito Penal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

A respeito da Lei no 7.716/89, com as alterações da Lei no 9.459/97 (tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os crimes nela previstos, sem exceção, são praticados mediante dolo.
✂️ b) Não tipifica crimes resultantes de discriminação ou preconceito de religião, sendo específica a crimes de preconceito de raça, cor, etnia e procedência nacional.
✂️ c) O crime de negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino, previsto no art. 6^o , é específico a instituições públicas.
✂️ d) Prevê como efeito automático da condenação a perda do cargo ou função pública, para o agente servidor público.
✂️ e) Prevê como causa de aumento de pena, geral a todos os crimes, a prática em detrimento de menor de 18 (dezoito) anos.

573Q63206 | Direito Penal, Corrupção Ativa

Paulo e Pedro, servidores da Advocacia-Geral da União, resolveram, no mesmo dia, praticar condutas vedadas pelo Código Penal Brasileiro. Paulo intimidou e exigiu abusivamente dinheiro para si, prometendo conceder vantagem a que determinado administrado não fazia jus. Pedro, por sua vez, sem receber qualquer valor monetário ou vantagem diversa, deixou de praticar ato a que estava obrigado, em atendimento a pedido de seu amigo João. Paulo e Pedro praticaram, respectivamente, os crimes de

✂️ a) concussão e prevaricação.
✂️ b) corrupção passiva e prevaricação
✂️ c) concussão e corrupção passiva privilegiada.
✂️ d) corrupção passiva e corrupção passiva privilegiada.
✂️ e) corrupção passiva e prevaricação.

574Q62136 | Direito Penal, Primeira Fase da Dosimetria

Lúcio, reincidente em razão de condenação definitiva anterior pela prática de crime de uso de documento falso, foi denunciado pela suposta prática de dois crimes de furto simples tentados, em concurso formal. Encerrada a instrução, após confissão do réu em interrogatório, e estando o processo com o juiz para a sentença, Lúcio procura o Defensor Público para esclarecimentos acerca do processo dosimétrico e da forma como será executada a pena no caso de procedência da pretensão punitiva, esclarecendo que os fatos ocorreram dois anos antes e que, atualmente, encontra-se casado, com filho bebê e trabalhando com carteira assinada.

Considerando apenas as informações expostas, na oportunidade, deverá ser esclarecido por sua defesa técnica que:

✂️ a) o aumento da pena em razão do concurso formal de crimes deve ocorrer antes da redução realizada pela tentativa, e a definição do quantum a ser majorado em razão dessa causa de aumento deve ter por base as circunstâncias judiciais do Art. 59 do Código Penal;
✂️ b) a aplicação da pena privativa de liberdade e de multa, em não havendo desígnios autônomos, no concurso formal de crimes, de acordo com as previsões do Código Penal, se dará com base no princípio da exasperação;
✂️ c) a sua condição de tecnicamente reincidente, por si só, não impede de forma absoluta a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos;
✂️ d) a presença de uma circunstância agravante e de uma causa de diminuição da pena faz com que o juiz deva compensá-las na segunda fase do processo dosimétrico;
✂️ e) a reincidência, como circunstância agravante preponderante, não poderá ser compensada com eventual confissão.

Questões de Concursos Direito Penal

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561Q461619 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

562Q204249 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

563Q63458 | Direito Penal, Lei dos Crimes de Tortura

564Q1351 | Direito Penal, Investigador Policial, Polícia Civil RJ, CESGRANRIO

565Q232319 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

566Q174515 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa, Defensor Público, DPE PR, FCC

567Q177185 | Direito Penal, Concurso de crimes, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

568Q62998 | Direito Penal, Falsidade de Documento Particular

569Q62364 | Direito Penal, Prescrição Conceito e Modalidades

570Q61693 | Direito Penal, Noções Gerais da Culpabilidade

571Q51486 | Direito Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, CONSULPLAN, 2018

572Q63421 | Direito Penal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

573Q63206 | Direito Penal, Corrupção Ativa

574Q62136 | Direito Penal, Primeira Fase da Dosimetria

575Q8289 | Direito Penal, Papiloscopista Policial, IGP RS, FDRH

576Q62189 | Direito Penal, Progressão de Regime Penitenciário

577Q61472 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, CESPE CEBRASPE

578Q358281 | Direito Penal, Do Crime

579Q61901 | Direito Penal, Princípios Norteadores da Teoria da Pena

580Q32480 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE