Questões de Concursos Direito Penal

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581Q62364 | Direito Penal, Prescrição Conceito e Modalidades

Um indivíduo de dezenove anos de idade, livre, consciente e capaz, dirigiu-se a uma joalheria com a intenção de praticar furto. Na loja, passou-se por cliente e pediu a uma vendedora para ver algumas peças. Enquanto via as joias, aproveitando-se de um descuido da vendedora, o indivíduo colocou um colar de ouro em seu bolso e, em seguida, saiu da loja, sem nada ter comprado. Trinta minutos depois, ele retornou à loja e devolveu a joia, incentivado por sua mãe. Apesar disso, o gerente, representando a joalheria, decidiu registrar boletim de ocorrência sobre o fato em uma delegacia de polícia, e o homem foi indiciado por furto simples. Após o término do inquérito policial, o Ministério Público denunciou o acusado por furto simples. A denúncia foi recebida pelo juízo competente quatro anos e seis meses depois da prática do delito, com a determinação da citação do acusado.

Nesse caso, é possível o reconhecimento de

✂️ a) arrependimento eficaz.
✂️ b) desistência voluntária.
✂️ c) prescrição da pretensão punitiva.
✂️ d) tentativa de furto.
✂️ e) crime oco.

582Q62153 | Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria

O Art. 68 do Código Penal prevê um sistema trifásico de aplicação da pena pelo magistrado. Na primeira fase serão consideradas as circunstâncias do Art. 59 do Código Penal; na segunda, as agravantes e atenuantes; na terceira, as causas de aumento e de diminuição.

A esse respeito, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Diversas ações penais em curso podem justificar o reconhecimento de maus antecedentes.
✂️ b) A sentença penal condenatória, cuja execução da pena tenha sido extinta há mais de cinco anos, não pode justificar o reconhecimento da reincidência, mas pode justificar os maus antecedentes.
✂️ c) A sentença condenatória definitiva pela prática de crime posterior poderá configurar maus antecedentes caso o trânsito em julgado ocorra antes do julgamento do primeiro crime.
✂️ d) No crime de roubo, o número de majorantes pode, por si só, determinar o quantum de aumento na terceira fase.
✂️ e) Na segunda fase de aplicação da pena, a pena intermediária pode ser fixada abaixo do mínimo legal.

583Q203050 | Direito Penal, Lesão corporal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Com relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.

✂️ a) No crime de abandono de recém-nascido, o sujeito ativo só pode ser a mãe e o sujeito passivo é a criança abandonada.
✂️ b) Não é punido o médico que pratica aborto, mesmo sem o consentimento da gestante, quando a gravidez é resultado de crime de estupro.
✂️ c) A mulher que mata o filho logo após o parto, por estar sob influência do estado puerperal, não comete crime.
✂️ d) A pessoa que imputa a alguém fato definido como crime, tendo ciência de que é falso, comete o crime de difamação.
✂️ e) A conduta do filho que, contra a vontade do pai, o mantém internado em casa de saúde, privando-o de sua liberdade, é atípica.

585Q175329 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Defensor Público, DPE PR, FCC

Larissa sofreu grave acidente ao cair de sua bicicleta, ocorrendo traumatismo de mandíbula com fraturas múltiplas e avulsão dentária. Foi levada ao pronto-socorro onde foi atendida pelo Dr. José das Couves, médico credenciado junto ao SUS, na especialidade de traumatologia. Em- bora ciente de que o SUS arcaria com as despesas, o médico condicionou o tratamento mediante o pagamento da quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por fora, da mãe da acidentada, alegando que seria para pagar o anestesista e o protético, este último porque confeccionaria o aparelho ortodôntico. A mãe de Larissa pagou a quantia cobrada, face a premente necessidade de socorro da filha. Nestas circunstâncias,

✂️ a) a conduta de cobrar a importância por médico do SUS tipifica o crime de corrupção passiva praticada por José.
✂️ b) José praticou corrupção passiva e a mãe de Larissa, ao pagar a quantia cobrada, praticou o crime de corrupção ativa.
✂️ c) José praticou conduta típica de concussão e a mãe de Larissa ao pagar a quantia cobrada apenas exauriu o crime praticado pelo médico.
✂️ d) José praticou conduta típica de corrupção passiva e a mãe de Larissa ao pagar a quantia cobrada, apenas exauriu o crime praticado pelo médico.
✂️ e) a conduta de José é atípica, pois estava legitimado a cobrar a diferença da baixa remuneração paga aos médicos pelo SUS.

590Q358558 | Direito Penal, Lesões Corporais

Débora estava em uma festa com seu namorado Eduardo e algumas amigas quando percebeu que Camila, colega de faculdade, insinuava-se para Eduardo. Cega de raiva, Débora esperou que Camila fosse ao banheiro e a seguiu. Chegando lá e percebendo que estavam sozinhas no recinto, Débora desferiu vários tapas no rosto de Camila, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Camila, por sua vez, atordoada com o acontecido, somente deu por si quando Débora já estava saindo do banheiro, vangloriando-se da surra dada. Neste momento, com ódio de sua algoz, Camila levanta-se do chão, agarra Débora pelos cabelos e a golpeia com uma tesourinha de unha que carregava na bolsa, causando-lhe lesões de natureza grave. Com relação à conduta de Camila, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Agiu em legítima defesa.
✂️ b) Agiu em legítima defesa, mas deverá responder pelo excesso doloso.
✂️ c) Ficará isenta de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
✂️ d) Praticou crime de lesão corporal de natureza grave, mas poderá ter a pena diminuída.

591Q204249 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

Joaquim, mediante um soco desferido contra o rosto da frágil Maria, obrigou-a a assinar um cheque no valor de R$ 5.000,00, utilizando-o para saldar uma dívida em um comércio, sabendo que não existia tal importância no banco. O cheque foi depositado e devolvido. Assim,Maria:

✂️ a) praticou o crime de estelionato (fraude no pagamento pormeio de cheque).
✂️ b) não praticou crime, pois estava sob coação física irresistível.
✂️ c) não praticou crime, pois estava sob coação moral irresistível.
✂️ d) não praticou crime, pois estava sob estado de necessidade.
✂️ e) não praticou crime, pois estava sob legítima defesa.

593Q372250 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, FGV

Cássio foi denunciado pela prática de um crime de dano qualificado, por ter atingido bem municipal (Art. 163, parágrafo único, inciso III, do CP – pena: detenção de 6 meses a 3 anos e multa), merecendo destaque que, em sua Folha de Antecedentes Criminais, consta uma única condenação anterior, definitiva, oriunda de sentença publicada 4 anos antes, pela prática do crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor.

Ao final da instrução, Cássio confessa integralmente os fatos, dizendo estar arrependido e esclarecendo que “perdeu a cabeça” no momento do crime, sendo certo que está trabalhando e tem 03 filhos com menos de 10 anos de idade que são por ele sustentados.

Apenas com base nas informações constantes, o(a) advogado(a) de Cássio poderá pleitear, de acordo com as previsões do Código Penal, em sede de alegações finais,

✂️ a) o reconhecimento do perdão judicial.
✂️ b) o reconhecimento da atenuante da confissão, mas nunca sua compensação com a reincidência.
✂️ c) a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, apesar de o agente ser reincidente.
✂️ d) o afastamento da agravante da reincidência, já que o crime pretérito foi praticado em sua modalidade culposa, e não dolosa.

594Q62772 | Direito Penal, Extorsão Mediante Sequestro

Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Os crimes de latrocínio, extorsão, roubo qualificado e extorsão mediante sequestro são classificados como hediondos.
✂️ b) O crime de extorsão mediante sequestro classifica-se como crime material que se consuma quando o agente obtém a vantagem econômica exigida.
✂️ c) No roubo o bem é retirado da vítima, enquanto que na extorsão ela própria é quem o entrega ao agente.
✂️ d) O denominado “sequestro relâmpago” é uma modalidade de crime de extorsão cometido mediante a privação total da liberdade da vítima.
✂️ e) As formas qualificadas do roubo não decorrem, necessariamente, do emprego da violência.

596Q41132 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

Carlos Cristiano trabalha como salva-vidas no clube municipal de Tartarugalzinho. O clube abre diariamente às 8hs, e a piscina do clube funciona de terça a domingo, de 9 às 17 horas, com um intervalo de uma hora para o almoço do salva-vidas, sempre entre 12 e 13 horas.

Carlos Cristiano é o único salva-vidas do clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina diariamente e muitas dependem da sua atenção para não morrerem afogadas.
Normalmente, Carlos Cristiano trabalha com atenção e dedicação, mas naquele dia 2 de janeiro estava particularmente cansado, pois dormira muito tarde após as comemorações do reveillon. Assim, ao invés de voltar do almoço na hora, decidiu tirar um cochilo. Acordou às 15 horas, com os gritos dos sócios do clube que tentavam reanimar uma criança que entrara na piscina e fora parar na parte funda. Infelizmente, não foi possível reanimar a criança. Embora houvesse outras pessoas na piscina, ninguém percebera que a criança estava se afogando.

Assinale a alternativa que indique o crime praticado por Carlos Cristiano

✂️ a) Homicídio culposo.
✂️ b) Nenhum crime.
✂️ c) Omissão de socorro.
✂️ d) Homicídio doloso, na modalidade de ação comissiva por omissão.
✂️ e) Homicídio doloso, na modalidade de ação omissiva.

598Q460791 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Juiz de Direito Substituto, TJ SP, VUNESP

A respeito do concurso de agentes, afirma-se corretamente que

✂️ a) segundo o Código Penal, as condições de caráter pessoal do autor estendem-se a todos os concorrentes da prática delitiva.
✂️ b) além das modalidades instigação e induzimento, a participação também se dá pelo auxílio. Nesta modalidade, a fim de se diferenciar o coautor do partícipe, deve-se recorrer à regra da essencialidade da cooperação.
✂️ c) o concurso de pessoas, pelo Código Penal, assume duas formas, coautoria e participação. Partícipe é aquele que instiga ou induz o autor na perpetração do crime, sendo os atos de instigação e induzimento puníveis, independentemente de o crime vir a ser tentado ou consumado.
✂️ d) o Código Penal taxativamente estabelece que as penas dos autores e partícipes devem ser diferenciadas, punindo sempre de forma diminuída quem apenas instiga, induz ou auxilia na prática delitiva.
✂️ e) segundo o Código Penal, o coautor ou partícipe, independentemente do crime para o qual quis concorrer, será punido segundo a pena do crime efetivamente praticado, pois assumiu o risco do resultado.

600Q179825 | Direito Penal, Crimes contra a família, Defensor Público, PGE SC, FEPESE

Reconhecida constitucionalmente como a base da sociedade, a família é uma instituição que, apesar das transformações sociais, continua sendo objeto da tutela penal.

Sobre essa tutela, é correto afrmar:

✂️ a) É penalmente típica a conduta de quem, sem justa causa, deixa de prover a subsistência do cônjuge, ou de flho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou de maior de 60 anos, não lhes proporcionando os recursos necessários.
✂️ b) Com a regulamentação civil da união estável, o casamento deixou de ser um bem jurídico penalmente tutelado, em face da revogação dos tipos penais que dispunham sobre a bigamia e o adultério.
✂️ c) A concessão do perdão judicial a quem registrasse flho alheio como próprio, se o crime fosse praticado por motivo de reconhecida nobreza, era possível, somente, antes da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, que revogou essa causa de extinção de punibilidade.
✂️ d) Foram abolidas a contravenção penal da mendicância e a conduta de quem permitia que menor de 18 anos, mas sujeito a seu poder ou confado à sua guarda ou vigilância, mendigasse ou servisse a mendigo para excitar a comiseração pública, pois ambas eram exemplos de controle penal da pobreza.
✂️ e) É penalmente típica a conduta de quem subtrai menor de 18 anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial, mas não a de quem os induz a fugir do lugar em que se acham por determinação de quem, por essas mesmas razões, sobre eles exerce autoridade.

Questões de Concursos Direito Penal

Resolva questões de Direito Penal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

581Q62364 | Direito Penal, Prescrição Conceito e Modalidades

582Q62153 | Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria

583Q203050 | Direito Penal, Lesão corporal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

584Q179480 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

585Q175329 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Defensor Público, DPE PR, FCC

586Q62189 | Direito Penal, Progressão de Regime Penitenciário

587Q63480 | Direito Penal, Lei de Armas Estatuto do Desarmamento, CESPE CEBRASPE

588Q1351 | Direito Penal, Investigador Policial, Polícia Civil RJ, CESGRANRIO

589Q461619 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

590Q358558 | Direito Penal, Lesões Corporais

591Q204249 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

592Q62260 | Direito Penal, Livramento Condicional

593Q372250 | Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, FGV

594Q62772 | Direito Penal, Extorsão Mediante Sequestro

595Q61472 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, CESPE CEBRASPE

596Q41132 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

597Q32480 | Direito Penal, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

598Q460791 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Juiz de Direito Substituto, TJ SP, VUNESP

599Q205592 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

600Q179825 | Direito Penal, Crimes contra a família, Defensor Público, PGE SC, FEPESE