Questões de Concursos Direito Penal

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602Q61892 | Direito Penal, Sanções Penais

A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A finalidade da pena, na teoria relativa, é prevenir o crime. Na vertente preventiva-geral, o criminoso é punido a fim de impedir que ele volte a praticar novos crimes.
✂️ b) A finalidade da pena, na teoria relativa, é prevenir o crime. Na vertente preventiva especial, de acentuado caráter intimatório, o criminoso é punido para servir de exemplo aos demais cidadãos.
✂️ c) A finalidade da pena, na teoria absoluta, é castigar o criminoso, pelo mal praticado. O mérito dessa teoria foi introduzir, no Direito Penal, o princípio da proporcionalidade de pena ao delito praticado.
✂️ d) A finalidade da pena, para a teoria eclética, é ressocializar o criminoso. O mérito dessa teoria foi humanizar as penas impostas, impedindo as cruéis e humilhantes.
✂️ e) O ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria absoluta, tendo a pena apenas o fim de ressocializar o criminoso.

603Q61798 | Direito Penal, Punibilidade no Concurso de Pessoas

Texto CE1A04AAA

Roberto, Pedro e Lucas planejaram furtar uma relojoaria. Para a consecução desse objetivo, eles passaram a vigiar a movimentação da loja durante algumas noites. Quando perceberam que o lugar era habitado pela proprietária, uma senhora de setenta anos de idade, que dormia, quase todos os dias, em um quarto nos fundos do estabelecimento, eles desistiram de seu plano. Certa noite depois dessa desistência, sem a ajuda de Roberto, quando passavam pela frente da loja, Pedro e Lucas perceberam que a proprietária não estava presente e decidiram, naquele momento, realizar o furto. Pedro ficou apenas vigiando de longe as imediações, e Lucas entrou na relojoaria com uma sacola, quebrou a máquina registradora, pegou o dinheiro ali depositado e alguns relógios, saiu em seguida, encontrou-se com Pedro e deu-lhe 10% dos valores que conseguiu subtrair da loja.

Na situação hipotética descrita no texto CE1A04AAA,

✂️ a) Pedro e Lucas serão responsabilizados pelo mesmo tipo penal e terão necessariamente a mesma pena.
✂️ b) o direito penal brasileiro não distingue autor e partícipe.
✂️ c) Pedro, partícipe, terá pena mais grave que a de Lucas, autor do crime.
✂️ d) Roberto será considerado partícipe e, por isso, poderá ser punido em concurso de pessoas pelo crime praticado.
✂️ e) se a atuação de Pedro for tipificada como participação de menor importância, a pena dele poderá ser diminuída.

604Q10304 | Direito Penal, Analista Judiciário, DPE DF, FGV

Osvaldo foi condenado pela prática do crime de estelionato. Ao aplicar a pena, o magistrado majorou a pena base indicando, entre as circunstâncias judiciais previstas no Artigo 59 do Código Penal brasileiro, os antecedentes de Osvaldo. Para tanto, o magistrado observou que a Folha de Antecedentes Criminais de Osvaldo trazia 5 anotações, entre elas uma condenação não transitada em julgado pela prática do crime de falsidade ideológica. As demais anotações referiam-se a inquéritos policiais em andamento para a apuração de suposta prática do crime de estelionato.

Quanto à decisão do magistrado, é correto afirmar que:

✂️ a) a pena base não poderia ter sido majorada com fundamento nos antecedentes de Osvaldo, uma vez que não há condenação transitada em julgado na Folha de Antecedentes Criminais do acusado.
✂️ b) a pena base foi majorada corretamente, uma vez que algumas anotações constantes da Folha de Antecedentes Criminais de Osvaldo se referem ao crime de estelionato.
✂️ c) a pena base foi majorada corretamente, uma vez que há condenação, ainda que não transitada em julgado, na Folha de Antecedentes Criminais de Osvaldo.
✂️ d) a pena base poderia ter sido majorada caso a condenação constante da Folha de Antecedentes Criminais de Osvaldo dissesse respeito ao crime de estelionato.
✂️ e) a pena base foi majorada corretamente, uma vez que qualquer anotação em Folha de Antecedentes Criminais pode justificar o incremento da pena base com fundamento nos antecedentes do acusado.

607Q370929 | Direito Penal, Noções Fundamentais, FGV

Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O princípio da insignificância funciona como causa de exclusão da culpabilidade. A conduta do agente, embora típica e ilícita, não é culpável.
✂️ b) A mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da aplicação do princípio da insignificância.
✂️ c) A jurisprudência predominante dos tribunais superiores é acorde em admitir a aplicação do princípio da insignificância em crimes praticados com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa (a exemplo do roubo).
✂️ d) O princípio da insignificância funciona como causa de diminuição de pena.

610Q62822 | Direito Penal, Disposições Gerais

Por estar com problemas financeiros, Lara convidou um colega para subtrair bens do patrimônio de Jair. O colega aceitou o convite e o ilícito foi cometido.

Nessa situação, haverá isenção de pena se

✂️ a) Jair for genitor de Lara, ainda que não tenha reconhecido formalmente a paternidade.
✂️ b) Jair for avô de Lara e tiver idade superior a sessenta anos.
✂️ c) Lara for mãe dos filhos de Jair, mesmo que ambos estejam divorciados.
✂️ d) o crime tiver sido praticado sem violência física, mesmo que sob grave ameaça.
✂️ e) o colega dela não tiver vínculo familiar com Jair, ainda que saiba da existência de parentesco entre este e aquela.

611Q10300 | Direito Penal, Analista Judiciário, DPE DF, FGV

Mário, ao chegar em casa, deparou-se com uma tragédia. Seu filho, André, um jovem de 20 anos, manuseava, sem o cuidado devido, uma arma de fogo pertencente a seu pai, quando esta acidentalmente disparou e o projétil veio a atingir uma funcionária da casa. Sabendo que o disparo fora acidental, mas temendo pelas consequências do lamentável episódio para a vida de seu filho, optou Mário por não procurar as autoridades policiais. Ao contrário, ao anoitecer, transportou o corpo para um terreno baldio existente no seu bairro e ali o deixou. Ocorre que a funcionária em questão, na verdade, estava apenas ferida e acabou sendo encontrada e levada para o hospital.

Sobre as condutas de Mário e André, é correto afirmar que:

✂️ a) Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver e André pelo de lesão corporal culposa.
✂️ b) Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver e André pelo de homicídio na forma tentada.
✂️ c) Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver, na forma tentada, e André pelo de lesão corporal, também na forma tentada.
✂️ d) Mário deve ser punido pelo crime de ocultação de cadáver, e André deve ser punido pelo de homicídio, também na forma tentada.
✂️ e) Mário não deve ser punido pela prática de crime e André deve ser punido pela prática do crime de lesão corporal culposa.

612Q253532 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Pedro, esposo ciumento, ao chegar em casa, surpreendeu sua esposa, Maria, na cama com outro homem. Maria, ao ser apanhada em flagrante, ofendeu verbalmente Pedro, com palavras de baixo calão. Em choque, o marido traído, completamente enraivecido e sob domínio de violenta emoção, desferiu dois tiros de revólver, matando Maria e ferindo seu amante. O laudo de exame cadavérico atestou não só o óbito de Maria, mas também que ela estava grávida de dois meses, circunstância desconhecida por Pedro.

Com base na situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir, a respeito dos crimes contra a pessoa.

Por ter cometido homicídio logo após injusta provocação da vítima, tendo agido sob domínio de violenta emoção, Pedro estará isento de pena.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

613Q179262 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

Marcelo é aprovado em concurso público para o cargo de Delegado de Polícia. Sabe que seu vizinho tem expedido em seu desfavor mandado de prisão. Mesmo antes de assumir o cargo, Marcelo procura seu vizinho, que é proprietário de automóvel de luxo, e solicita-lhe comprar o veículo por 1/3 do preço de mercado, insinuando de modo implícito que caso a proposta não seja aceita efetuará sua prisão tão logo assuma o cargo público. O vizinho não cede e Marcelo, mesmo após assumir o cargo, não toma qualquer atitude em desfavor de seu vizinho. Marcelo praticou

✂️ a) corrupção passiva.
✂️ b) estelionato, na modalidade tentada.
✂️ c) meros atos preparatórios.
✂️ d) corrupção passiva, na modalidade tentada.
✂️ e) concussão.

615Q372480 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

Marcus, visando roubar Maria, a agride, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Antes, contudo, de subtrair qualquer pertence, Marcus decide abandonar a empreitada criminosa, pedindo desculpas à vítima e se evadindo do local. Maria, então, comparece à delegacia mais próxima e narra os fatos à autoridade policial.

No caso acima, o delegado de polícia

✂️ a) deverá instaurar inquérito policial para apurar o crime de roubo tentado, uma vez que o resultado pretendido por Marcus não se concretizou.
✂️ b) nada poderá fazer, uma vez que houve a desistência voluntária por parte de Marcus.
✂️ c) deverá lavrar termo circunstanciado pelo crime de lesões corporais de natureza leve.
✂️ d) nada poderá fazer, uma vez que houve arrependimento posterior por parte de Marcus.

617Q62215 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena

Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:

✂️ a) Nos crimes previstos na Lei ambiental n° 9.605/98, a suspensão poderá ser aplicada em condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.
✂️ b) No primeiro ano do prazo, deverá o condenado cumprir uma das penas alternativas previstas no artigo 44 do Código Penal.
✂️ c) A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.
✂️ d) É causa de revogação obrigatória a condenação por crime doloso e culposo.
✂️ e) É causa de revogação obrigatória a frustração da execução de pena de multa, embora solvente.

620Q62559 | Direito Penal, Aborto

Segundo Busato (2014), "o homicídio é uma violação do bem jurídico vida como tal considerado a partir do nascimento". E para Hungria (1959), esse crime constitui "a mais chocante violação do senso moral médio da humanidade civilizada".
BUSATO. Paulo César. Direito Penal: parte especial, l.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 19. HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1959, p. 25.

O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 121, apresenta três modalidades de tipos penais de ação homicida, em que os elementos que o compõem podem ou não aparecer conjugados. Acerca das modalidades do crime de homicídio, variantes e caracterização, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É caracterizada como homicídio a morte de feto atingido por disparo de arma de fogo, quando ainda no ventre da mãe.
✂️ b) O infanticídio é modalidade do homicídio qualificado pelo resultado, quando a mãe mata o próprio filho logo após o parto, sob a influência do estado puerperal, cuja pena é agravada.
✂️ c) O latrocínio, por se tratar de espécie complexa de homicídio qualificado previsto no artigo 121 do Código Penal, não é julgado pelo Tribunal do Júri por envolver questões patrimoniais.
✂️ d) A eutanásia, ou o homicídio piedoso, é reconhecida como conduta praticada por relevante valor moral, caracterizadora do homicídio privilegiado.
✂️ e) O homicídio pode ser considerado qualificado /privilegiado quando praticado por relevante valor moral motivado por vingança.

Questões de Concursos Direito Penal

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601Q62548 | Direito Penal, Infanticídio

602Q61892 | Direito Penal, Sanções Penais

603Q61798 | Direito Penal, Punibilidade no Concurso de Pessoas

604Q10304 | Direito Penal, Analista Judiciário, DPE DF, FGV

605Q2918 | Direito Penal, Juiz substituto, TJ PA, FGV

606Q1352 | Direito Penal, Investigador Policial, Polícia Civil RJ, CESGRANRIO

607Q370929 | Direito Penal, Noções Fundamentais, FGV

608Q62998 | Direito Penal, Falsidade de Documento Particular

609Q62913 | Direito Penal, Crimes Contra a Família

610Q62822 | Direito Penal, Disposições Gerais

611Q10300 | Direito Penal, Analista Judiciário, DPE DF, FGV

612Q253532 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Técnico Judiciário, TJ RR, CESPE CEBRASPE

613Q179262 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

614Q7228 | Direito Penal, Noções de Criminologia, Agente de Policia, Polícia Civil SP, EXATUS PR

615Q372480 | Direito Penal, Tipicidade, FGV

616Q175122 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Defensor Público, DPE PR, UFPR

617Q62215 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena

618Q61466 | Direito Penal, Lei Penal no Espaço

619Q262619 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Técnico Judiciário Segurança, TRT 15a Região, FCC

620Q62559 | Direito Penal, Aborto