Questões de Direito Penal com Gabarito (Comentado)

621Q61574 | Direito Penal, Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz, CESPE CEBRASPE

João integra conhecida organização criminosa de âmbito nacional especializada em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Com o objetivo de tornar legal o dinheiro obtido ilicitamente, ele convenceu Pedro e Jorge, conselheiros fiscais de uma cooperativa de mineradores que atuam na região Norte do país, a modificar valores obtidos em uma mina de ouro. Pedro, sem conhecer a fundo a origem dos valores, concordou em fazer a transação. Antes de concluí-la, entretanto, ele desistiu da ação, e tentou convencer Jorge a fazer o mesmo. Tendo Jorge decidido prosseguir no esquema, Pedro, então, fez uma denúncia sigilosa à polícia, que passou a investigar o fato e reuniu elementos necessários ao indiciamento dos envolvidos. Antes que concretizasse a ação final de registro de valores, Jorge foi impedido pela polícia, que o prendeu em flagrante.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Pedro será punido com pena atenuada em virtude de arrependimento eficaz, e Jorge será punido por crime tentado.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

625Q61707 | Direito Penal, Imputabilidade Penal

Gabriel, 25 anos, desferiu, de maneira imotivada, diversos golpes de madeira na cabeça de Fábio, seu irmão mais novo. Após ser denunciado pelo crime de lesão corporal gravíssima, foi realizado exame de insanidade mental, constatando-se que, no momento da agressão, Gabriel, em razão de desenvolvimento mental incompleto, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

Diante da conclusão do laudo pericial, deverá ser reconhecida a:

✂️ a) inimputabilidade do agente, afastando-se a culpabilidade;
✂️ b) semi-imputabilidade do agente, afastando-se a culpabilidade;
✂️ c) inimputabilidade do agente, afastando-se a tipicidade;
✂️ d) semi-imputabilidade do agente, que poderá funcionar como causa de redução de pena;
✂️ e) semi-imputabilidade do agente, afastando-se a tipicidade.

633Q61541 | Direito Penal, Tipo Penal Culposo

Vitalina quer matar o marido Aderbal, envenenado. Coloca veneno no café com leite que acabou de preparar para ele. Enquanto aguardava o marido chegar na cozinha, para tomar a bebida, distraiu-se e não percebeu que a filha Ritinha entrou no local e tomou a bebida, preparada para o pai. Ritinha, socorrida pela mãe, morre a caminho do hospital. Nessa hipótese, considerando o Código Penal e a doutrina, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Vitalina deverá responder por homicídio culposo, já que não teve a intenção de matar a filha.
✂️ b) Na hipótese de Vitalina vir a ser condenada, o juiz sentenciante poderá aplicar a ela o perdão judicial.
✂️ c) Vitalina deverá responder por homicídio doloso, restando configurada situação denominada de aberratio ictus por acidente.
✂️ d) Vitalina não responderá por homicídio, em razão de ter havido aberratio ictus.
✂️ e) Vitalina responderá por homicídio doloso, restando configurada situação de aberratio ictus por erro no uso dos meios de execução.

635Q459273 | Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Promotor Substituto, MPE RR

Sobre crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) Admitem prática dolosa (dolo direto e eventual) e culposa.
✂️ b) Considerado o requisito objetivo de cominação de pena, alguns deles são de competência do juizado especial criminal.
✂️ c) O bem jurídico protegido é a saúde pública.
✂️ d) Quanto ao agente ativo do crime, nenhum deles é especial próprio.
✂️ e) Há apenas dois crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), no caso a epidemia com resultado morte e a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

636Q61681 | Direito Penal, Estado de Necessidade

No dia 25 de dezembro de 2017, Carlos, funcionário público, recebe uma visita inesperada de João, seu superior hierárquico, em sua residência. João informa a Carlos que estava sendo investigado pela prática de um delito e exige que este altere informação em determinado documento público, mediante falsificação, de modo a garantir que não sejam obtidas provas do crime que vinha sendo investigado, assegurando que, caso a ordem não fosse cumprida, sequestraria o filho de Carlos e que a restrição da liberdade perduraria até o atendimento da exigência. Diante desse comportamento de João, Carlos falsifica o documento público, mas vem a ser descoberto e denunciado pela prática do crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).

Com base apenas nessas informações, o advogado de Carlos deveria alegar, em busca de sua absolvição, a ocorrência de:

✂️ a) coação moral irresistível, causa de exclusão da culpabilidade;
✂️ b) estrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da culpabilidade;
✂️ c) estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude;
✂️ d) coação moral irresistível, causa de exclusão da ilicitude;
✂️ e) estrita obediência à ordem de superior hierárquico, causa de exclusão da ilicitude.

637Q61547 | Direito Penal, Nexo de Causalidade

Sobre o nexo de causalidade, à luz do Código Penal brasileiro, assinale a opção CORRETA:

✂️ a) Por aplicação direta da teoria da causalidade adequada, adotada como regra pelo Código Penal brasileiro, “Télamon", operário da mina de extração de ferro, agindo sem dolo ou culpa, não pode ser responsabilizado pelo homicídio praticado com a arma de fogo produzida com aquele minério.
✂️ b) “Páris", com ânimo de matar, fere “Nestor", o qual, vindo a ser transportado em ambulância, morre em decorrência de lesões experimentadas em acidente automobilístico a caminho do hospital, sendo o acidente, no caso, causa superveniente e relativamente independente, respondendo “Páris" por homicídio consumado.
✂️ c) “Aquiles", sabendo que “Heitor" é hemofílico, fere-o, com intuito homicida, ocorrendo efetivamente a morte, em virtude de hemorragia derivada da doença da qual “Heitor" era portador, situação essa que leva à punição de “Aquiles" por homicídio tentado, sendo a hemofilia, nesse caso, considerada concausa.
✂️ d) “Menelau", inimigo do condenado à morte “Tideu", presenciando os instantes anteriores à execução, antecipa-se ao carrasco e mata o sentenciado, caso em que sua conduta não é punível, por falta de configuração jurídica de causa do resultado morte, que se daria de qualquer maneira.
✂️ e) “Pátroclo", com o intuito de matar “Eneas", dispara contra ele com arma de fogo, ferindo-o, sobrevindo a morte de “Eneas", exclusivamente por intoxicação causada por envenenamento provocado no dia anterior por “Ulisses", devendo “Pátroclo", nessa situação, responder por homicídio tentado, porque o envenenamento é considerado causa absolutamente independente preexistente.

640Q62770 | Direito Penal, Extorsão Mediante Sequestro

Mévio, endividado, sequestra o próprio pai, senhor de 70 anos, objetivando obter como resgate, de seus irmãos, a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Para tanto, conta com a ajuda de Caio. Passadas 13 horas do sequestro, Caio se arrepende e decide comunicar o crime à Polícia que, pouco depois, invade o local do sequestro, libertando a vítima. A respeito da situação retratada, é correto afirmar que

✂️ a) Mévio e Caio praticaram extorsão mediante sequestro, na forma qualificada, haja vista que o crime perdurou por período superior a 12 horas.
✂️ b) por se tratar de crime contra o patrimônio, Mévio é isento de pena, pois cometeu o crime em prejuízo de ascendente.
✂️ c) por se tratar de crime contra o patrimônio, relativamente a Mévio, que praticou o crime em prejuízo de ascendente, a ação penal é pública condicionada à representação.
✂️ d) Caio, mesmo tendo denunciado o crime à autoridade policial, não faz jus à redução da pena, por se tratar de crime na forma qualificada.
✂️ e) Mévio e Caio praticaram extorsão mediante sequestro, na forma qualificada, por se tratar de vítima idosa.

Questões de Concursos Direito Penal

Resolva questões de Direito Penal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

621Q61574 | Direito Penal, Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz, CESPE CEBRASPE

622Q61419 | Direito Penal, Conceitos e Caracteres

623Q174033 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Defensor Público, DPE GO, INSTITUTO CIDADES

624Q62664 | Direito Penal, Injúria

625Q61707 | Direito Penal, Imputabilidade Penal

626Q63464 | Direito Penal, Lei dos Crimes de Tortura

627Q62596 | Direito Penal, Lesão Corporal Leve e Culposa

628Q670977 | Direito Penal, Crimes contra a Honra, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

629Q461494 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018

630Q358281 | Direito Penal, Do Crime

631Q61473 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, CESPE CEBRASPE

632Q32704 | Direito Penal, Guarda Portuário, DOCAS RJ, MS CONCURSOS

633Q61541 | Direito Penal, Tipo Penal Culposo

634Q41017 | Direito Penal, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil AC, IBADE

635Q459273 | Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Promotor Substituto, MPE RR

636Q61681 | Direito Penal, Estado de Necessidade

637Q61547 | Direito Penal, Nexo de Causalidade

638Q461399 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CONSULPLAN

639Q461056 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

640Q62770 | Direito Penal, Extorsão Mediante Sequestro