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Questões de Concursos Direito Penal

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881Q61778 | Direito Penal, Autoria e Coautoria

Mário e Mauro combinam a prática de um crime de furto a uma residência. Contudo, sem que Mário saiba, Mauro arma-se de um revólver devidamente municiado. Ambos, então, ingressam na residência escolhida para subtrair os bens ali existentes. Enquanto Mário separava os objetos para subtração, Mauro é surpreendido com a presença de um dos moradores que, ao reagir a ação criminosa, acaba sendo morto por Mauro. Nesta hipótese
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882Q458812 | Direito Penal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Guarda Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

Camila é investigadora da Polícia Civil, sendo ferida gravemente em confronto com grupo de pessoas portando armas de grosso calibre. Nos termos da Lei nº 8.072/90, é considerado crime hediondo o praticado dolosamente contra agente de segurança que resulte em:
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883Q390594 | Direito Penal, Criminologia, VUNESP

O sofrimento adicional causado à vítima por órgãos oficiais do Estado como, por exemplo, fóruns e delegacias, acarretando considerável aumento dos índices de subnotificação, que são os crimes que não chegam ao conhecimento das autoridades públicas, é chamado de vitimização
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884Q215492 | Direito Penal, Lesão corporal e suas diversas modalidades, Médico Legista, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

De acordo com o art. n° 129 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
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885Q202331 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação aos crimes de trânsito, previstos no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.
A simples fuga do condutor do veículo do local do acidente, com vistas a se esquivar da responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, é considerada infração penal.
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886Q62815 | Direito Penal, Receptação

Sobre o crime de receptação, é correto afirmar que:
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887Q62771 | Direito Penal, Extorsão Mediante Sequestro

Caio, seis anos de idade, filho de Amália, foi sequestrado por João e Vitor, que solicitaram o pagamento de resgate. Após uma semana de cativeiro, Vitor resolveu apresentar-se à polícia e indicar o local onde Caio estava escondido. Caio foi libertado e o valor solicitado não chegou a ser pago.

A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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888Q62154 | Direito Penal, Segunda Fase da Dosimetria

Assinale a opção correta em relação à segunda fase da dosimetria da pena, com base nos dispositivos legais pertinentes e à jurisprudência dominante dos tribunais superiores.
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889Q462185 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Técnico, BACEN, FCC

José encontrou um talonário de cheques na rua. Retirou uma das folhas, preencheu e a utilizou para pagar R$ 200,00 de combustível num posto de gasolina. Tal conduta configurou o delito de

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890Q62957 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: No curso de diligência para a citação pessoal de réu em processo criminal, o destinatário da citação apresentou documento de identidade de outra pessoa, em que havia substituído a fotografia original, com o objetivo de se furtar ao ato, o que frustrou o cumprimento da ordem judicial. Assertiva: Nesse caso, o citado praticou o crime de falsa identidade.

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891Q62486 | Direito Penal, Decadência Penal

Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências para que fosse proposta a ação penal cabível, mas o fez apenas contra Francisca, porque Rita era amiga de sua mãe.

Nessa situação hipotética, ocorreu
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892Q61563 | Direito Penal, Consumação e Tentativa de Crime

Não há crime quando o agente pratica o fato
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893Q464010 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Civil Substituto Escrivão, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

          João instigou Leo a quebrar o braço de Rui, para que este não participasse de competição de luta. Leo começou a bater em Rui e resolveu espancá-lo até a morte.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta

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894Q458774 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018

Quanto aos crimes contra a pessoa previstos no Título I, da Parte Especial do Código Penal, é correto afirmar que
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895Q357588 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Fiscal de Rendas, Prefeitura do Rio de Janeiro RJ, FJG

A, beneficiada pelo transporte que a Prefeitura lhe proporcionou, levando-a a tratamento médico na capital do Estado, supondo ser de sua obrigação, entregou a B, motorista da viatura oficial, o valor gasto com o combustível, que ele recebeu e embolsou em proveito próprio. A conduta de B configura:

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896Q63423 | Direito Penal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de:
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897Q63248 | Direito Penal, Corrupção Ativa

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida; oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público; retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, são condutas que constituem, respectivamente, os crimes de:
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898Q462670 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC

José, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando- se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público. Em tal situação,

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899Q462300 | Direito Penal, Medidas de Segurança, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção que apresenta medidas de segurança passíveis de aplicação no ordenamento penal brasileiro.
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900Q459443 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Carlos agiu sob o pálio da excludente de legítima defesa justificante.
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